{"id":15165,"date":"2023-05-05T17:12:52","date_gmt":"2023-05-05T20:12:52","guid":{"rendered":"https:\/\/www.infomoney.com.br\/?p=2126196"},"modified":"2023-05-05T17:12:52","modified_gmt":"2023-05-05T20:12:52","slug":"pacheco-nega-pedidos-da-oposicao-e-abre-caminho-para-maioria-pro-governo-na-cpmi-do-8-de-janeiro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/2023\/05\/05\/pacheco-nega-pedidos-da-oposicao-e-abre-caminho-para-maioria-pro-governo-na-cpmi-do-8-de-janeiro\/","title":{"rendered":"Pacheco nega pedidos da oposi\u00e7\u00e3o e abre caminho para maioria pr\u00f3-governo na CPMI do 8 de Janeiro"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/p>\n

O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), indeferiu, nesta sexta-feira (5), quest\u00f5es de ordem feitas pelos senadores Rog\u00e9rio Marinho (PL-RN) e Eduardo Gir\u00e3o (Novo-CE), e pela deputada federal Adriana Ventura (Novo-SP), relacionadas ao c\u00e1lculo da proporcionalidade a ser aplicado na composi\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Parlamentar Mista de Investiga\u00e7\u00e3o (CPMI) dos atos golpistas de 8 de janeiro<\/strong>.<\/p>\n

A decis\u00e3o abre caminho para uma composi\u00e7\u00e3o mais favor\u00e1vel ao governo do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) no colegiado e dificulta os planos da oposi\u00e7\u00e3o em transformar as investiga\u00e7\u00f5es em elemento de press\u00e3o sobre o Pal\u00e1cio do Planalto. Mas a disputa ainda pode ser discutida na Justi\u00e7a.<\/p>\n

Na semana passada, antes da leitura do requerimento de autoria do deputado Andr\u00e9 Fernandes (PL-CE) e com a imin\u00eancia da instala\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o pelo Congresso Nacional, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), l\u00edder do governo no parlamento, transferiu seu partido do bloco Democracia \u2212 integrado por PSDB, Podemos, Uni\u00e3o Brasil e PDT \u2212 para o Resist\u00eancia Democr\u00e1tica, com PSD, PSB e PT.<\/p>\n

Com a manobra, Randolfe garantiu um assento a mais para a base governista, que decidiu apoiar a abertura da investiga\u00e7\u00e3o ap\u00f3s o vazamento das imagens do Pal\u00e1cio do Planalto, na tarde das invas\u00f5es golpistas, em que o ent\u00e3o ministro do Gabinete de Seguran\u00e7a Institucional, Gon\u00e7alves Dias, aparece interagindo com v\u00e2ndalos, juntamente com outros membros da equipe.<\/p>\n

A CPMI ter\u00e1 32 membros titulares, com C\u00e2mara dos Deputados e Senado Federal dividindo igual n\u00famero de cadeiras. A distribui\u00e7\u00e3o dos assentos respeita a proporcionalidade das bancadas partid\u00e1rias e blocos formados em cada casa legislativa.<\/p>\n

Questionando o movimento de Randolfe, o l\u00edder da oposi\u00e7\u00e3o no Senado Federal, Rog\u00e9rio Marinho (PL-RN), pediu que fosse levada em considera\u00e7\u00e3o uma norma de 2006 que rege a composi\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento (CMO), determinando que \u201cessa forma\u00e7\u00e3o deve se dar em fun\u00e7\u00e3o da composi\u00e7\u00e3o dos blocos e partidos na segunda quinzena do m\u00eas de fevereiro\u201d. O argumento foi considerado “incab\u00edvel” por Pacheco.<\/p>\n

“\u00c9 imperativo lembrar, por\u00e9m, que a fixa\u00e7\u00e3o da data de refer\u00eancia para aferi\u00e7\u00e3o do tamanho das bancadas partid\u00e1rias em nada interfere no momento de aferi\u00e7\u00e3o da estrutura de agrupamento em blocos que se opera em cada Casa Legislativa. Isso porque a forma\u00e7\u00e3o e a composi\u00e7\u00e3o dos blocos parlamentares apresentam din\u00e2mica diversa, devendo-se levar em considera\u00e7\u00e3o f\u00f3rmula que d\u00ea mais efetividade ao princ\u00edpio da proporcionalidade nesses casos”, disse Pacheco na decis\u00e3o publicada em edi\u00e7\u00e3o desta sexta-feira do Di\u00e1rio do Congresso Nacional.<\/p>\n

O parlamentar argumenta que, como n\u00e3o h\u00e1 limite temporal para forma\u00e7\u00e3o de blocos partid\u00e1rios nas casas legislativas, a participa\u00e7\u00e3o nas comiss\u00f5es deve levar em conta a composi\u00e7\u00e3o de cada um desses grupos na data da leitura do requerimento de instala\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o mista \u2212 o que, no caso da CPMI dos atos de 8 de Janeiro ocorreu em 26 de abril.<\/p>\n

Na mesma decis\u00e3o, Pacheco manteve encaminhamento dado pelo presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que entendeu que a legenda n\u00e3o teria direito a uma lideran\u00e7a na casa legislativa, mas sim a uma representa\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria, j\u00e1 que n\u00e3o havia atingido a cl\u00e1usula de barreira nas \u00faltimas elei\u00e7\u00f5es gerais. Esta l\u00f3gica foi aplicada para retirar o partido da\u00a0distribui\u00e7\u00e3o de “vaga de rod\u00edzio” destinada \u00e0s bancadas minorit\u00e1rias na comiss\u00e3o mista.<\/p>\n

A resposta \u00e0s quest\u00f5es de ordem por Pacheco era aguardada pelas lideran\u00e7as partid\u00e1rias para a realiza\u00e7\u00e3o das indica\u00e7\u00f5es de representantes para a CPMI, j\u00e1 que poderia influenciar nos assentos a que cada legenda teria direito no colegiado.<\/p>\n

A expectativa agora \u00e9 que na pr\u00f3xima semana sejam formalizados os nomes dos congressistas que participar\u00e3o dos trabalhos. A comiss\u00e3o deve ser instalada na semana seguinte, com a defini\u00e7\u00e3o da presid\u00eancia e relatoria \u2212 posi\u00e7\u00f5es fundamentais para os rumos dos trabalhos no colegiado e cobi\u00e7adas por governistas e opositores.<\/p>\n

Quest\u00e3o judicializada<\/strong><\/h2>\n

O Partido Novo ingressou, nesta sexta-feira (5), com mandado de seguran\u00e7a junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) questionando as decis\u00f5es de Lira e Pacheco.<\/p>\n

Na pe\u00e7a, a legenda ressalta n\u00e3o tratar da interpreta\u00e7\u00e3o regimental feita pelos presidentes das casas legislativas (inclusive, quest\u00f5es internas n\u00e3o costumam ser analisadas pelo tribunal), mas sim daquilo que entende ser uma viola\u00e7\u00e3o de preceito constitucional em raz\u00e3o de sua exclus\u00e3o de posi\u00e7\u00f5es de representa\u00e7\u00e3o no parlamento.<\/p>\n

O partido argumenta que contraditoriamente atualmente goza do direito a vaga destinada ao rod\u00edzio na Comiss\u00e3o Mista de Planos, Or\u00e7amentos P\u00fablicos e Fiscaliza\u00e7\u00e3o e na Comiss\u00e3o Mista da Medida Provis\u00f3ria n\u00b0 1165. E alega que, pela regra do rod\u00edzio, caberia a ela a 16\u00aa vaga na CPMI de 8 de Janeiro.<\/p>\n

“No caso da CPMI, a ocupa\u00e7\u00e3o da caga das bancadas minorit\u00e1rias caber\u00e1 ao Novo, pela ordem do rod\u00edzio. Todavia, a Mesa da C\u00e2mara dos Deputados, por meio do seu Presidente, inovou ao dizer que mesmo na vaga do rod\u00edzio s\u00f3 podem participar as agremia\u00e7\u00f5es que tenham lideran\u00e7a: misturaram-se (deliberadamente) duas coisas diferentes”, alegou o partido.<\/p>\n

“Afinal, o direito de ter lideran\u00e7a e as quest\u00f5es da\u00ed decorrentes s\u00e3o temas regimentais e que dependem, segundo o RICD, do cumprimento da cl\u00e1usula de barreira; por outro lado, o direito de integrar comiss\u00f5es, na vaga de rod\u00edzio das bancadas minorit\u00e1rias, \u00e9 direito de sede constitucional, que nada tem a ver com a exist\u00eancia ou n\u00e3o de lideran\u00e7a ou com o cumprimento ou n\u00e3o da cl\u00e1usula de barreira”, pontuou.<\/p>\n

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\"\"Quest\u00f5es de ordem levantaram d\u00favidas sobre data utilizada como refer\u00eancia para o c\u00e1lculo da proporcionalidade das bancadas, mas foram recha\u00e7adas<\/p>\n

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