{"id":14883,"date":"2023-05-04T10:48:21","date_gmt":"2023-05-04T13:48:21","guid":{"rendered":"https:\/\/www.infomoney.com.br\/?p=2124453"},"modified":"2023-05-04T10:48:21","modified_gmt":"2023-05-04T13:48:21","slug":"so-teremos-escolas-seguras-com-regulacao-da-internet-diz-ministro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/2023\/05\/04\/so-teremos-escolas-seguras-com-regulacao-da-internet-diz-ministro\/","title":{"rendered":"S\u00f3 teremos escolas seguras com regula\u00e7\u00e3o da internet, diz ministro"},"content":{"rendered":"

\"O<\/p>\n

O ministro da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, Fl\u00e1vio Dino, voltou a defender a import\u00e2ncia de o Congresso Nacional aprovar uma lei que regulamente o funcionamento das plataformas digitais no Brasil. Para Dino, estabelecer os direitos e deveres dos internautas e das chamadas big techs<\/em> (do ingl\u00eas, grandes empresas de tecnologia) \u00e9 de fundamental import\u00e2ncia para o combate \u00e0 viol\u00eancia nas escolas e ao crescimento do extremismo no pa\u00eds.<\/p>\n

\u201cS\u00f3 teremos escolas seguras com a regula\u00e7\u00e3o da internet. Este \u00e9 um tema fundamental\u201d, disse Dino ao participar, nesta quarta-feira (3), de uma reuni\u00e3o que durou mais de tr\u00eas horas e meia, na Comiss\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Financeira e Controle da C\u00e2mara dos Deputados. \u201cTodos os deputados e deputadas que querem crian\u00e7as e adolescentes protegidas t\u00eam que cuidar da internet. Sem isso, teremos grupos neonazistas atacando escolas; criminosos cooptando crian\u00e7as e adolescentes e amea\u00e7ando as fam\u00edlias brasileiras\u201d, afirmou o ministro.<\/p>\n

Dino informou que a Opera\u00e7\u00e3o Escola Segura vai continuar por tempo indeterminado, realizando a\u00e7\u00f5es preventivas e repressivas contra ataques nas escolas de todo o pa\u00eds. Coordenada pelo minist\u00e9rio, a iniciativa foi anunciada na primeira semana de abril, ap\u00f3s o assassinato de quatro crian\u00e7as em uma creche de Blumenau, em Santa Catarina, e \u00e9 realizada em parceria com governos estaduais, principalmente com as delegacias contra crimes cibern\u00e9ticos.<\/p>\n

Regula\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h2>\n

Dino tamb\u00e9m respondeu \u00e0s cr\u00edticas de parlamentares contr\u00e1rios ao Projeto de Lei 2.630, cuja vota\u00e7\u00e3o foi adiada ontem (2) na C\u00e2mara dos Deputados. Se aprovado na C\u00e2mara, o texto que tramita no Congresso Nacional desde 2020 e que j\u00e1 teve uma vers\u00e3o subscrita pelo Senado, dar\u00e1 origem \u00e0 chamada Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transpar\u00eancia na Internet.<\/p>\n

Para os cr\u00edticos, entre os quais se incluem algumas das principais companhias de tecnologia globais, como a Google, o projeto amea\u00e7a a liberdade dos internautas e a qualidade dos servi\u00e7os acess\u00edveis na rede mundial de computadores, tese da qual o ministro da Justi\u00e7a discorda.<\/p>\n

\u201c\u00c9 imprescind\u00edvel que haja uma lei sobre comunica\u00e7\u00e3o digital-cibern\u00e9tica [no Brasil]. N\u00e3o podemos ter um faroeste digital que mate. Fake news mata. E por isso \u00e9 necess\u00e1ria uma regula\u00e7\u00e3o sobre isso\u201d, disse o ministro, voltando a comentar a decis\u00e3o da Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon), que determinou, ontem, que a Google cumprisse uma s\u00e9rie de medidas cautelares para corrigir o que o governo federal classificou de ind\u00edcios de que a empresa estava censurando o debate p\u00fablico sobre o Projeto de Lei 2.630\/2020.<\/p>\n

\u201cO que vimos foram empresas querendo censurar o Parlamento, o processo legislativo, em uma viol\u00eancia raras vezes vista no Brasil. Nenhuma empresa foi advertida ou punida pela Senacon por suas posi\u00e7\u00f5es pol\u00edticas. Tratou-se da aplica\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor por publicidade enganosa, abusiva e\/ou cifrada. Inclusive, a empresa [Google] retirou um link [de sua p\u00e1gina inicial] enquanto eu dava entrevistas sem que n\u00f3s tiv\u00e9ssemos determinado \u2013 o que determinamos \u00e9 que ela divulgue a contrapropaganda \u00e0 propaganda cifrada que vinha divulgando contra o PL das Fake News. N\u00e3o houve nenhum tipo de cerceamento \u00e0 liberdade de express\u00e3o\u201d, disse Dino, referindo-se a um texto que a empresa inseriu junto \u00e0 caixa de pesquisas, na p\u00e1gina principal do buscador, e que remetia o internauta para um artigo assinado pelo diretor de Rela\u00e7\u00f5es Governamentais e Pol\u00edticas P\u00fablicas da Google, Marcelo Lacerda, cr\u00edtico do PL 2.630.<\/p>\n

O texto, que dizia que \u201cO PL das Fake News pode aumentar a confus\u00e3o sobre o que \u00e9 verdade ou mentira no Brasil\u201d foi retirado do site logo ap\u00f3s o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica anunciar as medidas adotadas contra a empresa. O artigo de Lacerda, contudo, continua dispon\u00edvel no blog da empresa.<\/p>\n

Reuni\u00e3o<\/strong><\/h2>\n

Dino foi convidado a participar da reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Financeira e Controle da C\u00e2mara dos Deputados para responder \u00e0s perguntas dos parlamentares sobre v\u00e1rios temas pr\u00e9-acordados. Parte deles, j\u00e1 tratados em 28 de mar\u00e7o, quando o ministro participou de uma audi\u00eancia p\u00fablica na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania, da C\u00e2mara.<\/p>\n

Entre os assuntos que discutidos hoje estavam a visita do ministro, no dia 15 de mar\u00e7o, \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o n\u00e3o governamental (ONG) Redes da Mar\u00e9, no Complexo da Mar\u00e9, no Rio de Janeiro, para participar do lan\u00e7amento da 7\u00aa edi\u00e7\u00e3o do boletim Direito \u00e0 Seguran\u00e7a P\u00fablica na Mar\u00e9; as pris\u00f5es de v\u00e2ndalos e golpistas que, em 8 de janeiro, invadiram o Congresso Nacional, o Pal\u00e1cio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal e as provid\u00eancias adotadas pelos \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a p\u00fablica federais ap\u00f3s o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) antecipar que promoveria novas ocupa\u00e7\u00f5es de terra em todo o Brasil durante o m\u00eas de abril, quando, tradicionalmente, realiza atos para exigir reforma agr\u00e1ria.<\/p>\n

Veja as principais declara\u00e7\u00f5es do ministro<\/strong><\/h2>\n

MST e reforma agr\u00e1ria<\/strong><\/h2>\n

\u201cAcredito que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel estigmatizar toda uma institui\u00e7\u00e3o. \u00c9 preciso apontar fatos. Se o fato \u00e9 a exist\u00eancia do MST, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel extingui-lo. Se for a exist\u00eancia de acampamentos de sem-terra, o fato inconstitucional \u00e9 existirem pessoas sem-terra. [\u2026] No que se refere ao governo federal, acreditamos que o principal instrumento de pacifica\u00e7\u00e3o do campo \u00e9 a reforma agr\u00e1ria, e uma pol\u00edtica agr\u00e1ria eficiente, democr\u00e1tica. E \u00e9 isso que estamos buscando.\u201d<\/p>\n

Homic\u00eddios<\/strong><\/h2>\n

\u201c[A redu\u00e7\u00e3o do n\u00famero de] homic\u00eddios depende da apreens\u00e3o de armas de fogo ilegais, que \u00e9 uma das nossas lutas. Este \u00e9 um pilar de uma estrat\u00e9gia s\u00e9ria e sustent\u00e1vel de redu\u00e7\u00e3o de homic\u00eddios.\u201d<\/p>\n

Desarmamento<\/strong><\/h2>\n

O armamentismo mata. Felizmente, tivemos um grande sucesso no recadastramento de armas [\u2026] uma medida saneadora e protetora das fam\u00edlias brasileiras. Alcan\u00e7amos 99% das armas recadastradas, mostrando que h\u00e1 um entendimento [social] de que estamos caminhando na dire\u00e7\u00e3o correta para encontramos uma regula\u00e7\u00e3o adequada. Com a conclus\u00e3o do recadastramento, teremos, em breve, a edi\u00e7\u00e3o de uma nova norma regulamentadora, pois agora temos um n\u00famero exato das armas n\u00e3o recadastradas \u2013 cerca de 10 mil. Obviamente, estas ser\u00e3o alvo de a\u00e7\u00f5es policiais, conforme a lei manda. Este \u00e9 um vetor importante para que haja paz no Brasil.\u201d<\/p>\n

Yanomami<\/strong><\/h2>\n

\u201cEstamos com uma opera\u00e7\u00e3o permanente por l\u00e1 [Terra Ind\u00edgena Yanomami, em Roraima e parte do Amazonas] [\u2026] Precisamos da aten\u00e7\u00e3o desta Casa e de todas as institui\u00e7\u00f5es para termos paz. Temos ordens judiciais que precisam ser cumpridas. Fazemos um apelo para que todos respeitem aquilo que a Constitui\u00e7\u00e3o e as leis mandam. Vamos ampliar a opera\u00e7\u00e3o e o secret\u00e1rio [nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica] Tadeu Alencar vai enviar mais policiais para Roraima a fim de garantir que a opera\u00e7\u00e3o seja conclu\u00edda como desejamos, com a preserva\u00e7\u00e3o da vida das pessoas.\u201d<\/p>\n

Visita ao Complexo da Mar\u00e9<\/strong><\/h2>\n

\u201cEsta quest\u00e3o j\u00e1 foi esclarecida. Obviamente, \u00e9 uma leviandade [afirmar que Dino obteve a permiss\u00e3o de organiza\u00e7\u00f5es criminosas que atuam na regi\u00e3o para entrar no complexo sem um forte aparato de seguran\u00e7a]. Como n\u00e3o existe prova de fato negativo, \u00e9 imposs\u00edvel para mim provar que n\u00e3o houve acordo. Portanto, o \u00f4nus de provar cabe a todos que propagam esta leviandade de que fiz acordo com bandidos. Nunca fiz e nunca farei. J\u00e1 esclareci que avisamos antes, por escrito, \u00e0s pol\u00edcias Civil, Militar, Federal e Rodovi\u00e1ria Federal. Como, ent\u00e3o, [suspeitar de que] fomos l\u00e1 fazer reuni\u00e3o com fac\u00e7\u00e3o criminosa? E a pol\u00edcia estava presente. Afirmo que havia dezenas de policiais no per\u00edmetro.\u201d<\/p>\n

Acampamentos<\/strong><\/h2>\n

\u201cNos acampamentos [montados em frente a quart\u00e9is do Ex\u00e9rcito] havia todo um acervo, um conjunto imenso de crimes. E as pessoas estavam em [situa\u00e7\u00e3o de] flagrante. Obviamente, foi aplicada a lei, pois quem est\u00e1 em flagrante deve ser preso. [\u2026] N\u00e3o fomos n\u00f3s que permitimos que eles [acampamentos] fossem montados, pois, na ocasi\u00e3o, o presidente era outro. Ao tomarmos posse, em 1\u00ba de janeiro, nosso esfor\u00e7o foi para retirar aquilo que encontramos. E, com a gra\u00e7a de Deus e a colabora\u00e7\u00e3o das For\u00e7as Armadas, conseguimos acabar com esses acampamentos [ap\u00f3s v\u00e2ndalos e golpistas invadirem e depredarem o Pal\u00e1cio do Planalto, o Congresso Nacional e o STF].\u201d<\/p>\n

Atos golpistas<\/strong><\/h2>\n

\u201cHavia, naquele momento [v\u00e9spera do dia 8 de janeiro], na internet, uma ampla circula\u00e7\u00e3o de cards [informa\u00e7\u00f5es] sobre este movimento, mas somos democratas. Respeitamos a liberdade de manifesta\u00e7\u00e3o e n\u00e3o poder\u00edamos, a priori, proibir uma manifesta\u00e7\u00e3o. Ach\u00e1vamos que [as pessoas reunidas em Bras\u00edlia para o ato do dia 8 de janeiro] eram pessoas pac\u00edficas, equilibradas e que cumpririam a lei. As ag\u00eancias de intelig\u00eancia estavam atuando. E, conforme j\u00e1 declarei seguidas vezes, recebi, na noite do dia 7, um documento [sobre a concentra\u00e7\u00e3o de pessoas na capital federal e os riscos de atos violentos] que encaminhei imediatamente para o governador do Distrito Federal [Ibaneis Rocha], que \u00e9 o chefe da Pol\u00edcia Militar, respons\u00e1vel por fazer o policiamento ostensivo na Esplanada e na Pra\u00e7a dos Tr\u00eas Poderes.\u201d<\/p>\n

The post S\u00f3 teremos escolas seguras com regula\u00e7\u00e3o da internet, diz ministro<\/a> appeared first on InfoMoney<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

\"OLei precisa estabelecer direitos e deveres de internautas e empresas<\/p>\n

The post S\u00f3 teremos escolas seguras com regula\u00e7\u00e3o da internet, diz ministro<\/a> appeared first on InfoMoney<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"author":44,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"advgb_blocks_editor_width":"","advgb_blocks_columns_visual_guide":"","footnotes":""},"categories":[219,34,936,47],"tags":[35],"class_list":["post-14883","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-flavio-dino","category-g1","category-internet","category-politica","tag-g1"],"author_meta":{"display_name":"Ag\u00eancia Brasil","author_link":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/author\/agencia-brasil\/"},"featured_img":null,"coauthors":[],"tax_additional":{"categories":{"linked":["fl\u00e1vio dino<\/a>","G1<\/a>","Internet<\/a>","POLITICA<\/a>"],"unlinked":["fl\u00e1vio dino<\/span>","G1<\/span>","Internet<\/span>","POLITICA<\/span>"]},"tags":{"linked":["g1<\/a>"],"unlinked":["g1<\/span>"]}},"comment_count":"0","relative_dates":{"created":"Publicado 3 anos atr\u00e1s","modified":"Atualizado 3 anos atr\u00e1s"},"absolute_dates":{"created":"Publicado em 4 de maio de 2023","modified":"Atualizado em 4 de maio de 2023"},"absolute_dates_time":{"created":"Publicado em 4 de maio de 2023 10:48","modified":"Atualizado em 4 de maio de 2023 10:48"},"featured_img_caption":"","series_order":"","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14883","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/44"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=14883"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14883\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":14884,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14883\/revisions\/14884"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=14883"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=14883"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=14883"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}