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Indignados com poss\u00edveis barreiras n\u00e3o tarif\u00e1rias da Uni\u00e3o Europeia (UE) sobre produtos agr\u00edcolas brasileiros, parlamentares elaboraram um Projeto de Lei (PL) para contrapor a cria\u00e7\u00e3o de obst\u00e1culos sobre as mercadorias dom\u00e9sticas, como informou o Broadcast (sistema de not\u00edcias em tempo real do Grupo Estado) na segunda-feira (24). Ap\u00f3s a montagem da estrat\u00e9gia da iniciativa no Congresso e de finaliza\u00e7\u00e3o de ajustes no texto, o senador Zequinha Marinho (PL-PA) protocolou o projeto na noite da pr\u00f3pria segunda no Senado.<\/p>\n
A lei, conforme o PL, tornar\u00e1 obrigat\u00f3rio “o cumprimento de padr\u00f5es ambientais compat\u00edveis aos do Brasil, para a disponibiliza\u00e7\u00e3o de bens no mercado brasileiro”. O padr\u00e3o previsto se restringe “aos bens e produtos oriundos de blocos econ\u00f4micos e pa\u00edses que imponham restri\u00e7\u00f5es ambientais, de qualquer ordem, ao com\u00e9rcio internacional”.<\/p>\n
Com apoio da bancada ruralista, a inten\u00e7\u00e3o \u00e9 contrapor a poss\u00edvel classifica\u00e7\u00e3o do Brasil como um Pa\u00eds de “alto risco” nas novas regras implementadas pelo bloco comum na semana passada, conforme previu o eurodeputado Christophe Hansen, por causa do desmatamento, principalmente na regi\u00e3o amaz\u00f4nica.<\/p>\n
O Parlamento Europeu aprovou na quarta-feira passada (19), a lei que obriga empresas a comprovarem que produtos das cadeias de gado, cacau, caf\u00e9, \u00f3leo de palma, soja, madeira, borracha, carv\u00e3o vegetal e papel n\u00e3o venham de \u00e1reas desmatadas de nenhum lugar do mundo.<\/p>\n
O argumento \u00e9 o de que se a UE est\u00e1 preocupada com o desmatamento no Pa\u00eds, os brasileiros tamb\u00e9m n\u00e3o devem se sujeitar a comprar produtos de na\u00e7\u00f5es que s\u00e3o conhecidas por emitir poluentes. Por isso, o PL prev\u00ea adicionar um artigo na Lei que institui a Pol\u00edtica Nacional sobre Mudan\u00e7a do Clima, que passaria a contar com a observa\u00e7\u00e3o de que “s\u00f3 poder\u00e3o ser colocados ou disponibilizados no mercado brasileiro bens e produtos originados de pa\u00edses que adotem e cumpram n\u00edveis de emiss\u00f5es de gases de efeito estufa iguais ou inferiores aos do Brasil”.<\/p>\n
O Broadcast<\/i> enviou o PL para uma fonte do Itamaraty, que avaliou que, se as discuss\u00f5es forem bem constru\u00eddas, \u00e9 uma iniciativa “que faz sentido”. Na Justifica do projeto, o senador enfatiza que o Brasil, apesar de possuir as mais r\u00edgidas leis ambientais do mundo, consegue compatibilizar a produ\u00e7\u00e3o rural eficiente com a sustentabilidade. “Este \u00e9 um dos principais motivos pelos quais a agricultura brasileira sofre cada vez mais com a atribui\u00e7\u00e3o de falsas narrativas, constru\u00eddas por temor ao poder desse setor”, argumentou.<\/p>\n
O texto salienta tamb\u00e9m que a dificuldade de competir com o n\u00edvel da produ\u00e7\u00e3o brasileira tem pressionado governos e governantes dos setores agropecu\u00e1rios estrangeiros a tentar manchar a imagem e a efici\u00eancia do produtor rural brasileiro, por meio de “narrativas demag\u00f3gicas”. “O objetivo \u00e9 impor mais custos ao sistema produtivo, baseados em medidas de prote\u00e7\u00e3o ambiental, para indiretamente garantir competitividade aos produtos agr\u00edcolas estrangeiros.”<\/p>\n
No caso da Europa, o que se v\u00ea, conforme o PL, \u00e9 a continuidade da depreda\u00e7\u00e3o ambiental, apesar do discurso agroecol\u00f3gico. “L\u00e1 foram liberados cultivos agr\u00edcolas mesmo em \u00e1reas de preserva\u00e7\u00e3o ambiental de im\u00f3veis rurais, at\u00e9 ent\u00e3o limitada a apenas 5% da propriedade rural, isentando os pequenos produtores da obriga\u00e7\u00e3o (enquanto no Brasil esse percentual varia entre 20 e 80%)”, trouxe o texto.<\/p>\n
O documento menciona ainda que, no “velho mundo” tamb\u00e9m foi flexibilizada a dist\u00e2ncia obrigat\u00f3ria entre lavouras e cursos d’\u00e1gua (2 metros de largura nas margens do rio), enquanto no Brasil essa faixa \u00e9 de 30 a 500 metros, dependendo da largura do rio. “O cumprimento de todas as normas ambientais, sociais e tribut\u00e1rias acarreta significativo aumento dos custos de produ\u00e7\u00e3o, resultando em uma not\u00e1vel redu\u00e7\u00e3o de competitividade em rela\u00e7\u00e3o aos demais pa\u00edses produtores.”<\/p>\n
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