![\"\"](\"https:\/\/www.infomoney.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/04\/52850928394_8bea4a156e_c.jpg?fit=300%2C200&quality=70&strip=all\" "\\"\\"")
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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT)<\/strong>, voltou a criticar, nesta quinta-feira (27), o sistema tribut\u00e1rio brasileiro e defender medidas tomadas pelo governo federal para recompor a base fiscal do Estado como forma de equilibrar as contas p\u00fablicas.<\/p>\n Durante sua fala inicial em debate no Senado Federal, Haddad tamb\u00e9m chamou aten\u00e7\u00e3o para os impactos fiscais provocados por decis\u00f5es recentes tomadas pelo Poder Judici\u00e1rio, especialmente o Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n A sess\u00e3o de debate tem como assunto “Juros, Infla\u00e7\u00e3o e Crescimento” e conta com a participa\u00e7\u00e3o da ministra do Planejamento e Or\u00e7amento, Simone Tebet (MDB), e do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.<\/p>\n “N\u00f3s fomos na raiz do problema. A maneira que escolhemos de fazer o ajuste foi abrindo a caixa preta das ren\u00fancias fiscais \u2212 o chamado gasto tribut\u00e1rio”, afirmou.<\/p>\n “Todo economista s\u00e9rio que conhe\u00e7o tem um olhar voltado para a quest\u00e3o da efici\u00eancia, do descalabro que se tornou o sistema tribut\u00e1rio brasileiro: uma colcha de retalhos absolutamente ingovern\u00e1vel”, prosseguiu.<\/p>\n No plano estadual, Haddad disse que o ICMS (principal fonte de arrecada\u00e7\u00e3o das Unidades da Federa\u00e7\u00e3o) se tornou “ponto de aten\u00e7\u00e3o grav\u00edssimo”, em refer\u00eancia \u00e0 guerra fiscal e a distor\u00e7\u00f5es promovidas a partir do tributo.<\/p>\n J\u00e1 em n\u00edvel federal, ele argumenta que os problemas do sistema tribut\u00e1rio brasileiro ficaram mais claros a partir de decis\u00f5es judiciais. “A mais grave [foi]<\/em> a retirada do ICMS da base de c\u00e1lculo do PIS\/Cofins, que suprimiu, em uma decis\u00e3o, R$ 100 bilh\u00f5es das receitas prim\u00e1rias do governo federal, sem nenhuma medida tomada no sentido de recomposi\u00e7\u00e3o da receita perdida”, criticou.<\/p>\n “E o pior: a decis\u00e3o manda devolver o tributo n\u00e3o para quem pagou, o consumidor, mas para quem recolheu em nome de quem pagou \u2212 o que promove, inclusive, um enriquecimento sem causa. A empresa cobrou PIS\/Cofins na nota fiscal do consumidor, e agora vai receber o que recolheu. E o consumidor que pagou vai ficar esperando sentado”, continuou.<\/p>\n O ministro tamb\u00e9m citou o julgamento que ficou conhecido como “revis\u00e3o da vida toda” do INSS, no qual o Supremo decidiu que, no c\u00e1lculo do benef\u00edcio previdenci\u00e1rio, devem prevalecer todas as contribui\u00e7\u00f5es, se o resultado for mais favor\u00e1vel ao segurado, e n\u00e3o apenas aquelas feitas a partir de julho de 1994, como estabeleceu a reforma de 1999.<\/p>\n “Aquilo que se alardeava de economia com a tal reforma previdenci\u00e1ria na casa de R$ 1 trilh\u00e3o em dez anos evaporou com duas medidas do Poder Judici\u00e1rio”, reclamou Haddad.<\/p>\n Por outro lado, o ministro elogiou a decis\u00e3o da 1\u00aa Se\u00e7\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) de permitir que a Uni\u00e3o cobre Imposto de Renda e Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL) sobre ganhos obtidos por empresas com benef\u00edcios de ICMS concedidos pelos Estados. Os efeitos da decis\u00e3o un\u00e2nime, no entanto, est\u00e3o suspensos por ordem do ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, do STF.<\/p>\n “Ontem tivemos uma vit\u00f3ria importante por unanimidade no STJ, que rep\u00f5e um pouco da injusti\u00e7a que vem sendo cometida com o Tesouro Nacional, que \u00e9 quem d\u00e1 sustenta\u00e7\u00e3o a todas as pol\u00edticas p\u00fablicas, inclusive as de fomento ao desenvolvimento”, declarou Haddad.<\/p>\n Durante sua fala inicial, o ministro voltou a defender o ajuste fiscal focado no lado das receitas e apontar um olhar espec\u00edfico para benef\u00edcios setoriais. “H\u00e1 que se falar em corte de gastos? Sim. Sobretudo o gasto tribut\u00e1rio”, disse. Este tem sido o caminho indicado pela equipe econ\u00f4mica para buscar o cumprimento das metas de resultado prim\u00e1rio indicadas no novo arcabou\u00e7o fiscal.<\/p>\n “Temos que abrir essa caixa preta e discutir com a sociedade, item por item, para onde est\u00e1 indo o recurso p\u00fablico. Estamos falando de quase R$ 500 bilh\u00f5es expl\u00edcitos da pe\u00e7a or\u00e7ament\u00e1ria, em seus respectivos anexos, de ren\u00fancia fiscal e outros R$ 100 bilh\u00f5es que n\u00e3o est\u00e3o na lei or\u00e7ament\u00e1ria, porque s\u00e3o tributos que sequer s\u00e3o considerados para fins fiscais, em virtude da frouxid\u00e3o da nossa legisla\u00e7\u00e3o, com pr\u00e1ticas absolutamente inadequadas e inaceit\u00e1veis no mundo desenvolvido”, pontuou.<\/p>\n Haddad tamb\u00e9m criticou benef\u00edcios fiscais concedidos pelo governo de Jair Bolsonaro (PL) em 2022 \u00e0s v\u00e9speras das elei\u00e7\u00f5es. “Herdamos uma situa\u00e7\u00e3o muito delicada. O ano de 2022 foi absolutamente at\u00edpico. As estimativas do Tesouro Nacional s\u00e3o de que, em virtude do processo eleitoral, foram gastos valores (…) da ordem de R$ 300 bilh\u00f5es. R$ 300 bilh\u00f5es que o Brasil n\u00e3o dispunha”, afirmou.<\/p>\n “Esta heran\u00e7a precisa ser administrada de alguma maneira. Temos que conseguir reequilibrar as contas p\u00fablicas, seguindo a orienta\u00e7\u00e3o das urnas: n\u00e3o sacrificar os mais pobres, aqueles que dependam do Estado brasileiro para se desenvolver, as fam\u00edlias brasileiras que poderiam ser prejudicadas se fossem mantidas as regras anteriores”, salientou.<\/p>\n “N\u00f3s vamos ficar mais 7 anos sem aumentar o sal\u00e1rio m\u00ednimo? N\u00f3s vamos ficar mais 15 anos sem aumentar a tabela do SUS? Vamos ficar mais 7 anos sem revis\u00e3o da tabela do Imposto de Renda? Ou n\u00f3s vamos fazer o ajuste das contas justo, correto e que est\u00e1 sendo feito em proveito de um ambiente macroecon\u00f4mico mais confi\u00e1vel para o Brasil?”, indagou.<\/p>\n Em seu discurso, Haddad disse que o governo do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) tem tomado “medidas dif\u00edceis, impopulares”, mas que s\u00e3o necess\u00e1rias para a sustentabilidade das contas p\u00fablicas. “N\u00e3o \u00e9 f\u00e1cil tomar medidas impopulares, mas s\u00e3o medidas que justamente saneiam as contas para permitir um horizonte de planejamento maior. Mas se n\u00e3o integrarmos as pol\u00edticas monet\u00e1ria e fiscal, se n\u00e3o percebermos os vasos comunicantes entre elas, vamos ter muita dificuldade de fazer aquilo que a economia brasileira precisa”, afirmou.<\/p>\n Sentado ao lado de Campos Neto, o chefe da Fazenda ressaltou a import\u00e2ncia de um trabalho coordenado entre os dois flancos da pol\u00edtica econ\u00f4mica: o fiscal e o monet\u00e1rio. “N\u00e3o vejo a pol\u00edtica fiscal, a pol\u00edtica monet\u00e1ria e a pol\u00edtica prudencial separadas umas das outras. Elas fazem parte da mesma engrenagem. Se a economia continuar desacelerando por raz\u00f5es ligadas \u00e0 pol\u00edtica monet\u00e1ria, n\u00f3s vamos ter problemas fiscais, porque a arrecada\u00e7\u00e3o vai ser impactada”, disse.<\/p>\n “Harmoniza\u00e7\u00e3o \u00e9 absolutamente imprescind\u00edvel para, a partir do ano que vem, crescermos com robustez, seguran\u00e7a, e permitir que esse crescimento fa\u00e7a as adequa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias desse enorme conflito que precisa ser superado com prud\u00eancia, seriedade e sobretudo com transpar\u00eancia”, concluiu.<\/p>\n The post No Senado, Haddad diz que sistema tribut\u00e1rio brasileiro \u00e9 \u201ccolcha de retalhos ingovern\u00e1vel\u201d e critica decis\u00f5es do Judici\u00e1rio<\/a> appeared first on InfoMoney<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" The post No Senado, Haddad diz que sistema tribut\u00e1rio brasileiro \u00e9 \u201ccolcha de retalhos ingovern\u00e1vel\u201d e critica decis\u00f5es do Judici\u00e1rio<\/a> appeared first on InfoMoney<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"author":52,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"advgb_blocks_editor_width":"","advgb_blocks_columns_visual_guide":"","footnotes":""},"categories":[108,109,34,130,1797,47,403,449],"tags":[35],"class_list":["post-13990","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-arcabouco-fiscal","category-fernando-haddad","category-g1","category-ministerio-da-fazenda","category-poder-judiciario","category-politica","category-senado","category-stf","tag-g1"],"author_meta":{"display_name":"Marcos Mortari","author_link":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/author\/marcos-mortari\/"},"featured_img":null,"coauthors":[],"tax_additional":{"categories":{"linked":["Arcabou\u00e7o Fiscal<\/a>","FERNANDO HADDAD<\/a>","G1<\/a>","Minist\u00e9rio da Fazenda<\/a>","Poder Judici\u00e1rio<\/a>","POLITICA<\/a>","Senado<\/a>","STF<\/a>"],"unlinked":["Arcabou\u00e7o Fiscal<\/span>","FERNANDO HADDAD<\/span>","G1<\/span>","Minist\u00e9rio da Fazenda<\/span>","Poder Judici\u00e1rio<\/span>","POLITICA<\/span>","Senado<\/span>","STF<\/span>"]},"tags":{"linked":["g1<\/a>"],"unlinked":["g1<\/span>"]}},"comment_count":"0","relative_dates":{"created":"Publicado 3 anos atr\u00e1s","modified":"Atualizado 3 anos atr\u00e1s"},"absolute_dates":{"created":"Publicado em 27 de abril de 2023","modified":"Atualizado em 27 de abril de 2023"},"absolute_dates_time":{"created":"Publicado em 27 de abril de 2023 11:44","modified":"Atualizado em 27 de abril de 2023 11:44"},"featured_img_caption":"","series_order":"","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13990","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/52"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=13990"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13990\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":13991,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13990\/revisions\/13991"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13990"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=13990"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=13990"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}Ministro elogia decis\u00e3o do STJ, mas diz que decis\u00f5es judiciais recentes fizeram os ganhos esperados com a reforma da Previd\u00eancia “evaporarem”<\/p>\n