{"id":14684,"date":"2023-05-02T21:25:59","date_gmt":"2023-05-03T00:25:59","guid":{"rendered":"https:\/\/www.infomoney.com.br\/?p=2122592"},"modified":"2023-05-02T21:25:59","modified_gmt":"2023-05-03T00:25:59","slug":"apos-pedido-do-relator-lira-adia-votacao-do-pl-das-fake-news","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/2023\/05\/02\/apos-pedido-do-relator-lira-adia-votacao-do-pl-das-fake-news\/","title":{"rendered":"Ap\u00f3s pedido do relator, Lira adia vota\u00e7\u00e3o do PL das Fake News"},"content":{"rendered":"

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O presidente da C\u00e2mara dos Deputados decidiu, nesta ter\u00e7a-feira (2), adiar a vota\u00e7\u00e3o do projeto de lei das Fake News<\/strong> (PL 2.630\/2020). O movimento ocorreu a pedido do relator da mat\u00e9ria, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), que pediu mais tempo para considerar sugest\u00f5es de mudan\u00e7a no texto apresentadas por parlamentares, e ap\u00f3s a anu\u00eancia da maioria dos l\u00edderes partid\u00e1rios.<\/p>\n

“Ouvindo atentamente o pedido do relator \u2013 que para mim j\u00e1 \u00e9 suficiente \u2013, e os l\u00edderes, que na sua maioria encaminham por uma sa\u00edda da manuten\u00e7\u00e3o do di\u00e1logo, o projeto n\u00e3o ser\u00e1 votado na noite de hoje”, afirmou.<\/p>\n

Apesar de ter sido uma demanda da bancada do Partido Liberal (PL), sigla do ex-presidente Jair Bolsonaro e que tem manifestado cr\u00edticas ao texto, Lira n\u00e3o definiu uma nova data para vota\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria considerada pol\u00eamica.<\/p>\n

PP, Republicanos, PT, PDT, Psol, PCdoB e Patriota concordaram com o adiamento, contra os votos do PL e do Novo.<\/p>\n

O l\u00edder do PP, deputado Andr\u00e9 Fufuca (MA), afirmou que os deputados tamb\u00e9m precisam de tempo para analisar o texto de Orlando Silva. “\u00c9 de conhecimento de todos que fica invi\u00e1vel a vota\u00e7\u00e3o dessa mat\u00e9ria. O relator recebeu mais de 90 emendas para um projeto que muitos n\u00e3o conhecem o texto”, disse.<\/p>\n

O l\u00edder do Republicanos, deputado Hugo Motta (PB), afirmou que a discuss\u00e3o da proposta acabou contaminada pela polariza\u00e7\u00e3o e “por narrativas”.<\/p>\n

A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) afirmou que o adiamento comprova a necessidade de cria\u00e7\u00e3o de uma comiss\u00e3o especial para analisar o tema, como defendia sua sigla desde o in\u00edcio da tramita\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria.<\/p>\n

Orlando Silva pediu mais tempo para ajustar o texto depois de se reunir com l\u00edderes partid\u00e1rios. “N\u00e3o tivemos tempo para examinar todas as sugest\u00f5es”, disse o relator, que pretende apresentar novo parecer.<\/p>\n

“Vamos consolidar a incorpora\u00e7\u00e3o de todas as sugest\u00f5es feitas de modo que possamos ter uma posi\u00e7\u00e3o que unifique o Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados num movimento de combater desinforma\u00e7\u00e3o, garantir liberdade de express\u00e3o, responsabilidade para as plataformas e transpar\u00eancia na internet”, afirmou.<\/p>\n

A deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) tamb\u00e9m defendeu o adiamento da vota\u00e7\u00e3o em busca de consenso. “Temos um desafio social de unificar todos que sabem da necessidade de garantir transpar\u00eancia, liberdade de express\u00e3o para o usu\u00e1rio, mas combater os crimes e a desinforma\u00e7\u00e3o que custam vidas”, disse.<\/p>\n

Controv\u00e9rsia<\/strong><\/h2>\n

Segundo o relator, um dos pontos controversos \u00e9 a fiscaliza\u00e7\u00e3o do cumprimento da lei. “Especulamos hoje durante todo o dia sobre alguns caminhos alternativos para que a lei tenha um mecanismo de fiscaliza\u00e7\u00e3o que garanta seu cumprimento, aplicando inclusive san\u00e7\u00f5es”, explicou.<\/p>\n

A reda\u00e7\u00e3o original previa a cria\u00e7\u00e3o de uma entidade aut\u00f4noma para fiscaliza\u00e7\u00e3o, enquanto a \u00faltima vers\u00e3o deixou esse ponto para regulamenta\u00e7\u00e3o futura.<\/p>\n

O deputado Carlos Veras (PT-PE) destacou que o Parlamento n\u00e3o pode deixar de regulamentar o tema. “Este Congresso tem responsabilidade, e eu n\u00e3o tenho d\u00favida de que isso n\u00e3o vai faltar. N\u00f3s n\u00e3o vamos faltar com a sociedade e com o povo brasileiro. \u00c9 urgente dar um basta na irresponsabilidade que t\u00eam tido as plataformas com a vida do brasileiro”, disse.<\/p>\n

Obstru\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h2>\n

A discuss\u00e3o da proposta dominou os pronunciamentos em Plen\u00e1rio e as negocia\u00e7\u00f5es pol\u00edticas desta ter\u00e7a-feira (2). Contrario ao texto, o PL apresentou requerimentos para obstruir a vota\u00e7\u00e3o. Republicanos, Novo, PSDB e Cidadania tamb\u00e9m anunciaram voto contr\u00e1rio \u00e0 proposta nesta ter\u00e7a-feira.<\/p>\n

A deputada Bia Kicis (PL-DF) afirmou que a proposta vai levar \u00e0 persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica nas redes. “Aprovar esse projeto \u00e9 legitimar a persegui\u00e7\u00e3o, a censura e o rompimento com o devido processo legal. E n\u00f3s n\u00e3o podemos fazer isso”, disse.<\/p>\n

O deputado Gustavo Gayer (PL-GO) pediu que o texto seja rejeitado. “Escutem o clamor das pessoas que est\u00e3o, talvez pela \u00faltima vez, usando as redes sociais e pedindo socorro. Se isso aqui passar, o efeito vai ser contr\u00e1rio. N\u00f3s jogaremos os nossos filhos para a deep web, aquela parte obscura da internet, porque eles ter\u00e3o medo de usar a internet padr\u00e3o”, disse.<\/p>\n

Para o deputado Messias Donato (Republicanos-ES), a proposta vai limitar a liberdade dos cidad\u00e3os. “Quando falamos sobre liberdade, n\u00e3o falamos sobre posicionamento pol\u00edtico ou ideol\u00f3gico, falamos sobre defender uma conquista que obtivemos h\u00e1 s\u00e9culos, mas que ainda hoje, em pleno ano de 2023, h\u00e1 quem queira tom\u00e1-la”, disse.<\/p>\n

Entenda o projeto<\/h2>\n

A proposta cria a chamada Lei Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transpar\u00eancia na Internet e estabelece obriga\u00e7\u00f5es a serem seguidas por redes sociais, aplicativos de mensagens e ferramentas de busca na sinaliza\u00e7\u00e3o e retirada de contas e conte\u00fados considerados criminosos.<\/p>\n

Pelo texto, os provedores (considerados aplica\u00e7\u00f5es de redes sociais, ferramentas de busca ou mensageria instant\u00e2nea) poder\u00e3o ser responsabilizados civilmente “pela repara\u00e7\u00e3o dos danos causados por conte\u00fados gerados por terceiros cuja distribui\u00e7\u00e3o tenha sido realizada por meio de publicidade de plataforma” e “por danos decorrentes de conte\u00fados gerados por terceiros quando houver descumprimento das obriga\u00e7\u00f5es de dever de cuidado” previstas.<\/p>\n

As big techs<\/em> tamb\u00e9m s\u00e3o obrigadas a identificar, analisar e avaliar diligentemente os riscos sist\u00eamicos decorrentes da concep\u00e7\u00e3o ou do funcionamento dos seus servi\u00e7os e dos seus sistemas relacionados, incluindo os sistemas algor\u00edtmicos. A avalia\u00e7\u00e3o deve ser feita anualmente ou na introdu\u00e7\u00e3o de funcionalidades suscet\u00edveis de terem “impacto cr\u00edtico”.<\/p>\n

Dentre os riscos est\u00e3o a difus\u00e3o de conte\u00fados il\u00edcitos, afronta \u00e0 garantia e promo\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 liberdade de express\u00e3o, de informa\u00e7\u00e3o e de imprensa e ao pluralismo dos meios de comunica\u00e7\u00e3o social, ao Estado democr\u00e1tico de direito e \u00e0 higidez do processo eleitoral. Al\u00e9m da dissemina\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es que ofere\u00e7am riscos relativos “\u00e0 viol\u00eancia contra a mulher, ao racismo, \u00e0 prote\u00e7\u00e3o da sa\u00fade p\u00fablica, a crian\u00e7as e adolescentes, idosos” e aquelas com consequ\u00eancias negativas graves para o bem-estar f\u00edsico e mental.<\/p>\n

Nestes casos, as companhias precisar\u00e3o adotar medidas de atenua\u00e7\u00e3o “proporcionais e eficazes”, incluindo processos de modera\u00e7\u00e3o de conte\u00fados quando necess\u00e1rio, com rapidez e qualidade de processamento de notifica\u00e7\u00f5es e eventuais remo\u00e7\u00f5es de conte\u00fados.<\/p>\n

Tamb\u00e9m entra na lista de obriga\u00e7\u00f5es “testar e adaptar os sistemas algor\u00edtmicos, incluindo os sistemas de prioriza\u00e7\u00e3o e recomenda\u00e7\u00e3o, de publicidade de plataforma” e a ado\u00e7\u00e3o de medidas para proteger os direitos de crian\u00e7as e adolescentes, incluindo o aprimoramento dos sistemas de verifica\u00e7\u00e3o de idade.<\/p>\n

mais informa\u00e7\u00f5es em instantes<\/em><\/p>\n

(com Ag\u00eancia C\u00e2mara)<\/p>\n

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\"\"Decis\u00e3o acompanha posi\u00e7\u00e3o da maioria dos l\u00edderes partid\u00e1rios; relator Orlando Silva pede mais tempo para analisar sugest\u00f5es de parlamentares<\/p>\n

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