{"id":15993,"date":"2023-05-11T09:00:12","date_gmt":"2023-05-11T12:00:12","guid":{"rendered":"https:\/\/www.infomoney.com.br\/?p=2131039"},"modified":"2023-05-11T09:00:12","modified_gmt":"2023-05-11T12:00:12","slug":"oposicao-define-estrategias-para-evitar-marco-fiscal-light-no-congresso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/2023\/05\/11\/oposicao-define-estrategias-para-evitar-marco-fiscal-light-no-congresso\/","title":{"rendered":"Oposi\u00e7\u00e3o define estrat\u00e9gias para evitar marco fiscal \u201clight\u201d no Congresso"},"content":{"rendered":"

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Antes da apresenta\u00e7\u00e3o do substitutivo para o projeto de lei complementar do novo arcabou\u00e7o fiscal<\/strong> (PLP 93\/2023) pelo relator, o deputado Cl\u00e1udio Cajado (PP-BA), parlamentares de oposi\u00e7\u00e3o definem estrat\u00e9gias para lidar com a esperada tramita\u00e7\u00e3o acelerada do texto na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n

Embora tenha sido entregue h\u00e1 pouco mais de tr\u00eas semanas pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) ao Congresso Nacional, a proposta n\u00e3o foi discutida formalmente em nenhuma comiss\u00e3o na casa legislativa e deve ser levada direto a debate e vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio nas pr\u00f3ximas semanas.<\/p>\n

O deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragan\u00e7a (PL-SP), vice-l\u00edder da oposi\u00e7\u00e3o e um dos cr\u00edticos mais vocais ao texto na casa legislativa, tem dito que o plano \u00e9 tentar derrubar o projeto, independentemente das sinaliza\u00e7\u00f5es at\u00e9 o momento feitas pelo relator sobre poss\u00edveis modifica\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 vers\u00e3o original.<\/p>\n

O parlamentar sustenta que o arcabou\u00e7o fiscal n\u00e3o substitui o teto de gastos \u2013 que, segundo ele, n\u00e3o teria motivos para ser abandonado, apesar das sucessivas modifica\u00e7\u00f5es e exce\u00e7\u00f5es \u00e0 regra aprovadas pelo pr\u00f3prio Congresso Nacional nos \u00faltimos anos.<\/p>\n

Na sua avalia\u00e7\u00e3o, o novo marco \u00e9 uma norma frouxa e que n\u00e3o garante equil\u00edbrio fiscal no futuro, al\u00e9m de estimular movimentos em busca de mais arrecada\u00e7\u00e3o (possivelmente com aumento de carga tribut\u00e1ria) por parte do governo federal.<\/p>\n

\u201cComo as premissas que criaram o arcabou\u00e7o s\u00e3o muito distintas [\u00e0s que norteiam o teto de gastos]<\/em>, n\u00f3s n\u00e3o podemos aceitar a proposta do governo. Nossa posi\u00e7\u00e3o \u00e9 pela rejei\u00e7\u00e3o do arcabou\u00e7o fiscal\u201d, disse ao InfoMoney<\/strong>.<\/p>\n

\u201cTodos [os parlamentares]<\/em> querem uma regra [fiscal]<\/em>. Nosso trabalho vai ser no sentido de convencer que j\u00e1 temos uma regra. A vontade de fazer o arcabou\u00e7o fiscal \u00e9 puramente pol\u00edtica. N\u00e3o h\u00e1 motivo\u201d, alegou.<\/p>\n

O deputado destaca o fato de a regra defendida pelo governo garantir todo ano um crescimento m\u00ednimo real das despesas de 0,6%, independentemente do comportamento das receitas, e um volume bilion\u00e1rio de gastos que ficariam de fora das limita\u00e7\u00f5es impostas pela norma como agravantes do texto.<\/p>\n

Pelo texto do governo, h\u00e1 13 categorias de gastos que n\u00e3o precisam responder ao novo marco fiscal. A maior parte delas j\u00e1 estava presente na regra do teto de gastos, mas foram inclu\u00eddas transfer\u00eancias para o cumprimento do piso nacional da enfermagem, precat\u00f3rios parcelados ou com des\u00e1gio, precat\u00f3rios do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valoriza\u00e7\u00e3o do Magist\u00e9rio (Fundef), participa\u00e7\u00e3o de estados e munic\u00edpios nas concess\u00f5es florestais e na aliena\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis da Uni\u00e3o, e despesas relativas \u00e0 cobran\u00e7a pela gest\u00e3o dos recursos h\u00eddricos da Ag\u00eancia Nacional de \u00c1guas e Saneamento B\u00e1sico (ANA).<\/p>\n

Existe ainda a possibilidade de aumento de capital de companhias estatais n\u00e3o financeiras e n\u00e3o dependentes da Uni\u00e3o, que poderiam tornar a conta ainda mais elevada e incerta. Nas estimativas de especialistas, as excepcionalidades somadas se aproximam da marca de R$ 550 bilh\u00f5es \u2013 o que poderia dificultar ajustes fiscais.<\/p>\n

\u201cA regra define que haver\u00e1 crescimento de gastos independentemente da performance da economia. Isso n\u00e3o faz sentido algum\u201d, pontuou Luiz Philippe de Orleans e Bragan\u00e7a. \u201cEst\u00e3o criando v\u00e1rias exce\u00e7\u00f5es. Ningu\u00e9m faz or\u00e7amento assim. Pa\u00edses s\u00e9rios n\u00e3o fazem isso\u201d, continuou.<\/p>\n

A aus\u00eancia de mecanismos de \u201cenforcement\u201d<\/em> (ou seja, que incentivem o cumprimento da norma) e san\u00e7\u00e3o de agentes p\u00fablicos que n\u00e3o observem as regras e objetivos estabelecidos \u00e9 outro ponto de forte aten\u00e7\u00e3o do lado da oposi\u00e7\u00e3o. Para o grupo, a nova regra pode gerar incentivos para futuras \u201cpedaladas fiscais\u201d.<\/p>\n

Segundo Luiz Philippe de Orleans e Bragan\u00e7a, caso o cen\u00e1rio de aprova\u00e7\u00e3o do novo marco fiscal indicado por outros parlamentares se imponha no Congresso Nacional, a estrat\u00e9gia dos opositores ser\u00e1 de apresentar uma s\u00e9rie de emendas ao projeto, de modo que o texto, na avalia\u00e7\u00e3o do grupo, se aproxime do que era o teto de gastos em termos de seguran\u00e7a para as contas p\u00fablicas.<\/p>\n

Na lista de modifica\u00e7\u00f5es que dever\u00e3o ser sugeridas est\u00e3o a reinclus\u00e3o de todas as exce\u00e7\u00f5es \u00e0 regra desenhada \u2013 menos situa\u00e7\u00f5es como a de doa\u00e7\u00f5es recebidas por universidades e institui\u00e7\u00f5es de ensino ou mesmo do Fundo Amaz\u00f4nia, cujos recursos poderiam ser utilizados sem preju\u00edzo ao cumprimento do marco fiscal.<\/p>\n

Outra ideia \u00e9 restabelecer limites claros para a evolu\u00e7\u00e3o de despesas. O parlamentar diz que \u00e9 \u201cinaceit\u00e1vel\u201d o conceito de bandas de crescimento dos gastos por gerar imprevisibilidade. Congressistas discutem, inclusive, a possibilidade de levar o m\u00e1ximo de par\u00e2metros poss\u00edvel para o pr\u00f3prio projeto de lei complementar, e n\u00e3o para a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO), como prev\u00ea a vers\u00e3o original do texto.<\/p>\n

A retomada de pontos flexibilizados na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) tamb\u00e9m est\u00e1 entre os objetivos dos opositores.<\/p>\n

Pelo projeto de lei complementar, caso o objetivo de resultado prim\u00e1rio definido pelo pr\u00f3prio governo n\u00e3o seja atingido, n\u00e3o haver\u00e1 enquadramento em infra\u00e7\u00e3o. O texto determina apenas que o presidente da Rep\u00fablica encaminhe mensagem ao Congresso Nacional, at\u00e9 31 de mar\u00e7o do exerc\u00edcio seguinte, com as raz\u00f5es para o descumprimento e medidas de corre\u00e7\u00e3o. Com isso, fica afastado o risco de impeachment presente no modelo em vigor da LRF.<\/p>\n

Atualmente, a Lei de Responsabilidade Fiscal tamb\u00e9m determina que, caso se verifique ao final de um bimestre que \u201ca realiza\u00e7\u00e3o da receita poder\u00e1 n\u00e3o comportar o cumprimento das metas de resultado prim\u00e1rio estabelecidas (\u2026), os Poderes e o Minist\u00e9rio P\u00fablico promover\u00e3o, por ato pr\u00f3prio e nos montantes necess\u00e1rios, nos 30 dias subsequentes, limita\u00e7\u00e3o de empenho e movimenta\u00e7\u00e3o financeira, segundo os crit\u00e9rios fixados pela lei de diretrizes or\u00e7ament\u00e1rias\u201d.<\/p>\n

O projeto de lei complementar do novo arcabou\u00e7o fiscal, por\u00e9m, torna o contingenciamento facultativo, flexibilizando a necessidade de ajuste em cen\u00e1rios de prov\u00e1vel descumprimento da meta \u2013 ponto que desagrada os opositores.<\/p>\n

As posi\u00e7\u00f5es foram apresentadas por um grupo de mais de 10 parlamentares da oposi\u00e7\u00e3o ao relator Cl\u00e1udio Cajado em reuni\u00e3o realizada na \u00faltima ter\u00e7a-feira (9).<\/p>\n

Os deputados agora trabalham para que a bancada do PL (99 deputados), sigla do ex-presidente Jair Bolsonaro, feche quest\u00e3o contra o projeto de lei complementar. E tentam atrair apoios em legendas como Republicanos (42) e Podemos (12).<\/p>\n

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\"\"Vice-l\u00edder da oposi\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara, deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragan\u00e7a nega qualquer disposi\u00e7\u00e3o em votar a favor do projeto<\/p>\n

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