![\"\"](\"https:\/\/www.infomoney.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/06\/orlando-silva.jpg?fit=300%2C200&quality=70&strip=all\" "\\"\\"")
<\/p>\n<\/p>\n
Para conter a pr\u00e1tica de crimes na internet sem que isso represente um risco \u00e0 liberdade de express\u00e3o dos outros usu\u00e1rios, a discuss\u00e3o sobre o PL das Fake News deveria contemplar todos os setores da sociedade que ser\u00e3o impactados pela regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Na avalia\u00e7\u00e3o de especialistas ouvidos pelo InfoMoney<\/strong>, a aprova\u00e7\u00e3o do regime de urg\u00eancia pela C\u00e2mara dos Deputados, que ocorreu na semana passada, pode atropelar o processo de constru\u00e7\u00e3o de consenso sobre pontos como a cria\u00e7\u00e3o de uma ag\u00eancia reguladora para garantir a fiscaliza\u00e7\u00e3o das plataformas.<\/p>\n Nos \u00faltimos dias, plataformas digitais e governo t\u00eam erguido suas bases em lados opostos. De um lado, as big techs<\/em> se baseiam no argumento que a nova proposta \u00e9 uma forma de censura \u00e0s redes sociais e um cerceamento ao direito \u00e0 liberdade de express\u00e3o para tentar arregimentar o apoio de deputados e barrar o projeto. Do outro, o Executivo defende que a regulamenta\u00e7\u00e3o deve cumprir o papel de evitar que se repitam cenas ocorridas em 8 de janeiro, quando v\u00e2ndalos invadiram as sedes dos Tr\u00eas Poderes, em Bras\u00edlia, ou mesmo epis\u00f3dios de viol\u00eancia nas escolas, como o ataque em Blumenau (SC), sob alega\u00e7\u00e3o de que as redes sociais s\u00e3o ambiente f\u00e9rtil para a dissemina\u00e7\u00e3o de discurso de \u00f3dio.<\/p>\n Nas \u00faltimas semanas, casos de ataque dentro de escolas fizeram com que o debate alcan\u00e7asse maior propor\u00e7\u00e3o, com investiga\u00e7\u00f5es recentes apontando que grupos de criminosos t\u00eam se articulado em comunidades e f\u00f3runs online. De acordo com o projeto que dever\u00e1 ser votado nesta semana, as plataformas digitais ter\u00e3o que atuar de forma ativa na busca e bloqueio de conte\u00fados que envolvam discrimina\u00e7\u00e3o de g\u00eanero, idade e ra\u00e7a e que preguem crimes contra o Estado e as elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n \u201cO PL das Fake News tem alguns objetivos muito v\u00e1lidos e que justificariam altera\u00e7\u00f5es no Marco Civil da Internet, inclusive no tocante \u00e0 responsabiliza\u00e7\u00e3o dos provedores. No entanto, apesar da relev\u00e2ncia dos temas intr\u00ednsecos ao PL 2630\/20, seja quanto \u00e0 cautela com os conte\u00fados postados, aos atores sujeitos \u00e0 lei e aqueles exclu\u00eddos de sua aplica\u00e7\u00e3o, \u00e0 responsabiliza\u00e7\u00e3o das plataformas e ao pr\u00f3prio papel da autoridade independente para regula\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o, para citar algumas frentes tem\u00e1tica da discuss\u00e3o, o projeto de lei deveria ter um tempo maior de matura\u00e7\u00e3o e discuss\u00e3o\u201d, enumerou a advogada Gabriella de Salvio, s\u00f3cia das \u00e1reas de Telecom e de M\u00eddia e Entretenimento do Souto Correa Advogados.<\/p>\n Entre os pontos que deveriam ter maior tempo dedicado \u00e0 reflex\u00e3o, na recomenda\u00e7\u00e3o de especialistas, est\u00e1 a diferen\u00e7a no tratamento concedido a agentes p\u00fablicos, j\u00e1 que o projeto estende ao ambiente virtual a imunidade parlamentar prevista no artigo 53 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que diz que \u201cdeputados e senadores s\u00e3o inviol\u00e1veis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opini\u00f5es, palavras e votos\u201d.<\/p>\n \u201cA mais recente reda\u00e7\u00e3o legal do PL omite-se ao efetivo combate \u00e0 desinforma\u00e7\u00e3o em larga escala no ambiente virtual. E mais: posicionou-se como uma ferramenta de regulamenta\u00e7\u00e3o dos provedores abarcados pela norma que dos discursos pulverizados por meio destas plataformas e de seus respectivos respons\u00e1veis. \u00c9 o que se depreende de suas disposi\u00e7\u00f5es, que imp\u00f5em aos provedores par\u00e2metros de transpar\u00eancia excessivos, a eles delegam todo o exerc\u00edcio moderativo sobre conte\u00fado, acolhem a inimputabilidade de figuras pol\u00edticas \u2013 partes t\u00e3o inerentes ao debate das fake news \u2013 e, ao final, a despeito da larga gama de obriga\u00e7\u00f5es repassadas a essas plataformas, as responsabilizam pelo exerc\u00edcio irrespons\u00e1vel da liberdade de express\u00e3o de seus usu\u00e1rios\u201d, opina o advogado Daniel Becker, s\u00f3cio do BBL Advogados e diretor de novas tecnologias no Centro Brasileiro de Media\u00e7\u00e3o e Arbitragem (CBMA).<\/p>\n O texto considera que contas de representantes dos poderes Executivo e Legislativo, em todos os n\u00edveis, s\u00e3o de interesse p\u00fablico e seus titulares n\u00e3o poder\u00e3o restringir a visualiza\u00e7\u00f5es das publica\u00e7\u00f5es. Ao al\u00e7ar os agentes p\u00fablicos a uma categoria \u201cacima\u201d, o trecho traz questionamentos sobre a parcela de responsabilidade da classe pol\u00edtica para a n\u00e3o dissemina\u00e7\u00e3o de desinforma\u00e7\u00e3o no ambiente virtual.<\/p>\n Para a advogada Emanuela de Ara\u00fajo, mestre em Direito Penal e ci\u00eancias criminais (Universidade Sevilha\/Espanha), trata-se de uma concess\u00e3o compreens\u00edvel por garantir \u00e0s figuras pol\u00edticas um canal de comunica\u00e7\u00e3o aberto com os cidad\u00e3os.<\/p>\n \u201cAs redes sociais se tornaram espa\u00e7o de atendimento e forma de presta\u00e7\u00e3o de atividades dos agentes p\u00fablicos perante a popula\u00e7\u00e3o, ou seja, uma esp\u00e9cie de gabinete virtual proporcionado pelo avan\u00e7o da tecnologia. Portanto, a interpreta\u00e7\u00e3o da imunidade material do referido artigo constitucional deve ser interpretada ao contexto atual\u201d, defende.<\/p>\n De relatoria do deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), o texto tamb\u00e9m define regras de publicidade e mais transpar\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o a mecanismos de recomenda\u00e7\u00e3o de conte\u00fado (algoritmo). No caso de empresas e pessoas f\u00edsicas que investem em an\u00fancios nas redes, \u00e9 exigida identifica\u00e7\u00e3o por meio de documento v\u00e1lido em todo territ\u00f3rio nacional, de financiadores e de respons\u00e1veis pelo conte\u00fado.<\/p>\n Segundo dados do NetLab da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), somente em 2022 a publicidade digital movimentou mais de R$ 30 bilh\u00f5es no Brasil, dos quais aproximadamente 80% correspondem \u00e0 compra de espa\u00e7o publicit\u00e1rio diretamente pelos anunciantes junto \u00e0s plataformas.<\/p>\n \u201cA falta de regula\u00e7\u00e3o cria uma assimetria regulat\u00f3ria na qual 2\/3 do total do mercado publicit\u00e1rio (referente a publicidade digital) n\u00e3o obedecem a nenhuma regra, restri\u00e7\u00e3o ou obriga\u00e7\u00e3o de transpar\u00eancia, deixando anunciantes e consumidores vulner\u00e1veis aos interesses econ\u00f4micos das plataformas. An\u00fancios promovendo compra de armas, golpes de estado e fraudes financeiras podem facilmente ser veiculados nas plataformas, que ganham dinheiro tamb\u00e9m com esse tipo de publicidade t\u00f3xica\u201d, diz trecho do relat\u00f3rio divulgado pelo NetLab.<\/p>\n Sob pena de pagamento de multa que pode chegar a R$ 50 milh\u00f5es, as redes sociais ficam obrigadas a remover conte\u00fados il\u00edcitos relacionados \u00e0 pr\u00e1tica de crimes no prazo de at\u00e9 24 horas. As empresas tamb\u00e9m precisar\u00e3o indicar aos usu\u00e1rios a exist\u00eancia de contas automatizadas, e produzir relat\u00f3rios semestrais indicando o n\u00famero total de pessoas cadastradas que acessam os servi\u00e7os a partir de conex\u00f5es localizadas no Brasil.<\/p>\n O projeto de lei tamb\u00e9m pede a cria\u00e7\u00e3o de uma nova tipifica\u00e7\u00e3o penal para quem promover ou financiar a divulga\u00e7\u00e3o em massa de mensagens produzidas sabidamente mentirosas, e que possam comprometer o processo eleitoral. A pena sugerida \u00e9 de um a tr\u00eas anos de pris\u00e3o.<\/p>\n As normas apresentadas pelo projeto de lei s\u00e3o direcionadas a redes sociais, ferramentas de busca e aplicativos de mensagem instant\u00e2nea com sede no Brasil ou em outros pa\u00edses, e que tenham mais de 10 milh\u00f5es de usu\u00e1rios registrados por aqui. A lei n\u00e3o se aplica a sites que funcionam como reposit\u00f3rio de conte\u00fado acad\u00eamico ou enciclop\u00e9dias online.<\/p>\n No caso dos aplicativos de conversas online, o texto do projeto determina que as plataformas dever\u00e3o criar um mecanismo para que o usu\u00e1rio d\u00ea seu consentimento para participar de grupos de mensagem e listas de transmiss\u00e3o.<\/p>\n \u201cTais medidas s\u00e3o necess\u00e1rias para enfrentar a pandemia de desinforma\u00e7\u00e3o e discurso de \u00f3dio que tem crescido nas redes sociais, algo que se tornou um desafio para democracias de todo o mundo. Em grande medida, isso ocorre pelo modelo de neg\u00f3cios das plataformas, que promove extremismos para gerar engajamento\u201d, defendeu Orlando Silva em artigo assinado no jornal O Globo<\/em>, no \u00faltimo domingo (30).<\/p>\n A proposta ainda prev\u00ea que as plataformas ter\u00e3o de remunerar empresas jornal\u00edsticas por uso de conte\u00fados, deixando os detalhes a serem debatidos em uma regulamenta\u00e7\u00e3o posterior.<\/p>\n Retirada de \u00faltima hora do texto pelo relator, a cria\u00e7\u00e3o de um \u00f3rg\u00e3o regulador para a aplica\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es e penalidades, apelidado pela oposi\u00e7\u00e3o como \u201cMinist\u00e9rio da Verdade\u201d, foi um dos focos de pol\u00eamica nos \u00faltimos dias. As cr\u00edticas \u00e0 ideia se concentravam entre os parlamentares que a viam como esfor\u00e7o do governo para promover a censura.<\/p>\n Para o advogado Ricardo Botelho, s\u00f3cio do Marchini Botelho Caselta Advogados, a indefini\u00e7\u00e3o sobre quem ser\u00e1 o respons\u00e1vel por garantir a fiscaliza\u00e7\u00e3o das plataformas dificulta o debate, ainda que possa ser resolvida em um segundo momento, com a tramita\u00e7\u00e3o de um projeto paralelo que trate deste tema de maneira espec\u00edfica.<\/p>\n \u201cNo texto, a falta de uma entidade aut\u00f4noma para fiscalizar pode ser interpretada como uma busca por consenso pol\u00edtico pelo relator, mas quem ter\u00e1 compet\u00eancia para indicar que houve um erro? No projeto constam muitos deveres, que precisam de uma entidade respons\u00e1vel para aplic\u00e1-los”, apontou.<\/p>\n Contrariando a recomenda\u00e7\u00e3o do presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que durante a sess\u00e3o que aprovou o regime de urg\u00eancia da mat\u00e9ria pediu que os parlamentares n\u00e3o alimentassem um clima de polariza\u00e7\u00e3o, o tema tem inflamado deputados bolsonaristas que apontam riscos \u00e0 liberdade de express\u00e3o. Por outro lado, a base governista encara a vota\u00e7\u00e3o como primeiro grande teste no Congresso.<\/p>\n Deputados evang\u00e9licos t\u00eam se movimentado de maneira contr\u00e1ria \u00e0 proposta, que na vis\u00e3o deles atentaria contra a liberdade religiosa. Por isso, n\u00e3o est\u00e1 descartada a hip\u00f3tese de adiar o debate no plen\u00e1rio caso n\u00e3o haja acordo para aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Para ser aprovado, o texto precisa de presen\u00e7a m\u00ednima de 257 parlamentares no plen\u00e1rio, e maioria simples de votos. Se passar pelo crivo dos deputados, a mat\u00e9ria dever\u00e1 ser encaminhada ao Senado, uma vez que apresenta altera\u00e7\u00f5es no projeto aprovado anteriormente, fazendo com que a Casa Revisora tenha palavra final sobre o texto.<\/p>\n The post Debate sobre PL das Fake News deve ser ampliado para frear desinforma\u00e7\u00e3o nas redes, avaliam especialistas<\/a> appeared first on InfoMoney<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" The post Debate sobre PL das Fake News deve ser ampliado para frear desinforma\u00e7\u00e3o nas redes, avaliam especialistas<\/a> appeared first on InfoMoney<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"author":47,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"advgb_blocks_editor_width":"","advgb_blocks_columns_visual_guide":"","footnotes":""},"categories":[273,895,34,47],"tags":[35],"class_list":["post-14661","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-congresso","category-fake-news","category-g1","category-politica","tag-g1"],"author_meta":{"display_name":"luispereira","author_link":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/author\/luispereira\/"},"featured_img":null,"coauthors":[],"tax_additional":{"categories":{"linked":["Congresso<\/a>","FAKE NEWS<\/a>","G1<\/a>","POLITICA<\/a>"],"unlinked":["Congresso<\/span>","FAKE NEWS<\/span>","G1<\/span>","POLITICA<\/span>"]},"tags":{"linked":["g1<\/a>"],"unlinked":["g1<\/span>"]}},"comment_count":"0","relative_dates":{"created":"Publicado 3 anos atr\u00e1s","modified":"Atualizado 3 anos atr\u00e1s"},"absolute_dates":{"created":"Publicado em 2 de maio de 2023","modified":"Atualizado em 2 de maio de 2023"},"absolute_dates_time":{"created":"Publicado em 2 de maio de 2023 16:54","modified":"Atualizado em 2 de maio de 2023 16:54"},"featured_img_caption":"","series_order":"","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14661","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/47"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=14661"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14661\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":14662,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14661\/revisions\/14662"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=14661"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=14661"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=14661"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}Regras para publicidade digital<\/strong><\/h2>\n
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<\/p>\nQuem fiscaliza?<\/strong><\/h2>\n
Projeto deve ir \u00e0 vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados esta semana<\/p>\n