{"id":16918,"date":"2023-05-17T17:13:10","date_gmt":"2023-05-17T20:13:10","guid":{"rendered":"https:\/\/www.infomoney.com.br\/?p=2137109"},"modified":"2023-05-17T17:13:10","modified_gmt":"2023-05-17T20:13:10","slug":"cassado-pelo-tse-dallagnol-afirma-que-processo-administrativo-nunca-existiu-e-diz-que-e-alvo-de-inelegibilidade-imaginaria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/2023\/05\/17\/cassado-pelo-tse-dallagnol-afirma-que-processo-administrativo-nunca-existiu-e-diz-que-e-alvo-de-inelegibilidade-imaginaria\/","title":{"rendered":"Cassado pelo TSE, Dallagnol afirma que processo administrativo nunca existiu e diz que \u00e9 alvo de \u201cinelegibilidade imagin\u00e1ria\u201d"},"content":{"rendered":"

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Ap\u00f3s ter o mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR) disse, nesta quarta-feira (17), que foi criada uma “inelegibilidade imagin\u00e1ria” para justificar seu afastamento do cargo, e acrescentou que a senten\u00e7a fere a presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia.<\/p>\n

Em entrevista coletiva na C\u00e2mara dos Deputados, em que contou com o apoio de figuras como os deputados federais Carol de Toni (PL-SC), Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e a senadora Damares Alves (PL-DF), ele atacou o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT), defendeu a Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato e afirmou que sua cassa\u00e7\u00e3o \u00e9 “motivo de festa para os corruptos”.<\/p>\n

Ao citar que “as elei\u00e7\u00f5es s\u00e3o a porta da transforma\u00e7\u00e3o numa democracia”, Deltan acusou o TSE de ter anulado o resultado das urnas por meio da decis\u00e3o. O pol\u00edtico paranaense n\u00e3o deixou claro se ir\u00e1 recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n

“O que vimos foi o sistema se recolocando e se vingando, com a cria\u00e7\u00e3o das figuras dos ‘descondenados’, como o Lula. Eu fui cassado por vingan\u00e7a. Fui cassado porque ousei o que \u00e9 mais dif\u00edcil no Brasil, que \u00e9 enfrentar os corruptos”, pontuou.<\/p>\n

“N\u00e3o existia processo administrativo disciplinar. H\u00e1 suposi\u00e7\u00e3o em reclama\u00e7\u00f5es que poderiam se tornar processos administrativos”, frisou.<\/p>\n

Deltan atuou como chefe da for\u00e7a-tarefa da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato em Curitiba e, ap\u00f3s deixar o cargo, foi o deputado mais votado do Paran\u00e1 nas elei\u00e7\u00f5es de 2022, com 344 mil votos. Ele teve elegibilidade contestada pela federa\u00e7\u00e3o formada pelo PT no estado e o candidato a deputado Oduwaldo Calixto (PL).<\/p>\n

Antes de chegar ao TSE, a inelegibilidade de Deltan foi rejeitada pela Justi\u00e7a Eleitoral do Paran\u00e1. Ambos sustentaram que o ex-procurador n\u00e3o poderia concorrer \u00e0s elei\u00e7\u00f5es por ter sido condenado pelo Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) no caso das di\u00e1rias pagas \u00e0 for\u00e7a-tarefa.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, segundo a acusa\u00e7\u00e3o, Deltan tamb\u00e9m n\u00e3o poderia ter concorrido por ter sa\u00eddo do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) durante a tramita\u00e7\u00e3o de processos administrativos disciplinares contra ele no Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico (CNMP).<\/p>\n

Voto do relator<\/strong><\/h2>\n

O relator do processo no TSE, ministro Benedito Gon\u00e7alves, votou pela cassa\u00e7\u00e3o do mandato de Deltan Dallagnol e foi acompanhado por todos os seus pares.<\/p>\n

O ministro disse que o ex-procurador pediu exonera\u00e7\u00e3o do MPF no dia 3 de novembro de 2021, quando j\u00e1 havia sido condenado pelo CNMP a pena de censura e de advert\u00eancia e ainda tinha 15 procedimentos diversos em tramita\u00e7\u00e3o desfavor\u00e1veis a ele no \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n

Para o ministro, o objetivo de Deltan foi fazer \u201cuma manobra\u201d para evitar a perda do cargo e o enquadramento na Lei da Ficha Limpa.<\/p>\n

\u201cA partir do momento em que foi apenado com advert\u00eancia e censura, n\u00e3o h\u00e1 d\u00favida de que elas passariam a ser consideradas em PADs de outras infra\u00e7\u00f5es disciplinares, aproximando da pena de demiss\u00e3o\u201d, afirmou.<\/p>\n

De acordo com a norma, s\u00e3o ineleg\u00edveis, pelo prazo de oito anos, membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico que tenham perdido o cargo por senten\u00e7a ou que tenham pedido exonera\u00e7\u00e3o durante a tramita\u00e7\u00e3o de processo disciplinar.<\/p>\n

O relator ressaltou ainda que, conforme a lei eleitoral, Deltan s\u00f3 poderia deixar o MPF seis meses antes das elei\u00e7\u00f5es para participar do pleito. \u201cO recorrido agiu para fraudar a lei, uma vez que praticou uma s\u00e9rie de atos para obstar processos disciplinares contra si, e, portanto, elidir a inelegibilidade\u201d, concluiu.<\/p>\n

Defesa<\/strong><\/h2>\n

O advogado Leandro Rosa, representante de Deltan, disse que o deputado estava apto a concorrer \u00e0s elei\u00e7\u00f5es e que a decis\u00e3o do TCU contra ele foi suspensa por uma liminar da Justi\u00e7a Federal em Curitiba.<\/p>\n

O advogado afirmou ainda que o pedido de exonera\u00e7\u00e3o feito pelo ex-procurador foi realizado ap\u00f3s o CNMP fornecer uma certid\u00e3o que confirmou n\u00e3o haver processos em andamento contra ele.<\/p>\n

A defesa confirmou que o ex-procurador recebeu pena de advert\u00eancia e de censura pelo conselho, mas as penas foram cumpridas e o processos encerrados.<\/p>\n

\u201cDeltan formalizou seu pedido de exonera\u00e7\u00e3o, porque o seu \u00f3rg\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o disse que ele n\u00e3o tinha nenhum processo disciplinar aberto\u201d, disse.<\/p>\n

(com Ag\u00eancia Brasil)<\/p>\n

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\"\"Ex-chefe da for\u00e7a-tarefa da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato em Curitiba diz que decis\u00e3o do TSE representa “vingan\u00e7a” do “sistema”<\/p>\n

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