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O relat\u00f3rio da nova \u00e2ncora fiscal, apresentado na noite de segunda-feira, 15, pelo deputado Cl\u00e1udio Cajado (Progressistas-BA), relator do projeto na C\u00e2mara, traz inova\u00e7\u00f5es, mas para economistas ouvidos pelo Estad\u00e3o<\/b> ainda gera d\u00favidas sobre o controle de gastos.<\/p>\n
O relat\u00f3rio reduziu o n\u00famero de exce\u00e7\u00f5es \u00e0 regra proposta pelo governo de 13 para 5. E preservou o aumento real (acima da infla\u00e7\u00e3o) do sal\u00e1rio m\u00ednimo mesmo se o governo descumprir a meta fiscal – saldo entre as receitas e as despesas, sem contar os juros da d\u00edvida.<\/p>\n
O Bolsa Fam\u00edlia, por\u00e9m, diferentemente do dito por Cajado na noite de segunda-feira, n\u00e3o est\u00e1 inclu\u00eddo nas exce\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Para o coordenador do Observat\u00f3rio de Pol\u00edtica Fiscal do Ibre\/FGV, Manoel Pires, as principais altera\u00e7\u00f5es do relator deixam o arcabou\u00e7o fiscal mais duro, mantendo sua ess\u00eancia. “O avan\u00e7o do novo arcabou\u00e7o fiscal ajudar\u00e1 em um momento em que a macroeconomia, no curto prazo, se mostra mais favor\u00e1vel para o Pa\u00eds, com menor infla\u00e7\u00e3o e mais crescimento”, diz.<\/p>\n
Economista da XP, Tiago Sbardelotto afirmou que mudan\u00e7as trazidas pelo texto da regra fiscal ampliaram despesas no curto prazo. Pelos c\u00e1lculos de Sbardelotto, da forma que est\u00e1, o governo estaria autorizado a gastar at\u00e9 R$ 40 milh\u00f5es a mais no pr\u00f3ximo ano.<\/p>\n
“Algumas inova\u00e7\u00f5es s\u00e3o positivas, ainda que tenham efetividade limitada. \u00c9 o caso da inclus\u00e3o de algumas despesas dentro do teto, como o piso de enfermagem, a capitaliza\u00e7\u00e3o de empresas estatais e o FCDF (Fundo Constitucional do Distrito Federal)”, afirmou. Segundo ele, houve avan\u00e7os, mas que ainda n\u00e3o s\u00e3o suficientes para garantir a estabiliza\u00e7\u00e3o da d\u00edvida p\u00fablica.<\/p>\n
O economista e s\u00f3cio da Tend\u00eancias Consultoria Silvio Campos Neto afirmou que o texto apresentado, apesar de avan\u00e7ar em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 proposta apresentada pelo governo, “n\u00e3o \u00e9 capaz de reduzir o ceticismo com o alcance das metas previstas de resultado prim\u00e1rio nos pr\u00f3ximos anos”. “O pr\u00f3prio texto abre margem para o governo n\u00e3o coloc\u00e1-los em pr\u00e1tica, ao permitir que o presidente da Rep\u00fablica proponha a suspens\u00e3o das veda\u00e7\u00f5es ao Congresso desde que aponte medidas corretivas”, disse Campos Neto. De acordo com ele, a proposta atende ao objetivo de reduzir os temores de descontrole de despesas e da d\u00edvida nos pr\u00f3ximos anos, mas “n\u00e3o traz o rigor necess\u00e1rio que o momento imp\u00f5e”.<\/p>\n
Para Br\u00e1ulio Borges, economista s\u00eanior da LCA Consultores e pesquisador associado do FGV Ibre, substitutivo elaborado pelo relator introduziu mudan\u00e7as no texto original que prop\u00f5e maior rigor fiscal. No entanto, disse ele, outras altera\u00e7\u00f5es “representam um relaxamento, que ir\u00e1 criar maior dificuldade para o cumprimento das metas de resultado prim\u00e1rio estabelecidas”.<\/p>\n
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta ter\u00e7a, 16, que o governo tem o desafio de aprovar o projeto do novo arcabou\u00e7o fiscal com larga margem de vota\u00e7\u00e3o, frisando ser preciso maioria qualificada (257 deputados e 41 senadores). “Temos o desafio de aprovar o arcabou\u00e7o com larga margem de vota\u00e7\u00e3o para dar consist\u00eancia ao regime fiscal do Pa\u00eds”, afirmou quando se dirigia para uma reuni\u00e3o no Pal\u00e1cio do Planalto. Haddad disse estar satisfeito com o texto e ponderou que os deputados buscam solu\u00e7\u00f5es para ser uma lei com durabilidade e resili\u00eancia.<\/p>\n
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