{"id":12956,"date":"2023-04-20T11:14:46","date_gmt":"2023-04-20T14:14:46","guid":{"rendered":"https:\/\/www.infomoney.com.br\/?p=2113293"},"modified":"2023-04-20T11:14:46","modified_gmt":"2023-04-20T14:14:46","slug":"governo-vai-aumentar-valor-do-minimo-existencial-para-r-600-entenda-o-que-isso-significa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/2023\/04\/20\/governo-vai-aumentar-valor-do-minimo-existencial-para-r-600-entenda-o-que-isso-significa\/","title":{"rendered":"Governo vai aumentar valor do \u2018m\u00ednimo existencial\u2019 para R$ 600; entenda o que isso significa"},"content":{"rendered":"

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O governo anunciou nesta quinta-feira (20) que vai alterar o decreto sobre o “m\u00ednimo existencial”, para dobrar o seu valor para R$ 600. A mudan\u00e7a faz parte de um pacote de “medidas estruturais de cr\u00e9dito” da gest\u00e3o Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT).<\/p>\n

O decreto que ser\u00e1 editado tamb\u00e9m vai permitir a realiza\u00e7\u00e3o de mutir\u00f5es de repactua\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas pelo governo federal, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), para prevenir e lidar com o superendividamento da popula\u00e7\u00e3o. A Senacon \u00e9 ligada ao Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica.<\/p>\n

Atualmente, o Decreto n\u00ba 11.150, de 26 de julho de 2022<\/a>, define que o “m\u00ednimo existencial” \u00e9 de R$ 303 (25% do sal\u00e1rio m\u00ednimo na ocasi\u00e3o). Esse valor \u00e9 a renda mensal que n\u00e3o pode ser comprometida para o pagamento de d\u00edvidas de consumo \u2014 um m\u00ednimo para a pessoa sobreviver, mesmo que endividada.<\/p>\n

O “m\u00ednimo existencial” faz parte da Lei do Superendividamento, criada para prevenir, tratar e conciliar esse tipo de situa\u00e7\u00e3o. Com a mudan\u00e7a para R$ 600, o governo vai equiparar o “m\u00ednimo existencial” ao valor do Bolsa Fam\u00edlia.<\/p>\n

Segundo o governo, o objetivo da medida \u00e9 “ampliar a prote\u00e7\u00e3o aos superendividados” e auxili\u00e1-los em poss\u00edveis processos de concilia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas, sem afastar “os consumidores de boa-f\u00e9 do mercado formal de cr\u00e9dito”.<\/p>\n

“Quem est\u00e1 superendividado tem direito a pleitear renegocia\u00e7\u00e3o da d\u00edvida, garantindo que mant\u00e9m a renda de R$ 600 mensais”, afirmou o secret\u00e1rio de reformas econ\u00f4micas do Minist\u00e9rio da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto, ao jornal O Globo<\/em>. “Isso tem a ver com a situa\u00e7\u00e3o emergencial de endividamento das fam\u00edlias”.<\/p>\n

Pacote da Fazenda<\/h2>\n

A mudan\u00e7a do “m\u00ednimo existencial” faz parte do pacote de medidas estruturais de cr\u00e9dito e de garantias anunciadas nesta quinta pelo Minist\u00e9rio da Fazenda. para destravar Parcerias P\u00fablico-Privadas (PPPs) realizadas por estados e munic\u00edpios.<\/p>\n

O conjunto inclui:<\/p>\n