{"id":12620,"date":"2023-04-18T13:46:40","date_gmt":"2023-04-18T16:46:40","guid":{"rendered":"https:\/\/www.infomoney.com.br\/?p=2111215"},"modified":"2023-04-18T13:46:40","modified_gmt":"2023-04-18T16:46:40","slug":"arcabouco-fiscal-tera-mais-de-10-excecoes-ja-previstas-no-teto-de-gastos-mas-vai-limitar-aportes-no-bndes-e-na-caixa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/2023\/04\/18\/arcabouco-fiscal-tera-mais-de-10-excecoes-ja-previstas-no-teto-de-gastos-mas-vai-limitar-aportes-no-bndes-e-na-caixa\/","title":{"rendered":"Arcabou\u00e7o fiscal ter\u00e1 mais de 10 exce\u00e7\u00f5es j\u00e1 previstas no teto de gastos, mas vai limitar aportes no BNDES e na Caixa"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/p>\n

O projeto de lei complementar do novo arcabou\u00e7o fiscal<\/strong>, que ser\u00e1 entregue pelo governo do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) ao Congresso Nacional na tarde desta ter\u00e7a-feira (18), deixar\u00e1 algumas regras de fora da regra do limite para a evolu\u00e7\u00e3o das despesas p\u00fablicas, como atualmente j\u00e1 ocorre com o teto de gastos.<\/p>\n

O texto ter\u00e1 excepcionalidades como transfer\u00eancias constitucionais a estados e munic\u00edpios, despesas realizadas por meio de cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio (seguindo os crit\u00e9rios de imprevisibilidade e urg\u00eancia), precat\u00f3rios do Fundef, acordos de precat\u00f3rios a serem pagos com desconto, transfer\u00eancias a fundos de entes subnacionais para cumprimento dos pisos de enfermagem, entre outros. As informa\u00e7\u00f5es foram publicadas inicialmente pelo site da Folha de S.Paulo<\/em>.<\/p>\n

Os gastos com aumento de capital de empresas estatais n\u00e3o dependentes do Tesouro Nacional tamb\u00e9m dever\u00e3o ficar de fora da regra, seguindo o que j\u00e1 ocorre no caso do teto de gastos. Mas a nova proposta ter\u00e1 uma trava no caso de empresas estatais financeiras.<\/p>\n

O dispositivo faz com que eventuais aportes feitos a bancos p\u00fablicos como BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social) e Caixa Econ\u00f4mica Federal sejam contabilizados na regra, consumindo parte do espa\u00e7o das despesas dispon\u00edveis em um exerc\u00edcio. A mesma limita\u00e7\u00e3o valer\u00e1 para empresas dependentes do Tesouro Nacional.<\/p>\n

A informa\u00e7\u00e3o foi confirmada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT). Em conversa com jornalistas, ele disse que a limita\u00e7\u00e3o para a capitaliza\u00e7\u00e3o de estatais financeiras foi um esfor\u00e7o do governo para minimizar especula\u00e7\u00f5es que cresciam no mercado. Ele refor\u00e7ou, ainda, que no momento n\u00e3o h\u00e1 planos de qualquer tipo de opera\u00e7\u00e3o nesse sentido.<\/p>\n

\u201cO que \u00e9 constitucional est\u00e1 fora da regra de gastos, porque a Constitui\u00e7\u00e3o que determina. Mas a capitaliza\u00e7\u00e3o de empresas financeiras decidimos trazer para dentro da regra, para evitar especula\u00e7\u00e3o sobre capitaliza\u00e7\u00e3o de estatais que atuam no mercado financeiro. \u00c9 um rumor que estava causando ru\u00eddo no mercado\u201d, disse.<\/p>\n

Haddad disse esperar uma tramita\u00e7\u00e3o \u201cc\u00e9lere\u201d do projeto de lei complementar do novo marco fiscal, de modo a viabilizar a constru\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (PLOA) de 2024 sob as novas regras. O texto precisa ser encaminhado pelo Minist\u00e9rio do Planejamento e Or\u00e7amento ao parlamento at\u00e9 o fim de agosto.<\/p>\n

Eis as exce\u00e7\u00f5es esperadas para a regra de gastos:<\/p>\n

    \n
  1. Transfer\u00eancias constitucionais a estados e munic\u00edpios e ao fundo do Distrito Federal a t\u00edtulo de ensino, reparti\u00e7\u00e3o com recursos de petr\u00f3leo e reparti\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria.<\/p>\n<\/li>\n
  2. \n

    Complementa\u00e7\u00f5es do Fundeb a estados e munic\u00edpios<\/p>\n<\/li>\n

  3. \n

    Transfer\u00eancias legais a estados e munic\u00edpios de recursos obtidos com concess\u00e3o florestal<\/p>\n<\/li>\n

  4. \n

    Transfer\u00eancias aos fundos de sa\u00fade de estados e munic\u00edpios para complementar recursos para o cumprimento dos pisos nacionais da enfermagem<\/p>\n<\/li>\n

  5. \n

    Cr\u00e9ditos extraordin\u00e1rios, liberados em casos imprevis\u00edveis e urgentes (como os decorrentes de guerra, como\u00e7\u00e3o interna ou calamidade p\u00fablica)<\/p>\n<\/li>\n

  6. \n

    Despesas com projetos socioambientais ou relativos \u00e0s mudan\u00e7as clim\u00e1ticas custeadas com recursos de doa\u00e7\u00f5es, al\u00e9m de despesas com projetos custeados por acordos judiciais ou extrajudiciais firmados em fun\u00e7\u00e3o de desastres ambientais<\/p>\n<\/li>\n

  7. \n

    Despesas das universidades e institui\u00e7\u00f5es federais, e das empresas p\u00fablicas da Uni\u00e3o prestadoras de servi\u00e7os para hospitais universit\u00e1rios federais, quando custeadas com receitas pr\u00f3prias, de doa\u00e7\u00f5es ou de conv\u00eanios<\/p>\n<\/li>\n

  8. \n

    Despesas custeadas com recursos oriundos de transfer\u00eancias dos demais entes da Federa\u00e7\u00e3o para a Uni\u00e3o destinados \u00e0 execu\u00e7\u00e3o direta de obras e servi\u00e7os de engenharia<\/p>\n<\/li>\n

  9. \n

    Despesas com acordos de precat\u00f3rios a serem pagos com desconto<\/p>\n<\/li>\n

  10. \n

    Despesas com precat\u00f3rios do Fundef devidos a estados e munic\u00edpios<\/p>\n<\/li>\n

  11. \n

    Despesas n\u00e3o recorrentes da Justi\u00e7a Eleitoral com a realiza\u00e7\u00e3o de elei\u00e7\u00f5es<\/p>\n<\/li>\n

  12. \n

    Despesas com aumento de capital de empresas estatais n\u00e3o financeiras e n\u00e3o dependentes<\/p>\n<\/li>\n

  13. \n

    Despesas relativas \u00e0 cobran\u00e7a pela gest\u00e3o de recursos h\u00eddricos da Ag\u00eancia Nacional de \u00c1guas.<\/p>\n<\/li>\n<\/ol>\n

    Com exce\u00e7\u00e3o do \u00faltimo item, todos j\u00e1 est\u00e3o previstos no teto de gastos, com as altera\u00e7\u00f5es inclu\u00eddas pela PEC da Transi\u00e7\u00e3o e a PEC da enfermagem.<\/p>\n

    The post Arcabou\u00e7o fiscal ter\u00e1 mais de 10 exce\u00e7\u00f5es j\u00e1 previstas no teto de gastos, mas vai limitar aportes no BNDES e na Caixa<\/a> appeared first on InfoMoney<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    \"\"Projeto de lei complementar dever\u00e1 ser entregue ao Congresso Nacional na tarde desta ter\u00e7a-feira<\/p>\n

    The post Arcabou\u00e7o fiscal ter\u00e1 mais de 10 exce\u00e7\u00f5es j\u00e1 previstas no teto de gastos, mas vai limitar aportes no BNDES e na Caixa<\/a> appeared first on InfoMoney<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"author":52,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"advgb_blocks_editor_width":"","advgb_blocks_columns_visual_guide":"","footnotes":""},"categories":[108,1075,69,109,34,129,47,231],"tags":[35],"class_list":["post-12620","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-arcabouco-fiscal","category-bancos-publicos","category-economia","category-fernando-haddad","category-g1","category-luiz-inacio-lula-da-silva","category-politica","category-teto-de-gastos","tag-g1"],"author_meta":{"display_name":"Marcos Mortari","author_link":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/author\/marcos-mortari\/"},"featured_img":null,"coauthors":[],"tax_additional":{"categories":{"linked":["Arcabou\u00e7o Fiscal<\/a>","Bancos p\u00fablicos<\/a>","Economia<\/a>","FERNANDO HADDAD<\/a>","G1<\/a>","Luiz In\u00e1cio Lula da Silva<\/a>","POLITICA<\/a>","Teto de gastos<\/a>"],"unlinked":["Arcabou\u00e7o Fiscal<\/span>","Bancos p\u00fablicos<\/span>","Economia<\/span>","FERNANDO HADDAD<\/span>","G1<\/span>","Luiz In\u00e1cio Lula da Silva<\/span>","POLITICA<\/span>","Teto de gastos<\/span>"]},"tags":{"linked":["g1<\/a>"],"unlinked":["g1<\/span>"]}},"comment_count":"0","relative_dates":{"created":"Publicado 3 anos atr\u00e1s","modified":"Atualizado 3 anos atr\u00e1s"},"absolute_dates":{"created":"Publicado em 18 de abril de 2023","modified":"Atualizado em 18 de abril de 2023"},"absolute_dates_time":{"created":"Publicado em 18 de abril de 2023 13:46","modified":"Atualizado em 18 de abril de 2023 13:46"},"featured_img_caption":"","series_order":"","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12620","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/52"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=12620"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12620\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":12621,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12620\/revisions\/12621"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12620"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=12620"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=12620"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}