![\"\"](\"https:\/\/www.infomoney.com.br\/wp-content\/uploads\/2021\/03\/CamaradosDeputadosPlen.jpg?fit=300%2C200&quality=70&strip=all\" "\\"\\"")
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A unifica\u00e7\u00e3o dos impostos prevista pela implementa\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) tem vantagens instrumentais, mas n\u00e3o ataca diretamente quest\u00f5es de ordem distributiva e traz d\u00favidas sobre o futuro do sistema de seguridade social, uma vez que engloba tributos como o Programa de Integra\u00e7\u00e3o Social (PIS) e a Contribui\u00e7\u00e3o para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).<\/p>\n
O diagn\u00f3stico \u00e9 de especialistas nas \u00e1reas de direito tribut\u00e1rio e administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica que participaram de audi\u00eancia p\u00fablica organizada ontem (18) pelo Grupo de Trabalho de Reforma Tribut\u00e1ria da C\u00e2mara dos Deputados. Eles acreditam que, levando em considera\u00e7\u00e3o o enfoque em efici\u00eancia na busca por um novo modelo, existe a necessidade de estabelecer um debate mais amplo, que contemple a tributa\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio e renda neste momento em que \u00e9 debatido um novo formato para a taxa\u00e7\u00e3o do consumo.<\/p>\n
“A matriz tribut\u00e1ria brasileira est\u00e1 assentada na tributa\u00e7\u00e3o indireta, que \u00e9 altamente regressiva. Nos pa\u00edses da OCDE a tributa\u00e7\u00e3o indireta varia na casa dos 30%, no Brasil esse n\u00famero \u00e9 acima de 40%. A base tribut\u00e1ria mais propensa \u00e0 progressividade est\u00e1 no patrim\u00f4nio e renda”, afirmou a pesquisadora do Centro de Estudo em Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e Governo da Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas, Eliane Barbosa da Concei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Ainda de acordo com Eliane, uma reforma que d\u00ea ao sistema tribut\u00e1rio bases mais progressivas seria uma forma de combater quest\u00f5es como o racismo estrutural e a desigualdade de g\u00eanero, uma vez que a l\u00f3gica da tributa\u00e7\u00e3o do consumo faz com que a parcela mais pobre da popula\u00e7\u00e3o pague proporcionalmente mais impostos.<\/p>\n
Um exemplo pr\u00e1tico est\u00e1 no fato de que, estatisticamente, fam\u00edlias chefiadas por homens gastam com im\u00f3veis e carros em uma propor\u00e7\u00e3o maior, enquanto em lares chefiados por mulheres, as despesas com sa\u00fade e aluguel concentram a maior parte do or\u00e7amento familiar.<\/p>\n
Ainda sob o aspecto do g\u00eanero, a maior tributa\u00e7\u00e3o incidente em produtos considerados essenciais pela Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, como absorventes e bombas de amamenta\u00e7\u00e3o, em compara\u00e7\u00e3o com artigos classificados como sup\u00e9rfluos, como estojo de maquiagem, tamb\u00e9m demonstram a necessidade de aprimoramento do regime tribut\u00e1rio.<\/p>\n
\u201cO Brasil \u00e9 composto por 56,7% de pessoas negras e mulheres negras s\u00e3o o maior grupo demogr\u00e1fico. Mulheres chefiam 57 milh\u00f5es de lares, muitas vezes em uma condi\u00e7\u00e3o solo. Isso tem que ser levado em considera\u00e7\u00e3o ao debater essas mudan\u00e7as\u201d, argumentou a doutora em Direito Tribut\u00e1rio, Raquel Elita Alves Preto, cofundadora da entidade Women in Tax Brazil.<\/p>\n
Leia Mais:<\/strong> Em discuss\u00e3o no Congresso, a altera\u00e7\u00e3o no regime tribut\u00e1rio deve agregar PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS em um ou dois tributos. O documento a ser elaborado pelo relator, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), dever\u00e1 contemplar pontos das PECs 45\/2019 e 110\/2019, e avan\u00e7ar em temas como a cria\u00e7\u00e3o de um sistema de cashback direcionado a fam\u00edlias com renda mais baixa. O mecanismo \u00e9 encarado como forma de combater \u00e0s desigualdades, mas \u00e9 preciso definir par\u00e2metros claros para evitar distor\u00e7\u00f5es.<\/p>\n A representante do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Maria Cristina Mac Dowell, explicou que os modelos de cashback podem compreender a devolu\u00e7\u00e3o de recursos origin\u00e1rios de impostos ou uma compensa\u00e7\u00e3o financeira direcionada a um grupo populacional, em um formato que se aproxima dos programas de transfer\u00eancia de renda como o Bolsa Fam\u00edlia. Segundo ela, a periodicidade de devolu\u00e7\u00e3o do tributo e a designa\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o governamental gestor do programa tamb\u00e9m s\u00e3o fatores importantes.<\/p>\n “Na Am\u00e9rica do Sul, temos os exemplos de Col\u00f4mbia e Equador. No primeiro foi pr\u00e9-estabelecido pelo governo um montante a ser devolvido. O valor \u00e9 direcionado a idosos e fam\u00edlias vulner\u00e1veis, independentemente do valor de impostos pago por esse grupo, que a cada dois meses recebe US$ 16. No Equador, a l\u00f3gica obedece a regra da devolu\u00e7\u00e3o de acordo com o IVA pago pelo grupo benefici\u00e1rio, focado em idosos pessoas com defici\u00eancia. H\u00e1 canais de devolu\u00e7\u00e3o presencial para apresenta\u00e7\u00e3o das notas fiscais que comprovem as despesas, que tamb\u00e9m podem ser enviadas pela internet”, explicou.<\/p>\n Segundo a coordenadora do N\u00facleo de Direito Tribut\u00e1rio da Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas, Tathiane Piscitelli, a devolu\u00e7\u00e3o pode ser a solu\u00e7\u00e3o, desde que seja devidamente especificado sobre quem ser\u00e3o os benefici\u00e1rios. Ela chamou a aten\u00e7\u00e3o para a import\u00e2ncia do debate sobre a lei complementar posterior, e tamb\u00e9m fez ressalvas sobre o debate “fatiado” do tema.<\/p>\n “N\u00f3s n\u00e3o temos claro quem seriam os benefici\u00e1rios da pol\u00edtica de devolu\u00e7\u00e3o. Atualmente h\u00e1 dois discursos. Primeiramente sobre a inclus\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o benefici\u00e1ria de\u00a0 programas de transfer\u00eancia de renda, o que daria um rendimento per capita de R$ 218. No entanto, isso excluiria muitas mulheres que trabalham como empregadas dom\u00e9sticas e ganham um sal\u00e1rio m\u00ednimo”, pontuou.<\/p>\n The post Para especialistas, reforma tribut\u00e1ria “fatiada” prejudica solu\u00e7\u00e3o para problema da regressividade<\/a> appeared first on InfoMoney<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" The post Para especialistas, reforma tribut\u00e1ria \u201cfatiada\u201d prejudica solu\u00e7\u00e3o para problema da regressividade<\/a> appeared first on InfoMoney<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"author":47,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"advgb_blocks_editor_width":"","advgb_blocks_columns_visual_guide":"","footnotes":""},"categories":[276,359,34,556,47,191],"tags":[35],"class_list":["post-12798","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-camara-dos-deputados","category-congresso-nacional","category-g1","category-impostos","category-politica","category-reforma-tributaria","tag-g1"],"author_meta":{"display_name":"luispereira","author_link":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/author\/luispereira\/"},"featured_img":null,"coauthors":[],"tax_additional":{"categories":{"linked":["C\u00e2mara dos Deputados<\/a>","Congresso Nacional<\/a>","G1<\/a>","Impostos<\/a>","POLITICA<\/a>","reforma tribut\u00e1ria<\/a>"],"unlinked":["C\u00e2mara dos Deputados<\/span>","Congresso Nacional<\/span>","G1<\/span>","Impostos<\/span>","POLITICA<\/span>","reforma tribut\u00e1ria<\/span>"]},"tags":{"linked":["g1<\/a>"],"unlinked":["g1<\/span>"]}},"comment_count":"0","relative_dates":{"created":"Publicado 3 anos atr\u00e1s","modified":"Atualizado 3 anos atr\u00e1s"},"absolute_dates":{"created":"Publicado em 19 de abril de 2023","modified":"Atualizado em 19 de abril de 2023"},"absolute_dates_time":{"created":"Publicado em 19 de abril de 2023 10:28","modified":"Atualizado em 19 de abril de 2023 10:28"},"featured_img_caption":"","series_order":"","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12798","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/47"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=12798"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12798\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":12799,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12798\/revisions\/12799"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12798"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=12798"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=12798"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
Modelo de \u201ccashback\u201d enfrenta resist\u00eancias em debate sobre reforma tribut\u00e1ria<\/a><\/p>\nSistema de devolu\u00e7\u00e3o de impostos pode amenizar desigualdades, desde que haja defini\u00e7\u00e3o clara dos par\u00e2metros a serem seguidos<\/p>\n