{"id":13120,"date":"2023-04-21T11:14:00","date_gmt":"2023-04-21T14:14:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.infomoney.com.br\/?p=2113653"},"modified":"2023-04-21T11:14:00","modified_gmt":"2023-04-21T14:14:00","slug":"contribuicao-assistencial-obrigatoria-julgamento-no-stf-e-suspenso-com-3-votos-a-favor-da-cobranca","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/2023\/04\/21\/contribuicao-assistencial-obrigatoria-julgamento-no-stf-e-suspenso-com-3-votos-a-favor-da-cobranca\/","title":{"rendered":"Contribui\u00e7\u00e3o assistencial obrigat\u00f3ria: julgamento no STF \u00e9 suspenso com 3 votos a favor da cobran\u00e7a"},"content":{"rendered":"

\"Hands<\/p>\n

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta sexta-feira (21) julgamento que pode resultar na volta do contribui\u00e7\u00e3o assistencial obrigat\u00f3ria<\/a>. O placar estava 3 votos a 0 a favor da cobran\u00e7a sindical, mas a discuss\u00e3o foi interrompida por um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes (mais tempo para analisar o caso).<\/p>\n

Est\u00e1 em discuss\u00e3o se todos os empregados \u2014 sindicalizados ou n\u00e3o \u2014 s\u00e3o obrigados a pagar contribui\u00e7\u00e3o assistencial<\/a> prevista em acordo coletivo. Essa contribui\u00e7\u00e3o \u00e9 usada por sindicatos para custear suas atividades, principalmente as negocia\u00e7\u00f5es coletivas.<\/p>\n

Desde a Reforma Trabalhista de 2017, o desconto de um dia de trabalho por ano em favor do sindicato da categoria passou a ser opcional, mediante autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via do trabalhador. O que o STF analisa agora \u00e9 se acordos e conven\u00e7\u00f5es coletivas podem impor a cobran\u00e7a para toda a categoria, inclusive os trabalhadores n\u00e3o sindicalizados, desde que seja dada op\u00e7\u00e3o de recusa.<\/p>\n

O tema era debatido desde o dia 14 no plen\u00e1rio virtual, e o prazo para os ministros darem seus votos acabaria na segunda-feira (24). Eles julgavam recurso de entidades sindicais contra decis\u00e3o da pr\u00f3pria Corte de 2018, que limitou a cobran\u00e7a sindical.<\/p>\n

Na ocasi\u00e3o, o Supremo decidiu que a cobran\u00e7a s\u00f3 poderia ser feita aos filiados ao sindicato da categoria. As entidades recorreram alegando omiss\u00e3o da Corte sobre a contribui\u00e7\u00e3o assistencial, que teria sido confundida com a contribui\u00e7\u00e3o confederativa (que custeia a c\u00fapula do sistema sindical).<\/p>\n

O julgamento de agora foi suspenso com os votos a favor dos ministros Gilmar Mendes, Lu\u00eds Roberto Barroso e C\u00e1rmen L\u00facia (relator da a\u00e7\u00e3o, Gilmar Mendes havia votado contra a contribui\u00e7\u00e3o em 2018). Com o pedido de vista de Moraes, n\u00e3o h\u00e1 prazo para o tema voltar a ser discutido pelos ministros.<\/p>\n

Contribui\u00e7\u00e3o assistencial vs. sindical<\/h2>\n

A contribui\u00e7\u00e3o assistencial \u00e9 diferente da contribui\u00e7\u00e3o sindical, que era obrigat\u00f3ria a todos os trabalhadores e empresas, mas se tornou opcional com a reforma trabalhista de 2017 (esse dispositivo da reforma inclusive foi validado pelo Supremo em julgamento em 2018).<\/p>\n

Os autores da a\u00e7\u00e3o de agora argumentam que h\u00e1 jurisprud\u00eancia na Corte no sentido de que a contribui\u00e7\u00e3o assistencial \u00e9 devida por todos os trabalhadores, associados ou n\u00e3o a um sindicato. O pr\u00f3prio Supremo j\u00e1 definiu que \u00e9 poss\u00edvel fazer o desconto na folha de sal\u00e1rio de funcion\u00e1rios n\u00e3o filiados, mediante autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via.<\/p>\n

“N\u00e3o havendo essa autoriza\u00e7\u00e3o, h\u00e1 risco inclusive de a empresa ser condenada na Justi\u00e7a do Trabalho a devolver os valores da contribui\u00e7\u00e3o assistencial descontados dos sal\u00e1rios dos empregados”, afirma Marcel Augusto Satomi, advogado do escrit\u00f3rio Machado Associados.<\/p>\n

Mudan\u00e7a de entendimento<\/h2>\n

Gilmar Mendes mudou seu entendimento em rela\u00e7\u00e3o ao julgamento anterior, sobre as da reforma trabalhista de 2017, e incorporou o voto do ministro Lu\u00eds Roberto Barroso da ocasi\u00e3o. Ele reconheceu a constitucionalidade da cobran\u00e7a da contribui\u00e7\u00e3o assistencial de trabalhadores n\u00e3o sindicalizados, desde que lhes seja garantido o direito de oposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

“Havendo real perigo de enfraquecimento do sistema sindical como um todo, entendo que a mudan\u00e7a de tais premissas e a realidade f\u00e1tica constatada a partir de tais altera\u00e7\u00f5es normativas acabam por demonstrar a necessidade de evolu\u00e7\u00e3o do entendimento anteriormente firmado por esta Corte sobre a mat\u00e9ria, de forma a alinh\u00e1-lo com os ditames da Constitui\u00e7\u00e3o Federal”, afirmou o ministro em seu voto.<\/p>\n

Se a maioria do STF aprovar a volta da contribui\u00e7\u00e3o assistencial obrigat\u00f3ria, passar\u00e1 a prevalecer a seguinte tese: “\u00c9 constitucional a institui\u00e7\u00e3o, por acordo ou conven\u00e7\u00e3o coletivos, de contribui\u00e7\u00f5es assistenciais a serem impostas a todos os empregados da categoria, ainda que n\u00e3o sindicalizados, desde que assegurado o direito de oposi\u00e7\u00e3o”<\/strong>.<\/p>\n

Impacto da mudan\u00e7a<\/h2>\n

Para Ronan Leal Caldeira, do escrit\u00f3rio GVM Advogados, a condicional de oposi\u00e7\u00e3o “\u00e9 extremamente complicada e obriga o trabalhador a comparecer em assembleia da categoria para expressar sua vontade”. Na avalia\u00e7\u00e3o do especialista, tal disposi\u00e7\u00e3o “cria retrocesso e inseguran\u00e7a jur\u00eddica, levando trabalhadores n\u00e3o filiados a terem maior dificuldade para expressar sua contrariedade com a cobran\u00e7a e, assim, evitar o desconto em folha de pagamento”.<\/p>\n

Yuri Nabeshima, do VBD Advogados, pondera que tal mudan\u00e7a de entendimento pode ser ben\u00e9fica por agradar a “gregos e troianos, dispensando inclusive a rediscuss\u00e3o de uma reforma sindical”. Mas o especialista ressalta que “ainda \u00e9 cedo para dizer se isso vai colocar fim ao imbr\u00f3glio do custeio do sistema sindical”.<\/p>\n

(Com Estad\u00e3o Conte\u00fado e Ag\u00eancia Brasil)<\/em><\/p>\n

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\"HandsDiscuss\u00e3o foi interrompida por pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes; entenda o que est\u00e1 sendo debatido no Supremo<\/p>\n

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