{"id":16213,"date":"2023-05-12T18:26:39","date_gmt":"2023-05-12T21:26:39","guid":{"rendered":"https:\/\/www.infomoney.com.br\/?p=2133161"},"modified":"2023-05-12T18:26:39","modified_gmt":"2023-05-12T21:26:39","slug":"alexandre-de-moraes-abre-inquerito-e-manda-investigar-diretores-do-google-e-do-telegram","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/2023\/05\/12\/alexandre-de-moraes-abre-inquerito-e-manda-investigar-diretores-do-google-e-do-telegram\/","title":{"rendered":"Alexandre de Moraes abre inqu\u00e9rito e manda investigar diretores do Google e do Telegram"},"content":{"rendered":"

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), aceitou, na tarde desta sexta-feira (12), pedido da Procuradoria Geral da Rep\u00fablica (PGR) e determinou abertura de inqu\u00e9rito para investigar a conduta dos diretores do Google e do Telegram nas campanhas recentes das empresas contra a aprova\u00e7\u00e3o do projeto de lei das Fake News<\/strong> (PL 2630\/2020).<\/p>\n

Na decis\u00e3o, o magistrado estabelece prazo inicial de 60 dias para a investiga\u00e7\u00e3o. Ele determinou que sejam identificados e ouvidos pela Pol\u00edcia Federal os dirigentes e respons\u00e1veis pelos materiais divulgados pelas empresas aos usu\u00e1rios brasileiros, em que reafirmavam a posi\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o das redes e criticam o projeto em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n

O ministro tamb\u00e9m ordenou que sejam preservadas e periciadas mensagens e postagens publicadas pelas plataformas nos \u00faltimos dias.<\/p>\n

“Diante do exposto, nos termos requeridos pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica, DETERMINO A INSTAURA\u00c7\u00c3O DE INQU\u00c9RITO em face dos diretores e demais respons\u00e1veis da GOOGLE BRASIL e do TELEGRAM BRASIL, que que tenham participado da campanha abusiva contra o Projeto de Lei n. 2.630\/2020 (a serem identificados pela autoridade policial), bem como DEFIRO as dilig\u00eancias requeridas”, diz o magistrado em despacho.<\/p>\n

Decis\u00f5es monocr\u00e1ticas de Moraes determinaram, nos \u00faltimos dias, que as empresas deveriam remover conte\u00fado em que alegavam que o projeto impunha risco \u00e0 liberdade de express\u00e3o e falavam na institui\u00e7\u00e3o de mecanismo de \u201ccensura\u201d no pa\u00eds.<\/p>\n

No caso do Google, o buscador hospedou em sua p\u00e1gina principal, na \u00faltima semana, um artigo de opini\u00e3o assinado pelo diretor de Rela\u00e7\u00f5es Governamentais e Pol\u00edticas P\u00fablicas da big tech, Marcelo Lacerda, com o t\u00edtulo \u201cPL das Fake News pode aumentar a confus\u00e3o sobre o que \u00e9 verdade ou mentira\u201d.<\/p>\n

\u201cNa pr\u00e1tica, como resultado do PL 2630, as plataformas ficariam impedidas de remover conte\u00fado jornal\u00edstico com afirma\u00e7\u00f5es falsas como \u2018A vacina de Covid-19 ir\u00e1 modificar o DNA dos seres humanos\u2019, ou seja, continuariam dispon\u00edveis na busca do Google e no YouTube, gerando ainda mais desinforma\u00e7\u00e3o\u201d, diz trecho do documento.<\/p>\n

A veda\u00e7\u00e3o da remo\u00e7\u00e3o de conte\u00fados jornal\u00edsticos presentes no projeto, no entanto, diz respeito a uma esp\u00e9cie de blindagem prevista para a tentativa de as plataformas se eximirem da obriga\u00e7\u00e3o de remunera\u00e7\u00e3o de conte\u00fado jornal\u00edstico por elas hospedados. O texto resguarda casos previstos na lei, como eventuais campanhas de desinforma\u00e7\u00e3o e ordens judiciais espec\u00edficas.<\/p>\n

No mesmo dia, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, determinou que a empresa sinalizasse que o conte\u00fado contr\u00e1rio ao PL das Fake News se tratava de propaganda, obrigando tamb\u00e9m que fosse divulgado no mesmo espa\u00e7o texto favor\u00e1vel \u00e0 proposta, sob pena de multa de R$1 milh\u00e3o por hora de descumprimento.<\/p>\n

Diante da ordem judicial, o Google optou por retirar o conte\u00fado de sua p\u00e1gina principal, mas ele segue hospedado em uma esp\u00e9cie de blog alimentado pela big tech.<\/p>\n

J\u00e1 o Telegram esteve no centro do debate sobre a regula\u00e7\u00e3o de conte\u00fado hospedado na internet ao efetuar disparo de mensagens em massa aos usu\u00e1rios brasileiros na \u00faltima ter\u00e7a-feira (9), alegando que a aprova\u00e7\u00e3o do projeto representaria cerceamento da liberdade de express\u00e3o e imposi\u00e7\u00e3o de censura.<\/p>\n

Diante disso, Moraes ordenou que a plataforma realizasse a remo\u00e7\u00e3o do conte\u00fado e se retratasse em uma nova mensagem aos usu\u00e1rios, pontuando que se valeu de desinforma\u00e7\u00e3o para defender seu argumento.<\/p>\n

Diferentemente do que \u00e9 defendido no projeto de lei, a plataforma aponta que o texto \u201cpermite que o governo limite o que pode ser dito online ao for\u00e7ar os aplicativos a removerem proativamente fatos ou opini\u00f5es que ele considera \u2018inaceit\u00e1veis\u2019 e suspenda qualquer servi\u00e7o de internet \u2013 sem uma ordem judicial\u201d.<\/p>\n

O disparo em massa causou rea\u00e7\u00e3o no relator do projeto. O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) condenou a postura da empresa e ponderou que a multinacional tenta se privilegiar de uma posi\u00e7\u00e3o consolidada no mercado para manipular o debate sobre a regula\u00e7\u00e3o de conte\u00fado propagado na internet.<\/p>\n

\u201c\u00c9 inaceit\u00e1vel essa declara\u00e7\u00e3o do Telegram, que mente ao dizer que o Brasil est\u00e1 \u00e0s v\u00e9speras de aprovar uma proposta que poderia cercear a democracia ou a liberdade de express\u00e3o. \u00c9 inaceit\u00e1vel a tentativa de p\u00f4r de joelhos o parlamento brasileiro e o abuso do poder econ\u00f4mico\u201d, disse na ocasi\u00e3o.<\/p>\n

Na \u00faltima vers\u00e3o do texto substitutivo, o relator retirou a possibilidade de cria\u00e7\u00e3o de uma entidade reguladora aut\u00f4noma para fiscalizar a atua\u00e7\u00e3o das plataformas. Os parlamentares ainda discutem as melhores alternativas de modelo de fiscaliza\u00e7\u00e3o para o cumprimento das normas previstas na proposta. Entre os caminhos poss\u00edveis, h\u00e1 perspectiva de que a Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Anatel) assuma este papel.<\/p>\n

Pedido feito pela PGR\u00a0<\/strong><\/h2>\n

O pedido de abertura de inqu\u00e9rito contra os dirigentes do Google e do Telegram foi protocolado pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) na quinta-feira (11), atendendo representa\u00e7\u00e3o do presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) que alegou que a atua\u00e7\u00e3o recente das plataformas no debate sobre o projeto poderia afetar as rela\u00e7\u00f5es de consumo e configurar a pr\u00e1tica de crimes contra as institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas.<\/p>\n

Na peti\u00e7\u00e3o enviada pela PGR ao STF, a vice-procuradora Lind\u00f4ra Ara\u00fajo argumenta que \u201co cen\u00e1rio f\u00e1tico narrado aponta para a exist\u00eancia de elementos de informa\u00e7\u00f5es m\u00ednimos da pr\u00e1tica de conduta delituosa que fundamentam a possibilidade de instaura\u00e7\u00e3o de procedimento de investiga\u00e7\u00e3o sob a supervis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal, a exemplo do que ocorre em caso similar sob apura\u00e7\u00e3o desta Corte no Inqu\u00e9rito n. 4.874 [inqu\u00e9rito das mil\u00edcias digitais]\u201c.<\/p>\n

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