![\"\"](\"https:\/\/www.infomoney.com.br\/wp-content\/uploads\/2022\/04\/senado.jpg?fit=300%2C179&quality=70&strip=all\" "\\"\\"")
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A quest\u00e3o do saneamento b\u00e1sico \u2014 que mobiliza o Congresso a partir do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 98\/2023, que susta dispositivos de decretos presidenciais editados em abril alterando a Lei 14.023, de 2020 \u2014 dominou boa parte da audi\u00eancia p\u00fablica conjunta das comiss\u00f5es de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) e de Servi\u00e7os de Infraestrutura (CI), que ouviu o ministro das Cidades, Jader Filho, nesta ter\u00e7a-feira (16).<\/p>\n
O gestor do recriado Minist\u00e9rio das Cidades explicou que os\u00a0Decreto 11.466, de 2023\u00a0e\u00a0Decreto 11.467, de 2023\u00a0foram necess\u00e1rios para evitar que 1.113 munic\u00edpios concentrados na Regi\u00e3o Norte e Nordeste ficassem impossibilitados de acessar recursos federais \u2014 a partir de abril deste ano \u2014 o que atingiria 30 milh\u00f5es de pessoas “que deixariam de ter acesso aos servi\u00e7os de saneamento”.<\/p>\n
Al\u00e9m de destravar investimentos, os decretos, disse Jader Filho,\u00a0reconhecerem diferentes possibilidades de arranjos aceit\u00e1veis na presta\u00e7\u00e3o regionalizada e corrigir dispositivos que dificultam os investimentos privados, como uma limita\u00e7\u00e3o das parcerias p\u00fablico privadas (PPPs) em 25%.<\/p>\n
“Fizemos no sentido de fortalecer, de fazer com que aquilo que est\u00e1 dentro do Marco Legal do Saneamento pudesse se tornar realidade. (…) Precisamos unir esfor\u00e7os, unir os recursos [p\u00fablicos e privados] para alcan\u00e7ar a universaliza\u00e7\u00e3o do saneamento b\u00e1sico em 2033”, disse Jader. Ele destacou que o marco aprovado pelo Congresso “\u00e9 um avan\u00e7o para a nossa sociedade”.<\/p>\n
O PDL 98\/2023, que susta os referidos decretos presidenciais, foi rec\u00e9m-aprovado em forma de substitutivo na C\u00e2mara, e agora est\u00e1 em an\u00e1lise no Senado na CI que, em breve, far\u00e1 audi\u00eancia p\u00fablica para ouvir os ministros da Casa Civil, Rui Costa e, das Cidades sobre os decretos que alteram o Marco Legal do Saneamento B\u00e1sico.<\/p>\n
Presidente da CDR, o senador Marcelo Castro (MDB-PI) enfatizou a aten\u00e7\u00e3o especial que deve ser dada \u00e0 quest\u00e3o do saneamento, principalmente porque o Minist\u00e9rio das Cidades absorveu a fun\u00e7\u00e3o da Funda\u00e7\u00e3o Nacional de Sa\u00fade (Funasa) e pela falta de saneamento ser “uma das maiores defici\u00eancias do Brasil”. A coloca\u00e7\u00e3o foi corroborada pelo presidente da CI, senador Conf\u00facio Moura (MDB-RO).<\/p>\n
“Aprovamos em 2020 o Marco do Saneamento B\u00e1sico e precisamos colocar em a\u00e7\u00e3o para que a gente diminua o d\u00e9ficit dessa \u00e1rea”, disse Castro, afirmando ainda que \u00e9 preciso tornar as cidades inclusivas e sustent\u00e1veis, assim como \u00e9 necess\u00e1rio trabalhar para diminuir o gap de desenvolvimento regional.<\/p>\n
A problem\u00e1tica da escassez de saneamento foi exemplificada pelo senador Jaime Bagattoli (PL-RO), ao afirmar que na capital de Rond\u00f4nia, Porto Velho, s\u00f3 25% de \u00e1gua \u00e9 tratada e o saneamento b\u00e1sico \u00e9 muito pouco.<\/p>\n
“Temos quase 30 milh\u00f5es de pessoas na Amaz\u00f4nia e precisamos de ser mais bem olhados pelo governo. Precisamos de \u00e1gua tratada e saneamento b\u00e1sico”, disse.<\/p>\n
Para o ex-ministro do Desenvolvimento Regional entre 2020 e 2022, o senador Rog\u00e9rio Marinho (PL-RN), “com todos os defeitos que a lei [14.023, de 2020] possa ter, decreto n\u00e3o \u00e9 o instrumento adequado”. Para o senador, o governo deveria utilizar-se de medida provis\u00f3ria ou projeto de lei.<\/p>\n
Em resposta, o ministro afirmou que o governo n\u00e3o avan\u00e7ou naquilo que foi aprovado pelo Congresso Nacional.<\/p>\n
“Mas se n\u00f3s avan\u00e7amos, vamos discutir, vamos dialogar, entender o que precisamos fazer”, afirmou Jader Filho.<\/p>\n
L\u00edder do governo, o senador Jaques Wagner (PT-BA) tamb\u00e9m ratificou que n\u00e3o h\u00e1 ofensa \u00e0 lei e disse ser preciso aprofundar o debate sobre os decretos editados.<\/p>\n
“N\u00e3o se trata um tema como saneamento com dicotomia, certo ou errado. […] Eu comungo da vis\u00e3o do ministro, que n\u00f3s n\u00e3o estamos ofendendo a lei. O que decreto faz \u00e9 estender por mais dois anos o que j\u00e1 foi estendido pelo governo anterior “, disse o senador Jaques Wagner.<\/p>\n
Da mesma forma, afirmou o l\u00edder, n\u00e3o h\u00e1 porque limitar a participa\u00e7\u00e3o das PPPs em 25%.<\/p>\n
“Estamos completamente abertos. Vamos ver o que \u00e9 melhor. Precisamos ter uma discuss\u00e3o franca”, pediu.<\/p>\n
De acordo com o ministro das Cidades, a pasta deve trabalhar este ano R$ 14 bilh\u00f5es em investimento, o que deve gerar um potencial de mais de 300 mil empregos. Est\u00e3o sendo destinados R$ 9,8 bilh\u00f5es para habita\u00e7\u00e3o, R$ 2,7 bilh\u00f5es para mobilidade, R$ 1,59 bilh\u00e3o para saneamento, R$ 680 milh\u00f5es para urbaniza\u00e7\u00e3o e preven\u00e7\u00e3o de riscos e R$ 220 milh\u00f5es para desenvolvimento urbano.<\/p>\n
Um dos principais programas do minist\u00e9rio, o Minha Casa Minha Vida (MCMV) tem 186,7 mil unidades n\u00e3o conclu\u00eddas, sendo 82,7 mil paralisadas. Em 2023, j\u00e1 foram entregues 6,7 mil e 11,2 mil foram retomadas.<\/p>\n
Pelo Programa de Acelera\u00e7\u00e3o do Crescimento (PAC), que se divide em Mobilidade, Encostas, Saneamento e Urbaniza\u00e7\u00e3o, h\u00e1 705 contratos (R$ 28,4 bilh\u00f5es), dos quais 214 est\u00e3o paralisados.<\/p>\n
Da mesma forma, pelo Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) \u2014 que atende o Pr\u00f3-cidades, Pr\u00f3-Moradia, Pr\u00f3-transporte e Saneamento para Todos \u2014 s\u00e3o 889 contratos (R$ 41,7 bilh\u00f5es), sendo 165 sem movimenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Ao senador Jorge Kajuru (PSB-GO), Jader Filho explicou que a orienta\u00e7\u00e3o \u00e9 retomar todas as obras paralisadas. O ministro tamb\u00e9m explicou que parcerias com prefeituras e governos do estado s\u00e3o propostas para novos projetos e para dar continuidade a obras n\u00e3o finalizadas.<\/p>\n
A problem\u00e1tica habitacional tamb\u00e9m foi uma preocupa\u00e7\u00e3o dos senadores quanto \u00e0s necessidades b\u00e1sicas do cidad\u00e3o e do desenvolvimento dos munic\u00edpios.<\/p>\n
Rog\u00e9rio Marinho afirmou que milhares de unidades habitacionais foram ou est\u00e3o sendo constru\u00eddas em locais de dif\u00edcil acesso.<\/p>\n
“O a\u00e7odamento em se construir n\u00e3o levou a necessidade de termos saneamento b\u00e1sico, transporte, sa\u00fade”, colocou o senador.<\/p>\n
O ministro Jader Filho explicou que para o novo MCMV ser\u00e3o requisitos para a localiza\u00e7\u00e3o do terreno a exist\u00eancia de energia el\u00e9trica e ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica, saneamento e coleta de lixo, vias de acesso e de circula\u00e7\u00e3o pavimentadas e cal\u00e7adas, al\u00e9m de serem consideradas a dist\u00e2ncia at\u00e9 o ponto de \u00f4nibus, escolas p\u00fablicas, equipamentos de sa\u00fade p\u00fablica e proximidade a com\u00e9rcio local.<\/p>\n
“Maior programa habitacional do pa\u00eds, o MCMV teve coisas positivas e coisas que precisam ser aperfei\u00e7oadas”, afirmou Jader Filho.<\/p>\n
Para o programa h\u00e1 altera\u00e7\u00f5es previstas, entre elas a \u00e1rea da habita\u00e7\u00e3o, que ter\u00e1 de ser de 40 m\u00b2 para casas e 41,50 m\u00b2 para apartamento ou casa sobreposta com \u00e1rea \u00fatil com varanda.<\/p>\n
O senador Eduardo Braga (MDB-AM) disse que para o MCMV tamb\u00e9m deveriam ser consideradas as tarifas p\u00fablicas.<\/p>\n
“Com rela\u00e7\u00e3o aos terrenos, temos de usar os benef\u00edcios fiscais para o empreendimento”, exp\u00f4s Eduardo Braga.<\/p>\n
Com rela\u00e7\u00e3o a domina\u00e7\u00e3o de algumas unidades habitacionais por mil\u00edcias, o gestor respondeu \u00e0 senadora Damares Alves (Republicanos-DF) que elas perceberam que a quest\u00e3o do pertencimento \u00e9 relevante.<\/p>\n
“A nossa ideia \u00e9 que at\u00e9 o in\u00edcio das obras e em at\u00e9 seis meses j\u00e1 se fa\u00e7a o acompanhamento das fam\u00edlias, al\u00e9m de fazer o sorteio [das fam\u00edlias] antecipadamente. Evitando que essas pessoas sejam presas f\u00e1ceis dessas mil\u00edcias”, exp\u00f4s o ministro.<\/p>\n
O senador Alan Rick (Uni\u00e3o-AC) lembrou que o Brasil tem um d\u00e9ficit habitacional de oito milh\u00f5es de unidades e questionou o financiamento do MCMV. Ele tamb\u00e9m perguntou ao ministro sobre o apoio do minist\u00e9rio \u00e0s prefeituras pera a execu\u00e7\u00e3o dos planos de mobilidade urbana.<\/p>\n
A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) afirmou que “o desenvolvimento do Brasil n\u00e3o vai acontecer sem ser voltado a popula\u00e7\u00e3o mais carente” e indagou sobre o plano de prioridades para as cidades em situa\u00e7\u00e3o de calamidade, como os 70 munic\u00edpios do Maranh\u00e3o que enfrentam muitas dificuldades ap\u00f3s as fortes enchentes das \u00faltimas semanas.<\/p>\n
O ministro informou que mais de R$ 7 milh\u00f5es foram liberados ao estado e concluiu que “\u00e9 preciso ter mais agilidade para n\u00e3o deixar que os problemas ocorram”.<\/p>\n
Em resposta \u00e0s perguntas enviadas por meio do portal e-Cidadania, Jader Filho disse que o minist\u00e9rio tamb\u00e9m est\u00e1 atento \u00e0 quest\u00e3o da seguran\u00e7a h\u00eddrica, assim como em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 drenagem e abastecimento de \u00e1gua.<\/p>\n
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