{"id":16009,"date":"2023-05-11T13:38:43","date_gmt":"2023-05-11T16:38:43","guid":{"rendered":"https:\/\/www.infomoney.com.br\/?p=2131055"},"modified":"2023-05-11T13:38:43","modified_gmt":"2023-05-11T16:38:43","slug":"pl-das-fake-news-pgr-aciona-stf-para-investigar-conduta-de-diretores-de-google-e-telegram","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/2023\/05\/11\/pl-das-fake-news-pgr-aciona-stf-para-investigar-conduta-de-diretores-de-google-e-telegram\/","title":{"rendered":"PL das Fake News: PGR aciona STF para investigar conduta de diretores de Google e Telegram"},"content":{"rendered":"

\"PGR\"<\/p>\n

A Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que seja aberta uma investiga\u00e7\u00e3o para apurar a conduta de diretores do Google e do Telegram, ap\u00f3s as empresas de tecnologia utilizarem suas estruturas pr\u00f3prias para atacar o projeto de lei das Fake News (PL 2630\/2020), em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional.<\/p>\n

A decis\u00e3o da PGR atende a representa\u00e7\u00e3o apresentada pelo presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que questionou o comportamento das big techs<\/em>\u00a0no \u00e2mbito dos debates envolvendo a proposta. O parlamentar alegou que a referida atua\u00e7\u00e3o das plataformas poderia configurar a pr\u00e1tica de crimes contra as institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas e as rela\u00e7\u00f5es de consumo.<\/p>\n

No documento enviado pela PGR ao STF, a que o InfoMoney<\/strong> teve acesso, a vice-procuradora Lind\u00f4ra Ara\u00fajo diz que “o cen\u00e1rio f\u00e1tico narrado aponta para a exist\u00eancia de elementos de informa\u00e7\u00f5es m\u00ednimos da pr\u00e1tica de conduta delituosa que fundamentam a possibilidade de instaura\u00e7\u00e3o de procedimento de investiga\u00e7\u00e3o sob a supervis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal, a exemplo do que ocorre em caso similar sob apura\u00e7\u00e3o desta Corte no Inqu\u00e9rito n. 4.874 [inqu\u00e9rito das mil\u00edcias digitais]<\/em>“.<\/p>\n

No documento, a representante da PGR pediu identifica\u00e7\u00e3o e tomada de depoimentos dos respons\u00e1veis. Caber\u00e1 ao ministro Alexandre de Moraes, relator do inqu\u00e9rito no Supremo, a decis\u00e3o de abrir, ou n\u00e3o, investiga\u00e7\u00e3o contra os dirigentes das plataformas.<\/p>\n

Nos \u00faltimos dias, decis\u00f5es monocr\u00e1ticas do magistrado determinaram que as empresas deveriam remover conte\u00fado em que alegavam que o projeto que trata da regula\u00e7\u00e3o das redes impunha risco \u00e0 liberdade de express\u00e3o e at\u00e9 “censura”.<\/p>\n

No caso do Google, o buscador hospedou em sua p\u00e1gina principal, na \u00faltima semana, um artigo de opini\u00e3o assinado pelo diretor de Rela\u00e7\u00f5es Governamentais e Pol\u00edticas P\u00fablicas da big tech, Marcelo Lacerda, com o t\u00edtulo \u201cPL das Fake News pode aumentar a confus\u00e3o sobre o que \u00e9 verdade ou mentira\u201d.<\/p>\n

“Na pr\u00e1tica, como resultado do PL 2630, as plataformas ficariam impedidas de remover conte\u00fado jornal\u00edstico com afirma\u00e7\u00f5es falsas como ‘A vacina de Covid-19 ir\u00e1 modificar o DNA dos seres humanos’, ou seja, continuariam dispon\u00edveis na busca do Google e no YouTube, gerando ainda mais desinforma\u00e7\u00e3o”, diz trecho do documento.<\/p>\n

A veda\u00e7\u00e3o da remo\u00e7\u00e3o de conte\u00fados jornal\u00edsticos presentes no projeto, no entanto, diz respeito a uma esp\u00e9cie de blindagem prevista para a tentativa de as plataformas se eximirem da obriga\u00e7\u00e3o de remunera\u00e7\u00e3o de conte\u00fado jornal\u00edstico por elas hospedados. O texto resguarda casos previstos na lei, como eventuais campanhas de desinforma\u00e7\u00e3o e ordens judiciais espec\u00edficas.<\/p>\n

No mesmo dia, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, determinou que a empresa sinalizasse que o conte\u00fado contr\u00e1rio ao PL das Fake News se tratava de propaganda, obrigando tamb\u00e9m que fosse divulgado no mesmo espa\u00e7o texto favor\u00e1vel \u00e0 proposta, sob pena de multa de R$1 milh\u00e3o por hora de descumprimento.<\/p>\n

Diante da ordem judicial, o Google optou por retirar o conte\u00fado de sua p\u00e1gina principal, mas ele segue hospedado em uma esp\u00e9cie de blog alimentado pela big tech<\/em>.<\/p>\n

J\u00e1 o Telegram esteve no centro do debate sobre a regula\u00e7\u00e3o de conte\u00fado hospedado na internet ao efetuar disparo de mensagens em massa aos usu\u00e1rios brasileiros na \u00faltima ter\u00e7a-feira (9), alegando que a aprova\u00e7\u00e3o do projeto representaria cerceamento da liberdade de express\u00e3o e imposi\u00e7\u00e3o de censura.<\/p>\n

Diante disso, o ministro Alexandre de Moraes ordenou que a plataforma realizasse a remo\u00e7\u00e3o do conte\u00fado e se retratasse em uma nova mensagem aos usu\u00e1rios, pontuando que se valeu de desinforma\u00e7\u00e3o para defender seu argumento.<\/p>\n

Diferentemente do que \u00e9 defendido no projeto de lei, a plataforma aponta que o texto \u201cpermite que o governo limite o que pode ser dito online ao for\u00e7ar os aplicativos a removerem proativamente fatos ou opini\u00f5es que ele considera \u2018inaceit\u00e1veis\u2019 e suspenda qualquer servi\u00e7o de internet \u2013 sem uma ordem judicial\u201d.<\/p>\n

A disparo em massa causou rea\u00e7\u00e3o no relator do projeto. O deputado Orlando Silva condenou a postura da empresa e ponderou que a multinacional tenta se privilegiar de uma posi\u00e7\u00e3o consolidada no mercado para manipular o debate sobre a regula\u00e7\u00e3o de conte\u00fado propagado na internet.<\/p>\n

\u201c\u00c9 inaceit\u00e1vel essa declara\u00e7\u00e3o do Telegram, que mente ao dizer que o Brasil est\u00e1 \u00e0s v\u00e9speras de aprovar uma proposta que poderia cercear a democracia ou a liberdade de express\u00e3o. \u00c9 inaceit\u00e1vel a tentativa de p\u00f4r de joelhos o parlamento brasileiro e o abuso do poder econ\u00f4mico\u201d, disse o deputado em \u00e1udio.<\/p>\n

Na \u00faltima vers\u00e3o do texto substitutivo, o relator retirou a possibilidade de cria\u00e7\u00e3o de uma entidade reguladora aut\u00f4noma para fiscalizar a atua\u00e7\u00e3o das plataformas foi retirada. Os parlamentares ainda discutem as melhores alternativas de modelo de fiscaliza\u00e7\u00e3o para o cumprimento das normas previstas na proposta. Hoje a Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Anatel) \u00e9 vista como caminho poss\u00edvel.<\/p>\n

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\"PGR\"Decis\u00e3o da PGR atende pedido do presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que questionou o comportamento das big techs<\/p>\n

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