{"id":13061,"date":"2023-04-20T17:40:55","date_gmt":"2023-04-20T20:40:55","guid":{"rendered":"https:\/\/www.infomoney.com.br\/?p=2114000"},"modified":"2023-04-20T17:40:55","modified_gmt":"2023-04-20T20:40:55","slug":"revisao-do-fgts-relator-no-stf-vota-por-aumentar-o-rendimento-do-fundo-e-equipar-a-poupanca","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/2023\/04\/20\/revisao-do-fgts-relator-no-stf-vota-por-aumentar-o-rendimento-do-fundo-e-equipar-a-poupanca\/","title":{"rendered":"Revis\u00e3o do FGTS: relator no STF vota por aumentar o rendimento do fundo e equipar \u00e0 Poupan\u00e7a"},"content":{"rendered":"

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O ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, relator da a\u00e7\u00e3o que julga a corre\u00e7\u00e3o do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) no Supremo Tribunal Federal, votou nesta quinta-feira (20) pela mudan\u00e7a do rendimento do fundo do trabalhador.<\/p>\n

Desde o in\u00edcio dos anos 1990, o saldo depositado no FGTS rende 3% ao ano mais a Taxa Referencial (TR). Mas Barroso afirmou em seu voto que a taxa n\u00e3o rep\u00f5e as perdas inflacion\u00e1rias e que o dinheiro n\u00e3o pode ter um rendimento inferior ao da Poupan\u00e7a.<\/p>\n

Barroso votou tamb\u00e9m para que a decis\u00e3o n\u00e3o seja retroativa \u2014 ou seja, que o novo rendimento passe a valer ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o. Com isso, o relator votou para acolher apenas parcialmente o pedido do Partido Solidariedade, que era de repor as perdas inflacion\u00e1rias.<\/p>\n

O ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a tamb\u00e9m seguiu o entendimento de Barroso e acrescentou, em seu voto, que a “TR para fins de corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria \u00e9 inconstitucional”. Depois do voto de Mendon\u00e7a, o\u00a0julgamento foi suspenso no in\u00edcio da noite desta quinta-feira. O tema voltar\u00e1 ao plen\u00e1rio do Supremo em 27 de abril, segundo afirmou a presidente da Corte, a ministra Rosa Weber.<\/p>\n

O relator do caso argumentou em seu voto que a remunera\u00e7\u00e3o atual (3% ao ano + TR) \u00e9 inferior \u00e0 da Poupan\u00e7a (que atualmente rende 0,5% ao m\u00eas + TR, ou 6,17% ao ano), mas n\u00e3o tem liquidez e que a corre\u00e7\u00e3o atual prejudica os trabalhadores.<\/p>\n

O Supremo come\u00e7ou a julgar hoje o tema, que tem potencial de ganhos significativos para os trabalhadores com carteira assinada (e de impacto bilion\u00e1rio para o governo federal). A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) apresentou uma estimativa de rombo de at\u00e9 R$ 661 bilh\u00f5es nos cofres p\u00fablicos<\/a>.<\/p>\n

O Instituto Fundo de Garantia (IFGT) calcula em R$ 720 bilh\u00f5es a<\/strong>s perdas dos trabalhadores com a corre\u00e7\u00e3o do FGTS pela TR, em vez do \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor (INPC)<\/strong>, no per\u00edodo entre 1999 e mar\u00e7o de 2023.<\/p>\n

O julgamento tem grande relev\u00e2ncia para os trabalhadores, para o governo federal e para o pr\u00f3prio Judici\u00e1rio, que foi inundado com centenas de milhares de a\u00e7\u00f5es individuais e coletivas nos \u00faltimos 10 anos que reivindicam a corre\u00e7\u00e3o do saldo do FGTS por algum \u00edndice inflacion\u00e1rio.<\/p>\n

A decis\u00e3o tamb\u00e9m pode impactar o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida (MCMV) e as construtoras voltadas a clientes de baixa renda. An\u00e1lise do Bradesco BBI afirma que, \u201cno pior cen\u00e1rio\u201d, \u201cse o Supremo Tribunal Federal decidir adicionar \u00edndices de infla\u00e7\u00e3o integralmente \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o do FGTS, muito provavelmente destruir\u00e1 o fundo de garantia\u201d e “muito provavelmente levaria \u00e0 extin\u00e7\u00e3o do programa Minha Casa, Minha Vida<\/a>” (veja mais abaixo)<\/strong>.<\/p>\n

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Leia tamb\u00e9m<\/h4>\n
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Pode ser nesta 5\u00aa<\/span>Revis\u00e3o do FGTS pode afetar a\u00e7\u00f5es de construtoras de baixa renda? Entenda o porqu\u00ea<\/a><\/span>Tema tem poss\u00edveis impactos negativos para o Minha Casa, Minha Vida<\/span><\/div>\n<\/div>\n
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A\u00e7\u00f5es suspensas<\/h2>\n

A A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5090<\/a> foi proposta pelo partido Solidariedade e tramita no Supremo desde 2014. \u00c9 a quarta vez que a a\u00e7\u00e3o entra na pauta do STF, e nas ocasi\u00f5es anteriores (2019, 2020 e 2021) houve corrida de trabalhadores para abrir a\u00e7\u00f5es individuais e coletivas<\/strong>, na expectativa de se beneficiar de uma poss\u00edvel decis\u00e3o favor\u00e1vel.<\/p>\n

O andamento de todos os processos est\u00e1 suspenso desde 2019, por decis\u00e3o de Barroso, relator do caso no Supremo. O ministro tomou a decis\u00e3o ap\u00f3s o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) decidir, em 2018, unificar o entendimento e manter a TR como \u00edndice de corre\u00e7\u00e3o do FGTS.<\/p>\n

A decis\u00e3o do STJ, desfavor\u00e1vel aos trabalhadores, criou o risco de que a\u00e7\u00f5es fossem indeferidas em massa por inst\u00e2ncias inferiores, antes de o Supremo se debru\u00e7ar sobre o tema. Barosso ent\u00e3o determinou a suspens\u00e3o nacional de todos os processos, at\u00e9 decis\u00e3o definitiva do STF.<\/p>\n

Jurisprud\u00eancia favorece trabalhadores<\/h2>\n

A expectativa da comunidade jur\u00eddica \u00e9 que o Supremo decida que a aplica\u00e7\u00e3o da TR para a corre\u00e7\u00e3o do saldo do FGTS \u00e9 inconstitucional. \u201cO Supremo j\u00e1 decidiu pela inconstitucionalidade da TR como taxa de corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria de dep\u00f3sitos trabalhistas e tamb\u00e9m de d\u00edvidas judiciais. Portanto, h\u00e1 esses precedentes que levam a crer em uma decis\u00e3o similar sobre o FGTS\u201d, afirmou o advogado Franco Brugioni, antes do julgamento, \u00e0 Ag\u00eancia Brasil.<\/p>\n

Em 2020, o Supremo considerou inconstitucional aplicar a TR para corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria de d\u00e9bitos trabalhistas. O entendimento foi de que a forma de c\u00e1lculo da taxa, que \u00e9 definida pelo Banco Central, leva em considera\u00e7\u00e3o uma l\u00f3gica de juros remunerat\u00f3rios e que ela n\u00e3o tem como foco preservar o poder de compra (que \u00e9 o objetivo central da corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria).<\/p>\n

A maior reclama\u00e7\u00e3o dos trabalhadores com carteira assinada \u00e9 que a TR costuma ficar sempre abaixo da infla\u00e7\u00e3o \u2014 o que, na pr\u00e1tica, corr\u00f3i o poder de compra do saldo do FGTS. Al\u00e9m disso, a TR ficou zerada por longos per\u00edodos, em especial entre 1999 e 2013, devido \u00e0 sua forma de c\u00e1lculo (a taxa tamb\u00e9m ficou zerada em 2017 e 2019).<\/p>\n

\u201cA TR n\u00e3o \u00e9 um \u00edndice capaz de espelhar a infla\u00e7\u00e3o. Logo, permitir a sua utiliza\u00e7\u00e3o para fins de atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria equipara-se a violar o direito de propriedade dos titulares das contas vinculadas do FGTS\u201d, argumenta o partido Solidariedade, autor da a\u00e7\u00e3o no Supremo.<\/p>\n

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Leia tamb\u00e9m<\/h4>\n
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D\u00favida de leitor <\/span>\u00c9 preciso declarar no Imposto de Renda as transa\u00e7\u00f5es feitas via Pix?<\/a><\/span><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

Quem tem direito?<\/h2>\n

Brugioni disse antes do julgamento que, se o Supremo decidir pela aplica\u00e7\u00e3o de algum \u00edndice inflacion\u00e1rio, todos os cidad\u00e3os que tiveram carteira assinada de 1999 em diante teriam direito \u00e0 revis\u00e3o do saldo do FGTS. Mas o advogado ponderou que o mais prov\u00e1vel \u00e9 que haja alguma modula\u00e7\u00e3o para amenizar o imenso impacto sobre os cofres da Uni\u00e3o (como prop\u00f4s Barroso em seu voto).<\/p>\n

\u201c\u00c9 poss\u00edvel que o Supremo v\u00e1 modular a quest\u00e3o, de forma a n\u00e3o permitir novas a\u00e7\u00f5es daqui para a frente. Talvez nem abarque quem entrou agora, talvez coloque uma linha temporal\u201d, disse Brugioni (o voto do relator foi por definir que a nova corre\u00e7\u00e3o passar\u00e1 a valer apenas daqui em diante).<\/p>\n

A Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o (DPU) entrou como interessada na a\u00e7\u00e3o, devido ao grande volume de trabalhadores de baixa renda que procuram atendimento em busca da revis\u00e3o do FGTS, e chegou a soltar nota p\u00fablica orientando os interessados a aguardar a an\u00e1lise pelo Supremo antes de acionar o Judici\u00e1rio.<\/p>\n

Impacto nas contas p\u00fablicas<\/h2>\n

Apesar de uma poss\u00edvel decis\u00e3o favor\u00e1vel aos trabalhadores, an\u00e1lise do Bradesco BBI aponta um risco para as contas p\u00fablicas e diz que, “no pior cen\u00e1rio, uma mudan\u00e7a na regra pode ser pol\u00edtica e financeiramente prejudicial”.<\/p>\n

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“O FGTS det\u00e9m atualmente R$ 642 bilh\u00f5es em ativos, e as not\u00edcias mencionam uma perda potencial de R$ 700 bilh\u00f5es. Simplificando: se o Supremo Tribunal Federal decidir adicionar \u00edndices de infla\u00e7\u00e3o integralmente \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o do FGTS, muito provavelmente destruir\u00e1 o fundo de garantia”, aponta o Bradesco BBI.<\/p>\n<\/blockquote>\n

A casa diz que uma decis\u00e3o irrestrita do STF exigiria um aporte de capital do governo no fundo “e muito provavelmente levaria \u00e0 extin\u00e7\u00e3o do programa Minha Casa, Minha Vida (ou qualquer outro programa financiado com taxas subsidiadas do FGTS)”. Por isso, disse que esse pior cen\u00e1rio \u00e9 “improv\u00e1vel”.<\/p>\n

Sobre o FGTS<\/h2>\n

O FGTS foi criado em 1966 como uma esp\u00e9cie de poupan\u00e7a do trabalhador com carteira assinada<\/a>. Antes facultativa, a ades\u00e3o ao fundo se tornou obrigat\u00f3ria a partir da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988. Pela regras atuais, todos os empregadores s\u00e3o obrigados a depositar 8% do sal\u00e1rio de seus funcion\u00e1rios no fundo (de empregados urbanos, rurais e, desde 2015, tamb\u00e9m de dom\u00e9sticos).<\/p>\n

O dinheiro do trabalhador fica vinculado a uma conta gerida pela Caixa Econ\u00f4mica Federal e s\u00f3 pode ser sacado em condi\u00e7\u00f5es previstas em lei (uma das principais \u00e9 a demiss\u00e3o sem justa causa). O fundo tamb\u00e9m serve para financiar pol\u00edticas p\u00fablicas, sobretudo, o Sistema Financeiro Habitacional (SFH).<\/p>\n

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Leia tamb\u00e9m<\/h4>\n
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Justi\u00e7a<\/span>Demiss\u00f5es em massa: STF restringe decis\u00e3o sobre negocia\u00e7\u00e3o pr\u00e9via com sindicatos<\/a><\/span>Prevaleceu o entendimento de Barroso, de que a aplica\u00e7\u00e3o retroativa da tese seria desproporcional aos empregadores<\/span><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

(Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Brasil)<\/em><\/p>\n

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\"\"Barroso afirmou em seu voto que corre\u00e7\u00e3o de 3% ao ano + TR n\u00e3o rep\u00f5e as perdas inflacion\u00e1rias e que rendimento n\u00e3o pode ser inferior ao da caderneta<\/p>\n

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