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A Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) decidiu adiar a an\u00e1lise de 7 dos 11 projetos que estavam previstos na pauta da reuni\u00e3o deliberativa desta ter\u00e7a-feira (9). Entre eles, o projeto de lei que cria um marco legal no pa\u00eds para a ind\u00fastria dos jogos eletr\u00f4nicos e para os jogos de fantasia (fantasy games).\u00a0A retirada dos itens foi feita ap\u00f3s solicita\u00e7\u00e3o dos autores ou dos respectivos relatores das mat\u00e9rias.<\/p>\n
De autoria da C\u00e2mara dos Deputados e relatado pelo senador Iraj\u00e1 (PSD-TO), o PL 2.796\/2021 tem como principal objetivo fomentar o desenvolvimento desses mercados no pa\u00eds. O projeto define diretrizes legais para o setor de jogos de fantasia com base em regras internacionais do setor e prev\u00ea a utiliza\u00e7\u00e3o dos jogos eletr\u00f4nicos para fins educacionais e terap\u00eauticos.<\/p>\n
Pelo texto, o desenvolvimento de jogos eletr\u00f4nicos ser\u00e1 considerado pesquisa tecnol\u00f3gica e inova\u00e7\u00e3o, para fins de aproveitamento de incentivos fiscais destinados ao setor.<\/p>\n
O texto exclui explicitamente da defini\u00e7\u00e3o de \u201cjogo eletr\u00f4nico\u201d as m\u00e1quinas ca\u00e7a-n\u00edqueis e assemelhados. J\u00e1 os jogos de fantasia, que tamb\u00e9m s\u00e3o conhecidos como e-sports, s\u00e3o definidos como sendo aqueles disputados em ambiente virtual a partir do desempenho de atletas em eventos esportivos reais.<\/p>\n
Outro item retirado da pauta foi o projeto de lei que permite a compensa\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos entre a Uni\u00e3o e os estados e munic\u00edpios para que esses entes subnacionais possam investir recursos pr\u00f3prios na manuten\u00e7\u00e3o de obras federais \u2014 e abater esses valores de suas d\u00edvidas com o governo federal.<\/p>\n
Apesar de o PLP 35\/2022 j\u00e1 ter recebido parecer favor\u00e1vel em forma de substitutivo do relator, senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), ele solicitou mais tempo para articular o texto com o autor da mat\u00e9ria, senador Esperidi\u00e3o Amin (PP-SC).<\/p>\n
A inten\u00e7\u00e3o do projeto \u00e9 instituir por lei que os entes subnacionais possuem o direito de compensar em suas d\u00edvidas com a Uni\u00e3o os valores empregados na manuten\u00e7\u00e3o de bens de propriedade do governo federal, e que estejam sendo administrados por eles por determinado per\u00edodo de tempo.<\/p>\n
Tamb\u00e9m foi adiada a vota\u00e7\u00e3o do projeto que pro\u00edbe o trabalho da gestante ou lactante em atividades, opera\u00e7\u00f5es ou locais insalubres.<\/p>\n
O PLS 254\/2017, do senador Paulo Paim (PT-RS), recebeu parecer favor\u00e1vel da relatora,\u00a0senadora Augusta Brito (PT-CE). A proposta j\u00e1 foi aprovada na\u00a0\u00a0Comiss\u00e3o de Direitos Humanos (CDH) em maio de 2019 e chegou a ser arquivada ao final da \u00faltima legislatura, em dezembro de 2022, mas foi desarquivada em 2023.<\/p>\n
O projeto visa alterar mudan\u00e7as feitas por meio da Reforma Trabalhista de 2017, que permitiram o afastamento da mulher gr\u00e1vida apenas quando a insalubridade \u00e9 classificada em grau m\u00e1ximo, mas admitiram a perman\u00eancia dessa trabalhadora em locais de insalubridade considerado de grau m\u00e9dio ou m\u00ednimo, a menos que apresente atestado de sa\u00fade, emitido por m\u00e9dico de confian\u00e7a da mulher, que recomende o afastamento durante a gesta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Ainda foram retirados de pauta o Projeto de Lei Complementar (PLP 60\/2019) que pro\u00edbe a aprova\u00e7\u00e3o, pelo Congresso, de leis que aumentem a despesa ou diminuam a receita da Uni\u00e3o entre as elei\u00e7\u00f5es e a posse dos parlamentares eleitos; o PL 2.489\/2022 que regulariza o pagamento de custas devidas pela Justi\u00e7a Federal \u00e0 Uni\u00e3o; o PL 5.011\/2019 que institui o Programa Nacional do Livro T\u00e9cnico e Profissionalizante (PNLTP) e o PL 1.252\/2019 que amplia a gratuidade no transporte coletivo para pessoas com defici\u00eancia de baixa renda.<\/p>\n
Durante o an\u00fancio do adiamento das discuss\u00f5es e an\u00e1lises das mat\u00e9rias, o presidente da comiss\u00e3o, Vandelan Cardoso (PSD-GO) lamentou que, mesmo com a expectativa de uma vota\u00e7\u00e3o de onze mat\u00e9rias, o colegiado acabou n\u00e3o atingindo a produtividade desejada. Ele defendeu que relatores, autores e base governista busquem articular com anteced\u00eancia os relat\u00f3rios no sentido de gerar previsibilidade aos membros da CAE e assim terem mais chances de consenso e, consequentemente, aprova\u00e7\u00e3o. Como contribui\u00e7\u00e3o, ele disse que a pauta da comiss\u00e3o ser\u00e1 publicada com anteced\u00eancia.<\/p>\n
\u2014 Ent\u00e3o n\u00f3s vamos procurar publicar a pauta pelo menos com duas ou tr\u00eas semanas de anteced\u00eancias para d\u00e1 tempo de fazer essa an\u00e1lise.<\/p>\n
O senador Oriovisto Guimar\u00e3es (Podemos-PR) tamb\u00e9m sugeriu que s\u00f3 fa\u00e7am parte da pauta os projetos que j\u00e1 tenham relat\u00f3rios apresentados e conhecidos com anteced\u00eancia.<\/p>\n
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