{"id":15418,"date":"2023-05-08T10:55:05","date_gmt":"2023-05-08T13:55:05","guid":{"rendered":"https:\/\/www.infomoney.com.br\/?p=2127341"},"modified":"2023-05-08T10:55:05","modified_gmt":"2023-05-08T13:55:05","slug":"arcabouco-fiscal-fim-de-punicao-e-de-obrigacao-de-contingenciamentos-devem-ser-pontos-menos-pacificos-do-texto-segundo-analistas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/2023\/05\/08\/arcabouco-fiscal-fim-de-punicao-e-de-obrigacao-de-contingenciamentos-devem-ser-pontos-menos-pacificos-do-texto-segundo-analistas\/","title":{"rendered":"Arcabou\u00e7o fiscal: fim de puni\u00e7\u00e3o e de obriga\u00e7\u00e3o de contingenciamentos devem ser pontos menos pac\u00edficos do texto, segundo analistas"},"content":{"rendered":"

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Dois dos pontos mais pol\u00eamicos do projeto de lei complementar do novo arcabou\u00e7o fiscal<\/strong> (PLP 93\/2023) tratam da flexibiliza\u00e7\u00e3o da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e devem sofrer resist\u00eancias durante as discuss\u00f5es sobre o texto pelos parlamentares.<\/p>\n

A avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 de analistas pol\u00edticos consultados na 44\u00aa edi\u00e7\u00e3o do Bar\u00f4metro do Poder<\/strong>, levantamento feito mensalmente pelo InfoMoney<\/strong> com consultorias de risco pol\u00edtico e analistas independentes sobre alguns dos principais temas em discuss\u00e3o na pol\u00edtica nacional.<\/p>\n

Clique aqui para acessar a \u00edntegra.<\/u><\/a><\/p>\n

O levantamento, realizado entre os dias 25 e 28 de abril, ouviu especialistas sobre as expectativas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o de 9 pontos presentes na vers\u00e3o original da proposta entregue pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) ao Congresso Nacional.<\/p>\n

Dos itens testados, apenas os 2 que tratam especificamente da LRF foram vistos com baixas chances de avan\u00e7ar ao longo da tramita\u00e7\u00e3o do texto. Ambos dizem respeito ao que especialistas chamam de \u201cenforcement\u201d<\/em> (ou a aus\u00eancia dele) na nova regra fiscal \u2013 ou seja, mecanismos que induzam o cumprimento efetivo do que foi estabelecido.<\/p>\n

Pelo projeto de lei complementar, caso o objetivo de resultado prim\u00e1rio definido pelo pr\u00f3prio governo n\u00e3o seja atingido, n\u00e3o haver\u00e1 enquadramento em infra\u00e7\u00e3o. O texto determina apenas que o presidente da Rep\u00fablica encaminhe mensagem ao Congresso Nacional, at\u00e9 31 de mar\u00e7o do exerc\u00edcio seguinte, com as raz\u00f5es para o descumprimento e medidas de corre\u00e7\u00e3o. Com isso, fica afastado o risco de impeachment presente no atual modelo.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, a proposta torna facultativa, e n\u00e3o mais obrigat\u00f3ria (como atualmente prev\u00ea a Lei de Responsabilidade Fiscal), a realiza\u00e7\u00e3o de contingenciamentos bimestrais, caso se verifique ao longo do exerc\u00edcio or\u00e7ament\u00e1rio sinais de prov\u00e1vel descumprimento da meta.<\/p>\n

O Bar\u00f4metro do Poder<\/strong> mostrou que apenas 21% dos analistas pol\u00edticos consultados veem chances altas de o primeiro item ser aprovado. J\u00e1 no caso do segundo, o grupo cai para 14%. J\u00e1 os que veem probabilidade baixa de avan\u00e7o dos itens no Congresso Nacional somam 50% e 43%, respectivamente.<\/p>\n

Considerando uma escala que vai de 1 (muito baixa) a 5 (muito alta), a probabilidade m\u00e9dia atribu\u00edda pelos especialistas entrevistados para a aprova\u00e7\u00e3o de cada um dos pontos foi de 2,71 em ambos os casos.<\/p>\n

Por outro lado, os analistas pol\u00edticos veem boas chances de aprova\u00e7\u00e3o para a regra que estabelece um intervalo de 0,6% a 2,5% para o crescimento real das despesas de um ano para outro (85%); a limita\u00e7\u00e3o do \u201cb\u00f4nus\u201d de investimentos, em caso de resultado prim\u00e1rio acima do estabelecido, a R$ 25 bilh\u00f5es de 2025 a 2028 (64%); a regra que limita a evolu\u00e7\u00e3o de despesas a 70% do aumento de receitas no exerc\u00edcio anterior (64%).<\/p>\n

Tamb\u00e9m h\u00e1 uma discuss\u00e3o no mercado e entre parlamentares sobre as exce\u00e7\u00f5es \u00e0 regra de limite de despesas apontada pelo projeto de lei complementar. Pelo texto do governo, h\u00e1 13 categorias de gastos que n\u00e3o precisam responder ao novo marco fiscal criado.<\/p>\n

A maior parte delas j\u00e1 estava presente na regra do teto de gastos, mas foram inclu\u00eddas transfer\u00eancias para o cumprimento do piso nacional da enfermagem, precat\u00f3rios parcelados ou com des\u00e1gio, precat\u00f3rios do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valoriza\u00e7\u00e3o do Magist\u00e9rio (Fundef), participa\u00e7\u00e3o de estados e munic\u00edpios nas concess\u00f5es florestais e na aliena\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis da Uni\u00e3o, e despesas relativas \u00e0 cobran\u00e7a pela gest\u00e3o dos recursos h\u00eddricos da Ag\u00eancia Nacional de \u00c1guas e Saneamento B\u00e1sico (ANA).<\/p>\n

Existe ainda a possibilidade de aumento de capitais de companhias estatais n\u00e3o financeiras e n\u00e3o dependentes da Uni\u00e3o, que poderiam tornar a conta ainda mais elevada e incerta.<\/p>\n

Alguns parlamentares consideram um exagero das excepcionalidades, que se aproximam da marca de R$ 550 bilh\u00f5es, e tenta convencer os pares de enxugar o texto. Deputados da base governista, no entanto, s\u00e3o resistentes a reduzir as exce\u00e7\u00f5es previstas.<\/p>\n

O Bar\u00f4metro do Poder<\/strong> mostrou que metade dos analistas pol\u00edticos consultados veem chances altas ou muito altas de as 13 exce\u00e7\u00f5es serem mantidas no texto pelos parlamentares. Outros 43% atribuem probabilidade regular, ao passo que apenas 7% acreditam que este ponto ser\u00e1 retirado durante a tramita\u00e7\u00e3o no Legislativo.<\/p>\n

No meio do caminho das apostas ficaram a defini\u00e7\u00e3o de todos os par\u00e2metros (como metas, proje\u00e7\u00f5es, bandas de toler\u00e2ncia e fatores de ajuste) na Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (50%); e a interpreta\u00e7\u00e3o de que a regra definir\u00e1 meta de resultado prim\u00e1rio apenas para o primeiro ano de exerc\u00edcio do governo, sendo para os seguintes apenas \u201cproje\u00e7\u00f5es\u201d (57%).<\/p>\n

O levantamento tamb\u00e9m testou a percep\u00e7\u00e3o dos especialistas sobre a possibilidade de inclus\u00e3o no texto de \u201cgatilhos\u201d autom\u00e1ticos, que poderiam ser acionados em caso de descumprimento das metas estabelecidas. Para 57%, s\u00e3o elevadas as chances de o texto caminhar para essa dire\u00e7\u00e3o ao longo da tramita\u00e7\u00e3o no Congresso. Outros 43% veem probabilidade regular. Nenhum especialista considera o movimento improv\u00e1vel.<\/p>\n

Quanto ao tom da vers\u00e3o final do texto, caso seja aprovada pela C\u00e2mara dos Deputados e pelo Senado Federal, 47% esperam poucas mudan\u00e7as de m\u00e9rito em rela\u00e7\u00e3o ao que foi encaminhado pelo Poder Executivo. J\u00e1 33% acreditam que o texto ser\u00e1 mais duro em termos fiscais e de \u201cenforcement”<\/em>, e 20% esperam uma vers\u00e3o mais branda.<\/p>\n

\u201cO Congresso deve facilitar a aprova\u00e7\u00e3o do novo arcabou\u00e7o fiscal, mas deve impor ao governo regras mais r\u00edgidas para o controle das contas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 proposta inicialmente apresentada\u201d, disse um analista.<\/p>\n

\u201cA CPI e as vota\u00e7\u00f5es do funding do Arcabou\u00e7o Fiscal v\u00e3o aumentar o poder do Congresso (Lira, Pacheco, centr\u00e3o) sobre o governo\u201d, pontuou outro especialista.<\/p>\n

Esta edi\u00e7\u00e3o do Bar\u00f4metro do Poder<\/strong> ouviu 11 consultorias pol\u00edticas \u2013 BMJ Consultores Associados, Control Risks, Dharma Political Risk & Strategy, Empower Consultoria; Eurasia Group; Medley Global Advisors; Patri Pol\u00edticas P\u00fablicas; Ponteio Pol\u00edtica; Prospectiva Consultoria; Pulso P\u00fablico; e Tend\u00eancias Consultoria Integrada \u2013 e 4 analistas independentes \u2013 Antonio Lavareda (Ipespe); Carlos Melo (Insper); Claudio Couto (EAESP\/FGV) e Thomas Traumann.<\/p>\n

Conforme acordado previamente com os participantes, os resultados s\u00e3o divulgados apenas de forma agregada, sendo preservado o anonimato das respostas e dos coment\u00e1rios.<\/p>\n

Clique aqui para ter acesso \u00e0 \u00edntegra do levantamento.<\/u><\/a><\/p>\n

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\"\"Levantamento tamb\u00e9m mostra que especialistas veem possibilidade de inclus\u00e3o de “gatilhos” autom\u00e1ticos em caso de descumprimento das metas estabelecidas<\/p>\n

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