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A incerteza causada pelo processo que discute no Supremo Tribunal Federal (STF) uma poss\u00edvel mudan\u00e7a na remunera\u00e7\u00e3o do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) vai atrasar o an\u00fancio de um pacote de incentivos para o setor da constru\u00e7\u00e3o que o governo Lula vem preparando e que estava previsto para ser anunciado nas pr\u00f3ximas semanas.<\/p>\n
Como o FGTS \u00e9 a principal fonte de financiamentos para a compra e a constru\u00e7\u00e3o de moradias no Minha Casa, Minha Vida (MCMV), a defini\u00e7\u00e3o das medidas de incentivo para o programa habitacional depende do or\u00e7amento dispon\u00edvel no fundo. O Minist\u00e9rio das Cidades est\u00e1 discutindo com empres\u00e1rios da constru\u00e7\u00e3o um conjunto de medidas para turbinar o MCMV. Entre os temas em an\u00e1lise est\u00e1 uma poss\u00edvel eleva\u00e7\u00e3o do valor m\u00e1ximo dos im\u00f3veis enquadrados no programa.<\/p>\n
O setor quer um reajuste na ordem de 15%, sob a justificativa de que \u00e9 necess\u00e1rio compensar a disparada nos custos de materiais ao longo dos \u00faltimos dois anos. Tamb\u00e9m se discute reduzir a quantidade de tetos de pre\u00e7o por regi\u00e3o, o que implicaria elevar o valor m\u00e1ximo em cidades menores. Se o reajuste de 15% for confirmado, o valor m\u00e1ximo de uma moradia em S\u00e3o Paulo, por exemplo, passaria de R$ 264 mil para R$ 300 mil.<\/p>\n
O minist\u00e9rio tamb\u00e9m est\u00e1 estudando aumentar o limite de subs\u00eddio para fam\u00edlias com renda de at\u00e9 R$ 4,4 mil no financiamento, conforme adiantou ao Estad\u00e3o\/Broadcast<\/i> (sistema de not\u00edcias em tempo real do Grupo Estado) nesta semana o secret\u00e1rio nacional de Habita\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio das Cidades, Hailton Madureira. O subs\u00eddio \u00e9 de at\u00e9 R$ 47,5 mil, patamar que n\u00e3o muda h\u00e1 mais de quatro anos.<\/p>\n
Outro ponto importante sob an\u00e1lise pela pasta \u00e9 a concess\u00e3o de subs\u00eddios para cobrir integralmente o valor da entrada na compra de moradias do MCMV pela popula\u00e7\u00e3o de baixa renda, o que seria feito mediante parcerias com governos estaduais e municipais. A prioridade \u00e9 subsidiar 100% da entrada para a faixa 1 (fam\u00edlias com renda mensal de at\u00e9 R$ 2,6 mil), mas podendo at\u00e9 mesmo chegar a uma parcela da faixa 2 (R$ 2,6 mil e R$ 4,4 mil), conforme anunciou o pr\u00f3prio ministro das Cidades, Jader Filho, duas semanas atr\u00e1s.<\/p>\n
H\u00e1 tamb\u00e9m outras medidas j\u00e1 anunciadas, mas que n\u00e3o entraram em pleno vigor. Uma delas \u00e9 o financiamento de im\u00f3veis do MCMV em at\u00e9 35 anos pela Caixa Econ\u00f4mica Federal (CEF). Apesar de esse tipo de opera\u00e7\u00e3o j\u00e1 ter sido autorizado, poucos clientes s\u00e3o aprovados para empr\u00e9stimos de t\u00e3o longo prazo.<\/p>\n
Tamb\u00e9m j\u00e1 anunciado, o FGTS Futuro ou FGTS Consignado ainda n\u00e3o foi colocado em pr\u00e1tica. Ele permitir\u00e1 que os recursos a serem recebidos pelos trabalhadores do fundo possam entrar no c\u00e1lculo da capacidade de pagamento de quem quer financiar um im\u00f3vel pelo MCMV. Haveria, portanto, um aumento nessa capacidade de pagamento de aproximadamente 8% – o valor depositado na conta do trabalhador do fundo m\u00eas a m\u00eas. O in\u00edcio da opera\u00e7\u00e3o ainda depende de calibragem e ser\u00e1 embutido no pacote de incentivos que o governo federal est\u00e1 preparando.<\/p>\n
Enquanto o Supremo n\u00e3o define as regras do FGTS, a equipe t\u00e9cnica do Minist\u00e9rio das Cidades pode, no m\u00e1ximo, trabalhar com estimativas de or\u00e7amento dispon\u00edvel para o MCMV. As conversas devem envolver tamb\u00e9m o Grupo de Apoio Permanente (GAP) do conselho curador do FGTS, que baliza o uso de recursos do fundo.<\/p>\n
Procurada pela reportagem, a pasta n\u00e3o comentou sobre o pacote de incentivos e informou apenas que est\u00e1 analisando o impacto de eventual decis\u00e3o do Supremo para a pol\u00edtica de habita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A discuss\u00e3o sobre uma poss\u00edvel mudan\u00e7a no modelo de remunera\u00e7\u00e3o do FGTS foi parar no STF ap\u00f3s o partido Solidariedade dar in\u00edcio a um processo pedindo que a corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria dos recursos dos trabalhadores seja feita com base no IPCA.<\/p>\n
O relator da a\u00e7\u00e3o, ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, proferiu voto apontando que a corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria dos valores vinculados ao fundo deve ser pelo menos igual \u00e0 da caderneta da poupan\u00e7a – hoje em 6,17% mais Taxa Referencial. Como at\u00e9 ent\u00e3o o FGTS \u00e9 corrigido em 3% mais TR, haveria um acr\u00e9scimo de tr\u00eas pontos porcentuais nos pagamentos. O voto do relator foi acompanhado pelo ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a.<\/p>\n
Na retomada da vota\u00e7\u00e3o na quinta-feira passada, 27, o ministro Kassio Nunes pediu vista, e o julgamento ficou suspenso por at\u00e9 90 dias. A paralisa\u00e7\u00e3o veio logo ap\u00f3s o governo Lula manifestar preocupa\u00e7\u00e3o com o andamento da vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Um dia antes, o ministro das Cidades, Jader Filho, disse acreditar que a proposta em discuss\u00e3o no Supremo afetaria o andamento do Minha Casa Minha Vida. “Impacta sim (se o STF ordenar uma mudan\u00e7a). Obviamente n\u00f3s precisamos dialogar dentro do governo, mas atinge em especial as pessoas de baixa renda”, declarou.<\/p>\n
Antes do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), representantes de construtoras que trabalham com obras do Minha Casa, Minha Vida apresentaram ao Minist\u00e9rio das Cidades um estudo em que estimam um impacto de R$ 255 bilh\u00f5es nos resultados do FGTS se a sua remunera\u00e7\u00e3o for atrelada \u00e0 poupan\u00e7a.<\/p>\n
Se o modelo de remunera\u00e7\u00e3o for mantido, o FGTS dever\u00e1 apurar lucro l\u00edquido de R$ 156 bilh\u00f5es nos pr\u00f3ximos dez anos. J\u00e1, se passar a render como a caderneta, o fundo passaria para um preju\u00edzo de R$ 99 bilh\u00f5es no mesmo per\u00edodo, segundo a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Incorporadoras Imobili\u00e1rias (Abrainc).<\/p>\n
A alternativa para manter o equil\u00edbrio seria o fundo subir a taxa cobrada nos financiamentos do MCMV em tr\u00eas pontos porcentuais, mas isso reduziria o poder aquisitivo da popula\u00e7\u00e3o. Atualmente, uma fam\u00edlia com renda de R$ 1,9 mil possui capacidade de compra de um im\u00f3vel de at\u00e9 R$ 180 mil. J\u00e1 com o aumento, para adquirir o im\u00f3vel de R$ 180 mil, a fam\u00edlia precisaria de renda superior a R$ 4,2 mil. O resultado \u00e9 que 75% das fam\u00edlias seriam exclu\u00eddas. (COLABOROU AMANDA PUPO)<\/p>\n
As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o do jornal O Estado de S. Paulo.<\/b><\/p>\n
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