{"id":15645,"date":"2023-05-09T11:45:11","date_gmt":"2023-05-09T14:45:11","guid":{"rendered":"https:\/\/www.infomoney.com.br\/?p=2128674"},"modified":"2023-05-09T11:45:11","modified_gmt":"2023-05-09T14:45:11","slug":"relator-confirma-que-parametro-fiscal-do-pais-devera-ser-fixado-em-lei-complementar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/2023\/05\/09\/relator-confirma-que-parametro-fiscal-do-pais-devera-ser-fixado-em-lei-complementar\/","title":{"rendered":"Relator confirma que par\u00e2metro fiscal do pa\u00eds dever\u00e1 ser fixado em lei complementar"},"content":{"rendered":"

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O relator do projeto do novo marco fiscal do pa\u00eds (PLP 93\/23), deputado Claudio Cajado (PP-BA), confirmou nesta ter\u00e7a-feira (9) que os par\u00e2metros de crescimento das despesas prim\u00e1rias (obrigat\u00f3rias e discricion\u00e1rias) do governo ser\u00e3o fixadas em lei complementar e n\u00e3o na Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO), como prev\u00ea a proposta do governo. A medida deve ser colocada no substitutivo que ele vai apresentar nesta quarta ou quinta-feira.<\/p>\n

Pelo texto do governo, entre 2024 e 2027 as despesas v\u00e3o poder crescer, em termos reais (acima da infla\u00e7\u00e3o), entre 0,6% e 2,5%, limitado a 70% do crescimento real da receita \u2013 ou 50% em caso de descumprimento da meta de resultado prim\u00e1rio. Para os demais anos, o crescimento seria definido na LDO no in\u00edcio de cada legislatura (portanto, a cada quatro anos).<\/p>\n

Para Cajado, a fixa\u00e7\u00e3o em lei complementar torna a altera\u00e7\u00e3o legislativa mais dif\u00edcil pelo governo, dando credibilidade ao par\u00e2metro escolhido. A LDO precisa de aprova\u00e7\u00e3o por maioria simples no Plen\u00e1rio do Congresso Nacional (sess\u00e3o conjunta de deputados e senadores). A lei complementar exige dois turnos de vota\u00e7\u00e3o separados na C\u00e2mara e no Senado.<\/p>\n

\u201cN\u00f3s queremos ter um marco fiscal mais longevo, mais est\u00e1vel e, consequentemente, mais efetivamente aplicado\u201d, disse Cajado em entrevista ao programa Painel Eletr\u00f4nico, da R\u00e1dio C\u00e2mara.<\/p>\n

O relator disse que o projeto deve ser aprovado na C\u00e2mara e ter\u00e1 um impacto positivo na economia. \u201cAo votarmos esse marco fiscal e em seguida a reforma tribut\u00e1ria, o Congresso est\u00e1 dando um passo importante no sentido de fazer com que o Banco Central […] possa reduzir os juros\u201d, afirmou.<\/p>\n

Ele avalia ainda que o governo vai conseguir aprovar medidas para elevar a arrecada\u00e7\u00e3o em mais de R$ 100 bilh\u00f5es, sem criar novos tributos, como as medidas provis\u00f3rias 1159\/23 e 1171\/23, que v\u00e3o dar sustenta\u00e7\u00e3o \u00e0 nova pol\u00edtica.<\/p>\n

Contingenciamento<\/strong><\/h2>\n

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s negocia\u00e7\u00f5es com os partidos, Cajado disse que o \u00fanico consenso at\u00e9 agora \u00e9 a substitui\u00e7\u00e3o do nome do projeto para Regime Fiscal Sustent\u00e1vel, no lugar de Novo Arcabou\u00e7o Fiscal, que ele n\u00e3o gosta. \u201cArcabou\u00e7o remete a ossada\u201d, disse.<\/p>\n

Os demais pontos ainda est\u00e3o sendo discutidos em reuni\u00f5es com as bancadas. Hoje, por exemplo, ele tem encontros com o PL e o PSDB. Entram na discuss\u00e3o a volta do contingenciamento obrigat\u00f3rio e a responsabiliza\u00e7\u00e3o do presidente da Rep\u00fablica pelo n\u00e3o cumprimento da meta de resultado prim\u00e1rio.<\/p>\n

Cajado afirmou que h\u00e1 uma demanda de diversos parlamentares sobre a volta do bloqueio or\u00e7ament\u00e1rio e uma san\u00e7\u00e3o maior ao presidente. \u201cA maioria dos colegas com quem tenho conversado acha isso muito pouco\u201d, disse.<\/p>\n

Atualmente, o governo avalia a cada bimestre se vai atender a meta de resultado prim\u00e1rio, podendo bloquear as despesas discricion\u00e1rias (n\u00e3o obrigat\u00f3rias) em caso de risco. O projeto do governo torna essa medida facultativa.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, o texto prev\u00ea que, em caso de descumprimento, o presidente enviar\u00e1 uma carta ao Congresso Nacional explicando os motivos, e s\u00f3 poder\u00e1 gastar no ano seguinte at\u00e9 50% do crescimento real da arrecada\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Exce\u00e7\u00f5es<\/h2>\n

O relator do projeto do marco fiscal disse ainda que est\u00e1 analisando cada uma das 13 despesas que n\u00e3o v\u00e3o entrar nos limites anuais de gastos estabelecidos pela nova regra. S\u00e3o gastos que, em tese, poder\u00e3o crescer acima dos demais.<\/p>\n

Cajado afirmou que alguns deles s\u00e3o compreens\u00edveis, como as transfer\u00eancias constitucionais para estados e munic\u00edpios, mas outro exigem melhor compreens\u00e3o. Ele citou o caso de capitaliza\u00e7\u00e3o das empresas estatais de natureza n\u00e3o financeira e n\u00e3o dependentes (aquelas que n\u00e3o recebem recursos do Tesouro Nacional para custeio geral), como os Correios.<\/p>\n

\u201cEstamos vendo cada uma delas a justificativa que o governo apresentou para inserir essa despesa fora do teto\u201d, disse.<\/p>\n

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\"\"Deputado acredita que novo regime fiscal deve ser aprovado na C\u00e2mara e que decis\u00e3o ter\u00e1 impacto positivo na economia<\/p>\n

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