{"id":13785,"date":"2023-04-26T11:15:38","date_gmt":"2023-04-26T14:15:38","guid":{"rendered":"https:\/\/www.infomoney.com.br\/?p=2117716"},"modified":"2023-04-26T11:15:38","modified_gmt":"2023-04-26T14:15:38","slug":"comissao-mista-de-orcamento-aprova-recursos-para-o-piso-salarial-da-enfermagem","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/2023\/04\/26\/comissao-mista-de-orcamento-aprova-recursos-para-o-piso-salarial-da-enfermagem\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento aprova recursos para o piso salarial da enfermagem"},"content":{"rendered":"

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A Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento aprovou por unanimidade o projeto do governo que abre cr\u00e9dito especial no valor de R$ 7,3 bilh\u00f5es para que o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade possa auxiliar a implementa\u00e7\u00e3o do piso salarial de v\u00e1rias categorias da enfermagem a partir de maio (PLN 5\/23). O piso foi criado pela Emenda Constitucional 124.<\/p>\n

V\u00e1rios parlamentares solicitaram na sess\u00e3o que o Supremo Tribunal Federal (STF) revogue a suspens\u00e3o da Lei 14.434\/22, que estabeleceu o valor dos pisos. Em setembro do ano passado, o STF concedeu medida cautelar proposta pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Sa\u00fade para suspender os efeitos da lei at\u00e9 que sejam esclarecidos os impactos financeiros da medida.<\/p>\n

Em dezembro, o ministro Roberto Barroso decidiu que, mesmo com a aprova\u00e7\u00e3o da Emenda Constitucional 127, que tratou das fontes de recursos no setor p\u00fablico, \u00e9 necess\u00e1ria a regulamenta\u00e7\u00e3o da assist\u00eancia complementar da Uni\u00e3o por uma outra lei federal.<\/p>\n

Preocupa\u00e7\u00f5es<\/strong><\/h2>\n

O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) lembrou que a medida do Supremo foi pedida pelo setor privado, preocupado com os impactos no setor. E afirmou que os recursos para o pagamento do piso neste ano est\u00e3o saindo de um super\u00e1vit financeiro apurado em 2022 no Fundo Social e que estes recursos n\u00e3o estariam garantidos para os pr\u00f3ximos anos. O deputado Gilson Daniel (Pode-ES) tamb\u00e9m manifestou sua preocupa\u00e7\u00e3o:<\/p>\n

\u201cEsperamos que os recursos para o pr\u00f3ximo ano, at\u00e9 que a lei complementar seja publicada, conste no projeto da lei or\u00e7ament\u00e1ria. \u00c9 uma preocupa\u00e7\u00e3o que n\u00f3s temos, uma vez que est\u00e1 garantido o recurso para este ano; por\u00e9m \u00e9 importante que tenha garantia para o pr\u00f3ximo ano destes recursos\u201d, disse.<\/p>\n

Mas a senadora Eliziane Gama (PSD-MA), relatora do projeto, disse que a solu\u00e7\u00e3o atual j\u00e1 \u00e9 definitiva:<\/p>\n

\u201cN\u00f3s teremos aqui na Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento a aprova\u00e7\u00e3o dos or\u00e7amentos para os pr\u00f3ximos anos. Ent\u00e3o, automaticamente, o recurso da enfermagem entrar\u00e1 no Or\u00e7amento da Uni\u00e3o de forma permanente. Estamos hoje resolvendo definitivamente a quest\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria do piso da enfermagem\u201d, disse.<\/p>\n

O dinheiro previsto no cr\u00e9dito aprovado (PLN 5\/23) ser\u00e1 usado para auxiliar estados, munic\u00edpios e o Distrito Federal no pagamento dos pisos. A lei define que o piso salarial dos enfermeiros ser\u00e1 de R$ 4.750. Os t\u00e9cnicos de enfermagem dever\u00e3o receber 70% desse valor (R$ 3.325); e os auxiliares de enfermagem e as parteiras, 50% (R$ 2.375).<\/p>\n

Outras aprova\u00e7\u00f5es<\/strong><\/h2>\n

A CMO tamb\u00e9m aprovou projeto do governo que abre cr\u00e9dito suplementar no Or\u00e7amento de 2023 de R$ 4,182 bilh\u00f5es para o Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o e para opera\u00e7\u00f5es oficiais de cr\u00e9dito (PLN 1\/23). O cr\u00e9dito vai financiar a\u00e7\u00f5es do Fundo Nacional de Desenvolvimento Cient\u00edfico e Tecnol\u00f3gico (FNDCT).<\/p>\n

Outro projeto do governo aprovado na comiss\u00e3o (PLN 3\/23) transfere, no Or\u00e7amento de 2023, os recursos do antigo Aux\u00edlio Brasil para o novo Bolsa Fam\u00edlia. S\u00e3o R$ 71,4 bilh\u00f5es que ser\u00e3o alocados em favor do Minist\u00e9rio do Desenvolvimento e Assist\u00eancia Social, Fam\u00edlia e Combate \u00e0 Fome.<\/p>\n

A CMO ainda aprovou projeto (PLN 2\/23) do governo que viabiliza a concess\u00e3o de um reajuste de 9% aos servidores do Executivo a partir de maio. O impacto neste ano ser\u00e1 de R$ 11,6 bilh\u00f5es e j\u00e1 estava praticamente todo inclu\u00eddo no Or\u00e7amento de 2023.<\/p>\n

Tamb\u00e9m foram aprovadas emendas ao projeto (PLN 2\/23) que tratam de reajustes salariais na Ag\u00eancia Nacional de Minera\u00e7\u00e3o e que criam cargos na lideran\u00e7a da bancada feminina do Senado Federal. O relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), tamb\u00e9m reintroduziu no Or\u00e7amento de 2023 as autoriza\u00e7\u00f5es para a cria\u00e7\u00e3o e o provimento de cargos e fun\u00e7\u00f5es em diversas universidades federais.<\/p>\n

Os quatro projetos de lei ser\u00e3o votados agora no Plen\u00e1rio do Congresso Nacional.<\/p>\n

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\"\"Projeto que abre cr\u00e9dito suplementar no Or\u00e7amento de R$ 4 bilh\u00f5es para o Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m foi aprovado<\/p>\n

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