![\"\"](\"https:\/\/www.infomoney.com.br\/wp-content\/uploads\/2022\/05\/img20220503190244440.jpg?fit=300%2C200&quality=70&strip=all\" "\\"\\"")
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A C\u00e2mara dos Deputados aprovou, por 238 votos a 192, o requerimento de urg\u00eancia para o projeto de lei das fake news (PL 2630\/20), que cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transpar\u00eancia na Internet. A vota\u00e7\u00e3o da proposta est\u00e1 marcada para a pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira, como anunciou o presidente da casa legislativa, Arthur Lira (PP-AL).<\/p>\n
O relator da proposta, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), afirmou que a aprova\u00e7\u00e3o da urg\u00eancia abre uma nova rodada de negocia\u00e7\u00f5es. “\u00c9 um esfor\u00e7o concentrado para uma nova rodada de conversas”, disse.<\/p>\n
Um dos pontos mais pol\u00eamicos da \u00faltima vers\u00e3o do texto \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o de uma autarquia federal especial para fiscalizar a aplica\u00e7\u00e3o da lei. Essa autoridade teria poderes de, por exemplo, instaurar incidentes caso a empresa descumpra as normas da lei, como a retirada de contas e conte\u00fados sinalizados como criminosos. A Frente Parlamentar Evang\u00e9lica j\u00e1 afirmou que \u00e9 contra esse ponto. A expectativa \u00e9 que o relator apresente uma nova vers\u00e3o do texto na quinta-feira (27).<\/p>\n
Orlando Silva disse ainda que a aplica\u00e7\u00e3o das san\u00e7\u00f5es \u00e9 outro ponto de diverg\u00eancia nas negocia\u00e7\u00f5es com deputados. “Vamos nos reunir para aprofundar os debates. S\u00f3 temos que resolver dois problemas: fiscaliza\u00e7\u00e3o da lei e aplica\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es administrativas, se necess\u00e1rio”. Ele defendeu que a responsabilidade sobre a fiscaliza\u00e7\u00e3o da lei poder\u00e1 recair sobre outro \u00f3rg\u00e3o se o Executivo assim optar, com o objetivo de superar os debates sobre a cria\u00e7\u00e3o de uma autarquia pela proposta.<\/p>\n
Tumulto<\/strong> A discuss\u00e3o da mat\u00e9ria tamb\u00e9m teve palavras de ordem de deputados contr\u00e1rios e favor\u00e1veis, o que obrigou Lira a pedir “prud\u00eancia”. O presidente da C\u00e2mara chegou a chamar a troca entre os deputados de “polariza\u00e7\u00e3o rid\u00edcula”.<\/p>\n Ambiente mais saud\u00e1vel<\/strong> “A liberdade de express\u00e3o est\u00e1 fortalecida com um processo em que o pr\u00f3prio usu\u00e1rio pode contestar quando se sentir prejudicado”, disse o relator. Ele afirmou ainda que \u00e9 necess\u00e1rio alterar o regime de responsabilidade das plataformas de redes sociais, mensagens e busca para se ter mais transpar\u00eancia.<\/p>\n Pela proposta, redes sociais, aplicativos de mensagens instant\u00e2neas e plataformas de busca dever\u00e3o agir para sinalizar, retirar ou diminuir o alcance de contas e publica\u00e7\u00f5es acusadas de propagar conte\u00fado criminoso: que configurem ou incitem golpe de estado, atos de terrorismo, suic\u00eddio, crimes contra crian\u00e7as e adolescentes, discrimina\u00e7\u00e3o e preconceito, viol\u00eancia contra a mulher e infra\u00e7\u00e3o sanit\u00e1rias.<\/p>\n Essas empresas tamb\u00e9m poder\u00e3o ser multadas caso n\u00e3o cumpram decis\u00e3o judicial de retirada de conte\u00fado criminoso e ser responsabilizadas na Justi\u00e7a por danos causados por conte\u00fados distribu\u00eddos, como publicidade, e caso descumpram as obriga\u00e7\u00f5es legais.<\/p>\n Al\u00e9m disso, as plataformas ter\u00e3o de cumprir regras de transpar\u00eancia e fazer an\u00e1lises de riscos sist\u00eamico para avaliar o risco de difus\u00e3o de conte\u00fados il\u00edcitos e danos ao exerc\u00edcio de direitos fundamentais.<\/p>\n Para os opositores da proposta, no entanto, tratam-se de medidas contra a liberdade de express\u00e3o. Para o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS), \u00e9 “uma tentativa de amorda\u00e7ar” os parlamentares de oposi\u00e7\u00e3o. Ele acusou o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes de vir \u00e0 C\u00e2mara na tentativa de “coagir” os deputados a votar a mat\u00e9ria.<\/p>\n “O objetivo \u00e9 criar limites que nos calam, nos silenciam e que podem nos levar \u00e0 cadeia por manifestar opini\u00e3o pol\u00edtica, religiosa ou defender algum setor econ\u00f4mico como a agro”, disse.<\/p>\n Outros pontos<\/strong> The post Projeto das fake news tem urg\u00eancia aprovada e ir\u00e1 a voto na pr\u00f3xima ter\u00e7a<\/a> appeared first on InfoMoney<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" The post Projeto das fake news tem urg\u00eancia aprovada e ir\u00e1 a voto na pr\u00f3xima ter\u00e7a<\/a> appeared first on InfoMoney<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"author":52,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"advgb_blocks_editor_width":"","advgb_blocks_columns_visual_guide":"","footnotes":""},"categories":[276,359,895,34,47,681],"tags":[35],"class_list":["post-13736","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-camara-dos-deputados","category-congresso-nacional","category-fake-news","category-g1","category-politica","category-redes-sociais","tag-g1"],"author_meta":{"display_name":"Marcos Mortari","author_link":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/author\/marcos-mortari\/"},"featured_img":null,"coauthors":[],"tax_additional":{"categories":{"linked":["C\u00e2mara dos Deputados<\/a>","Congresso Nacional<\/a>","FAKE NEWS<\/a>","G1<\/a>","POLITICA<\/a>","Redes Sociais<\/a>"],"unlinked":["C\u00e2mara dos Deputados<\/span>","Congresso Nacional<\/span>","FAKE NEWS<\/span>","G1<\/span>","POLITICA<\/span>","Redes Sociais<\/span>"]},"tags":{"linked":["g1<\/a>"],"unlinked":["g1<\/span>"]}},"comment_count":"0","relative_dates":{"created":"Publicado 3 anos atr\u00e1s","modified":"Atualizado 3 anos atr\u00e1s"},"absolute_dates":{"created":"Publicado em 26 de abril de 2023","modified":"Atualizado em 26 de abril de 2023"},"absolute_dates_time":{"created":"Publicado em 26 de abril de 2023 00:02","modified":"Atualizado em 26 de abril de 2023 00:02"},"featured_img_caption":"","series_order":"","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13736","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/52"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=13736"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13736\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":13737,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13736\/revisions\/13737"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13736"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=13736"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=13736"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
A vota\u00e7\u00e3o da urg\u00eancia foi marcada pela polariza\u00e7\u00e3o, tumulto em Plen\u00e1rio e diverg\u00eancia entre os l\u00edderes sobre o acordo feito mais cedo em reuni\u00e3o realizada na resid\u00eancia oficial. Novo, PL e Frente Parlamentar Evang\u00e9lica n\u00e3o concordaram com a vota\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica do pedido de urg\u00eancia.<\/p>\n
A defesa da proposta partiu do relator, deputado Orlando Silva, que cobrou uma lei que torne a internet um ambiente mais saud\u00e1vel e que n\u00e3o comprometa a seguran\u00e7a nas escolas. Ele negou que haja interesse em interferir na liberdade de express\u00e3o.<\/p>\n
A proposta trata ainda de regras para a publicidade nas redes sociais, plataformas de busca e aplicativos de mensagem, remunera\u00e7\u00e3o de conte\u00fado jornal\u00edstico, direitos dos usu\u00e1rios dessas plataformas e ainda sobre contas governamentais. A proposta garante a imunidade parlamentar, mas traz regras que pro\u00edbem as contas oficiais de bloquear acesso e outros par\u00e2metros.<\/p>\nRelator vai negociar mudan\u00e7as no texto nos pr\u00f3ximos dias; entre as principais pol\u00eamicas est\u00e1 a cria\u00e7\u00e3o de uma autoridade para fiscalizar redes sociais<\/p>\n