{"id":16650,"date":"2023-05-16T14:55:26","date_gmt":"2023-05-16T17:55:26","guid":{"rendered":"https:\/\/www.infomoney.com.br\/?p=2135642"},"modified":"2023-05-16T14:55:26","modified_gmt":"2023-05-16T17:55:26","slug":"gatilhos-melhoram-arcabouco-fiscal-mas-brechas-limitam-ganhos-dizem-especialistas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/2023\/05\/16\/gatilhos-melhoram-arcabouco-fiscal-mas-brechas-limitam-ganhos-dizem-especialistas\/","title":{"rendered":"\u201cGatilhos\u201d melhoram arcabou\u00e7o fiscal, mas brechas limitam ganhos, dizem especialistas"},"content":{"rendered":"

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O substitutivo para o projeto de lei complementar do novo arcabou\u00e7o fiscal<\/strong> (PLP 93\/2023), apresentado ontem (15) pelo relator, deputado Cl\u00e1udio Cajado (PP-BA), trouxe elementos vistos como positivos por agentes econ\u00f4micos, como a introdu\u00e7\u00e3o de “gatilhos” em caso de descumprimento da meta de resultado prim\u00e1rio pelo governo, o retorno dos contingenciamentos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal ou mesmo a fixa\u00e7\u00e3o dos par\u00e2metros no pr\u00f3prio texto.<\/p>\n

Por outro lado, o texto garantiu uma corre\u00e7\u00e3o generosa para as despesas p\u00fablicas no exerc\u00edcio de 2024 com a aplica\u00e7\u00e3o do teto da banda (2,5% acima da infla\u00e7\u00e3o), trouxe “brechas” para que os “gatilhos” n\u00e3o necessariamente sejam acionados e manteve o b\u00f4nus para investimentos p\u00fablicos em caso de supera\u00e7\u00e3o da meta de prim\u00e1rio estabelecida \u2212 pontos vistos com ressalvas no mercado.<\/p>\n

Leia tamb\u00e9m:<\/strong> Relator inclui gatilhos em arcabou\u00e7o fiscal e enxuga lista de exce\u00e7\u00f5es, mas permite gastos maiores em 2024; veja a \u00edntegra do texto<\/a><\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o da equipe de an\u00e1lise macroecon\u00f4mica da XP Investimentos, o substitutivo avan\u00e7ou em alguns pontos em compara\u00e7\u00e3o com a vers\u00e3o original do PLP, mas a casa manteve leitura neutra, por entender que tamb\u00e9m houve a incorpora\u00e7\u00e3o de mecanismos que tendem a ampliar as despesas no curto prazo e serem pouco efetivas na garantia da sustentabilidade fiscal.<\/p>\n

Um dos pontos mais criticados pelos especialistas foi a fixa\u00e7\u00e3o do fator m\u00e1ximo de corre\u00e7\u00e3o para o limite de despesas em 2024 (2,5%), independentemente do comportamento das receitas. C\u00e1lculos preliminares indicavam chances praticamente nulas de o governo conseguir alcan\u00e7ar tal patamar pela simples aplica\u00e7\u00e3o da regra. Inclusive, havia uma leitura no mercado de que o ano que vem seria o que teria maior chance de um crescimento menor dos gastos, em raz\u00e3o da desacelera\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica e da base de compara\u00e7\u00e3o elevada ante 2022 (em raz\u00e3o da aprova\u00e7\u00e3o da PEC da Transi\u00e7\u00e3o).<\/p>\n

Apesar de verem como positiva a redu\u00e7\u00e3o da lista de exce\u00e7\u00f5es \u00e0 regra de limita\u00e7\u00e3o de despesas, os economistas da XP veem impacto limitado da medida sobre o resultado fiscal do governo. “Embora o projeto tenha avan\u00e7ado ao excluir as capitaliza\u00e7\u00f5es de empresas estatais das exce\u00e7\u00f5es, a inclus\u00e3o dos gastos com transfer\u00eancias relacionadas ao piso de enfermagem no limite de despesas foi compensada pela inclus\u00e3o dos montantes anualizados dos valores pagos pelo governo em 2023 na base de c\u00e1lculo do limite. Assim, o efeito em termos fiscais \u00e9 praticamente nulo”, sustentam.<\/p>\n

O mesmo vale para a limita\u00e7\u00e3o a 50% do crescimento das receitas para corrigir o limite de despesas em termos reais no ano seguinte. “Para um crescimento da receita de 2,0%, a despesa poderia crescer 1,0% (e n\u00e3o mais 1,4%). Em termos nominais, isso significa uma diferen\u00e7a de pouco mais de R$ 8 bilh\u00f5es ante um limite de quase R$ 2,1 trilh\u00f5es em 2024. Al\u00e9m disso, o n\u00e3o cumprimento da meta de resultado prim\u00e1rio est\u00e1 usualmente associado a cen\u00e1rios de contra\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica, em que o crescimento das despesas ser\u00e1 o m\u00ednimo estabelecido pela regra de todo modo”, pontuam.<\/p>\n

O substitutivo tamb\u00e9m estabelece que os “gatilhos” sejam acionados caso a despesa obrigat\u00f3ria atinja o patamar de 95% da despesa total. “Dificilmente essas medidas ser\u00e3o acionadas”, ponderam os economistas da XP. “Depois da expans\u00e3o de despesas com a PEC da Transi\u00e7\u00e3o, o patamar de despesas discricion\u00e1rias cresceu substancialmente e as obrigat\u00f3rias n\u00e3o devem atingir 95% do total t\u00e3o cedo”.<\/p>\n

Outro ponto do texto objeto de ceticismo dos especialistas foi a determina\u00e7\u00e3o de que metas de resultado prim\u00e1rio sejam compat\u00edveis com uma trajet\u00f3ria sustent\u00e1vel da d\u00edvida p\u00fablica. “Se as metas n\u00e3o demonstrarem a estabiliza\u00e7\u00e3o da d\u00edvida no horizonte da lei de diretrizes or\u00e7ament\u00e1rias, essas devem ser modificadas? Se a resposta a essa assertiva for positiva, \u00e9 prov\u00e1vel uma profus\u00e3o de metas indicativas (para os anos seguintes ao do PLDO) infladas somente para cumprir a determina\u00e7\u00e3o legal”, avaliam.<\/p>\n

Para o economista Marcos Mendes, pesquisador do Insper, as novidades introduzidas pelo relator ao texto d\u00e3o instrumentos a governo que queira fazer ajuste fiscal, a partir da incorpora\u00e7\u00e3o de “gatilhos” que poderiam ser acionados em caso de descumprimento da meta de resultado prim\u00e1rio estabelecida, mas tamb\u00e9m d\u00e3o margem de manobra suficiente para os gestores que n\u00e3o queiram buscar maior equil\u00edbrio das contas p\u00fablicas.<\/p>\n

Em an\u00e1lise distribu\u00edda no mercado, o especialista em contas p\u00fablicas observa que foram mantidos no texto os dois principais pontos que dificultam o cumprimento dos limites de gastos e que exigem um forte aumento de receitas para a busca pelo resultado prim\u00e1rio apontado: 1) a vincula\u00e7\u00e3o de receita aos m\u00ednimos constitucionais de Sa\u00fade e Educa\u00e7\u00e3o (que n\u00e3o poderia ser abordada por lei complementar); e 2) a exclus\u00e3o da regra de reajustes do sal\u00e1rio m\u00ednimo dos “gatilhos” fiscais.<\/p>\n

Ele tamb\u00e9m destaca que a contrata\u00e7\u00e3o de servidores s\u00f3 seria vedada pelos “gatilhos” ap\u00f3s dois anos consecutivos de descumprimento da meta de resultado prim\u00e1rio. Al\u00e9m disso, a possibilidade de o Poder Executivo pedir enviar mensagem ao Congresso Nacional, acompanhada de projeto de lei complementar que proponha suspens\u00e3o parcial ou a grada\u00e7\u00e3o das veda\u00e7\u00f5es previstas, fragiliza a regra, ainda que exija demonstra\u00e7\u00e3o de que o impacto e a dura\u00e7\u00e3o das medidas adotadas seriam suficientes para compensar o descasamento em rela\u00e7\u00e3o aos objetivos estabelecidos.<\/p>\n

Nos c\u00e1lculos da equipe da XP, o sal\u00e1rio m\u00ednimo indexa praticamente 1\/3 do Or\u00e7amento p\u00fablico \u2212 o que na pr\u00e1tica vai limitar substancialmente a capacidade de ajuste fiscal do governo, al\u00e9m de tornar a regra fiscal ainda mais engessada.<\/p>\n

Para Mendes, al\u00e9m dos gatilhos (embora considere fracos no primeiro ano de descumprimento e ressalte a flexibilidade poss\u00edvel no segundo ano), o substitutivo tem como elementos positivos uma mudan\u00e7a que impede a possibilidade de despesas pagas a t\u00edtulo de “Restos a Pagar” ficarem fora do limite or\u00e7ado e a redu\u00e7\u00e3o do rol de exce\u00e7\u00f5es \u00e0 nova regra fiscal.<\/p>\n

Pelo relat\u00f3rio, ficam incorporados ao limite de despesas os gastos com capitaliza\u00e7\u00f5es de empresas estatais, transfer\u00eancias relacionadas ao piso de enfermagem e repasses a t\u00edtulo do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valoriza\u00e7\u00e3o do Magist\u00e9rio (Fundeb). Embora os dois \u00faltimos sejam incorporados \u00e0 base de c\u00e1lculo para 2024.<\/p>\n

A mudan\u00e7a na metodologia de c\u00e1lculo do limite de despesas, que passou a considerar a infla\u00e7\u00e3o realizada em 12 meses at\u00e9 junho do ano anterior ao referido, \u00e9 vista como positiva por Mendes, de modo a evitar o risco de poss\u00edvel manipula\u00e7\u00e3o de estimativas a fim de engordar o or\u00e7amento para o exerc\u00edcio seguinte.<\/p>\n

A mudan\u00e7a, por\u00e9m, pode ajudar o governo a ampliar gastos em um primeiro momento, segundo os economistas da XP. “Como \u00e9 muito prov\u00e1vel que a infla\u00e7\u00e3o do fim deste ano fique acima do acumulado nos 12 meses at\u00e9 junho (nossas proje\u00e7\u00f5es apontam 3,9% para os 12 meses at\u00e9 junho e 6,2% ao fim do ano), o efeito disso ser\u00e1 uma base de despesas mais inflada para 2025”, explicam.<\/p>\n

O retorno da obrigatoriedade de contingenciamentos caso se verifique o distanciamento em rela\u00e7\u00e3o ao cumprimento da meta de resultado prim\u00e1rio, conforme prev\u00ea a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), tamb\u00e9m \u00e9 visto como ponto positivo, mas a fixa\u00e7\u00e3o de um m\u00ednimo de despesas discricion\u00e1rias ao patamar de 75% do valor autorizado na lei or\u00e7ament\u00e1ria pode limitar a capacidade de a\u00e7\u00e3o do gestor.<\/p>\n

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\"\"Expectativa \u00e9 que urg\u00eancia do texto seja votada na quarta-feira (17) e que plen\u00e1rio analise o m\u00e9rito na semana que vem<\/p>\n

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