{"id":15874,"date":"2023-05-10T14:13:38","date_gmt":"2023-05-10T17:13:38","guid":{"rendered":"https:\/\/www.infomoney.com.br\/?p=2130050"},"modified":"2023-05-10T14:13:38","modified_gmt":"2023-05-10T17:13:38","slug":"moraes-manda-telegram-remover-mensagens-contrarias-ao-pl-das-fake-news-e-determina-retratacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/2023\/05\/10\/moraes-manda-telegram-remover-mensagens-contrarias-ao-pl-das-fake-news-e-determina-retratacao\/","title":{"rendered":"Moraes manda Telegram remover mensagens contr\u00e1rias ao PL das Fake News e determina retrata\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou, na tarde desta quarta-feira (10), a remo\u00e7\u00e3o das mensagens enviadas pelo Telegram aos usu\u00e1rios brasileiros alegando que a aprova\u00e7\u00e3o do PL das Fake News<\/strong> poderia suprimir a liberdade de express\u00e3o e impor censura no ambiente virtual.<\/p>\n

Moraes tamb\u00e9m ordenou que a plataforma se retrate, com o envio de um novo texto, com a seguinte reda\u00e7\u00e3o: \u201cPor determina\u00e7\u00e3o do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, a empresa Telegram comunica: A mensagem anterior do Telegram caracterizou FLAGRANTE e IL\u00cdCITA DESINFORMA\u00c7\u00c3O atentat\u00f3ria ao Congresso Nacional, ao Poder Judici\u00e1rio, ao Estado de Direito e \u00e0 Democracia Brasileira, pois, fraudulentamente, distorceu a discuss\u00e3o e os debates sobre a regula\u00e7\u00e3o dos provedores de redes sociais e de servi\u00e7os de mensageria privada (PL 2630), na tentativa de induzir e instigar os usu\u00e1rios \u00e0 coagir os parlamentares\u201d.<\/p>\n

A empresa tem uma hora, ap\u00f3s ser notificada, para cumprir a ordem do magistrado. No caso de descumprimento, a ordem expedida pelo ministro do STF determina a suspens\u00e3o do Telegram por 72 horas, al\u00e9m do pagamento de multa de R$ 500 mil por hora, mesmo que a plataforma esteja fora do ar. O magistrado tamb\u00e9m exige que os representantes legais da plataforma prestem depoimento \u00e0 Pol\u00edcia Federal no prazo de 48 horas.<\/p>\n

“A conduta do TELEGRAM configura, em tese, n\u00e3o s\u00f3 abuso de poder econ\u00f4mico \u00e0s v\u00e9speras da vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei, por tentar impactar de maneira ILEGAL e IMORAL a opini\u00e3o p\u00fablica e o voto dos parlamentares \u2013 mas tamb\u00e9m flagrante induzimento e instiga\u00e7\u00e3o \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o de diversas condutas criminosas praticadas pelas mil\u00edcias digitais investigadas no INQ 4.874, com agravamento dos riscos \u00e0 seguran\u00e7a dos parlamentares, dos membros do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL e do pr\u00f3prio Estado Democr\u00e1tico de Direito, cuja prote\u00e7\u00e3o \u00e9 a causa da instaura\u00e7\u00e3o do INQ. 4.781”, diz a decis\u00e3o de Moraes.<\/p>\n

Em um post no Twitter, o ministro da Justi\u00e7a, Fl\u00e1vio Dino (PSB), apoiou a decis\u00e3o de Alexandre de Moraes, e destacou a necessidade de regula\u00e7\u00e3o das redes sociais para frear o que classifica como “faroeste digital”.<\/p>\n

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A decis\u00e3o do ministro Alexandre de Moraes, do STF, sobre os abusos do Telegram \u00e9 um passo importante para fixa\u00e7\u00e3o de balizas regulat\u00f3rias a tais empresas. O faroeste digital \u00e9 incompat\u00edvel com a Constitui\u00e7\u00e3o. A Pol\u00edcia Federal dar\u00e1 cumprimento imediato ao comando a ela destinada<\/p>\n

— Fl\u00e1vio Dino \"\ud83c\udde7\ud83c\uddf7\" (@FlavioDino) May 10, 2023<\/a><\/p>\n<\/blockquote>\n