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Na primeira grande derrota do governo Lula na C\u00e2mara dos Deputados, a Casa aprovou na noite desta quarta-feira, 3, por 295 votos a 136, projeto que susta parte dos decretos que alteram as regras de saneamento, editados no in\u00edcio de abril. Agora, a mat\u00e9ria segue para vota\u00e7\u00e3o no Senado. O projeto foi relatado pelo deputado Alex Manente (Cidadania-SP) e atinge normas que deram sobrevida \u00e0 opera\u00e7\u00e3o das estatais de saneamento.<\/p>\n
O movimento foi articulado por aliados do presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL), como o deputado Fernando Monteiro (PP-PE), e pela oposi\u00e7\u00e3o. Logo que os decretos foram publicados, a Casa reagiu e avisou o governo que colocaria em vota\u00e7\u00e3o projetos para sustar os atos do governo caso o Planalto n\u00e3o ajustasse as regras. A rea\u00e7\u00e3o aos textos surgiram, basicamente, por dois motivos: pela avalia\u00e7\u00e3o de que os decretos desrespeitaram o texto do marco legal do saneamento, em vigor desde 2020, e pela “segunda chance” dada \u00e0s empresas p\u00fablicas de saneamento.<\/p>\n
Lira chegou a pautar na semana passada o requerimento para conferir urg\u00eancia ao PDL – instrumento pelo qual o Congresso susta decretos editados pelo Executivo. Uma tentativa de negocia\u00e7\u00e3o com o Planalto, contudo, deu alguns dias extras para o governo Lula tentar convencer a C\u00e2mara a manter os textos.<\/p>\n
O prazo de uma semana dado para uma tentativa de acordo, contudo, se esgotou. A derrota do governo em mat\u00e9ria de saneamento acontece num contexto ainda maior de preocupa\u00e7\u00e3o para Lula. Nesta quarta, o presidente da C\u00e2mara voltou a reclamar da articula\u00e7\u00e3o do governo com o Congresso. Apesar de Lira n\u00e3o estar presidindo a sess\u00e3o, o vice-presidente da C\u00e2mara, Marcos Pereira (Republicanos), afirmou que o assunto seria votado por orienta\u00e7\u00e3o do alagoano.<\/p>\n
O relat\u00f3rio aprovado pela C\u00e2mara suspende artigos dos dois decretos editados pelo presidente no in\u00edcio de abril. Em rela\u00e7\u00e3o a um deles, susta as normas que possibilitam que empresas p\u00fablicas estaduais de saneamento prestem servi\u00e7os a microrregi\u00f5es ou regi\u00f5es metropolitanas (RM) em contrato sem licita\u00e7\u00e3o. Esse modelo, que o governo Lula tentou validar pelo decreto, \u00e9 considerado pelo mercado uma afronta ao marco legal do saneamento, lei que obriga os munic\u00edpios a abrir concorr\u00eancia para contratarem um operador de \u00e1gua e esgoto.<\/p>\n
Se o Senado tamb\u00e9m votar para suspender esse artigo, poder\u00e1 significar uma derrota em especial para o ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), ex-governador da Bahia. Isso porque o modelo de presta\u00e7\u00e3o direta em regi\u00e3o metropolitana poderia ser aplicado para regularizar a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os em Salvador, capital do Estado baiano.<\/p>\n
Sobre o outro texto presidencial, o relat\u00f3rio aprovado derruba o artigo que possibilita que estatais incluam no processo de comprova\u00e7\u00e3o da capacidade econ\u00f4mico-financeira opera\u00e7\u00f5es que hoje est\u00e3o irregulares. Pelas regras anteriores \u00e0 edi\u00e7\u00e3o dos decretos de Lula, os munic\u00edpios que est\u00e3o nessa situa\u00e7\u00e3o teriam de promover uma nova licita\u00e7\u00e3o para contratar seu prestador de servi\u00e7os. Com o decreto, foi possibilitada uma sobrevida a essas opera\u00e7\u00f5es das estatais.<\/p>\n
Os deputados tamb\u00e9m aprovaram suspender o artigo 10 do decreto 11.466, que esticou at\u00e9 31 de dezembro de 2023 a fase de comprova\u00e7\u00e3o de capacidade econ\u00f4mico-financeira das estatais. Antes do ato do Executivo, o prazo j\u00e1 tinha se encerrado em mar\u00e7o do ano passado.<\/p>\n
“O prestador poder\u00e1 incluir no processo de comprova\u00e7\u00e3o da capacidade econ\u00f4mico-financeira eventuais situa\u00e7\u00f5es de presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, por meio de contratos provis\u00f3rios n\u00e3o formalizados, ou de contratos, instrumentos ou rela\u00e7\u00f5es irregulares ou de natureza prec\u00e1ria, hip\u00f3teses em que a presta\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser regularizada junto ao titular ou \u00e0 estrutura de presta\u00e7\u00e3o regionalizada, at\u00e9 31 de dezembro de 2025, e a regulariza\u00e7\u00e3o estar\u00e1 condicionada \u00e0 efetiva comprova\u00e7\u00e3o da capacidade econ\u00f4mico-financeira do prestador”, diz o artigo que a C\u00e2mara votou para derrubar.<\/p>\n
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