{"id":16857,"date":"2023-05-17T15:20:00","date_gmt":"2023-05-17T18:20:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.infomoney.com.br\/?p=2136869"},"modified":"2023-05-17T15:20:00","modified_gmt":"2023-05-17T18:20:00","slug":"tebet-diz-que-arcabouco-foi-aperfeicoado-pela-camara-e-esta-otimista-com-aprovacao-da-regra","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/2023\/05\/17\/tebet-diz-que-arcabouco-foi-aperfeicoado-pela-camara-e-esta-otimista-com-aprovacao-da-regra\/","title":{"rendered":"Tebet diz que arcabou\u00e7o \u2018foi aperfei\u00e7oado\u2019 pela C\u00e2mara e est\u00e1 otimista com aprova\u00e7\u00e3o da regra"},"content":{"rendered":"

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A ministra do Planejamento e Or\u00e7amento, Simone Tebet, disse, nesta quarta-feira (17), que a C\u00e2mara dos Deputados aprimorou o arcabou\u00e7o fiscal apresentado pelo governo para controle das contas p\u00fablicas. Em fala a jornalistas depois de se reunir com parlamentares do Nordeste, Tebet elogiou o trabalho do relator do texto, deputado Cl\u00e1udio Cajado (PP-BA), e sua postura de buscar di\u00e1logo com a equipe econ\u00f4mica antes de fechar o parecer sobre a mat\u00e9ria. “N\u00f3s temos de reconhecer que o arcabou\u00e7o foi aperfei\u00e7oado pela C\u00e2mara dos Deputados”, comentou.<\/p>\n

Apesar dos elogios, Tebet comentou que a regra sobre contingenciamento inserida por Cajado no relat\u00f3rio poderia prever um prazo maior, para evitar libera\u00e7\u00e3o “atropelada” de recursos.<\/p>\n

Pela proposta do governo, os contingenciamentos seriam facultativos dentro da din\u00e2mica da nova regra. O relator, no entanto, retomou a obrigatoriedade do instrumento.<\/p>\n

“Claro que n\u00f3s quer\u00edamos um contingenciamento com prazo maior, dois meses dificulta o trabalho do Minist\u00e9rio do Or\u00e7amento e tamb\u00e9m causa um pouco de dificuldade em rela\u00e7\u00e3o aos minist\u00e9rios menores que t\u00eam or\u00e7amento menor e \u00e0s vezes t\u00eam comprometido temporariamente a execu\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica p\u00fablica ou da a\u00e7\u00e3o, porque \u00e0s vezes tem de ser contingenciada temporariamente e cria um problema no final do ano de empenhar e liberar depois do final do ano de forma atropelada”, pontuou Tebet. “Mas acredito que o Congresso Nacional, especialmente a C\u00e2mara dos Deputados, aperfei\u00e7oa o arcabou\u00e7o. “N\u00f3s temos de reconhecer que o arcabou\u00e7o foi aperfei\u00e7oado pela C\u00e2mara dos Deputados, o que demonstra, numa democracia, o qu\u00e3o importante \u00e9 essa boa rela\u00e7\u00e3o e harmonia entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo”, destacou a ministra. “Quero fazer um agradecimento especial ao relator, que teve a capacidade de ouvir n\u00e3o s\u00f3 o Minist\u00e9rio da Fazenda, mas o Minist\u00e9rio do Planejamento e Or\u00e7amento. Mas repito: isso s\u00f3 aconteceu porque, para haver di\u00e1logo, \u00e9 preciso boa vontade de ambas as partes, e o relator foi ao nosso encontro, conversar com o Minist\u00e9rio da Fazenda, conversar com o Minist\u00e9rio do Or\u00e7amento e Planejamento e ajustar o texto. Ent\u00e3o, est\u00e1 de parab\u00e9ns a C\u00e2mara do Deputados”, declarou.<\/p>\n

Tebet se mostrou otimista quanto \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do regime de urg\u00eancia para a tramita\u00e7\u00e3o do arcabou\u00e7o fiscal, pautado para ser votado nesta quarta pela C\u00e2mara, e tamb\u00e9m quanto \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do m\u00e9rito do projeto na semana que vem. “N\u00f3s acreditamos que, sim, que o regime de urg\u00eancia seja aprovado hoje e que n\u00f3s possamos aprov\u00e1-lo na semana que vem. Aprovando na semana que vem, estamos dando uma demonstra\u00e7\u00e3o, especialmente o Congresso Nacional, que essa n\u00e3o \u00e9 uma pol\u00edtica de governo, \u00e9 uma necessidade para o Brasil”, disse.<\/p>\n

A ministra reiterou acreditar que a aprova\u00e7\u00e3o do novo regime fiscal sinalizar\u00e1 da parte do governo e do Congresso compromissos com seguran\u00e7a jur\u00eddica, previsibilidade e estabilidade.<\/p>\n

Para ela, a ado\u00e7\u00e3o da nova regra vai “sinalizar para o Banco Central, para investidores e para o setor produtivo que n\u00f3s temos responsabilidade fiscal e, com isso, temos todas as condi\u00e7\u00f5es de j\u00e1 no segundo semestre, mais especificamente em agosto, baixar a taxa de juros no Brasil”.<\/p>\n

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\"\"Relator Claudio Cajado (PP-BA) retomou a obrigatoriedade dos contingenciamentos como instrumento legal<\/p>\n

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