{"id":16747,"date":"2023-05-17T08:00:23","date_gmt":"2023-05-17T11:00:23","guid":{"rendered":"https:\/\/www.infomoney.com.br\/?p=2131676"},"modified":"2023-05-17T08:00:23","modified_gmt":"2023-05-17T11:00:23","slug":"anatel-planeja-testar-plataforma-blockchain-contra-fake-news-nas-eleicoes-municipais-de-2024","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/2023\/05\/17\/anatel-planeja-testar-plataforma-blockchain-contra-fake-news-nas-eleicoes-municipais-de-2024\/","title":{"rendered":"Anatel planeja testar plataforma blockchain contra fake news nas elei\u00e7\u00f5es municipais de 2024"},"content":{"rendered":"

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A Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Anatel) planeja testar um novo sistema que usa blockchain, tecnologia por tr\u00e1s das criptomoedas, para identificar desinforma\u00e7\u00e3o durante as pr\u00f3ximas elei\u00e7\u00f5es municipais, esperadas para o ano que vem. O objetivo \u00e9 amadurecer o sistema para que ele funcione como ambiente colaborativo de verifica\u00e7\u00e3o de fake news<\/em>, caso a ag\u00eancia seja escolhida como supervisora das plataformas digitais no \u00e2mbito do projeto de lei das Fake News (PL 2.630\/2020).<\/p>\n

Desenvolvido em parceria com a Universidade Federal de Goi\u00e1s (UFG), o sistema visa construir uma comunidade plural composta por autoridades, jornalistas, advogados, defensores dos direitos humanos e empresas de m\u00eddia tradicional, entre outros participantes, respons\u00e1veis por checar informa\u00e7\u00f5es possivelmente impr\u00f3prias e, assim, contribuir com a modera\u00e7\u00e3o de conte\u00fado das big techs<\/em>. O funcionamento do sistema ainda est\u00e1 em fase de estudos.<\/p>\n

Segundo o presidente da ag\u00eancia, Carlos Baigorri, a solu\u00e7\u00e3o visa resolver um impasse criado pela modera\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es distribu\u00eddas nas redes sociais, objeto de pol\u00eamica nos debates sobre o PL. “Quando discutimos fake news<\/em> e classifica\u00e7\u00e3o de conte\u00fados, entramos em um dilema: entre proteger a sociedade da desinforma\u00e7\u00e3o, de discurso de \u00f3dio, e chocar frontalmente com a liberdade de express\u00e3o. N\u00e3o podemos dar um carimbo para um servidor p\u00fablico dizer o que \u00e9 fake<\/em> e o que n\u00e3o \u00e9 fake<\/em>, isso [n\u00e3o pode] ser definido por uma autoridade central”, explica.<\/p>\n

A tecnologia blockchain, que surgiu com o Bitcoin (BTC<\/a>), cria um banco de dados colaborativo em que participantes ajudam a verificar dados em uma rede inviol\u00e1vel e com alta capacidade de auditoria \u2014 as identidades dos usu\u00e1rios s\u00e3o mantidas sob sigilo, mas as informa\u00e7\u00f5es trafegadas s\u00e3o vis\u00edveis para todos. O projeto da Anatel com a UFG ainda est\u00e1 em seus primeiros est\u00e1gios, ent\u00e3o ainda n\u00e3o se sabe qual tipo de incentivo seria usado para estimular a participa\u00e7\u00e3o. Na rede do Bitcoin, a criptomoeda BTC \u00e9 usada como premia\u00e7\u00e3o aos verificadores de dados, conhecidos como mineradores.<\/p>\n

A Anatel n\u00e3o descarta oferecer o sistema tamb\u00e9m \u00e0s big techs<\/em>, como meio de padronizar as ferramentas de modera\u00e7\u00e3o de conte\u00fado. “Hoje as plataformas j\u00e1 t\u00eam sistemas de filtragem e classifica\u00e7\u00e3o de conte\u00fados. Voc\u00ea n\u00e3o v\u00ea [nas redes sociais] venda de armas, venda de drogas, pedofilia, porque elas pr\u00f3prias j\u00e1 t\u00eam incentivos para bloquear isso. Elas efetivamente fazem [esse controle], mas talvez n\u00e3o no n\u00edvel em que a sociedade brasileira e o Congresso Nacional entendem como adequado”, avalia.<\/p>\n

Enquanto o novo sistema de modera\u00e7\u00e3o evolui, a Anatel prev\u00ea a possibilidade de amplia\u00e7\u00e3o imediata do seu conselho consultivo, hoje formado por 12 representantes da C\u00e2mara dos Deputados, Senado Federal, Poder Executivo, consumidores, sociedade civil e teles. O Conselho est\u00e1 atualmente com edital aberto para seis cadeiras, com mandatos que findam entre 2024 a 2026. “Com mais participa\u00e7\u00e3o social, podemos dar mais legitimidade e mais feedback<\/em> sobre o que eventualmente est\u00e1 sendo feito pela ag\u00eancia”, comenta Baigorri.<\/p>\n

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Leia tamb\u00e9m<\/h4>\n
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Novo cap\u00edtulo<\/span>PL das Fake News: PGR aciona STF para investigar conduta de diretores de Google e Telegram<\/a><\/span>Decis\u00e3o da PGR atende pedido do presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que questionou o comportamento das big techs<\/span><\/div>\n<\/div>\n
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Regula\u00e7\u00e3o de conte\u00fado<\/span>PL das Fake News: pesquisadores defendem \u00f3rg\u00e3o fiscalizador aut\u00f4nomo<\/a><\/span>Eles consideram que essa \u00e9 uma quest\u00e3o central do projeto<\/span><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

Sobre a capacidade da Anatel para lidar com as atribui\u00e7\u00f5es previstas no PL das fake news, Baigorri defende um desenho similar ao das superintend\u00eancias tem\u00e1ticas que a ag\u00eancia j\u00e1 possui, como a de Rela\u00e7\u00f5es com Consumidores. O plano envolve refor\u00e7o de pessoal, seja por meio de treinamento do quadro existente, ou por novos servidores \u2014 j\u00e1 h\u00e1 um pedido de concurso p\u00fablico submetido ao Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o e da Inova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

“Est\u00e3o previstos mais de 300 servidores para esse concurso. [Caso a Anatel seja escolhida como \u00f3rg\u00e3o supervisor], vamos definir para esse concurso perfis de capacidade de servidores que n\u00f3s n\u00e3o temos hoje, com um vi\u00e9s de direitos humanos, de comunica\u00e7\u00e3o, de liberdade de express\u00e3o, de democracia”, explica o presidente, destacando que as responsabilidades de fiscaliza\u00e7\u00e3o e sancionamento j\u00e1 poderiam ser absorvidas pela estrutura atual do \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n

A escolha da Anatel como reguladora das plataformas de m\u00eddias sociais \u00e9 um dos pontos de discord\u00e2ncia entre parlamentares nas discuss\u00f5es sobre o PL das Fake News. Segundo o portal Jota, o relator do projeto, o deputado Orlando Silva (PCdoB\/BA), teria nas m\u00e3os duas vers\u00f5es do relat\u00f3rio, com e sem a Anatel, enquanto trava negocia\u00e7\u00f5es com a bancada evang\u00e9lica e partidos ainda resistentes \u00e0 proposta, como Republicanos, Podemos e MDB.<\/p>\n

Um dos argumentos dos cr\u00edticos seria a falta de estrutura da Anatel. Para o presidente da ag\u00eancia, no entanto, criar uma nova entidade tomaria um tempo incompat\u00edvel com a celeridade demonstrada pelos deputados, que aprovaram urg\u00eancia para tramita\u00e7\u00e3o do PL.<\/p>\n

“O assunto \u00e9 premente. A sociedade brasileira quer uma medida do Estado. Se a lei \u00e9 urgente, \u00e9 razo\u00e1vel esperar que a efetividade da lei tamb\u00e9m seja urgente. Criar um \u00f3rg\u00e3o novo demora algum tempo para ter estrutura de pessoal, de processo, f\u00edsica, equipamento, sede”, aponta Baigorri. “\u00c9 uma decis\u00e3o que cabe ao Congresso Nacional, mas vejo que a Anatel tem uma vantagem, no sentido de que a nossa estrutura j\u00e1 est\u00e1 pronta e operacional para rapidamente dar efetividade \u00e0 lei”.<\/p>\n

O que diz o projeto de lei<\/strong><\/h2>\n

A proposta cria a chamada Lei Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transpar\u00eancia na Internet e estabelece obriga\u00e7\u00f5es a serem seguidas por redes sociais, aplicativos de mensagens e ferramentas de busca na sinaliza\u00e7\u00e3o e retirada de contas e conte\u00fados considerados criminosos.<\/p>\n

Pelo texto, os provedores (considerados aplica\u00e7\u00f5es de redes sociais, ferramentas de busca ou mensageria instant\u00e2nea) poder\u00e3o ser responsabilizados civilmente \u201cpela repara\u00e7\u00e3o dos danos causados por conte\u00fados gerados por terceiros cuja distribui\u00e7\u00e3o tenha sido realizada por meio de publicidade de plataforma\u201d e \u201cpor danos decorrentes de conte\u00fados gerados por terceiros quando houver descumprimento das obriga\u00e7\u00f5es de dever de cuidado\u201d previstas.<\/p>\n

As\u00a0big techs<\/em>\u00a0tamb\u00e9m s\u00e3o obrigadas a identificar, analisar e avaliar diligentemente os riscos sist\u00eamicos decorrentes da concep\u00e7\u00e3o ou do funcionamento dos seus servi\u00e7os e dos seus sistemas relacionados, incluindo os sistemas algor\u00edtmicos. A avalia\u00e7\u00e3o deve ser feita anualmente ou na introdu\u00e7\u00e3o de funcionalidades suscet\u00edveis de terem \u201cimpacto cr\u00edtico\u201d.<\/p>\n

Dentre os riscos est\u00e3o a difus\u00e3o de conte\u00fados il\u00edcitos, afronta \u00e0 garantia e promo\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 liberdade de express\u00e3o, de informa\u00e7\u00e3o e de imprensa e ao pluralismo dos meios de comunica\u00e7\u00e3o social, ao Estado democr\u00e1tico de direito e \u00e0 higidez do processo eleitoral. Al\u00e9m da dissemina\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es que ofere\u00e7am riscos relativos \u201c\u00e0 viol\u00eancia contra a mulher, ao racismo, \u00e0 prote\u00e7\u00e3o da sa\u00fade p\u00fablica, a crian\u00e7as e adolescentes, idosos\u201d e aquelas com consequ\u00eancias negativas graves para o bem-estar f\u00edsico e mental.<\/p>\n

Nestes casos, as companhias precisar\u00e3o adotar medidas de atenua\u00e7\u00e3o \u201cproporcionais e eficazes\u201d, incluindo processos de modera\u00e7\u00e3o de conte\u00fados quando necess\u00e1rio, com rapidez e qualidade de processamento de notifica\u00e7\u00f5es e eventuais remo\u00e7\u00f5es de conte\u00fados.<\/p>\n

Tamb\u00e9m entra na lista de obriga\u00e7\u00f5es \u201ctestar e adaptar os sistemas algor\u00edtmicos, incluindo os sistemas de prioriza\u00e7\u00e3o e recomenda\u00e7\u00e3o, de publicidade de plataforma\u201d e a ado\u00e7\u00e3o de medidas para proteger os direitos de crian\u00e7as e adolescentes, incluindo o aprimoramento dos sistemas de verifica\u00e7\u00e3o de idade.<\/p>\n

Conforme o projeto, as\u00a0big techs<\/em> precisar\u00e3o atuar diligentemente para \u201cprevenir e mitigar pr\u00e1ticas il\u00edcitas\u201d, como a dissemina\u00e7\u00e3o de conte\u00fados ilegais gerados por terceiros que possam configurar algum dos crimes destacados anteriormente. As companhias precisar\u00e3o produzir relat\u00f3rios semestrais de transpar\u00eancia, e realizar e publicar anualmente auditoria externa e independente para avalia\u00e7\u00e3o do cumprimento das normas estabelecidas pela nova legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O texto tamb\u00e9m prev\u00ea ado\u00e7\u00e3o de mecanismos para oferecer maior transpar\u00eancia para exibi\u00e7\u00e3o de material publicit\u00e1rio, para impedir o uso dos servi\u00e7os por crian\u00e7as e adolescentes n\u00e3o adequados a esse p\u00fablico, e estabelecer remunera\u00e7\u00e3o a ve\u00edculos jornal\u00edsticos e a detentores de direitos autorais, entre outros temas sens\u00edveis e causaram debate acalorado no Congresso.<\/p>\n

Saiba mais sobre o projeto de lei clicando aqui.<\/a><\/p>\n

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