{"id":12728,"date":"2023-04-15T15:11:58","date_gmt":"2023-04-15T18:11:58","guid":{"rendered":"https:\/\/g1.globo.com\/pb\/paraiba\/noticia\/2023\/04\/15\/pb-tem-12-presos-em-cela-especial-por-ter-diploma-estado-ainda-nao-sabe-como-aplicara-decisao-do-stf.ghtml"},"modified":"2023-04-15T15:11:58","modified_gmt":"2023-04-15T18:11:58","slug":"pb-tem-12-presos-em-cela-especial-por-ter-diploma-estado-ainda-nao-sabe-como-aplicara-decisao-do-stf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/2023\/04\/15\/pb-tem-12-presos-em-cela-especial-por-ter-diploma-estado-ainda-nao-sabe-como-aplicara-decisao-do-stf\/","title":{"rendered":"PB tem 12 presos em cela especial por ter diploma; estado ainda n\u00e3o sabe como aplicar\u00e1 decis\u00e3o do STF"},"content":{"rendered":"
Segundo Seap, aplicabilidade de decis\u00e3o que derruba pris\u00e3o especial para quem tem diploma de curso superior vai ser feita conforme determina\u00e7\u00f5es da Vara de Execu\u00e7\u00e3o Penal, mas n\u00e3o deu detalhes. Pres\u00eddio Especial do Valentina possui 12 apenados por ter diploma de curso diploma, em Jo\u00e3o Pessoa\nTJPB\/Divulga\u00e7\u00e3o\nNo dia 31 de mar\u00e7o, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou, por unanimidade, a previs\u00e3o de pris\u00e3o especial, antes da condena\u00e7\u00e3o definitiva, para quem tem diploma de curso superior. Dessa forma, o futuro de 12 presos na Para\u00edba pode ser alterado.\nEntenda: decis\u00e3o do STF sobre cela especial\nAo g1 a Secretaria de Estado de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria (Seap) informou que a aplicabilidade da decis\u00e3o do STF vai ser feita conforme determina\u00e7\u00f5es da Vara de Execu\u00e7\u00e3o Penal, contudo n\u00e3o deu detalhes sobre nenhum tipo de encaminhamento.\nA secretaria explica que no momento 12 apenados est\u00e3o no Pres\u00eddio Especial Valentina de Figueiredo, em Jo\u00e3o Pessoa, por possu\u00edrem diploma de gradua\u00e7\u00e3o no ensino superior. Estes s\u00e3o os \u00fanicos presos em regime especial em toda a Para\u00edba.\nNesta penitenci\u00e1ria, os beneficiados por regime especial ficam aguardando o julgamento. Uma vez julgado e, caso condenado, o preso \u00e9 direcionado para uma unidade comum determinada pela Vara de Execu\u00e7\u00e3o Penal.\nPenitenci\u00e1ria Fl\u00f3sculo da N\u00f3brega, o pres\u00eddio do Roger, em Jo\u00e3o Pessoa \u2013 uma das unidades comuns de Jo\u00e3o Pessoa\nReprodu\u00e7\u00e3o \/ TV Cabo Branco\nO g1 tamb\u00e9m perguntou \u00e0 Seap quantas celas especiais existem na Para\u00edba, quantos apenados no total est\u00e3o em regime especial e a capacidade do pres\u00eddio especial do Valentina e quantos apenados est\u00e3o presos nele no momento, mas at\u00e9 a \u00faltima atualiza\u00e7\u00e3o desta mat\u00e9ria, n\u00e3o obteve respostas. \nApesar da decis\u00e3o, os ministros ressaltaram que presos podem ser separados, inclusive os com diploma de curso superior, para garantir a prote\u00e7\u00e3o da integridade f\u00edsica, moral ou psicol\u00f3gica, como prev\u00ea a lei.\nVeja abaixo as situa\u00e7\u00f5es em que, conforme o C\u00f3digo de Processo Penal, o preso tem direito a ficar em cela especial:\nministros de Estado;\ngovernadores ou interventores, secret\u00e1rios, prefeitos, vereadores e chefes de pol\u00edcia;\nmembros do Congresso Nacional e das assembleias legislativas estaduais;\ncidad\u00e3os inscritos no \"Livro de M\u00e9rito\";\noficiais das For\u00e7as Armadas e militares dos estados e do Distrito Federal;\nmagistrados;\nministros de confiss\u00e3o religiosa;\nministros do Tribunal de Contas;\ncidad\u00e3os que j\u00e1 tiverem exercido a fun\u00e7\u00e3o de jurado, salvo quando exclu\u00eddos da lista por motivo de incapacidade para o exerc\u00edcio daquela fun\u00e7\u00e3o;\ndelegados de pol\u00edcia e os guardas-civis dos estados, ativos e inativos.\nOutras categorias\nAl\u00e9m das situa\u00e7\u00f5es previstas no C\u00f3digo de Processo Penal, outras leis tamb\u00e9m garantem condi\u00e7\u00f5es especiais no caso de pris\u00e3o de outros profissionais. Veja:\nAdvogados:\nA lei 8.906\/94, conhecida como Estatuto da Advocacia, estabelece que advogados t\u00eam direito a uma Sala de Estado Maior se forem presos ou, se n\u00e3o houver essa sala, a pris\u00e3o domiciliar.\nEm nota divulgada neste s\u00e1bado (1\u00ba), o presidente da OAB, Beto Simonetti, afirma que \"a condi\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 um privil\u00e9gio ao advogado, mas sim uma garantia de que n\u00e3o haver\u00e1 persegui\u00e7\u00e3o em eventual investiga\u00e7\u00e3o apenas por sua atividade profissional\".\nIntegrantes do Minist\u00e9rio P\u00fablico:\nA Lei 8.625\/93, que estipula as regras gerais do Minist\u00e9rio P\u00fablico, prev\u00ea que o membro do \u00f3rg\u00e3o t\u00eam direito a \"ser custodiado ou recolhido \u00e0 pris\u00e3o domiciliar ou \u00e0 sala especial de Estado Maior, por ordem e \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do Tribunal competente, quando sujeito a pris\u00e3o antes do julgamento final\".\nProfessores:\nA lei 7.172\/83 afirma que a regalia de cela especial prevista no C\u00f3digo de Processo Penal \u00e9 extensiva aos professores do ensino de 1\u00ba e 2\u00ba graus.\nJornalistas:\nA lei 5.250\/67, conhecida como Lei de Imprensa, prev\u00ea que, em casos de crimes relacionados \u00e0 profiss\u00e3o, \"o jornalista profissional n\u00e3o poder\u00e1 ser detido nem recolhido preso antes de senten\u00e7a transitada em julgado; em qualquer caso, somente em sala decente, arejada e onde encontre todas as comodidades\".\nV\u00eddeos mais assistidos do g1 Para\u00edba ","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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