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O novo arcabou\u00e7o fiscal pode provocar o contingenciamento de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Cient\u00edfico e Tecnol\u00f3gico (FNDCT). O alerta foi feito nesta quarta-feira (17) por senadores que participaram de audi\u00eancia p\u00fablica com a ministra da Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o, Luciana Santos. Ela esteve em reuni\u00e3o conjunta das comiss\u00f5es de Ci\u00eancia e Tecnologia (CCT), Educa\u00e7\u00e3o (CE) e Infraestrutura (CI).<\/p>\n
O arcabou\u00e7o fiscal tramita na C\u00e2mara dos Deputados como projeto de lei complementar (PLP) 93\/2023. O relator da mat\u00e9ria, deputado Cl\u00e1udio Cajado (PP-BA), apresentou um substitutivo ao texto original, encaminhado em abril pelo Poder Executivo. Um dispositivo sugerido por Cajado prev\u00ea o contingenciamento de recursos no caso de descumprimento de metas fiscais.<\/p>\n
Para o senador Izalci Lucas (PSDB-DF), a medida pode comprometer o FNDCT. Durante a audi\u00eancia p\u00fablica com a ministra Luciana Santos, o parlamentar cobrou a aplica\u00e7\u00e3o integral dos recursos, que somam R$ 9,96 bilh\u00f5es em 2023.<\/p>\n
“Agora me preocupa o arcabou\u00e7o fiscal. Queria que os t\u00e9cnicos do minist\u00e9rio [da Ci\u00eancia] analisassem com lupa. V\u00e1rios pontos foram exclu\u00eddos do contingenciamento, mas n\u00e3o est\u00e1 expl\u00edcita a quest\u00e3o do FNDCT. Isso d\u00e1 margem a interpretar que ele poder\u00e1 ser contingenciado. A gente tem que ter um cuidado muito grande, para que n\u00e3o d\u00ea margem nenhuma de contingenciamento. Sabemos a import\u00e2ncia disso”, alertou Izalci Lucas.<\/p>\n
O l\u00edder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), disse que n\u00e3o h\u00e1 orienta\u00e7\u00e3o do Pal\u00e1cio do Planalto para o contingenciamento de recursos do FNDCT. Ele lembrou que uma medida provis\u00f3ria (MP 1.136\/2022) editada em agosto passado pelo ent\u00e3o presidente Jair Bolsonaro bloqueou recursos do fundo. Mas salientou que um projeto de lei (PLN 1\/2023) enviado pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva e aprovado por senadores e deputados recomp\u00f4s os recursos.<\/p>\n
“A hist\u00f3ria de contingenciamento na regra fiscal est\u00e1 sendo colocada pelo Parlamento, l\u00e1 na C\u00e2mara. A orienta\u00e7\u00e3o do presidente Lula \u00e9 acabar com essa hist\u00f3ria de gasto e falar em investimento. No passado, foram retirados R$ 4,18 bilh\u00f5es com a medida provis\u00f3ria. Com o projeto de lei, n\u00f3s recompusemos. Estou de pleno acordo em rela\u00e7\u00e3o a n\u00e3o termos contingenciamento, em especial sobre os recursos da ci\u00eancia e tecnologia”, afirmou.<\/p>\n
A MP 1.136\/2022 perdeu a efic\u00e1cia em fevereiro deste ano, sem sequer ser votada por senadores e deputados. A ministra Luciana Santos classificou a medida provis\u00f3ria do governo Bolsonaro como um “corte dr\u00e1stico” no FNDCT. Ela evitou responder aos questionamentos sobre um eventual contingenciamento do fundo provocado pelo novo arcabou\u00e7o fiscal. Mas disse que a pasta tem a inten\u00e7\u00e3o de liberar recursos “com celeridade”.<\/p>\n
“Por meio do PLN 1\/2023, tivemos a recupera\u00e7\u00e3o de R$ 4,18 bilh\u00f5es do fundo. \u00c9 motivo de grande festa na comunidade cient\u00edfica acad\u00eamica e do setor produtivo poder contar com R$ 9,96 bilh\u00f5es em 2023. Foi poss\u00edvel liberar R$ 1 bilh\u00e3o at\u00e9 14 de abril. Estamos conseguindo fazer a execu\u00e7\u00e3o com celeridade. O volume chega a ser mais que o dobro do valor desembolsado no per\u00edodo anterior. Nessa primeira leva, apoiamos projetos inovadores de empresas no agroneg\u00f3cio, nos alimentos e nos combust\u00edveis sustent\u00e1veis”, destacou.<\/p>\n
O presidente da CCT, senador Carlos Viana (Podemos-MG), pediu \u00e0 ministra da Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o a melhoria “nos par\u00e2metros de conectividade da popula\u00e7\u00e3o”. Ele disse que, segundo a Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Anatel) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), quase 20 milh\u00f5es de cidad\u00e3os n\u00e3o t\u00eam cobertura de internet.<\/p>\n
“A exclus\u00e3o digital leva a defasagem no processo de aprendizagem de nossos estudantes, dificulta a gera\u00e7\u00e3o de emprego e renda e deteriora a qualidade de vida. \u00c9 um problema cuja solu\u00e7\u00e3o depende de uma boa vontade pol\u00edtica e refor\u00e7o or\u00e7ament\u00e1rio. Segundo Anatel e BID, com investimento de 9,5 bilh\u00f5es de d\u00f3lares, o Brasil conseguiria conectar 98,2% da popula\u00e7\u00e3o. \u00c9 um valor significativo. Contudo, o montante se torna pequeno ante a perspectiva de crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) que tais investimentos ensejariam. Esse incremento poderia ser de mais de 2,4% do PIB. Logo, n\u00e3o estamos tratando de um gasto infrut\u00edfero, mas de investimento com retorno garantido”, afirmou.<\/p>\n
O presidente da CI, senador Conf\u00facio Moura (MDB-RO), defendeu mais investimentos do Poder Executivo para manter os pesquisadores no pa\u00eds.<\/p>\n
“O Brasil \u00e9 um pa\u00eds que vai aos solavancos: o que um governo faz o outro sempre se preocupa em desfazer. \u00c9 um vai-e-volta permanente, e isso tem desanimado muitos pesquisadores brasileiros, que v\u00e3o pouco a pouco se desiludindo com o nosso pr\u00f3prio pa\u00eds. Os maiores expoentes da pesquisa terminam saindo para outros cantos do mundo. Isso para n\u00f3s \u00e9 um preju\u00edzo extraordin\u00e1rio”, disse, referindo-se \u00e0 chamada “fuga de c\u00e9rebros”.<\/p>\n
A ministra Luciana Santos reconheceu que o Brasil vive um paradoxo: enquanto j\u00e1 esteve entre as dez maiores economias do mundo, \u00e9 um dos pa\u00edses mais desiguais do planeta, inclusive quanto \u00e0 inclus\u00e3o digital e \u00e0 inova\u00e7\u00e3o. Ela destacou que, nos primeiros quatro meses de mandato, buscou desenvolver a\u00e7\u00f5es focadas emergencialmente na recupera\u00e7\u00e3o da capacidade cient\u00edfica do pa\u00eds, com reajustes para os pesquisadores.<\/p>\n
“Ap\u00f3s dez anos sem reajuste, reajustamos as bolsas da carreira cient\u00edfica. Essa medida representa um investimento de R$ 2,32 bilh\u00f5es na corre\u00e7\u00e3o dessa defasagem. Al\u00e9m do reajuste, vamos garantir uma amplia\u00e7\u00e3o de bolsas de inicia\u00e7\u00e3o cient\u00edfica e produtividade. Neste ano, vamos conceder 10 mil novas bolsas. Com isso, estamos garantindo R$ 150 milh\u00f5es para o fomento \u00e0 pesquisa cient\u00edfica”, afirmou.<\/p>\n
A senadora Teresa Leit\u00e3o (PT-PE) questionou a ministra Luciana Santos sobre a\u00e7\u00f5es na preven\u00e7\u00e3o de desastres naturais, como enchentes e deslizamentos de terra.<\/p>\n
“A gente tem tido desastres naturais com mais frequ\u00eancia. Somos cruelmente atingidos, porque s\u00e3o as popula\u00e7\u00f5es mais vulner\u00e1veis que geralmente est\u00e3o envolvidas. Quais as perspectivas de melhorar o sistema de monitoramento para torn\u00e1-lo mais eficiente e salvar mais vidas?”, indagou.<\/p>\n
Segundo Luciana Santos, a pasta pretende ampliar o alcance do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden).<\/p>\n
“Isso \u00e9 uma combina\u00e7\u00e3o entre os eventos clim\u00e1ticos e as condi\u00e7\u00f5es subnormais em que vivem as concentra\u00e7\u00f5es urbanas. Mais de 80% da popula\u00e7\u00e3o brasileira vive nos centros urbanas e vive em condi\u00e7\u00f5es subnormais: em morros ou alagados. At\u00e9 o final do mandato, nossa meta \u00e9 ampliar o sistema de monitoramento e alerta para 1.835 munic\u00edpios. Isso vai corresponder a 70% da popula\u00e7\u00e3o brasileira, exatamente a parte mais adensada, onde ficam os centros urbanos e onde temos os maiores riscos de perda de vidas”, afirmou.<\/p>\n
Durante a audi\u00eancia p\u00fablica, Luciana Santos defendeu a aprova\u00e7\u00e3o de algumas mat\u00e9rias em tramita\u00e7\u00e3o no Senado. O primeiro item citado pela ministra foi o projeto de lei (PL) 2.338\/2023, do presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O texto regula o uso da intelig\u00eancia artificial e aguarda distribui\u00e7\u00e3o para as comiss\u00f5es permanentes.<\/p>\n
“Achamos que o projeto \u00e9 muito relevante para criar marcos numa \u00e1rea que tem que ter controle, por motivos \u00f3bvios, pelo que impacta na mudan\u00e7a da vida das pessoas”, disse Luciana Santos.<\/p>\n
A ministra da Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o defendeu ainda a aprova\u00e7\u00e3o do PL 1.878\/2022, da Comiss\u00e3o de Meio Ambiente (CMA), e do PL 725\/2022, do ex-senador Jean Paul Prates (RN). As duas mat\u00e9rias regulam a produ\u00e7\u00e3o e o uso do hidrog\u00eanio verde para fins energ\u00e9ticos.<\/p>\n
O PL 1.878\/2022 deve ser analisado pela comiss\u00e3o especial de pol\u00edticas p\u00fablicas sobre hidrog\u00eanio verde (CEHV), instalada em abril deste ano, antes de seguir para a CI. O PL 725\/2022 aguarda relat\u00f3rio do senador Veneziano Vital do R\u00eago (MDB-PB) na CMA.<\/p>\n
O presidente da CEHV, senador Cid Gomes (PDT-CE), defendeu a regula\u00e7\u00e3o do tema. Para ele, o hidrog\u00eanio verde n\u00e3o deve ser usado como um item de exporta\u00e7\u00e3o do Brasil, mas como parte da matriz energ\u00e9tica do pa\u00eds.<\/p>\n
“O hidrog\u00eanio verde \u00e9 um combust\u00edvel que, diferente dos outros, n\u00e3o emite carbono porque a queima \u00e9 s\u00f3 do hidrog\u00eanio. Ele \u00e9 uma das alternativas na transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica no mundo. Na Europa, eles j\u00e1 t\u00eam um cronograma: para 2030, o objetivo \u00e9 de que 55% da matriz el\u00e9trica da Comunidade Europeia seja de origem renov\u00e1vel. Isso inclui hidrel\u00e9trica, e\u00f3lica, solar. Mas fundamentalmente a que tem maior tend\u00eancia de crescimento \u00e9 a utiliza\u00e7\u00e3o do hidrog\u00eanio verde”, afirmou.<\/p>\n
Luciana Santos tamb\u00e9m recomendou a aprova\u00e7\u00e3o do PL 776\/2019, do senador Chico Rodrigues (PSB-RR). O texto permite a dedu\u00e7\u00e3o no Imposto de Renda de doa\u00e7\u00f5es feitas a projetos de pesquisa cient\u00edfica e tecnol\u00f3gica. A mat\u00e9ria aguarda designa\u00e7\u00e3o de relator na Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE).<\/p>\n
A audi\u00eancia p\u00fablica conjunta foi sugerida pelos presidentes da CCT, senador Carlos Viana, e da CI, senador Conf\u00facio Moura, al\u00e9m do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP). Tamb\u00e9m participaram do debate os senadores Augusta Brito (PT-CE), Omar Aziz (PSD-AM), Rodrigo Cunha (Uni\u00e3o-AL) e Wellington Fagundes (PL-MT).<\/p>\n
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