{"id":15081,"date":"2023-05-05T11:10:05","date_gmt":"2023-05-05T14:10:05","guid":{"rendered":"https:\/\/www.infomoney.com.br\/?p=2125853"},"modified":"2023-05-05T11:10:05","modified_gmt":"2023-05-05T14:10:05","slug":"governo-deve-ter-dificuldades-para-arrecadar-r-90-bilhoes-projetados-com-fim-de-subvencoes-sobre-icms","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/2023\/05\/05\/governo-deve-ter-dificuldades-para-arrecadar-r-90-bilhoes-projetados-com-fim-de-subvencoes-sobre-icms\/","title":{"rendered":"Governo deve ter dificuldades para arrecadar R$ 90 bilh\u00f5es projetados com fim de subven\u00e7\u00f5es sobre ICMS"},"content":{"rendered":"

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Apesar de ter conquistado vit\u00f3ria importante com a retirada de decis\u00e3o cautelar do ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, do Supremo Tribunal Federal (STF), no caso das subven\u00e7\u00f5es baseadas em benef\u00edcios tribut\u00e1rios do ICMS<\/strong>, o governo deve ter dificuldades para alcan\u00e7ar os ganhos de arrecada\u00e7\u00e3o estimados pela equipe econ\u00f4mica em R$ 90 bilh\u00f5es com a medida.<\/p>\n

O montante \u00e9 fundamental para que seja poss\u00edvel cumprir as metas de resultado prim\u00e1rio previstas no novo arcabou\u00e7o fiscal. De acordo com as estimativas da equipe econ\u00f4mica, ser\u00e1 necess\u00e1rio um ganho de arrecada\u00e7\u00e3o entre R$ 100 bilh\u00f5es e R$ 150 bilh\u00f5es para atingir o objetivo de d\u00e9ficit de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2023 e zerar a conta no ano seguinte.<\/p>\n

Ontem (4), Mendon\u00e7a voltou atr\u00e1s e derrubou sua pr\u00f3pria liminar da semana anterior, que suspendia o julgamento do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), que, por unanimidade, entendeu que empresas n\u00e3o podem continuar retirando da base de c\u00e1lculo do Imposto de Renda Pessoa Jur\u00eddica (IRPJ) e da Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL) benef\u00edcios fiscais recebidos de governos estaduais no Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunica\u00e7\u00e3o (ICMS).<\/p>\n

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), disse, em entrevista concedida \u00e0 r\u00e1dio CBN nesta sexta-feira (5), que a medida \u201crepresentar\u00e1 50% do esfor\u00e7o fiscal necess\u00e1rio para ajustar as contas no ano que vem\u201d. Ainda resta a publica\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o para que se tenha uma completa dimens\u00e3o dos impactos do que a 1\u00aa Se\u00e7\u00e3o da Corte decidiu.<\/p>\n

\u201cFoi uma vit\u00f3ria muito importante no STJ, era um ralo que estava drenando R$ 88 bilh\u00f5es do or\u00e7amento federal por meio de uma manobra cont\u00e1bil, na nossa opini\u00e3o ileg\u00edtima. E tem tudo para consolidarmos essa vit\u00f3ria, com a decis\u00e3o do Mendon\u00e7a, o que representar\u00e1 50% do esfor\u00e7o fiscal necess\u00e1rio para ajustar as contas no ano que vem\u201d, disse o ministro.<\/p>\n

Pelas estimativas dos economistas da Warren Rena, a decis\u00e3o pode render, o melhor dos cen\u00e1rios, at\u00e9 R$ 42 bilh\u00f5es \u00e0 Uni\u00e3o em termos anualizados.<\/p>\n

Os especialistas reconhecem a import\u00e2ncia do montante na busca do governo de cumprir as metas de resultado prim\u00e1rio estabelecidas (que incluem a zeragem do d\u00e9ficit no ano que vem e um super\u00e1vit de 1% do PIB em 2026), mas ressaltam que a retirada da liminar n\u00e3o necessariamente produz uma expectativa imediata de arrecada\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Em nota a clientes, os economistas Felipe Salto, Josu\u00e9 Pellegrini e Fernanda Castro, da Warren Rena, chamam aten\u00e7\u00e3o para o fato de processos de reonera\u00e7\u00e3o terem chances de produzirem efeitos menores do que os verificados pelos c\u00e1lculos de ren\u00fancia fiscal.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, eles acreditam que empresas afetadas pela decis\u00e3o dever\u00e3o se mobilizar para demandar em n\u00edvel estadual mudan\u00e7as legislativas e\/ou decis\u00f5es do Executivo que culminem na transforma\u00e7\u00e3o de seus benef\u00edcios vigentes em cr\u00e9dito presumido \u2013 modalidade que fica fora da aplica\u00e7\u00e3o da nova decis\u00e3o do STJ.<\/p>\n

Por fim, os especialistas dizem que \u00e9 preciso aguardar as pr\u00f3ximas etapas do processo, cujo ac\u00f3rd\u00e3o da decis\u00e3o ainda n\u00e3o foi publicado e ainda h\u00e1 possibilidade de embargos de declara\u00e7\u00e3o e apresenta\u00e7\u00e3o de instrumentos que possam prorrogar os efeitos da medida.<\/p>\n

\u201cDe todo modo, a retirada da cautelar \u00e9 uma vit\u00f3ria para a Uni\u00e3o \u2013 particularmente, para o Minist\u00e9rio da Fazenda, que conta com receitas novas ou recupera\u00e7\u00e3o de arrecada\u00e7\u00e3o perdida por meio de benef\u00edcios fiscais e desonera\u00e7\u00f5es para cumprir com as novas metas e objetivos colocados pelo PLP n\u00ba 93\/2023\u201d (arcabou\u00e7o fiscal), concluem.<\/p>\n

J\u00e1 os economistas da XP Investimentos estimam que a decis\u00e3o do STJ gere um potencial de arrecada\u00e7\u00e3o adicional em torno de R$ 20 bilh\u00f5es para o governo federal.<\/p>\n

Com base nas leis de diretrizes or\u00e7ament\u00e1rias e leis or\u00e7ament\u00e1rias anuais dos estados, os especialistas coletaram informa\u00e7\u00f5es relacionadas a benef\u00edcios tribut\u00e1rios e constataram que a modalidade de cr\u00e9dito presumido corresponde, em m\u00e9dia, a 45% do total \u2013 embora varie de 3%, no Rio de Janeiro, a 100%, no Rio Grande do Sul.<\/p>\n

Em relat\u00f3rio a clientes, eles afirmam que, em um cen\u00e1rio em que todos os benef\u00edcios fiscais fossem classificados como subven\u00e7\u00e3o para custeio e a taxa efetiva de IRPJ\/CSLL fosse 34%, a receita bruta adicional chegaria pr\u00f3ximo aos n\u00fameros divulgados pelo governo. Mas, com a exclus\u00e3o do cr\u00e9dito presumido, o potencial arrecadat\u00f3rio cairia para R$ 43 bilh\u00f5es.<\/p>\n

\"\"
Fonte: XP Investimentos<\/em><\/p>\n

\u201cEntretanto, acreditamos que um cen\u00e1rio mais prov\u00e1vel seria considerar um percentual em torno de 75% do total da subven\u00e7\u00e3o como custeio, e uma al\u00edquota efetiva de IRPJ\/CSLL entre 32% e 34%. Com isso, a receita potencial varia de R$ 31 a R$ 32 bilh\u00f5es e a receita l\u00edquida (ap\u00f3s as transfer\u00eancias de IR aos entes subnacionais) entre R$ 20 e R$ 21 bilh\u00f5es\u201d, concluem.<\/p>\n

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\"\"Mesmo em cen\u00e1rio mais otimista para o governo, especialistas t\u00eam dificuldades de estimar arrecada\u00e7\u00e3o superior a R$ 43 bilh\u00f5es com a medida<\/p>\n

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