{"id":16823,"date":"2023-05-17T11:36:38","date_gmt":"2023-05-17T14:36:38","guid":{"rendered":"https:\/\/www.infomoney.com.br\/?p=2136666"},"modified":"2023-05-17T11:36:38","modified_gmt":"2023-05-17T14:36:38","slug":"haddad-congresso-precisa-mirar-r-13-trilhao-de-gastos-tributarios-e-juros-da-divida","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/2023\/05\/17\/haddad-congresso-precisa-mirar-r-13-trilhao-de-gastos-tributarios-e-juros-da-divida\/","title":{"rendered":"Haddad: Congresso precisa mirar R$ 1,3 trilh\u00e3o de gastos tribut\u00e1rios e juros da d\u00edvida"},"content":{"rendered":"

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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT)<\/strong>, afirmou, nesta quarta-feira (17), que o governo federal est\u00e1 trabalhando para reduzir gastos tribut\u00e1rios e distor\u00e7\u00f5es no sistema que n\u00e3o se revertem em benef\u00edcios para a sociedade como forma de equilibrar as contas p\u00fablicas sem prejudicar a execu\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/p>\n

Em audi\u00eancia p\u00fablica na C\u00e2mara dos Deputados, Haddad citou como exemplo dos pontos a serem corrigidos as subven\u00e7\u00f5es para custeio de empresas lucrativas – assunto recentemente analisado pelo Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ).<\/p>\n

E destacou o debate sobre os pre\u00e7os de transfer\u00eancia, usados por grandes companhias para triangular exporta\u00e7\u00f5es e reduzir artificialmente o recolhimento de tributos federais – tema de medida provis\u00f3ria discutida pelo Congresso Nacional.<\/p>\n

“\u00c9 muito comum que pessoas com uma forma\u00e7\u00e3o mais ligada ao mercado financeiro se perguntarem se \u00e9 sustent\u00e1vel para um pa\u00eds como o Brasil reajustar o sal\u00e1rio m\u00ednimo ou se \u00e9 o caso de congelar – quem sabe por mais 7 anos. Ou a tabela do Imposto de Renda – quem sabe se congelava por mais 7 anos”, ironizou.<\/p>\n

“Se voc\u00ea ampliar seu horizonte e olhar para as despesas como um todo, vai verificar que h\u00e1 outras despesas que precisam ser consideradas, para fim de ajuste da chamada d\u00edvida p\u00fablica. E olhando com alguma aten\u00e7\u00e3o, n\u00f3s vamos verificar que o Estado tem um gasto tribut\u00e1rio da ordem de R$ 600 bilh\u00f5es”, pontuou o ministro em sua fala inicial.<\/p>\n

A audi\u00eancia p\u00fablica \u00e9 promovida em conjunto pelas comiss\u00f5es de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o e de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Financeira e Controle da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n

Segundo Haddad, a vit\u00f3ria da Uni\u00e3o no julgamento do caso que trata da inclus\u00e3o de benef\u00edcios concedidos por governos via ICMS na base de c\u00e1lculo do Imposto de Renda Pessoa Jur\u00eddica (IRPJ) e da Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL) traz um ganho de arrecada\u00e7\u00e3o de R$ 88 bilh\u00f5es.<\/p>\n

J\u00e1 a evas\u00e3o fiscal no caso dos pre\u00e7os de transfer\u00eancia gira em torno de R$ 70 bilh\u00f5es, que poderiam ser gradualmente reincorporado ao Or\u00e7amento p\u00fablico federal.<\/p>\n

“Somadas as decis\u00f5es tomadas pelo Congresso Nacional e pelo Judici\u00e1rio, estamos falando de uma perda de arrecada\u00e7\u00e3o da ordem de R$ 150 bilh\u00f5es”, ressaltou.<\/p>\n

Durante sua fala, Haddad rebateu a alega\u00e7\u00e3o de que o governo tem buscado aumento de carga tribut\u00e1ria para endere\u00e7ar o problema do desequil\u00edbrio fiscal.<\/p>\n

“Isso n\u00e3o pode ser confundido, de maneira nenhuma, com aumento de carga tribut\u00e1ria. Pelo contr\u00e1rio, a \u00fanica medida que foi tomada para rever carga tribut\u00e1ria foi para baixo, que \u00e9 o caso do reajuste da tabela do Imposto de Renda”, disse.<\/p>\n

“Estamos olhando para o gasto tribut\u00e1rio que n\u00e3o reverte em benef\u00edcio para a sociedade. Aquele gasto tribut\u00e1rio que subvenciona o investimento, gera emprego, descentraliza as unidades industriais, faz sentido manter. Agora, subven\u00e7\u00e3o de custeio para quem est\u00e1 tendo lucro n\u00e3o faz o menor sentido. Nenhum pa\u00eds oferece isso para as suas empresas”, argumentou.<\/p>\n

Haddad tamb\u00e9m apontou como “outro gasto importante” o valor pago anualmente pelo governo federal a t\u00edtulo de juros da d\u00edvida p\u00fablica. E argumentou que o gasto tribut\u00e1rio tamb\u00e9m afeta a din\u00e2mica dessas despesas, na medida em que provocam uma piora da situa\u00e7\u00e3o fiscal do pa\u00eds e exigem uma pol\u00edtica monet\u00e1ria mais r\u00edgida por parte do Banco Central.<\/p>\n

“Tamb\u00e9m pouco se olha para isso (gastos com juros da d\u00edvida). Nesse ano, a estimativa de gasto com juros \u00e9 da ordem de R$ 740 bilh\u00f5es”, afirmou.<\/p>\n

Ao seu lado durante a audi\u00eancia p\u00fablica est\u00e1 Gabriel Gal\u00edpolo, secret\u00e1rio-executivo do Minist\u00e9rio da Fazenda e que foi indicado pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) para assumir a Diretoria de Pol\u00edtica Monet\u00e1ria do BC. A indica\u00e7\u00e3o ainda precisa ser aprovada pelo Senado Federal.<\/p>\n

“O gasto tribut\u00e1rio injustificado alimenta o juro real, porque \u00e9 o desequil\u00edbrio das contas p\u00fablicas, promovido pelo gasto tribut\u00e1rio injustificado, que faz com que o Banco Central suba o juro por insustentabilidade da trajet\u00f3ria da d\u00edvida p\u00fablica”, pontuou Haddad.<\/p>\n

Segundo o chefe do Minist\u00e9rio da Fazenda, os cortes nos “gastos tribut\u00e1rios injustificados” permitir\u00e3o um equil\u00edbrio or\u00e7ament\u00e1rio e a redu\u00e7\u00e3o da taxa b\u00e1sica de juros (a Selic), hoje fixada em 13,75% ao ano.<\/p>\n

“Some R$ 600 bilh\u00f5es (gastos tribut\u00e1rios) com R$ 740 bilh\u00f5es (juros da d\u00edvida), n\u00f3s temos R$ 1,3 trilh\u00e3o que devem estar na mira do Congresso Nacional”, declarou.<\/p>\n

“Esse R$ 1,3 trilh\u00e3o, somando gasto tribut\u00e1rio com juros da d\u00edvida p\u00fablica, deveria ser nosso objetivo de reduzir. Para qu\u00ea? Justamente para sobrar espa\u00e7o fiscal para investir, para construir estradas, ferrovias, hidrovias, escolas, universidades”, completou.<\/p>\n

Em sua fala inicial, Haddad tamb\u00e9m agradeceu a C\u00e2mara dos Deputados pela abertura que l\u00edderes partid\u00e1rios – da base aliada e da oposi\u00e7\u00e3o – t\u00eam dado \u00e0 sua pasta para discutir temas que v\u00e3o al\u00e9m da pol\u00edtica do atual governo.<\/p>\n

“S\u00e3o temas de Estado. S\u00e3o temas de recupera\u00e7\u00e3o do Estado nacional, da base fiscal que ampara esse Estado nacional, do resgate de pol\u00edticas p\u00fablicas importantes que est\u00e3o em curso”, destacou.<\/p>\n

“Tenho testemunhado uma abertura muito grande de todos os partidos para ouvir e tamb\u00e9m arguir sobre os prop\u00f3sitos da pol\u00edtica econ\u00f4mica”, enfatizou.<\/p>\n

E lembrou da aprova\u00e7\u00e3o da PEC da Transi\u00e7\u00e3o, no final do ano passado, que liberou R$ 145 bilh\u00f5es de recursos por fora do teto de gastos para garantir o pagamento do Bolsa Fam\u00edlia reajustado e a execu\u00e7\u00e3o de\u00a0pol\u00edticas p\u00fablicas prometidas por Lula na campanha eleitoral.<\/p>\n

Em uma contesta\u00e7\u00e3o \u00e0s alega\u00e7\u00f5es de que o atual governo tem aumentado substancialmente os gastos p\u00fablicos, Haddad sublinhou que o n\u00edvel de despesas em rela\u00e7\u00e3o ao Produto Interno Bruto (PIB) tem se mantido historicamente na faixa de 18,5%.<\/p>\n

“\u00c9 dif\u00edcil reduzi-la, mas ela n\u00e3o tem aumentado como propor\u00e7\u00e3o do PIB em m\u00e9dia. O que tem variado muito \u00e9 a receita, em virtude do gasto tribut\u00e1rio que est\u00e1 sendo feito, o dinheiro acaba n\u00e3o entrando”, afirmou.<\/p>\n

“Buscar o equil\u00edbrio das contas n\u00e3o pode ser em cima da popula\u00e7\u00e3o que mais precisa. N\u00e3o podemos anunciar para o pa\u00eds mais 7 anos de congelamento do sal\u00e1rio m\u00ednimo. N\u00e3o podemos anunciar para o pa\u00eds mais 7 anos de n\u00e3o reajuste da tabela do Imposto de Renda. Anunciar para nossos p\u00f3s-graduandos que eles continuar\u00e3o com uma bolsa nominalmente congelada. Anunciar que os servidores p\u00fablicos n\u00e3o ser\u00e3o objeto da nossa aten\u00e7\u00e3o. Temos que olhar para onde d\u00e1 para cortar, em primeiro lugar”, disse.<\/p>\n

Haddad tamb\u00e9m pontuou que o governo federal buscar\u00e1 o equil\u00edbrio das contas p\u00fablicas “com sabedoria, dignidade e aten\u00e7\u00e3o \u00e0s pessoas que n\u00e3o podem ficar desassistidas mais uma vez”. “O pobre n\u00e3o pode sair do Or\u00e7amento. \u00c9 para isso que existe Estado”, disse parafraseando Lula.<\/p>\n

“N\u00e3o h\u00e1 nenhuma inten\u00e7\u00e3o deste governo em n\u00e3o atender aquilo que, para n\u00f3s, \u00e9 muito caro: estabelecer uma trajet\u00f3ria consistente para as vari\u00e1veis macroecon\u00f4micas. Mas isso n\u00e3o pode ser feito ao custo de empobrecer a quem dever\u00edamos oferecer oportunidades de prosperar”, frisou.<\/p>\n

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\"\"Em audi\u00eancia p\u00fablica na C\u00e2mara dos Deputados, ministro nega aumento de carga tribut\u00e1ria e diz que medidas corrigem distor\u00e7\u00f5es no sistema<\/p>\n

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