{"id":14861,"date":"2023-05-04T08:48:24","date_gmt":"2023-05-04T11:48:24","guid":{"rendered":"https:\/\/www.infomoney.com.br\/?p=2124195"},"modified":"2023-05-04T08:48:24","modified_gmt":"2023-05-04T11:48:24","slug":"arcabouco-fiscal-caminha-para-texto-mais-rigido-mas-criminalizacao-sofre-resistencias-do-governo-e-do-congresso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/2023\/05\/04\/arcabouco-fiscal-caminha-para-texto-mais-rigido-mas-criminalizacao-sofre-resistencias-do-governo-e-do-congresso\/","title":{"rendered":"Arcabou\u00e7o fiscal caminha para texto mais r\u00edgido, mas criminaliza\u00e7\u00e3o sofre resist\u00eancias do governo e do Congresso"},"content":{"rendered":"

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Passadas duas semanas da entrega do projeto de lei complementar do novo arcabou\u00e7o fiscal<\/strong> (PLP 93\/2023) pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT), j\u00e1 h\u00e1 maior clareza no mundo pol\u00edtico e no mercado financeiro sobre os pontos que podem sofrer modifica\u00e7\u00e3o no texto durante sua tramita\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional.<\/p>\n

O objetivo do presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), \u00e9 aprovar a mat\u00e9ria em plen\u00e1rio at\u00e9 a pr\u00f3xima semana, mas o texto sequer teve requerimento de urg\u00eancia aprovado pelos parlamentares.<\/p>\n

Com o prazo apertado e sem sinaliza\u00e7\u00f5es do tom do substitutivo do relator, o deputado Cl\u00e1udio Cajado (PP-BA), cresce o ceticismo quanto ao cumprimento do prazo indicado.<\/p>\n

O relator tem dito a colegas que espera concluir seu parecer at\u00e9 o fim desta semana, reunindo o que ele entende ser o desejo majorit\u00e1rio dos membros da C\u00e2mara. Na semana passada, ele participou de uma rodada de conversas com integrantes do mercado financeiro nas quais, segundo fontes, mais ouviu do que falou e evitou assumir compromissos.<\/p>\n

No Senado Federal, etapa seguinte de tramita\u00e7\u00e3o do projeto, o presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG) tamb\u00e9m demonstra boa vontade com a mat\u00e9ria, mas ainda h\u00e1 focos de resist\u00eancia ao texto original que precisar\u00e3o ser discutidos, embora o debate seja considerado por especialistas mais simples naquela casa legislativa.<\/p>\n

As principais cr\u00edticas feitas entre agentes econ\u00f4micos ao texto que veio do Poder Executivo se concentram na flexibiliza\u00e7\u00e3o de pontos relevantes da Lei de Responsabilidade Fiscal<\/strong> (LRF) e na aus\u00eancia de mecanismos efetivos de \u201cenforcement\u201d<\/em> (isto \u00e9, que estimulem o agente p\u00fablico a buscar o cumprimento da regra) e dos chamados \u201cgatilhos\u201d autom\u00e1ticos em caso de descumprimento das metas.<\/p>\n

Pelo projeto de lei complementar, caso o objetivo de resultado prim\u00e1rio definido pelo pr\u00f3prio governo n\u00e3o seja atingido, n\u00e3o haver\u00e1 enquadramento em infra\u00e7\u00e3o. O texto determina apenas que o presidente da Rep\u00fablica encaminhe mensagem ao Congresso Nacional, at\u00e9 31 de mar\u00e7o<\/strong> do exerc\u00edcio seguinte, com as raz\u00f5es para o descumprimento e medidas de corre\u00e7\u00e3o. Com isso, fica afastado o risco de impeachment presente no modelo em vigor da LRF.<\/p>\n

No mundo pol\u00edtico, no entanto, o relator entende haver converg\u00eancia entre parlamentares sobre n\u00e3o haver risco de responsabiliza\u00e7\u00e3o por crime de responsabilidade do gestor que n\u00e3o cumprir metas fiscais. O ponto \u00e9 tratado como inegoci\u00e1vel por integrantes do governo, que tentam afastar o fantasma da crise que culminou na queda de Dilma Rousseff (PT).<\/p>\n

\u201cTem quem achou que o texto deve se manter, sem nenhum regramento de puni\u00e7\u00e3o e teve quem acha que tem que ter, sen\u00e3o n\u00e3o tem sentido voc\u00ea perseguir meta sem que haja nenhuma consequ\u00eancia\u201d, observou Cajado ap\u00f3s reuni\u00e3o com l\u00edderes da base do governo federal na \u00faltima quarta-feira (3).<\/p>\n

\u201cA quest\u00e3o que est\u00e1 tendo mais ou menos algum consenso \u00e9 n\u00e3o haver criminaliza\u00e7\u00e3o, ou seja, aquela coisa de voc\u00ea ter o crime de responsabilidade\u201d, emendou o relator.<\/p>\n

Contra as cr\u00edticas de falta de puni\u00e7\u00e3o, integrantes da equipe econ\u00f4mica chamam aten\u00e7\u00e3o para outro mecanismo previsto na proposta para o caso de o resultado prim\u00e1rio ficar abaixo da banda estabelecida: a redu\u00e7\u00e3o do fator de corre\u00e7\u00e3o para o limite das despesas no ano seguinte \u2013 que na atual administra\u00e7\u00e3o seria de 70% para 50% o crescimento das receitas, desde que respeitado o piso de 0,6% e o teto de 2,5% descontada a infla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Atualmente, a Lei de Responsabilidade Fiscal tamb\u00e9m determina que, caso se verifique ao final de um bimestre que \u201ca realiza\u00e7\u00e3o da receita poder\u00e1 n\u00e3o comportar o cumprimento das metas de resultado prim\u00e1rio estabelecidas (…), os Poderes e o Minist\u00e9rio P\u00fablico promover\u00e3o, por ato pr\u00f3prio e nos montantes necess\u00e1rios, nos 30 dias subsequentes, limita\u00e7\u00e3o de empenho e movimenta\u00e7\u00e3o financeira, segundo os crit\u00e9rios fixados pela lei de diretrizes or\u00e7ament\u00e1rias\u201d.<\/p>\n

O projeto de lei complementar do novo arcabou\u00e7o fiscal<\/a>, por\u00e9m, torna o contingenciamento facultativo, flexibilizando a necessidade de ajuste em cen\u00e1rios de prov\u00e1vel descumprimento da meta. \u201cMais importante \u00e9 a mudan\u00e7a da l\u00f3gica de contingenciamento, que passa a ser facultativo, como forma de se evitar que pol\u00edticas importantes deixem de ser continuadas por conta de frusta\u00e7\u00f5es \u00e0s vezes pontuais de receitas\u201d, justifica o governo na exposi\u00e7\u00e3o de motivos do texto.<\/p>\n

Apesar da argumenta\u00e7\u00e3o do Poder Executivo, esse ponto \u00e9 um dos que corre mais riscos de ficar pelo caminho para tornar a regra mais r\u00edgida e para que o texto tenha alguma marca da C\u00e2mara dos Deputados \u2013 a contragosto do Partido dos Trabalhadores (PT).<\/p>\n

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Leia tamb\u00e9m<\/h4>\n
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Derrubado<\/span>Em derrota para Lula, C\u00e2mara aprova projeto que derruba parte de decretos de saneamento<\/a><\/span>O projeto foi relatado pelo deputado Alex Manente (Cidadania-SP) e atinge normas que deram sobrevida \u00e0 opera\u00e7\u00e3o das estatais de saneamento.<\/span><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

\u201cGatilhos\u201d<\/strong><\/h2>\n

Outra quest\u00e3o exigida por agentes econ\u00f4micos e apoiada por alguns parlamentares \u00e9 a inclus\u00e3o de mecanismos de ajuste fiscal pelo lado das despesas, que poderiam ser acionados em caso de descumprimento ou risco de n\u00e3o atendimento \u00e0s metas de resultado prim\u00e1rio estabelecidas.<\/p>\n

No Congresso Nacional, um dos defensores desta bandeira \u00e9 o deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ), vice-l\u00edder do governo e autor de um projeto pr\u00f3prio de marco fiscal para substituir o teto de gastos, ancorado sobretudo em uma regra de limite flex\u00edvel para o crescimento de despesas p\u00fablicas, definido de acordo com o n\u00edvel de endividamento p\u00fablico do pa\u00eds, medido pela D\u00edvida L\u00edquida do Governo Geral (DLGG) em propor\u00e7\u00e3o do Produto Interno Bruto<\/a> (PIB).<\/p>\n

Na semana passada, o parlamentar apresentou 13 sugest\u00f5es de ajustes no projeto de lei complementar encaminhado pelo governo. Nesta lista est\u00e1 a defesa da incorpora\u00e7\u00e3o dos \u201cgatilhos\u201d. Na avalia\u00e7\u00e3o do deputado, o mecanismo de redu\u00e7\u00e3o do fator de corre\u00e7\u00e3o dos gastos presente na vers\u00e3o original do texto \u00e9 frouxo.<\/p>\n

\u201cTornar o mecanismo de ajuste mais incisivo do que simplesmente reduzir o crescimento da despesa de 70% para 50% da varia\u00e7\u00e3o da receita, que al\u00e9m de ser um mecanismo fraco, valer\u00e1 apenas para o ano T para reduzir o limite de despesas, mas nada acontece para o c\u00f4mputo da despesa do ano T+1 (ser\u00e1 considerada a base de c\u00e1lculo da despesa cheia no ano t, ou seja, como se o limite de gastos tivesse aumentado 70% e n\u00e3o mais 50%), escreveu no documento.<\/p>\n

Em sua proposta alternativa ao arcabou\u00e7o fiscal, Pedro Paulo lista veda\u00e7\u00f5es a novas despesas obrigat\u00f3rias, dependendo da din\u00e2mica do endividamento p\u00fablico em rela\u00e7\u00e3o ao PIB. Entre os \u201cgatilhos\u201d previstos est\u00e1 a proibi\u00e7\u00e3o da cria\u00e7\u00e3o de cargos, empregos e fun\u00e7\u00f5es ou qualquer mudan\u00e7a na estrutura das carreiras que impliquem em aumento de custos para os cofres p\u00fablicos. Tamb\u00e9m h\u00e1 impedimentos para a cria\u00e7\u00e3o ou expans\u00e3o de programas e linhas de financiamento, assim como renegocia\u00e7\u00e3o ou refinanciamento de d\u00edvidas.<\/p>\n

No cen\u00e1rio mais grave, s\u00e3o acionados \u201cgatilhos\u201d para congelar a realiza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos (salvo para reposi\u00e7\u00f5es de vac\u00e2ncias) e a imposi\u00e7\u00e3o de redu\u00e7\u00e3o gradual de pelo menos 20% das despesas com cargos em comiss\u00e3o e fun\u00e7\u00f5es de confian\u00e7a, al\u00e9m da redu\u00e7\u00e3o linear e gradual de benef\u00edcios tribut\u00e1rios em pelo menos 5%.<\/p>\n

O parlamentar tamb\u00e9m defende uma nova regra para as despesas com precat\u00f3rios, que dispararam nos \u00faltimos anos e foram objeto de manobra durante o governo Jair Bolsonaro<\/a> (PL), que limitou o volume dessas despesas de um exerc\u00edcio para o outro \u00e0 l\u00f3gica do teto de gastos (varia\u00e7\u00e3o da infla\u00e7\u00e3o).<\/p>\n

A redu\u00e7\u00e3o do limite para o crescimento de despesas p\u00fablicas de 2,5% para 2% acima da infla\u00e7\u00e3o \u00e9 outro ponto levantado por Pedro Paulo, assim como a limita\u00e7\u00e3o do uso do piso de 0,6% de crescimento real apenas em casos de recess\u00e3o t\u00e9cnica. Ele tamb\u00e9m busca incluir par\u00e2metros mais claros para os limites de despesas nos pr\u00f3ximos governos, mudan\u00e7as no m\u00e9todo de c\u00e1lculo presente no texto original e ajustes nas flexibiliza\u00e7\u00f5es feitas para investimentos p\u00fablicos.<\/p>\n

Exce\u00e7\u00f5es<\/strong><\/h2>\n

Tamb\u00e9m h\u00e1 discuss\u00e3o sobre as exce\u00e7\u00f5es \u00e0 regra de limite de despesas apontada pelo projeto de lei complementar. Pelo texto do governo, h\u00e1 13 categorias de gastos que n\u00e3o precisam responder ao novo marco fiscal criado.<\/p>\n

A maior parte delas j\u00e1 estava presente na regra do teto de gastos, mas foram inclu\u00eddas transfer\u00eancias para o cumprimento do piso nacional da enfermagem, precat\u00f3rios parcelados ou com des\u00e1gio, precat\u00f3rios do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valoriza\u00e7\u00e3o do Magist\u00e9rio (Fundef), participa\u00e7\u00e3o de estados e munic\u00edpios nas concess\u00f5es florestais e na aliena\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis da Uni\u00e3o, e despesas relativas \u00e0 cobran\u00e7a pela gest\u00e3o dos recursos h\u00eddricos da Ag\u00eancia Nacional de \u00c1guas e Saneamento B\u00e1sico (ANA).<\/p>\n

Existe ainda a possibilidade de aumento de capitais de companhias estatais n\u00e3o financeiras e n\u00e3o dependentes da Uni\u00e3o, que poderiam tornar a conta ainda mais elevada e incerta.<\/p>\n

Alguns parlamentares consideram um exagero das excepcionalidades, que se aproximam da marca de R$ 550 bilh\u00f5es, e tenta convencer os pares de enxugar o texto. Deputados da base governista, no entanto, s\u00e3o resistentes a reduzir as exce\u00e7\u00f5es previstas.<\/p>\n

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\"\"H\u00e1 disposi\u00e7\u00e3o entre parlamentares em retomar regras de contingenciamento bimestral da LRF e inserir “gatilhos” em caso de descumprimento da meta de prim\u00e1rio<\/p>\n

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