{"id":14715,"date":"2023-05-03T09:31:00","date_gmt":"2023-05-03T12:31:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.infomoney.com.br\/?p=2122092"},"modified":"2023-05-03T09:31:00","modified_gmt":"2023-05-03T12:31:00","slug":"revisao-do-fgts-haddad-diz-que-ligou-para-nunes-marques-para-agradecer-por-pedido-de-vista-no-stf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/2023\/05\/03\/revisao-do-fgts-haddad-diz-que-ligou-para-nunes-marques-para-agradecer-por-pedido-de-vista-no-stf\/","title":{"rendered":"Revis\u00e3o do FGTS: Haddad diz que ligou para Nunes Marques para agradecer por pedido de vista no STF"},"content":{"rendered":"

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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou na ter\u00e7a-feira (2) que ligou para Kassio Nunes Marques, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), e o agradeceu pelo pedido de vista no julgamento sobre a revis\u00e3o do rendimento do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS)<\/a>.<\/p>\n

O julgamento foi suspenso com\u00a02 votos a favor de equiparar o rendimento do FGTS \u00e0 poupan\u00e7a<\/a>, mas ainda faltam os votos de 8 ministros. Haddad afirmou que o pedido de Nunes Marques dar\u00e1 ao governo “o tempo necess\u00e1rio para fazer as contas sobre o impacto em rela\u00e7\u00e3o ao FGTS, que \u00e9 um patrim\u00f4nio do trabalhador”.<\/p>\n

O ministro da Fazenda disse tamb\u00e9m que tratou do tema com o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT), em reuni\u00e3o na manh\u00e3 de ter\u00e7a, al\u00e9m do pagamento de emendas parlamentares previstas no Or\u00e7amento deste ano.<\/p>\n

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“Estamos falando de centenas de bilh\u00f5es de reais. Liguei para o ministro Kassio agradecendo a oportunidade de que o pedido de vista oferece para que Fazenda, Banco Central e AGU [Advocacia-Geral da Uni\u00e3o] possam ter mais tempo para entregar os c\u00e1lculos de impacto”, afirmou Haddad.<\/p>\n<\/blockquote>\n

O ministro da Fazenda afirmou ainda que o impacto ocorrer\u00e1 nos “contratos de financiamento das obras em vigor que o FGTS financia”. “\u00c9 importante que haja um casamento entre uma coisa e outra. Descasar o ativo e o passivo do fundo vai gerar um problema dif\u00edcil de se solucionar porque o fundo \u00e9 muito grande”.<\/p>\n

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Leia tamb\u00e9m<\/h4>\n
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Impasse no Supremo<\/span>Revis\u00e3o do FGTS: Nunes Marques pede vista e suspende julgamento sobre corre\u00e7\u00e3o do fundo<\/a><\/span>Julgamento tem 2 votos a favor de, no m\u00ednimo, equiparar o rendimento do fundo ao da poupan\u00e7a; 8 ministros ainda v\u00e3o se manifestar<\/span><\/div>\n<\/div>\n
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Al\u00edvio na Bolsa<\/span>A\u00e7\u00f5es de construtoras fecham em alta de at\u00e9 8,5% ap\u00f3s ministro do STF interromper julgamento sobre FGTS<\/a><\/span>Apesar da paralisa\u00e7\u00e3o, maioria dos ministros deve seguir o voto do relator, favor\u00e1vel a uma corre\u00e7\u00e3o maior do fundo<\/span><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

Entenda o julgamento<\/h2>\n

Nunes Marques pediu vista da A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5090 no dia 27 de abril e suspendeu o julgamento logo no in\u00edcio da sess\u00e3o. O ministro seria o pr\u00f3ximo a votar, mas disse que precisava de mais tempo para analisar o caso<\/a>, ap\u00f3s ter recebido documentos do Minist\u00e9rio das Cidades e da Caixa Econ\u00f4mica Federal (CEF), por meio da AGU.<\/p>\n

Ele afirmou que \u201co pedido de vista n\u00e3o deve demorar\u201d. \u201cMe comprometo a trazer [o tema de volta ao plen\u00e1rio] na maior brevidade poss\u00edvel\u201d. O ministro justificou o pedido dizendo exatamente que o governo n\u00e3o tinha calculado o tamanho do d\u00e9ficit se tiver de complementar o rendimento do FTGS.<\/p>\n

Os ministros Lu\u00eds Roberto Barroso e Andr\u00e9 Mendon\u00e7a j\u00e1 votaram para que a remunera\u00e7\u00e3o do fundo n\u00e3o seja inferior \u00e0 da caderneta. Relator do processo, Barroso afirmou em seu voto que a atual corre\u00e7\u00e3o de 3% ao ano + Taxa Referencial (TR) n\u00e3o rep\u00f5e a infla\u00e7\u00e3o, mas defendeu que a decis\u00e3o n\u00e3o seja retroativa \u2014 o que contraria o pedido do Partido Solidariedade<\/a>.<\/p>\n

Se a marioria dos ministros seguir o voto do relator, a mudan\u00e7a na remunera\u00e7\u00e3o do FGTS passaria a valer s\u00f3 a partir da publica\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o do STF. Isso encerraria todos os processos que tramitam no Judici\u00e1rio pedindo a reposi\u00e7\u00e3o das perdas para a infla\u00e7\u00e3o \u2014 e evitaria um\u00a0impacto de ao menos R$ 661 bilh\u00f5es aos cofres da Uni\u00e3o<\/a>, segundo a AGU.<\/p>\n

FGTS x poupan\u00e7a x infla\u00e7\u00e3o<\/h2>\n

Al\u00e9m disso, o voto de Barroso pode n\u00e3o alterar significativamente o rendimento futuro do FGTS, pois o fundo j\u00e1 superou a poupan\u00e7a entre 2018 e 2021<\/a> (veja na tabela abaixo)<\/strong>. Em 2022 o rendimento da caderneta foi maior, mas o conselho curador do FGTS ainda n\u00e3o distribuiu os lucros do ano passado aos trabalhadores (o que deve acontecer at\u00e9 agosto e vai aumentar a remunera\u00e7\u00e3o dos cotistas).<\/p>\n

“Prevalecendo o voto do ministro Barroso, neste momento, n\u00e3o haver\u00e1 nenhum impacto favor\u00e1vel ao trabalhador, principalmente porque a expectativa \u00e9 de que a distribui\u00e7\u00e3o de lucros fa\u00e7a os ganhos do FGTS superarem a poupan\u00e7a”, afirma o advogado Pedro Abreu, s\u00f3cio do escrit\u00f3rio DC Associados.<\/p>\n

Para Arthur Longo Ferreira, s\u00f3cio da banca Henneberg, Ferreira e Linard Advogados, “a depender das vari\u00e1veis (distribui\u00e7\u00e3o do lucro do FGTS relativamente alta e remunera\u00e7\u00e3o da poupan\u00e7a baixa), a decis\u00e3o pode n\u00e3o mudar efetivamente para o trabalhador em certos per\u00edodos no futuro”.<\/p>\n

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Leia tamb\u00e9m<\/h4>\n
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Fundo de garantia<\/span>Revis\u00e3o do FGTS no Supremo: fundo j\u00e1 rendeu mais que a poupan\u00e7a entre 2018 e 2021<\/a><\/span>Voto de Barroso pode n\u00e3o alterar significativamente o rendimento futuro do fundo, mas cen\u00e1rio atual \u00e9 diferente, com infla\u00e7\u00e3o e juros altos<\/span><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

O FGTS rendeu mais que a poupan\u00e7a entre 2018 e 2021 e mais que o \u00cdndice de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA) entre 2018 e 2020<\/strong>, mas o per\u00edodo foi marcado por caracter\u00edsticas espec\u00edficas que podem voltar a n\u00e3o acontecer: infla\u00e7\u00e3o relativamente baixa para os padr\u00f5es brasileiros, TR zerada e um rendimento inferior da caderneta, porque a taxa Selic estava abaixo de 8,5% ao ano.<\/p>\n

Isso porque a poupan\u00e7a rende 6,17% ao ano + TR, mas sua remunera\u00e7\u00e3o cai para 70% da Selic + TR quando a taxa b\u00e1sica da economia brasileira estiver igual ou abaixo a 8,5%. Al\u00e9m disso, o lucro do FGTS passou a ser distribu\u00eddo aos trabalhadores (em parte ou totalmente) nos \u00faltimos anos, com a lei 13.446\/2017.<\/p>\n

“O que ocorreu nos anos de 2019, 2020 e 2021 foi que a distribui\u00e7\u00e3o de resultados do FTGS foi maior e, somada \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o fixa de 3% ao ano + TR, superou a rentabilidade da poupan\u00e7a \u2014 que, por sua vez, contou com a Selic abaixo de 8,5% ao ano neste per\u00edodo”, afirma Ferreira, s\u00f3cio do Henneberg, Ferreira e Linard Advogados.<\/p>\n

Mas o cen\u00e1rio mudou: a infla\u00e7\u00e3o medida pelo IPCA fechou 2021 em 10,06% e 2022 em 5,79% e a expectativa \u00e9 que encerre 2023 em 6,04%, segundo o \u00faltimo Focus<\/a>. J\u00e1 a poupan\u00e7a rendeu 7,90% no ano passado, o maior patamar desde 2016, “turbinada” pela TR de 1,63% (que tamb\u00e9m beneficia o FGTS).<\/p>\n

Veja rendimento do FGTS nos \u00faltimos anos em compara\u00e7\u00e3o com a poupan\u00e7a e a infla\u00e7\u00e3o:<\/strong><\/p>\n

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Ano<\/td>\nIPCA<\/strong><\/td>\nFGTS<\/strong><\/td>\nPoupan\u00e7a<\/strong><\/td>\nTaxa Referencial (TR)<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n
2023*<\/strong><\/td>\n2,09%<\/td>\n–<\/td>\n2,05%<\/td>\n0,53%<\/td>\n<\/tr>\n
2022<\/strong><\/td>\n5,79%<\/td>\n4,63%**<\/td>\n7,90%<\/strong><\/td>\n1,63%<\/td>\n<\/tr>\n
2021<\/strong><\/td>\n10,06%<\/strong><\/td>\n5,83%<\/td>\n2,99%<\/td>\n0,03%<\/td>\n<\/tr>\n
2020<\/strong><\/td>\n4,52%<\/td>\n4,92%<\/strong><\/td>\n2,11%<\/td>\n0,00%<\/td>\n<\/tr>\n
2019<\/strong><\/td>\n4,31%<\/td>\n4,90%<\/strong><\/td>\n4,26%<\/td>\n0,00%<\/td>\n<\/tr>\n
2018<\/strong><\/td>\n3,75%<\/td>\n6,18%<\/strong><\/td>\n4,62%<\/td>\n0,00%<\/td>\n<\/tr>\n
2017<\/strong><\/td>\n2,95%<\/td>\n5,59%<\/td>\n6,61%<\/strong><\/td>\n0,57%<\/td>\n<\/tr>\n
2016<\/strong><\/td>\n6,29%<\/td>\n7,14%<\/td>\n8,30%<\/strong><\/td>\n2,03%<\/td>\n<\/tr>\n
2015<\/strong><\/td>\n10,67%<\/strong><\/td>\n5,01%<\/td>\n8,07%<\/td>\n1,71%<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<\/div>\n

* De janeiro a mar\u00e7o de 2023<\/em>
** 3% ao ano + TR de 1,63%; ainda falta definir quanto do lucro do fundo de 2022 que ser\u00e1 distribu\u00eddo aos trabalhdores<\/em><\/p>\n

O advogado trabalhista Wagner Gusm\u00e3o diz que, se prevalecer o voto de Barroso, “o impacto dessa nova interpreta\u00e7\u00e3o, ainda que seja pequeno, representa uma ineg\u00e1vel melhora na corre\u00e7\u00e3o das contas de FGTS para o trabalhador”. Para Gusm\u00e3o, o rendimento maior da poupan\u00e7a (e a TR no patamar atual) “atenuar\u00e3o a perda que os trabalhadores atualmente sofrem deixando seu dinheiro no fundo”.<\/p>\n

Para Andr\u00e9 Pimenta Arruda Ara\u00fajo, advogado trabalhista do escrit\u00f3rio Almeida Prado & Hoffmann, o rendimento superior do FGTS em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 poupan\u00e7a, entre 2018 e 2021, foi um “ato ocasional”. “Uma eventual altera\u00e7\u00e3o n\u00e3o beneficiaria os empregados no atual cen\u00e1rio, mas estabeleceria um limite para obstar uma valoriza\u00e7\u00e3o abaixo da infla\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n

“O voto do ministro Barroso n\u00e3o determinou que a atualiza\u00e7\u00e3o acompanhe a infla\u00e7\u00e3o [como pede o partido Solidariedade], mas reconheceu que o modelo que estabelece a remunera\u00e7\u00e3o de 3% ao ano com a inclus\u00e3o da Taxa Referencial (TR) \u00e9 insuficiente”, pondera Ara\u00fajo.<\/p>\n

TR rep\u00f5e a infla\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n

No centro do debate no Supremo est\u00e1 a Taxa Referencial (TR)<\/a>. F\u00e1bio Ferraz, advogado especialista em direito tribut\u00e1rio e s\u00f3cio da Tributtax, explica que a a\u00e7\u00e3o em discuss\u00e3o “questiona a adequa\u00e7\u00e3o da TR como \u00edndice de corre\u00e7\u00e3o dos saldos do FGTS, uma vez que a taxa n\u00e3o reflete adequadamente a infla\u00e7\u00e3o acumulada ao longo do tempo”.<\/p>\n

A reivindica\u00e7\u00e3o dos trabalhadores ganhou for\u00e7a em 2013, ap\u00f3s o pr\u00f3prio STF decidir que os precat\u00f3rios (d\u00edvidas do Estado reconhecidas judicialmente) n\u00e3o poderiam ser corrigidos pela TR, pois a taxa n\u00e3o era capaz de repor o poder de compra perdido pelos credores. “A decis\u00e3o do STF motivou os trabalhadores a questionar a corre\u00e7\u00e3o de seus saldos do FGTS pelo mesmo argumento”, afirma Ferraz.<\/p>\n

O advogado lembra que a TR foi estabelecida como o \u00edndice de corre\u00e7\u00e3o do FGTS pela Lei n\u00ba 8.177\/1991, mas na \u00e9poca a taxa era mais favor\u00e1vel aos trabalhadores que o ent\u00e3o \u00edndice de infla\u00e7\u00e3o, o IPC (\u00cdndice de Pre\u00e7os ao Consumidor). “Mas, ao longo dos anos, a TR perdeu a capacidade de acompanhar a infla\u00e7\u00e3o, levando a uma perda progressiva do poder de compra dos saldos das contas do FGTS”.<\/p>\n

Para o s\u00f3cio da Tributtax, uma decis\u00e3o do STF favor\u00e1vel aos trabalhadores tamb\u00e9m pode levar “a uma maior conscientiza\u00e7\u00e3o sobre a import\u00e2ncia da preserva\u00e7\u00e3o do poder de compra dos saldos do FGTS” e a discuss\u00f5es sobre a necessidade de rever o \u00edndice de corre\u00e7\u00e3o do fundo (veja mais abaixo)<\/strong>.<\/p>\n

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Leia tamb\u00e9m<\/h4>\n
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IR 2023<\/span>N\u00e3o \u00e9 obrigado a declarar Imposto de Renda? Mesmo assim voc\u00ea pode ter direito \u00e0 restitui\u00e7\u00e3o; veja como<\/a><\/span><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

Financiamento imobili\u00e1rio<\/h2>\n

O julgamento no STF tem grande relev\u00e2ncia n\u00e3o s\u00f3 para os trabalhadores, mas tamb\u00e9m para o governo federal e o pr\u00f3prio Judici\u00e1rio, que foi inundado com centenas de milhares de a\u00e7\u00f5es individuais e coletivas nos \u00faltimos anos reivindicando a corre\u00e7\u00e3o do saldo do FGTS por algum \u00edndice inflacion\u00e1rio.<\/p>\n

A ADI 5090<\/a>, proposta pelo Solidariedade, tramita no Supremo desde 2014. \u00c9 a quarta vez que a a\u00e7\u00e3o entra na pauta do STF, e nas ocasi\u00f5es anteriores (2019, 2020 e 2021) houve corrida de trabalhadores para abrir a\u00e7\u00f5es individuais e coletivas, na expectativa de se beneficiar de uma poss\u00edvel decis\u00e3o favor\u00e1vel.<\/p>\n

O andamento de todos esses processos est\u00e1 suspenso desde 2019 por Barroso. O ministro tomou a decis\u00e3o ap\u00f3s o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) decidir, em 2018, unificar o entendimento e manter a TR como \u00edndice de corre\u00e7\u00e3o do FGTS.<\/p>\n

A decis\u00e3o do STJ, desfavor\u00e1vel aos trabalhadores, criou o risco de que a\u00e7\u00f5es fossem indeferidas em massa por inst\u00e2ncias inferiores, antes de o Supremo discutir o tema, por isso Barosso determinou a suspens\u00e3o nacional de todos os processos, at\u00e9 decis\u00e3o definitiva do STF.<\/p>\n

O julgamento do Supremo pode impactar tamb\u00e9m os financiamentos imobili\u00e1rios<\/a> e o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, al\u00e9m das construtoras voltadas a clientes de baixa renda. An\u00e1lise do Bradesco BBI afirma que, “no pior cen\u00e1rio”, a decis\u00e3o do Supremo pode “destruir” o FGTS e “muito provavelmente levaria \u00e0 extin\u00e7\u00e3o do programa”<\/a>.<\/p>\n

“O FGTS tem uma finalidade social, pois seus recursos s\u00e3o aplicados pela Caixa Econ\u00f4mica Federal em financiamentos imobili\u00e1rios de longo prazo, pelo Sistema Financeiro de Habita\u00e7\u00e3o (SFH)”, explica Gusm\u00e3o. “A finalidade \u00e9 reduzir o d\u00e9ficit habitacional brasileiro, por isso a legisla\u00e7\u00e3o previu uma corre\u00e7\u00e3o t\u00e3o baixa”.<\/p>\n

Mas Barroso fez quest\u00e3o de destacar em seu voto que a fun\u00e7\u00e3o social do FGTS n\u00e3o pode prejudicar os trabalhadores<\/strong>, pois o fundo funciona como uma “poupan\u00e7a for\u00e7ada” e n\u00e3o tem liquidez.<\/p>\n

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Leia tamb\u00e9m<\/h4>\n
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Pol\u00edtica<\/span>Revis\u00e3o do FGTS: julgamento no Supremo trava pacote de mudan\u00e7as no Minha Casa, Minha Vida; entenda<\/a><\/span><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

Como repor as perdas inflacion\u00e1rias?<\/h2>\n

Apesar de ter votado para que a decis\u00e3o n\u00e3o seja retroativa, o relator da a\u00e7\u00e3o no Supremo deixou uma porta aberta para trabalhadores negociarem uma poss\u00edvel reposi\u00e7\u00e3o das perdas inflacion\u00e1rias. Isso porque Barroso disse em seu voto que os questionamentos podem ser alvo de negocia\u00e7\u00e3o coletiva com o governo federal ou medida legislativa.<\/p>\n

“O voto do ministro Barroso n\u00e3o permite um debate jur\u00eddico sobre o passado, mas sim pol\u00edtico”, afirma Pedro Abreu, s\u00f3cio do DC Associados. “O voto atribuiu ser poss\u00edvel que eventuais rendimentos retroativos sejam revistos apenas por meio de lei ou acordo entre entidades representativas dos empregados e a Caixa Econ\u00f4mica Federal”.<\/p>\n

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“Ficou claro que o ministro Barroso abriu uma porta para um acordo nos moldes do realizado em 2001, quando o STF tamb\u00e9m reconheceu diferen\u00e7as de FGTS aos trabalhadores”, afirma Abreu. “A diferen\u00e7a \u00e9 que na \u00e9poca a decis\u00e3o provocaria efeitos retroativos. Foi ent\u00e3o editada a Lei Complementar 110\/01<\/a>, que permitiu a realiza\u00e7\u00e3o de acordos extrajudiciais pela Caixa, para extin\u00e7\u00e3o de milhares de a\u00e7\u00f5es que estavam em curso”.<\/p>\n<\/blockquote>\n

O s\u00f3cio do DC Associados lembra que, “para arcar com o que foi chamado de ‘Maior Acordo do Mundo’ na \u00e9poca, houve o acr\u00e9scimo provis\u00f3rio da al\u00edquota mensal de FGTS paga pelo empregador, de 8% para 8,5%, e tamb\u00e9m foi inclu\u00edda a contribui\u00e7\u00e3o adicional de 10% quando da rescis\u00e3o sem justa causa dos contratos de trabalho”.<\/p>\n

Andr\u00e9 Pimenta Arruda Ara\u00fajo, do Almeida Prado & Hoffmann, tamb\u00e9m entende que, se o voto do relator for seguido pelos pares, “eventuais perdas devem ser exig\u00edveis por meio negocia\u00e7\u00e3o coletiva ou em car\u00e1ter legislativo”.<\/p>\n

J\u00e1 Arthur Longo Ferreira, s\u00f3cio do Henneberg, Ferreira e Linard Advogados, pondera que o ministro fechou em seu voto a porta para a\u00e7\u00f5es judiciais e prop\u00f4s “que eventuais corre\u00e7\u00f5es de perdas passadas s\u00f3 poder\u00e3o ser avaliadas e equacionadas pelo Poder Legislativo e\/ou mediante negocia\u00e7\u00e3o entre entidades de trabalhadores e o Poder Executivo”, mas n\u00e3o explicou “como se dariam exatamente estas formas de equa\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n

“Se confirmado esse entendimento pelos demais ministros, ser\u00e1 dif\u00edcil, por ora, nova discuss\u00e3o judicial sobre o assunto prosperar”, afima Ferreira. “Mas \u00e9 de se esperar que as entidades de classe e de defesa dos trabalhadores se mobilizem para tentar tratar do assunto das perdas passadas pela via legislativa e em negocia\u00e7\u00f5es com o Poder Executivo, conforme sugerido pelo ministro Barroso”.<\/p>\n

(Com Estad\u00e3o Conte\u00fado)<\/em><\/p>\n

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\"\"Ministro afirmou que FGTS ‘\u00e9 um patrim\u00f4nio do trabalhador’ e que governo ter\u00e1 ‘o tempo necess\u00e1rio’ para calcular o impacto de eventual decis\u00e3o do Supremo<\/p>\n

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