{"id":16766,"date":"2023-05-17T09:53:14","date_gmt":"2023-05-17T12:53:14","guid":{"rendered":"https:\/\/www.infomoney.com.br\/?p=2136473"},"modified":"2023-05-17T09:53:14","modified_gmt":"2023-05-17T12:53:14","slug":"stf-julga-constitucionalidade-de-lei-do-ceara-sobre-pulverizacao-aerea","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/2023\/05\/17\/stf-julga-constitucionalidade-de-lei-do-ceara-sobre-pulverizacao-aerea\/","title":{"rendered":"STF julga constitucionalidade de lei do Cear\u00e1 sobre pulveriza\u00e7\u00e3o a\u00e9rea"},"content":{"rendered":"

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O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar nesta semana o julgamento de a\u00e7\u00e3o de inconstitucionalidade de lei do Cear\u00e1 que pro\u00edbe pulveriza\u00e7\u00e3o a\u00e9rea de agrot\u00f3xicos no estado. A a\u00e7\u00e3o \u00e9 da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Agricultura (CNA), que alega viola\u00e7\u00e3o \u00e0 livre iniciativa e aos objetivos da pol\u00edtica agr\u00edcola. No STF, o julgamento, que j\u00e1 conta com dois votos favor\u00e1veis \u00e0 constitucionalidade da Lei Estadual n\u00ba 16.820\/19, deve ser conclu\u00eddo entre 19 e 26 de maio.<\/p>\n

Devido \u00e0 retomada do julgamento, a Comiss\u00e3o de Direitos Humanos e Legisla\u00e7\u00e3o Participativa do Senado, realizou na \u00faltima segunda-feira (15) audi\u00eancia p\u00fablica para debater os efeitos da pulveriza\u00e7\u00e3o a\u00e9rea de agrot\u00f3xicos. O requerimento para realizar o debate foi feito pelo presidente da comiss\u00e3o, senador Paulo Paim (PT). O encontro contou com a participa\u00e7\u00e3o de cientistas, pesquisadores, lideran\u00e7as comunit\u00e1rias e representantes do Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o \u00e9 um julgamento sobre uma lei do Cear\u00e1, \u00e9 um julgamento sobre o Brasil\u201d, afirmou o deputado estadual Renato Roseno (Psol), autor da lei cearense. Ele e outros participantes da audi\u00eancia defenderam que os estados t\u00eam compet\u00eancia para legislar sobre a mat\u00e9ria, tendo em vista a Lei n\u00ba 7.802\/89, conhecida como Lei dos Agrot\u00f3xicos. Tamb\u00e9m foi levantado o problema da deriva, que corresponde ao volume da subst\u00e2ncia pulverizada que n\u00e3o atinge o alvo pretendido.<\/p>\n

Luiz Claudio Meirelles, da Funda\u00e7\u00e3o Oswaldo Cruz (Fiocruz), defendeu a manuten\u00e7\u00e3o da lei estadual n\u00ba 16.820\/19. De acordo com nota t\u00e9cnica emitida pela institui\u00e7\u00e3o, a pulveriza\u00e7\u00e3o a\u00e9rea foi proibida na Uni\u00e3o Europeia justamente devido ao seu potencial de \u201cprejudicar significativamente a sa\u00fade humana e o ambiente, nomeadamente devido ao arrastamento da pulveriza\u00e7\u00e3o\u201d. Meirelles lembrou ainda o posicionamento do Instituto Nacional do C\u00e2ncer (Inca) contra as pr\u00e1ticas de uso de agrot\u00f3xicos no Brasil, ressaltando seus riscos \u00e0 sa\u00fade.<\/p>\n

Impactos na sa\u00fade<\/strong><\/h2>\n

Al\u00e9m de c\u00e2ncer, problemas respirat\u00f3rios, deforma\u00e7\u00e3o fetal, puberdade precoce, doen\u00e7as neurol\u00f3gicas e suic\u00eddio est\u00e3o entre as consequ\u00eancias da intoxica\u00e7\u00e3o por agrot\u00f3xicos citadas durante a audi\u00eancia. Maria Juliana Moura Corr\u00eaa, diretora do Departamento de Vigil\u00e2ncia em Sa\u00fade Ambiental e Sa\u00fade do Trabalhador, entregou \u00e0 comiss\u00e3o uma nota t\u00e9cnica. Nela, o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade recomenda que as pol\u00edticas dos diversos setores estejam alinhadas \u00e0 preven\u00e7\u00e3o de riscos \u00e0 sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o. \u201cEstudos constataram que a deriva decorrente da aplica\u00e7\u00e3o a\u00e9rea de agrot\u00f3xicos j\u00e1 alcan\u00e7ou uma dist\u00e2ncia de 32 km da \u00e1rea alvo. Dessa forma, ao atingir o meio ambiente, pode tamb\u00e9m contaminar mananciais de abastecimento de \u00e1gua para consumo humano, assim como lavouras e rebanhos vizinhos\u201d, destaca o texto.<\/p>\n

Outra preocupa\u00e7\u00e3o dos participantes foi o avan\u00e7o na tramita\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 1.459\/2022, apelidado de Pacote do Veneno, que pode facilitar a libera\u00e7\u00e3o e a circula\u00e7\u00e3o de defensivos agr\u00edcolas. Segundo Juliana Santorum, representante da Campanha Permanente contra os Agrot\u00f3xicos e pela vida, 720 mil toneladas de ingredientes ativos de agrot\u00f3xicos foram comercializadas no Brasil em 2021 e esse n\u00famero pode aumentar. \u201cN\u00e3o existe possibilidade de usar o agrot\u00f3xico de forma segura, isso \u00e9 um mito\u201d, afirmou Leomar Daroncho, procurador do Trabalho e membro do F\u00f3rum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrot\u00f3xicos e Transg\u00eanicos do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho. Os participantes tamb\u00e9m disseram que o pa\u00eds n\u00e3o conta com uma rede de laborat\u00f3rios capaz de monitorar a totalidade das subst\u00e2ncias autorizadas. Portanto, n\u00e3o seria poss\u00edvel medir a exposi\u00e7\u00e3o das pessoas a essas mol\u00e9culas.<\/p>\n

Impactos na economia<\/strong><\/h2>\n

Pedro Luiz Gon\u00e7alves Serafim da Silva, subprocurador-geral do Trabalho, afirmou que a lei cearense que pro\u00edbe a pulveriza\u00e7\u00e3o a\u00e9rea \u00e9 um exemplo para o Brasil. Para ele, os agrot\u00f3xicos s\u00e3o um problema n\u00e3o apenas do campo e podem impactar a rela\u00e7\u00e3o do pa\u00eds com parceiros internacionais. Silva destacou a assimetria entre o Hemisf\u00e9rio Sul e o Hemisf\u00e9rio Norte no que diz respeito ao tema, podendo levar o Brasil a sofrer futuros embargos. Para exemplificar, ele citou a pesquisa de Larissa Mies Bombardi, da Universidade de S\u00e3o Paulo. O levantamento aponta que a legisla\u00e7\u00e3o brasileira permite 5 mil vezes mais res\u00edduo de glifosato na \u00e1gua pot\u00e1vel que a Uni\u00e3o Europeia: enquanto aqui s\u00e3o tolerados 500 \u00b5g\/litro, os pa\u00edses da UE limitam esse res\u00edduo a 0,1\u00b5g\/litro. O glifosato \u00e9 o agrot\u00f3xico mais vendido no Brasil e testes de laborat\u00f3rio com essa subst\u00e2ncia levaram ratos ao desenvolvimento de tumores, \u00e0 morte precoce, al\u00e9m de outros efeitos.<\/p>\n

O diretor-executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Avia\u00e7\u00e3o Agr\u00edcola (Sintag), Gabriel Colle, defendeu o uso da tecnologia a\u00e9rea na agricultura, mas disse que \u00e9 preciso apurar responsabilidades.<\/p>\n

\u201cNosso papel aqui n\u00e3o \u00e9 defender agrot\u00f3xicos, mas defender uma ferramenta, sabendo os desafios que ela tem\u201d, afirmou.<\/p>\n

Segundo ele, o setor \u00e9 regulado, envolve cerca de 200 empresas e emprega aproximadamente 5 mil pessoas. Colle sustenta que a avia\u00e7\u00e3o \u00e9 respons\u00e1vel por menos de 10% da aplica\u00e7\u00e3o de agrot\u00f3xicos e que os casos de deriva que atingem comunidades e outras \u00e1reas vulner\u00e1veis s\u00e3o excec\u0327o\u0303es.<\/p>\n

Mais atingidos<\/strong><\/h2>\n

Para Adelar Cupsinski, representante da Fian Brasil, trabalhadores rurais, assentados, quilombolas e ind\u00edgenas seriam os grupos mais afetados pela pulveriza\u00e7\u00e3o a\u00e9rea de agrot\u00f3xicos. \u201cOnde h\u00e1 conflito pela posse da terra, muitas vezes se utilizam os agrot\u00f3xicos contra essas comunidades. O [povo] Guarani Kaiow\u00e1 \u00e9 um exemplo\u201d, afirmou. J\u00e1 o procurador do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, Marco Ant\u00f4nio Delfino de Almeida, argumentou que o uso indiscriminado de agrot\u00f3xicos evidencia o racismo ambiental, isto \u00e9, o efeito desproporcional de impactos ambientais sobre popula\u00e7\u00f5es mais fr\u00e1geis.<\/p>\n

O produtor agroecol\u00f3gico Jos\u00e9 Carlos, v\u00edtima de pulveriza\u00e7\u00e3o a\u00e9rea em Nova Santa Rita (RS) entre 2020 e 2021, participou remotamente da audi\u00eancia. Ele relatou as dificuldades enfrentadas ap\u00f3s a deriva do veneno que atingiu casas, aqu\u00edferos, pastagens, lavouras, pomares e vegeta\u00e7\u00e3o nativa. De acordo com ele, os pequenos agricultores que tiveram suas terras contaminadas n\u00e3o puderam vender seus produtos durante dois meses, comprometendo a subsist\u00eancia das fam\u00edlias.<\/p>\n

\u201cO veneno destr\u00f3i n\u00e3o s\u00f3 as plantas, destr\u00f3i a dignidade das pessoas, destr\u00f3i as perspectivas de futuro das pequenas comunidades\u201d, disse.<\/p>\n

Erileide Domingues, professora e l\u00edder da comunidade Guyrarok\u00e1, no Mato Grosso do Sul, se referiu \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o a\u00e9rea como \u201cpulveriza\u00e7\u00e3o de \u00f3dio\u201d. Domingues disse que a produ\u00e7\u00e3o de mandioca, de arroz e de outros alimentos foi comprometida ap\u00f3s a aldeia sofrer pulveriza\u00e7\u00e3o irregular de agrot\u00f3xicos em 2018, fazendo com que a comunidade se tornasse mais dependente de assist\u00eancia governamental. \u201cN\u00e3o tem como dizer que veneno d\u00e1 vida\u201d, afirmou.<\/p>\n

Enquanto aguardam conclus\u00e3o do julgamento pelo STF, participantes celebraram o voto da ministra C\u00e1rmen L\u00facia, relatora da a\u00e7\u00e3o. Para ela, os estados n\u00e3o contrariam a Constitui\u00e7\u00e3o quando editam \u201cnormas mais protetivas \u00e0 sa\u00fade e ao meio ambiente quanto \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o de agrot\u00f3xicos\u201d. O voto foi seguido pelo ministro Edson Facchin. O terceiro a votar ser\u00e1 Gilmar Mendes.<\/p>\n

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\"\"An\u00e1lise ser\u00e1 retomada nesta semana; Senado debateu uso do agrot\u00f3xico<\/p>\n

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