{"id":13442,"date":"2023-04-24T14:04:40","date_gmt":"2023-04-24T17:04:40","guid":{"rendered":"https:\/\/www.infomoney.com.br\/?p=2115313"},"modified":"2023-04-24T14:04:40","modified_gmt":"2023-04-24T17:04:40","slug":"em-meio-a-expectativa-sobre-cpi-congresso-se-reune-na-quarta","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/2023\/04\/24\/em-meio-a-expectativa-sobre-cpi-congresso-se-reune-na-quarta\/","title":{"rendered":"Em meio a expectativa sobre CPI, Congresso se re\u00fane na quarta"},"content":{"rendered":"

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O Congresso Nacional se re\u00fane na quarta-feira (26), ao meio-dia, para analisar uma pauta extensa com 26 vetos e projetos de lei que abrem espa\u00e7o para o reajuste de servidores e o pagamento do Bolsa Fam\u00edlia e do piso da enfermagem. Al\u00e9m desses itens, h\u00e1 expectativa sobre a leitura do requerimento que pede a instala\u00e7\u00e3o da CPI mista para investigar as invas\u00f5es ocorridas em 8 de janeiro, quando os pr\u00e9dios dos tr\u00eas Poderes foram depredados. Marcada para o meio-dia, esta ser\u00e1 a primeira sess\u00e3o conjunta para vota\u00e7\u00e3o de proposi\u00e7\u00f5es neste ano.<\/p>\n

A leitura do pedido da CPMI estava marcada para a \u00faltima ter\u00e7a-feira (18), mas a sess\u00e3o do Congresso acabou sendo adiada, o que gerou protestos de oposicionistas e at\u00e9 tentativa de obstru\u00e7\u00e3o de vota\u00e7\u00f5es. De acordo com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, o pedido da comiss\u00e3o parlamentar mista de inqu\u00e9rito ser\u00e1 lido durante a sess\u00e3o da pr\u00f3xima quarta-feira.<\/p>\n

\u2014 No dia 26 vai acontecer aquilo que deveria ter acontecido no dia 18, que \u00e9 a leitura da CPMI. Eu nunca me furtei a isso em qualquer circunst\u00e2ncia, seria esse mesmo o encaminhamento, da leitura da CPMI, considerando que ela preenche os requisitos \u2014disse Pacheco, ao defender que todos os que tenham direta ou indiretamente contribu\u00eddo para a pr\u00e1tica de atos lesivos \u00e0 democracia devam responder por esses atos, sejam cidad\u00e3os comuns ou autoridades p\u00fablicas.<\/p>\n

Enfermagem<\/strong><\/h2>\n

De acordo com Pacheco, o motivo para o adiamento da sess\u00e3o no dia 18 foi o pedido do governo para que houvesse tempo de apresentar o projeto de lei do Congresso Nacional que garantir\u00e1 a margem or\u00e7ament\u00e1ria para o pagamento do piso da enfermagem. O projeto (PLN 5\/2023) foi apresentado pelo governo e j\u00e1 est\u00e1 na pauta da sess\u00e3o.<\/p>\n

Sobre o mesmo tema \u2014 o piso da enfermagem \u2014 j\u00e1 h\u00e1 um veto na pauta. O Veto\u00a043\/2022\u00a0teve origem na san\u00e7\u00e3o da Lei 14.434, de 2022, que estabeleceu o piso salarial nacional do enfermeiro, do t\u00e9cnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira. Na \u00e9poca, Jair Bolsonaro vetou a corre\u00e7\u00e3o anual do piso pelo \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor (INPC). A corre\u00e7\u00e3o estava prevista no projeto aprovado pelo Congresso.<\/p>\n

Outros vetos<\/strong><\/h2>\n

A pauta conta com outros 25 vetos presidenciais. Entre os que aguardam an\u00e1lise, h\u00e1 alguns de 2021 e tamb\u00e9m os mais recentes, incluindo sete do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva. Dos 26 vetos em tramita\u00e7\u00e3o, 24 j\u00e1 est\u00e3o trancando a pauta, impedindo a vota\u00e7\u00e3o de outras proposi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Um dos itens mais esperados \u00e9 o Veto 46\/2021, a mudan\u00e7as na Lei dos Crimes contra o Estado Democr\u00e1tico de Direito\u00a0(Lei 14.197, de 2021), que revogou a antiga Lei de Seguran\u00e7a Nacional, criada durante a ditadura militar.\u00a0Esse item tem rela\u00e7\u00e3o com os ataques de 8 de janeiro.<\/p>\n

O veto, aposto pelo ent\u00e3o presidente Jair Bolsonaro, impediu, por exemplo, o aumento de pena para militares envolvidos em crimes contra o estado democr\u00e1tico de direito. Pelo projeto, eles estariam sujeitos \u00e0 perda do posto, da patente ou da gradua\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m foi vetado o cap\u00edtulo que buscava tipificar como crime o atentado a direito de manifesta\u00e7\u00e3o, com pena que poderia chegar a 12 anos de reclus\u00e3o.<\/p>\n

Foram vetadas, ainda, outras hip\u00f3teses de aumento de pena nos crimes contra o estado democr\u00e1tico de direito. Ap\u00f3s a invas\u00e3o ao Congresso e os atos de terrorismo nas sedes dos Poderes constitucionais, senadores avaliam que h\u00e1 urg\u00eancia para que os vetos sejam derrubados.<\/p>\n

Outro trecho que acabou n\u00e3o virando lei em raz\u00e3o do veto foi a tipifica\u00e7\u00e3o do crime de comunica\u00e7\u00e3o enganosa em massa (dissemina\u00e7\u00e3o de fake news) com pena de at\u00e9 cinco anos de reclus\u00e3o.<\/p>\n

Transportes\u00a0<\/strong><\/h2>\n

Tamb\u00e9m est\u00e3o na pauta vetos a regulamenta\u00e7\u00f5es dos transportes ferrovi\u00e1rio e a\u00e9reo. O Veto\u00a067\/2021, aplicado \u00e0 Lei 14.273, de 2021, trata do Marco Legal das Ferrovias. Dos 38 dispositivos vetados, um j\u00e1 teve o veto mantido, em sess\u00e3o do Congresso em abril de 2022. O trecho determinava que a lei decorrente do projeto teria 90 dias para entrar em vigor. Com o veto mantido, a lei \u00e9 considerada v\u00e1lida desde dezembro de 2021, quando foi sancionada.<\/p>\n

Entre os dispositivos vetados que ainda precisam ser analisados, est\u00e1 o que atribu\u00eda ao regulador ferrovi\u00e1rio a destina\u00e7\u00e3o final de bens relacionados a trechos devolvidos ou desativados por concession\u00e1rias.<\/p>\n

J\u00e1 o Veto\u00a030\/2022\u00a0atinge\u00a0a Lei 14.368, de 2022, que flexibiliza regras do setor a\u00e9reo. A pol\u00eamica est\u00e1 na cobran\u00e7a pelo despacho de bagagens em voos. O ent\u00e3o presidente Jair Bolsonaro n\u00e3o concordou com a volta do despacho gratuito, que estava garantida no texto aprovado pelo Congresso. Ele alegou que excluir a cobran\u00e7a aumentaria os custos dos servi\u00e7os a\u00e9reos e teria o efeito contr\u00e1rio ao desejado, ou seja, encareceria as passagens.<\/p>\n

O ponto vetado n\u00e3o fazia parte do texto original da MP e foi acrescentado por emenda na C\u00e2mara dos Deputados. Desde 2017, as companhias a\u00e9reas s\u00e3o autorizadas a cobrar pelas malas despachadas. Na \u00e9poca, as empresas alegavam que a cobran\u00e7a permitiria baratear as passagens, o que n\u00e3o ocorreu.<\/p>\n

Or\u00e7amento\u00a0<\/strong><\/h2>\n

Entre os sete vetos mais recentes, j\u00e1 decididos pelo presidente Lula, est\u00e1 o Veto\u00a05\/2023, ao Or\u00e7amento deste ano. Os trechos\u00a0retirados envolvem a destina\u00e7\u00e3o de mais de R$ 4 bilh\u00f5es para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Cient\u00edfico e Tecnol\u00f3gico (FNDCT). Os recursos iriam para a\u00e7\u00f5es de fomento de pesquisa, contratos com organiza\u00e7\u00f5es sociais e obras.<\/p>\n

As demais dota\u00e7\u00f5es vetadas incluem R$ 60 milh\u00f5es para o Minist\u00e9rio da Economia, para fomento ao associativismo e ao cooperativismo; R$ 15 milh\u00f5es para o Instituto Nacional de Coloniza\u00e7\u00e3o e Reforma Agr\u00e1ria (Incra), para compra de equipamentos agropecu\u00e1rios; e R$ 8 milh\u00f5es para o Fundo Geral de Turismo (Fungetur).<\/p>\n

Al\u00e9m dos gastos, o presidente Lula vetou tamb\u00e9m o preenchimento de 512 cargos, sendo 417 em 6 universidades federais de 5 estados e 95 na Ag\u00eancia Nacional de Minera\u00e7\u00e3o (ANM). Outros 1.829 cargos que seriam criados nas mesmas universidades tamb\u00e9m foram vetados. A justificativa para o veto aos cargos nas universidades \u00e9 que essa medida impactaria \u201csignificativamente\u201d o planejamento e a gest\u00e3o do quadro de pessoal permanente do Executivo.<\/p>\n

Um terceiro tema vetado do texto da LOA foi a regra que identificaria os recursos autorizados pela Emenda Constitucional 126, que liberou R$ 145 bilh\u00f5es por fora do teto de gastos para o Or\u00e7amento deste ano. O dispositivo vetado previa que programa\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias referentes a despesas inclu\u00eddas no Or\u00e7amento pela amplia\u00e7\u00e3o do teto de gastos deveriam ser classificadas com um c\u00f3digo espec\u00edfico de fonte de recursos (8.444), para que fosse mais f\u00e1cil identificar o caminho desse dinheiro.<\/p>\n

A lista de novos vetos, de 2023, inclui ainda os Vetos\u00a01\/23 (localiza\u00e7\u00e3o de doadores de medula \u00f3ssea); 2\/23 (preven\u00e7\u00e3o de suic\u00eddios de policiais); 3\/23 (Pol\u00edtica Nacional de Educa\u00e7\u00e3o Digital);\u00a04\/23 (n\u00famero \u00fanico de identifica\u00e7\u00e3o), 6\/23 (campanha de preven\u00e7\u00e3o da exposi\u00e7\u00e3o ao sol); e\u00a07\/23 (medidas contra o desperd\u00edcio de \u00e1gua).<\/p>\n

Cr\u00e9dito suplementar\u00a0<\/strong><\/h2>\n

Al\u00e9m do PLN da Enfermagem, h\u00e1 outros tr\u00eas projetos de lei do Congresso Nacional na pauta. Os projetos tratam de cr\u00e9dito suplementar de R$ 4 bilh\u00f5es ao Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o, para pagar despesas do FNDCT (PLN 1\/2023); da autoriza\u00e7\u00e3o para a concess\u00e3o de reajuste aos servidores p\u00fablicos federais, a partir de 1\u00ba de maio deste ano (PLN 2\/2023); e da destina\u00e7\u00e3o de R$ 71,44 bilh\u00f5es para o Minist\u00e9rio do Desenvolvimento e Assist\u00eancia Social, para o pagamento do Bolsa Fam\u00edlia (PLN 3\/2023)<\/p>\n

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\"\"Segundo o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, o pedido da comiss\u00e3o parlamentar mista de inqu\u00e9rito ser\u00e1 lido durante a sess\u00e3o da pr\u00f3xima quarta<\/p>\n

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