{"id":16664,"date":"2023-05-16T16:18:59","date_gmt":"2023-05-16T19:18:59","guid":{"rendered":"https:\/\/www.infomoney.com.br\/?p=2135788"},"modified":"2023-05-16T16:18:59","modified_gmt":"2023-05-16T19:18:59","slug":"arcabouco-fiscal-texto-mais-rigido-aumenta-previsibilidade-mas-pode-encurtar-vida-util-da-regra","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/2023\/05\/16\/arcabouco-fiscal-texto-mais-rigido-aumenta-previsibilidade-mas-pode-encurtar-vida-util-da-regra\/","title":{"rendered":"Arcabou\u00e7o fiscal: texto mais r\u00edgido aumenta previsibilidade, mas pode encurtar vida \u00fatil da regra"},"content":{"rendered":"

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O substitutivo ao projeto de lei complementar do novo arcabou\u00e7o fiscal<\/strong> (PLP 93\/2023), apresentado na noite de segunda-feira (15) pelo relator, o deputado Cl\u00e1udio Cajado (PP-BA), trouxe mais mudan\u00e7as do que o esperado ao texto original, mas n\u00e3o alterou a ess\u00eancia da regra fiscal pretendida pelo governo.<\/p>\n

\u00c9 o que avalia Adriano Laureno, gerente de an\u00e1lise pol\u00edtica e econ\u00f4mica da Prospectiva Consultoria. Para o especialista, chamou aten\u00e7\u00e3o a delimita\u00e7\u00e3o dos par\u00e2metros n\u00e3o apenas para o mandato do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) como para todos os seus sucessores. Na pr\u00e1tica, isso traz mais rigidez \u00e0 regra e pode reduzir sua vida \u00fatil ou favorecer modifica\u00e7\u00f5es no futuro.<\/p>\n

“A diferen\u00e7a, no entanto, \u00e9 que tais par\u00e2metros ficam fixos \u2013 na vers\u00e3o apresentada por [Fernando]<\/em> Haddad eles seriam definidos no in\u00edcio de cada mandato presidencial. Com isso, o deputado Cl\u00e1udio Cajado (PP-BA) busca garantir uma maior previsibilidade sobre as proje\u00e7\u00f5es fiscais de longo prazo”, diz o especialista.<\/p>\n

“Por outro lado, esse n\u00edvel de rigidez da regra a torna pouco cr\u00edvel \u2013 j\u00e1 que, em \u00faltima inst\u00e2ncia, imp\u00f5e um crescimento constante do super\u00e1vit prim\u00e1rio. Em resumo, a regra passa a ser mais r\u00edgida para o pr\u00f3ximo governo, mas deixa de ter a ambi\u00e7\u00e3o de se manter consistente por d\u00e9cadas”, observa.<\/p>\n

Leia tamb\u00e9m:<\/strong> \u201cGatilhos\u201d melhoram arcabou\u00e7o fiscal, mas brechas limitam ganhos, dizem especialistas<\/a><\/p>\n

Na vers\u00e3o original do projeto de lei complementar, o governo definia que as despesas p\u00fablicas cresceriam entre 0,6% e 2,5% acima da infla\u00e7\u00e3o a cada novo exerc\u00edcio. O limite seria definido \u00e0 raz\u00e3o de 70% do crescimento das receitas no ano anterior ao do exerc\u00edcio referido, desde que respeitado o intervalo indicado.<\/p>\n

Caso o resultado prim\u00e1rio alcan\u00e7ado fique abaixo do limite da banda estabelecida pelo governo, o percentual de corre\u00e7\u00e3o do limite de despesas cairia para 50%.<\/p>\n

O governo Lula estabeleceu como compromisso um d\u00e9ficit de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2023, equil\u00edbrio no ano seguinte e super\u00e1vit de 0,5% e 1% em 2025 e 2026, respectivamente. Durante o per\u00edodo, o intervalo de toler\u00e2ncia estabelecido foi de 0,25 ponto percentual para cima ou para baixo.<\/p>\n

Pela vers\u00e3o original do PLP, todos os n\u00fameros (par\u00e2metros) s\u00e3o definidos pelo governo logo no in\u00edcio da gest\u00e3o para os quatro anos de mandato. Todos eles deveriam constar da respectiva Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO).<\/p>\n

Mas o substitutivo do relator Cl\u00e1udio Cajado fixou praticamente todos eles no pr\u00f3prio texto que trata do arcabou\u00e7o fiscal, deixando apenas as metas de prim\u00e1rio para serem definidas pelos futuros governos.<\/p>\n

Na interpreta\u00e7\u00e3o de Laureno, o desenho da nova regra fiscal, embora traga meta de resultado prim\u00e1rio para os quatro anos de mandato, permite revis\u00f5es a cada nova LDO.<\/p>\n

O art. 2\u00ba da nova pe\u00e7a diz: \u201cA lei de diretrizes or\u00e7ament\u00e1rias (…) estabelecer\u00e1 as diretrizes de pol\u00edtica fiscal e as respectivas metas anuais para o resultado prim\u00e1rio do Governo Central, para o exerc\u00edcio a que se referir e para os tr\u00eas pr\u00f3ximos, compat\u00edveis com a trajet\u00f3ria sustent\u00e1vel da d\u00edvida p\u00fablica\u201d.<\/p>\n

Laureno tamb\u00e9m destaca a inclus\u00e3o de mais despesas aos limites estabelecidos pela regra e a restri\u00e7\u00e3o de rubricas de receitas consideradas na apura\u00e7\u00e3o dos patamares de gastos para os anos subsequentes. Veja as principais mudan\u00e7as no texto clicando aqui<\/u><\/a>.<\/p>\n

Quanto \u00e0 tramita\u00e7\u00e3o do projeto no Congresso Nacional, o especialista acredita haver uma vis\u00e3o disseminada entre os parlamentares de que \u00e9 necess\u00e1rio votar uma nova regra fiscal, para que o Poder Legislativo possa focar em outros temas.<\/p>\n

Para ele, o empenho de cerca de R$ 1,2 bilh\u00e3o em emendas parlamentares na \u00faltima semana (especialmente para legendas como Uni\u00e3o Brasil, Republicanos e PP) melhorou o ambiente para o governo no Congresso. Al\u00e9m disso, o texto mais r\u00edgido, diz, tende a ser avalizado por um parlamento mais conservador.<\/p>\n

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\"\"Para Adriano Laureno, da Prospectiva Consultoria, busca por dar maior previsibilidade pode impor um crescimento constante do super\u00e1vit prim\u00e1rio<\/p>\n

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