![\"\"](\"https:\/\/www.infomoney.com.br\/wp-content\/uploads\/2022\/07\/Camara_dos_Deputados1.jpg?fit=300%2C200&quality=70&strip=all\" "\\"\\"")
<\/p>\n<\/p>\n
O plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados aprovou, nesta ter\u00e7a-feira (25), o relat\u00f3rio do l\u00edder do governo na casa legislativa, o deputado Jos\u00e9 Guimar\u00e3es (PT-CE), para a Medida Provis\u00f3ria (MPV) n\u00b0 1.147\/2022. A proposi\u00e7\u00e3o segue para an\u00e1lise do Senado Federal.<\/p>\n
O texto votado pelos parlamentares zera as al\u00edquotas do PIS e da Cofins sobre as receitas obtidas pelas empresas de transporte a\u00e9reo regular de passageiros de 1\u00ba de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2026 e altera o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).<\/p>\n
O Perse (Lei 14.148\/21) prev\u00ea a\u00e7\u00f5es emergenciais e tempor\u00e1rias destinadas ao setor de eventos para compensar os efeitos decorrentes das medidas de combate \u00e0 pandemia da Covid-19.<\/p>\n
A iniciativa vai de encontro ao esfor\u00e7o do Minist\u00e9rio da Fazenda, sob o comando de Fernando Haddad (PT), para reduzir subs\u00eddios tribut\u00e1rios de modo a recompor a base arrecadat\u00f3ria do Estado.<\/p>\n
O substitutivo votado pelos deputados tamb\u00e9m aproveita temas tribut\u00e1rios, como a reabertura de parcelamento de d\u00edvidas de Santas Casas de Miseric\u00f3rdia, e medidas lan\u00e7adas pelo Poder Executivo em outras medidas provis\u00f3rias, como as MPVs n\u00ba 1.157\/2023 e 1.163\/2023, sobre combust\u00edveis, e a MPV 1.159\/2023, sobre a exclus\u00e3o do ICMS da base da c\u00e1lculo de cr\u00e9ditos do PIS e da Cofins.<\/p>\n
No caso do \u00faltimo ponto, houve adapta\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o \u00e0 jurisprud\u00eancia gerada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) contra os interesses da atual administra\u00e7\u00e3o sobre o assunto. Nesse sentido, trata-se de uma vit\u00f3ria para a equipe econ\u00f4mica no plen\u00e1rio. A expectativa \u00e9 que a mudan\u00e7a, caso aprovada pelo Senado Federal, garanta arrecada\u00e7\u00e3o adicional de R$ 31,86 bilh\u00f5es aos cofres p\u00fablicos neste ano e R$ 57,9 bilh\u00f5es em 2024.<\/p>\n
Houve, ainda, mudan\u00e7a da taxa de remunera\u00e7\u00e3o dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) vinculados ao BNDES para financiamento \u00e0 inova\u00e7\u00e3o e digitaliza\u00e7\u00e3o, de TLP (Taxa de Longo Prazo) para TR (Taxa Referencial). A ideia \u00e9 reduzir o custo de capta\u00e7\u00e3o do banco de fomento.<\/p>\n
Avia\u00e7\u00e3o Entretanto, como as empresas n\u00e3o pagar\u00e3o esses tributos tamb\u00e9m n\u00e3o poder\u00e3o usufruir de cr\u00e9ditos relacionados a eles.<\/p>\n Eventos Embora o programa tenha virado lei em maio de 2021, partes vetadas pelo ent\u00e3o presidente Jair Bolsonaro foram derrubadas pelo Congresso somente em mar\u00e7o de 2022.<\/p>\n Um dos trechos alterados pela MP 1147\/22 \u00e9 uma parte inicialmente vetada sobre redu\u00e7\u00e3o a zero das al\u00edquotas de PIS, Cofins, Imposto de Renda das Pessoas Jur\u00eddicas (IRPJ) e Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL<\/span>).<\/p>\n A inten\u00e7\u00e3o da medida provis\u00f3ria \u00e9 limitar a isen\u00e7\u00e3o, agora vigente, \u00e0s atividades consideradas efetivamente vinculadas ao setor de eventos.<\/p>\n Novas atividades<\/strong><\/p>\n O texto da portaria foi incorporado \u00e0 MP e cont\u00e9m 38 setores segundo subclasses da Classifica\u00e7\u00e3o Nacional de Atividades Econ\u00f4micas (CNAE).<\/p>\n Entre elas, destacam-se: estabelecimentos de hospedagem, produtoras culturais, aluguel de equipamentos recreativos, casas de festas e produ\u00e7\u00e3o de eventos.<\/p>\n Ap\u00f3s as negocia\u00e7\u00f5es, o relator incluiu outros setores, como servi\u00e7os para alimenta\u00e7\u00e3o em eventos; discotecas, danceterias, sal\u00f5es de dan\u00e7a e similares; servi\u00e7os de reservas e outros servi\u00e7os de turismo n\u00e3o especificados no texto.<\/p>\n Somente as empresas ou entidades que j\u00e1 exerciam essas atividades em 18 de mar\u00e7o de 2022 poder\u00e3o usufruir do benef\u00edcio.<\/p>\n Se estiverem com a situa\u00e7\u00e3o regular perante o Cadastro de Prestadores de Servi\u00e7os Tur\u00edsticos (Cadastur), tamb\u00e9m poder\u00e3o contar com os benef\u00edcios v\u00e1rios tipos de servi\u00e7os de transporte, restaurantes, ag\u00eancias de viagem, e parques de divers\u00e3o.<\/p>\n Guimar\u00e3es incluiu ainda:<\/p>\n Cr\u00e9ditos Indeniza\u00e7\u00e3o Aprovado em abril de 2021, o Projeto de Lei 5638\/20 teve esse trecho vetado, mas o veto foi derrubado em mar\u00e7o de 2022.<\/p>\n Em agosto do mesmo ano, o governo Bolsonaro editou a MP 1135\/22 que adiava o pagamento de 2022 para 2023.<\/p>\n A parte revogada pela MP 1147\/22 previa tamb\u00e9m que, em raz\u00e3o das disponibilidades or\u00e7ament\u00e1rias, a execu\u00e7\u00e3o poderia ser adiada para 2024.<\/p>\n Sistema S De acordo com o relator, essas contribui\u00e7\u00f5es acumulavam cerca de R$ 8,9 bilh\u00f5es em 2022, o que resultaria em cerca de R$ 400 milh\u00f5es para a Embratur referente ao ano anterior.<\/p>\n Santas Casas O regulamento deve sair em at\u00e9 90 dias da publica\u00e7\u00e3o da futura lei e podem ser parcelados inclusive os d\u00e9bitos a objeto de parcelamento anterior. O parcelamento poder\u00e1 ser em 120 parcelas mensais e sucessivas, exceto quanto a d\u00e9bitos com o INSS, que devem ser pagos em 60 parcelas mensais.<\/p>\n A inclus\u00e3o de d\u00e9bitos em discuss\u00e3o administrativa ou judicial, o interessado deve desistir dessas a\u00e7\u00f5es, reconhecer o d\u00e9bito e pedir o encerramento da a\u00e7\u00e3o, no caso do Judici\u00e1rio.<\/p>\n O valor das presta\u00e7\u00f5es ser\u00e1 corrigido pela taxa Selic<\/span> mais 1% no m\u00eas de pagamento e o contribuinte ser\u00e1 exclu\u00eddo do parcelamento se tiver decretada a fal\u00eancia ou extin\u00e7\u00e3o da pessoa jur\u00eddica ou se n\u00e3o pagar tr\u00eas meses consecutivos ou seis meses alternados.<\/p>\n (com Ag\u00eancia C\u00e2mara)<\/p>\n The post C\u00e2mara aprova “enxerto” de temas tribut\u00e1rios, com benef\u00edcios a setores, mas exclus\u00e3o do ICMS da base de c\u00e1lculo de PIS\/Cofins<\/a> appeared first on InfoMoney<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" The post C\u00e2mara aprova \u201cenxerto\u201d de temas tribut\u00e1rios, com benef\u00edcios a setores, mas exclus\u00e3o do ICMS da base de c\u00e1lculo de PIS\/Cofins<\/a> appeared first on InfoMoney<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"author":52,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"advgb_blocks_editor_width":"","advgb_blocks_columns_visual_guide":"","footnotes":""},"categories":[276,69,109,34,260,129,432,130,47],"tags":[35],"class_list":["post-13734","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-camara-dos-deputados","category-economia","category-fernando-haddad","category-g1","category-governo","category-luiz-inacio-lula-da-silva","category-medida-provisoria","category-ministerio-da-fazenda","category-politica","tag-g1"],"author_meta":{"display_name":"Marcos Mortari","author_link":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/author\/marcos-mortari\/"},"featured_img":null,"coauthors":[],"tax_additional":{"categories":{"linked":["C\u00e2mara dos Deputados<\/a>","Economia<\/a>","FERNANDO HADDAD<\/a>","G1<\/a>","Governo<\/a>","Luiz In\u00e1cio Lula da Silva<\/a>","Medida Provis\u00f3ria<\/a>","Minist\u00e9rio da Fazenda<\/a>","POLITICA<\/a>"],"unlinked":["C\u00e2mara dos Deputados<\/span>","Economia<\/span>","FERNANDO HADDAD<\/span>","G1<\/span>","Governo<\/span>","Luiz In\u00e1cio Lula da Silva<\/span>","Medida Provis\u00f3ria<\/span>","Minist\u00e9rio da Fazenda<\/span>","POLITICA<\/span>"]},"tags":{"linked":["g1<\/a>"],"unlinked":["g1<\/span>"]}},"comment_count":"0","relative_dates":{"created":"Publicado 3 anos atr\u00e1s","modified":"Atualizado 3 anos atr\u00e1s"},"absolute_dates":{"created":"Publicado em 26 de abril de 2023","modified":"Atualizado em 26 de abril de 2023"},"absolute_dates_time":{"created":"Publicado em 26 de abril de 2023 00:28","modified":"Atualizado em 26 de abril de 2023 00:28"},"featured_img_caption":"","series_order":"","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13734","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/52"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=13734"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13734\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":13735,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13734\/revisions\/13735"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13734"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=13734"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=13734"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
<\/strong>Em rela\u00e7\u00e3o ao subs\u00eddio para a avia\u00e7\u00e3o civil, a estimativa feita pelo governo anterior, de ren\u00fancia fiscal R$ 505,82 milh\u00f5es em 2023, j\u00e1 est\u00e1 incorporada no Or\u00e7amento. Para os outros anos, ela somar\u00e1 mais R$ 1,09 bilh\u00e3o.<\/p>\n
<\/strong>Quanto \u00e0s mudan\u00e7as na lei de cria\u00e7\u00e3o do Perse, Guimar\u00e3es acrescentou outros setores que poder\u00e3o usufruir dos benef\u00edcios al\u00e9m daquelas atividades definidas na Portaria 11.266\/22, publicada em dezembro do ano passado para regulamentar a mat\u00e9ria e cuja vig\u00eancia vale a partir de 1\u00ba de janeiro de 2023.<\/p>\n\n
<\/strong>Da mesma forma que o estipulado para as empresas de avia\u00e7\u00e3o, a isen\u00e7\u00e3o dos quatro tributos para o setor de eventos n\u00e3o permitir\u00e1 a manuten\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos vinculados. Essa regra deve valer apenas a partir de 1\u00ba de abril.<\/p>\n
<\/strong>Ainda na lei do Perse, o projeto de convers\u00e3o revoga dispositivo que previa o pagamento, em 2023, de uma indeniza\u00e7\u00e3o a empresas do setor de eventos com redu\u00e7\u00e3o do faturamento, por causa da pandemia, superior a 50% do faturado em 2019 em rela\u00e7\u00e3o a 2020 com base nas despesas da folha de empregados. O valor total seria limitado a R$ 2,5 bilh\u00f5es.<\/p>\n
<\/strong>O deputado Jos\u00e9 Guimar\u00e3es tamb\u00e9m incluiu dispositivo para direcionar 5% da arrecada\u00e7\u00e3o de contribui\u00e7\u00f5es das empresas ao Servi\u00e7o Social do Com\u00e9rcio (Sesc) e ao Servi\u00e7o Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) para custeio da Embratur e promo\u00e7\u00e3o do turismo internacional no Brasil.<\/p>\n
<\/strong>O texto aprovado tamb\u00e9m reabre, por 90 dias contados de regulamenta\u00e7\u00e3o, prazo para ades\u00e3o ao Programa Especial de Regulariza\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria para as Santas Casas, hospitais e entidades beneficentes atuantes na \u00e1rea da sa\u00fade.<\/p>\nMedidas imp\u00f5em restri\u00e7\u00f5es a plano de redu\u00e7\u00e3o de subs\u00eddios tribut\u00e1rios defendido pela equipe econ\u00f4mica, mas garantem vit\u00f3ria de R$ 30 bilh\u00f5es a Haddad<\/p>\n