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O dispositivo que retira a puni\u00e7\u00e3o ao presidente da Rep\u00fablica caso descumpra a meta fiscal – inclu\u00eddo no texto do arcabou\u00e7o encaminhado na ter\u00e7a-feira pelo governo federal ao Congresso – deve enfrentar forte resist\u00eancia dos parlamentares, sobretudo do Centr\u00e3o.<\/p>\n
Na avalia\u00e7\u00e3o do l\u00edder do PP na C\u00e2mara, Andr\u00e9 Fufuca, esse \u00e9 um dos pontos do texto que dever\u00e3o passar por mudan\u00e7as. “Vai virar uma f\u00e1brica de pedalada fiscal aquilo ali”, afirmou. A proposta do governo prev\u00ea que o chefe do Executivo d\u00ea explica\u00e7\u00f5es ao Congresso caso n\u00e3o cumpra a meta fiscal (saldo entre o que o governo arrecada e o que gasta, sem contar os juros da d\u00edvida), mas isso n\u00e3o ser\u00e1 considerado uma infra\u00e7\u00e3o, como o crime de responsabilidade – que levou ao impeachment de Dilma Rousseff em 2016, por causa das chamadas pedaladas fiscais.<\/p>\n
Segundo apurou o Estad\u00e3o<\/b>, integrantes da oposi\u00e7\u00e3o v\u00e3o trabalhar para que esse dispositivo nem sequer chegue ao relat\u00f3rio da proposta na C\u00e2mara. O presidente da casa, Arthur Lira (PP-AL) deve escolher para a relatoria entre Cl\u00e1udio Cajado (BA) e Fernando Monteiro (PE), ambos de seu partido.<\/p>\n
“\u00c9 uma inova\u00e7\u00e3o para permitir pedalada. A Lei de Responsabilidade Fiscal \u00e9 clara neste aspecto: se h\u00e1 descumprimento da meta fiscal, h\u00e1 necessidade de que haja a justificativa por parte do governo e anu\u00eancia do Congresso Nacional”, afirmou o l\u00edder da oposi\u00e7\u00e3o no Senado, Rog\u00e9rio Marinho (PL-RN). “Se a partir de agora basta o presidente mandar of\u00edcio dizendo ‘t\u00f4 descumprindo’, h\u00e1 afrouxamento do acompanhamento dessa trajet\u00f3ria da d\u00edvida p\u00fablica”.<\/p>\n
O senador Efraim Filho, l\u00edder do Uni\u00e3o Brasil no Senado, concorda que \u00e9 preciso ter penalidade para o descumprimento da meta, mas elogia o teto para as despesas. “O que o plano traz de positivo \u00e9 um limitador de despesa para evitar a volta a um tempo que n\u00e3o deixou saudade, que \u00e9 o tempo da gastan\u00e7a”, disse. A proposta determina que as despesas cres\u00e7am entre 0,6% e 2,5% ao ano acima da infla\u00e7\u00e3o, desde que restritas a 70% do aumento das receitas do governo.<\/p>\n
Outro ponto criticado pelos parlamentares foi a manuten\u00e7\u00e3o de exce\u00e7\u00f5es hoje permitidas pelo teto de gastos, como capitaliza\u00e7\u00e3o de estatais (exceto bancos p\u00fablicos, que ficar\u00e3o sujeitos \u00e0 regra), precat\u00f3rios (d\u00edvidas judiciais da Uni\u00e3o) e piso da enfermagem. Ao todo, s\u00e3o 13 exce\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
“O excesso de excludentes pode dar espa\u00e7o para o desequil\u00edbrio das contas, fragilizando a luta para baixar os juros e conter a infla\u00e7\u00e3o”, afirmou o deputado Danilo Forte (Uni\u00e3o-CE). Ele considerou a falta de puni\u00e7\u00e3o pelo descumprimento da meta fiscal como “omiss\u00e3o” do governo.<\/p>\n
Fufuca tamb\u00e9m pontuou a falta de esclarecimentos por parte da equipe econ\u00f4mica sobre o aumento de receitas que viabilizar\u00e1 a nova regra fiscal. “Falam que tem de ter aumento de receita, mas, se n\u00e3o tiver aumento de tributo, vai ser de qu\u00ea?”, disse. Ele est\u00e1 descrente quanto ao prazo dado por Lira para que o texto seja votado na C\u00e2mara, 10 de maio. “Hoje n\u00e3o teria (votos para aprova\u00e7\u00e3o), mas depende do texto que vai ser constru\u00eddo.”<\/p>\n
A bancada do PT na C\u00e2mara retirou elogios ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de uma nota divulgada em defesa do arcabou\u00e7o fiscal. O texto diz que a bancada do partido contribuir\u00e1 para o “aprimoramento e a aprova\u00e7\u00e3o” da proposta.<\/p>\n
A primeira vers\u00e3o da nota citava, logo no in\u00edcio, o \u00eaxito de Haddad em contornar a maioria das dificuldades herdadas do governo passado, mesmo com o elevado patamar da taxa de juros. A vers\u00e3o final divulgada para a imprensa, por\u00e9m, n\u00e3o cita o ministro da Fazenda.<\/p>\n
O texto fala dos “compromissos do presidente Lula para estimular o crescimento econ\u00f4mico e gerar empregos e renda”. “Trata-se de um objetivo estrat\u00e9gico de resgate da economia brasileira, sob amparo de um modelo sustent\u00e1vel, que respeite o meio ambiente e os direitos sociais e trabalhistas da popula\u00e7\u00e3o”, diz a nota.<\/p>\n
O documento final, diferentemente da primeira vers\u00e3o, adota um tom mais social, e menos econ\u00f4mico, com menor enfoque ao arcabou\u00e7o.<\/p>\n
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