{"id":13011,"date":"2023-04-20T14:35:06","date_gmt":"2023-04-20T17:35:06","guid":{"rendered":"https:\/\/www.infomoney.com.br\/?p=2113798"},"modified":"2023-04-20T14:35:06","modified_gmt":"2023-04-20T17:35:06","slug":"arcabouco-fiscal-lira-confirma-claudio-cajado-como-relator-do-projeto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/2023\/04\/20\/arcabouco-fiscal-lira-confirma-claudio-cajado-como-relator-do-projeto\/","title":{"rendered":"Arcabou\u00e7o fiscal: Lira confirma Cl\u00e1udio Cajado como relator do projeto"},"content":{"rendered":"<p><img loading=\"lazy\" width=\"300\" height=\"200\" src=\"https:\/\/www.infomoney.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/04\/Claudio_Cajado.jpg?fit=300%2C200&amp;quality=70&amp;strip=all\" class=\"attachment-medium size-medium wp-post-image\" alt=\"\" decoding=\"async\" style=\"float:right; margin:0 0 10px 10px;\" srcset=\"https:\/\/www.infomoney.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/04\/Claudio_Cajado.jpg?w=1000&amp;quality=70&amp;strip=all 1000w, https:\/\/www.infomoney.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/04\/Claudio_Cajado.jpg?w=300&amp;quality=70&amp;strip=all 300w, https:\/\/www.infomoney.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/04\/Claudio_Cajado.jpg?w=768&amp;quality=70&amp;strip=all 768w, https:\/\/www.infomoney.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/04\/Claudio_Cajado.jpg?w=150&amp;quality=70&amp;strip=all 150w\" sizes=\"auto, (max-width: 300px) 100vw, 300px\" data-attachment-id=\"2113810\" data-permalink=\"https:\/\/www.infomoney.com.br\/politica\/arcabouco-fiscal-lira-confirma-claudio-cajado-como-relator-do-projeto\/attachment\/claudio_cajado\/\" data-orig-file=\"https:\/\/www.infomoney.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/04\/Claudio_Cajado.jpg?fit=1000%2C667&amp;quality=70&amp;strip=all\" data-orig-size=\"1000,667\" data-comments-opened=\"0\" data-image-meta=\"{&quot;aperture&quot;:&quot;0&quot;,&quot;credit&quot;:&quot;&quot;,&quot;camera&quot;:&quot;&quot;,&quot;caption&quot;:&quot;&quot;,&quot;created_timestamp&quot;:&quot;0&quot;,&quot;copyright&quot;:&quot;&quot;,&quot;focal_length&quot;:&quot;0&quot;,&quot;iso&quot;:&quot;0&quot;,&quot;shutter_speed&quot;:&quot;0&quot;,&quot;title&quot;:&quot;&quot;,&quot;orientation&quot;:&quot;0&quot;}\" data-image-title=\"Cl\u00e1udio Cajado (PP-BA)\" data-image-description=\"\" data-image-caption=\"&lt;p&gt;O deputado federal Cl\u00e1udio Cajado (PP-BA) se manifesta durante sess\u00e3o plen\u00e1ria (Foto: Pablo Valadares\/C\u00e2mara dos Deputados)&lt;\/p&gt;\n\" data-medium-file=\"https:\/\/www.infomoney.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/04\/Claudio_Cajado.jpg?fit=300%2C200&amp;quality=70&amp;strip=all\" data-large-file=\"https:\/\/www.infomoney.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/04\/Claudio_Cajado.jpg?fit=1000%2C667&amp;quality=70&amp;strip=all\" title=\"\"><\/p>\n<p>O presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou, nesta quinta-feira (20), que o deputado Cl\u00e1udio Cajado (PP-BA) ser\u00e1 o relator do projeto de lei complementar do <strong>novo arcabou\u00e7o fiscal<\/strong> na casa legislativa. A comunica\u00e7\u00e3o foi feita pelo <em>Twitter<\/em>.<\/p>\n<blockquote class=\"twitter-tweet\" data-width=\"500\" data-dnt=\"true\">\n<p lang=\"pt\" dir=\"ltr\">Com a celeridade que o Pa\u00eds exige, informo que o relator do PL que trata do arcabou\u00e7o fiscal ser\u00e1 o <a href=\"https:\/\/twitter.com\/deputadocajado?ref_src=twsrc%5Etfw\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\">@deputadocajado<\/a> , do Progressistas. Reafirmo aqui nosso compromisso com o amplo debate na aprecia\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria.<\/p>\n<p>&mdash; Arthur Lira (@ArthurLira_) <a href=\"https:\/\/twitter.com\/ArthurLira_\/status\/1649077040153341959?ref_src=twsrc%5Etfw\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\">April 20, 2023<\/a><\/p>\n<\/blockquote>\n<p><script async src=\"https:\/\/platform.twitter.com\/widgets.js\" charset=\"utf-8\"><\/script><\/p>\n<p>O texto foi entregue pessoalmente pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), a Lira e ao vice-presidente do Senado Federal, Veneziano Vital do R\u00eago (MDB-PB), na \u00faltima ter\u00e7a-feira (18).<\/p>\n<p>Por se tratar de projeto de lei complementar, o texto que busca substituir a regra do teto de gastos precisa do apoio de maioria absoluta no plen\u00e1rio das duas casas legislativa (ou seja, 157 deputados e 41 senadores) para entrar em vigor.<\/p>\n<p>Cajado est\u00e1 em seu oitavo mandato como deputado federal. No ano passado, ele assumiu o cargo de presidente nacional em exerc\u00edcio do PP, quando Ciro Nogueira (PP-PI) se afastou da posi\u00e7\u00e3o para assumir o Minist\u00e9rio da Casa Civil do governo de Jair Bolsonaro (PL).<\/p>\n<p>Poucos minutos ap\u00f3s o an\u00fancio feito por Lira, o parlamentar se manifestou nas redes sociais agradecendo a oportunidade de relatar o projeto, tido como prioridade pelo governo federal.<\/p>\n<p>&#8220;\u00c9 uma grande honra ser designado como relator do projeto que trata do arcabou\u00e7o fiscal, essencial para o controle dos gastos p\u00fablicos, crescimento econ\u00f4mico e queda dos juros para o pa\u00eds&#8221;, disse.<\/p>\n<p>&#8220;Agrade\u00e7o ao Presidente Arthur Lira, ao L\u00edder Fufuca, ao Presidente do Partido, Sen. Ciro Nogueira, e a toda bancada a confian\u00e7a que, asseguro, espelhar\u00e1 a opini\u00e3o de todos e o sentimento dos deputados e deputadas da C\u00e2mara dos Deputados&#8221;, prosseguiu.<\/p>\n<h2><strong>O que est\u00e1 em jogo?<\/strong><\/h2>\n<p>O novo marco fiscal prev\u00ea que o\u00a0<a href=\"https:\/\/www.infomoney.com.br\/politica\/simone-tebet-projeto-de-lei-diretrizes-orcamentarias-deficit-zero-2024-ao-vivo\/\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\">Projeto de Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (PLDO)<\/a>\u00a0enviado pelo governo ao Congresso Nacional contenha anexo com metas de resultado prim\u00e1rio para o exerc\u00edcio a que se referir e proje\u00e7\u00f5es para os tr\u00eas anos seguintes, com intervalos de toler\u00e2ncia para o cumprimento do objetivo estabelecido.<\/p>\n<p>O arcabou\u00e7o fiscal estabelece que o PLDO traga proje\u00e7\u00f5es para os principais agregados fiscais que comp\u00f5em os cen\u00e1rios de refer\u00eancia. O anexo dever\u00e1 apontar o efeito esperado das metas estabelecidas sobre a trajet\u00f3ria da d\u00edvida p\u00fablica em um intervalo de dez anos.<\/p>\n<p>O governo Lula definiu como compromisso um d\u00e9ficit de 0,5% do <a href=\"https:\/\/www.infomoney.com.br\/guias\/pib-produto-interno-bruto\/\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\">Produto Interno Bruto (PIB)<\/a>\u00a0em 2023, equil\u00edbrio no ano seguinte e super\u00e1vit de 0,5% e 1% em 2025 e 2026, respectivamente. Durante o per\u00edodo, o intervalo de toler\u00e2ncia estabelecido foi de 0,25 ponto percentual para cima ou para baixo.<\/p>\n<p>O texto cria, para cada exerc\u00edcio a partir de 2024, limites individualizados para as despesas dos Tr\u00eas Poderes da Rep\u00fablica. No ano que vem, cada um dos limites corresponder\u00e1 ao volume estabelecido pelo Or\u00e7amento de 2023 corrigido pela varia\u00e7\u00e3o acumulada pela infla\u00e7\u00e3o medida pelo IPCA somada a um percentual da varia\u00e7\u00e3o real da despesa em crit\u00e9rio a ser definido pelo PLDO.<\/p>\n<p>No caso da varia\u00e7\u00e3o da infla\u00e7\u00e3o, o marco de refer\u00eancia ser\u00e1 o resultado apurado de janeiro a junho e o estimado na mensagem do Poder Executivo que encaminhar o Projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (PLOA) de julho a dezembro do ano de reda\u00e7\u00e3o da pe\u00e7a (ou seja, o ano anterior ao do exerc\u00edcio a que se referir).<\/p>\n<p>A regra \u00e9 a mesma adotada pelo governo Jair Bolsonaro (PL) em uma das mudan\u00e7as no teto de gastos, implementada em 2022 para abrir mais espa\u00e7o para despesas p\u00fablicas no ano eleitoral.<\/p>\n<p>J\u00e1 a varia\u00e7\u00e3o de receita utilizada como refer\u00eancia no arcabou\u00e7o fiscal considerar\u00e1 os valores acumulados no per\u00edodo de 12 meses encerrados em junho do exerc\u00edcio anterior a que se refere a pe\u00e7a or\u00e7ament\u00e1ria \u2212 mesma l\u00f3gica adotada pela vers\u00e3o original do teto de gastos.<\/p>\n<p>Para os anos seguintes, a regra considera o percentual definido pela LDO sobre a varia\u00e7\u00e3o real da receita no per\u00edodo de refer\u00eancia, respeitando os limites m\u00ednimo e m\u00e1ximo estabelecidos pelo governo (neste caso, de 0,6% a 2,5%, descontada a infla\u00e7\u00e3o).<\/p>\n<p>O governo Lula estabeleceu como como limite para o crescimento real das despesas ao longo dos pr\u00f3ximos quatro anos o intervalo entre 0,6% e 2,5% \u2212 percentuais que podem ser alterados, conforme o texto da regra fiscal, pelo pr\u00f3ximo governo somente no segundo ano de mandato.<\/p>\n<p>Respeitando os limites da banda, o fator de ajuste das despesas de um ano para outro definido pela atual administra\u00e7\u00e3o ser\u00e1 de 70% do crescimento das receitas no exerc\u00edcio anterior. Ele pode cair para 50% caso o governo n\u00e3o atinja os objetivos de resultado prim\u00e1rio previamente estabelecidos por ele. Este percentual de \u201cpuni\u00e7\u00e3o\u201d tamb\u00e9m fica para ser definido na LDO do primeiro ano de legislatura.<\/p>\n<p>Na verifica\u00e7\u00e3o do cumprimento dos limites individualizados para as despesas, ser\u00e3o consideradas as despesas prim\u00e1rias pagas, inclu\u00eddos os restos a pagar pagos e as demais opera\u00e7\u00f5es que afetem o resultado prim\u00e1rio no exerc\u00edcio.<\/p>\n<p>Conforme antecipado pelo InfoMoney, o novo arcabou\u00e7o fiscal considera como par\u00e2metro para a evolu\u00e7\u00e3o das despesas de um ano para outro a receita prim\u00e1ria total do governo central, deduzindas receitas extraordin\u00e1rias.<\/p>\n<p>A fixa\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rios do mecanismo de varia\u00e7\u00e3o real da despesa considerar\u00e1 a diferen\u00e7a entre o resultado prim\u00e1rio do governo central, apurado pelo Banco Central em refer\u00eancia ao exerc\u00edcio anterior ao referido pela LOA, e o limite inferior do intervalo de toler\u00e2ncia, em valor nominal, estabelecido na respectiva LDO.<\/p>\n<p>O novo arcabou\u00e7o fiscal tamb\u00e9m estabelece valor m\u00ednimo para investimentos p\u00fablicos, que considera o Or\u00e7amento de 2023 com corre\u00e7\u00e3o inflacion\u00e1ria para cada exerc\u00edcio.<\/p>\n<p>O texto tamb\u00e9m prev\u00ea que, caso o resultado prim\u00e1rio exceda o limite superior do intervalo de toler\u00e2ncia da meta estabelecida, o governo federal poder\u00e1 ampliar as despesas em valor equivalente a at\u00e9 o montante excedente.<\/p>\n<p>Nesta hip\u00f3tese, tais despesas ampliadas n\u00e3o ser\u00e3o computadas na meta de resultado prim\u00e1rio prevista. Os recursos dever\u00e3o ser destinados a investimentos p\u00fablicos, por meio da abertura de cr\u00e9dito suplementar, mas n\u00e3o podem entrar no c\u00e1lculo para os valores m\u00ednimos deste grupo.<\/p>\n<p>Conforme antecipou o InfoMoney, a regra estabelece um limite para o \u201cb\u00f4nus\u201d de recursos em investimentos p\u00fablicos, fixado em R$ 25 bilh\u00f5es. O teto vale entre os anos de 2025 e 2028 e corresponde a pouco mais de 1\/3 do Or\u00e7amento reservado para investimentos em 2023 (R$ 71 bilh\u00f5es). O limite \u00e9 corrigido pela infla\u00e7\u00e3o de janeiro de 2023 a dezembro do exerc\u00edcio anterior a que se referir a LOA.<\/p>\n<p>O novo arcabou\u00e7o fiscal tamb\u00e9m altera a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), ao prever que, na hip\u00f3tese de se verificar, ao final dos meses de mar\u00e7o, junho e setembro, que a estimativa de receitas ou despesas poder\u00e1 n\u00e3o comportar o cumprimento da meta de resultado prim\u00e1rio estabelecida, os Tr\u00eas Poderes \u201cpoder\u00e3o promover\u201d, por ato pr\u00f3prio, limita\u00e7\u00e3o de empenho e movimenta\u00e7\u00e3o financeira nos 30 dias subsequentes. O texto original era mais taxativo ao determinar que o movimento fosse feito.<\/p>\n<p>O texto tamb\u00e9m estabelece que, caso haja revis\u00e3o de limita\u00e7\u00e3o de empenho e movimenta\u00e7\u00e3o financeira, a recomposi\u00e7\u00e3o de dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias ser\u00e1 feita de forma proporcional \u00e0s redu\u00e7\u00f5es efetivadas. Inclui dispositivo que afasta gestores p\u00fablicos de quaisquer san\u00e7\u00f5es pelo descumprimento da meta de resultado prim\u00e1rio estabelecido.<\/p>\n<p>E reduz a quantidade de vezes que representante do governo participe de audi\u00eancia p\u00fablica na Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento para avaliar o cumprimento das metas de resultado prim\u00e1rio. Antes eram tr\u00eas vezes (at\u00e9 o final dos meses de meses de maio, setembro e fevereiro), mas agora a proposta trada de uma \u00fanica audi\u00eancia, de avalia\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio anterior, em fevereiro.<\/p>\n<p>The post <a rel=\"nofollow noopener\" href=\"https:\/\/www.infomoney.com.br\/politica\/arcabouco-fiscal-lira-confirma-claudio-cajado-como-relator-do-projeto\/\" target=\"_blank\">Arcabou\u00e7o fiscal: Lira confirma Cl\u00e1udio Cajado como relator do projeto<\/a> appeared first on <a rel=\"nofollow noopener\" href=\"https:\/\/www.infomoney.com.br\/\" target=\"_blank\">InfoMoney<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"300\" height=\"200\" src=\"https:\/\/www.infomoney.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/04\/Claudio_Cajado.jpg?fit=300%2C200&amp;quality=70&amp;strip=all\" class=\"attachment-medium size-medium wp-post-image\" alt=\"\" data-attachment-id=\"2113810\" 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