{"id":12600,"date":"2023-04-18T12:33:28","date_gmt":"2023-04-18T15:33:28","guid":{"rendered":"https:\/\/www.infomoney.com.br\/?p=2110518"},"modified":"2023-04-18T12:33:28","modified_gmt":"2023-04-18T15:33:28","slug":"mp-1-152-e-contingencias-fiscais-os-possiveis-impactos-para-a-petrobras-petr4","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/2023\/04\/18\/mp-1-152-e-contingencias-fiscais-os-possiveis-impactos-para-a-petrobras-petr4\/","title":{"rendered":"MP 1.152 e conting\u00eancias fiscais: os poss\u00edveis impactos para a Petrobras (PETR4)"},"content":{"rendered":"

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Al\u00e9m das diversas quest\u00f5es que est\u00e3o no radar para as a\u00e7\u00f5es da Petrobras (PETR3<\/a>;PETR4<\/a>), como pol\u00edtica de pre\u00e7os e de dividendos, as mudan\u00e7as tribut\u00e1rias tamb\u00e9m est\u00e3o no radar dos investidores.<\/p>\n

Em relat\u00f3rio recente, o Ita\u00fa BBA destacou as poss\u00edveis mudan\u00e7as nos pre\u00e7os de transfer\u00eancia (MP 1.152)<\/a> na petroleira.<\/p>\n

A Medida Provis\u00f3ria 1.152 introduz o princ\u00edpio de \u201carm\u2019s length\u201d para pre\u00e7os de transfer\u00eancia, alinhando as regras brasileiras de pre\u00e7os de transfer\u00eancia com os princ\u00edpios da OCDE. Ou seja, a MP prop\u00f5e uma nova regra para transa\u00e7\u00f5es com controladas, que iguala o tratamento fiscal das transa\u00e7\u00f5es com terceiros.<\/p>\n

Assim, estabelece que os pre\u00e7os das mercadorias vendidas a partes relacionadas (ou seja, no caso de vendas intercompanhias) devem ser compar\u00e1veis aos pre\u00e7os de mercado de transa\u00e7\u00f5es semelhantes entre partes n\u00e3o relacionadas.<\/p>\n

A Petrobras utiliza uma subsidi\u00e1ria internacional para exportar parte de sua produ\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo. Para efeitos de impostos, os pre\u00e7os de transfer\u00eancia s\u00e3o baseados nos pre\u00e7os de refer\u00eancia publicados pela Ag\u00eancia Nacional de Petr\u00f3leo, G\u00e1s e Biocombust\u00edveis (ANP).<\/p>\n

A Petrobras exportou cerca de 500 mil barris por dia (kbpd) de petr\u00f3leo em 2022, o que representou 36% do total do Brasil
exporta\u00e7\u00f5es de petr\u00f3leo de 1,4 milh\u00e3o de bpd no per\u00edodo. Assim, apenas parte dos recursos estimados a serem captados pelo governo por meio da aplica\u00e7\u00e3o da Medida Provis\u00f3ria sobre o setor petroleiro viria da Petrobras.<\/p>\n

“Estimamos um impacto potencial para a Petrobras da ordem de US$ 2,60 por barril exportado de petr\u00f3leo bruto levando em conta a potencial varia\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os de transfer\u00eancia, o que implicaria um aumento de US$ 564 milh\u00f5es em impostos por ano. Vemos isso como imaterial, uma vez que corresponde a menos mais de 1% do faturamento total da empresa”, afirmam os analistas.<\/p>\n

Eles observam que essas estimativas podem mudar com base em ajustes no pre\u00e7o de refer\u00eancia da ANP e\/ou varia\u00e7\u00f5es nos pre\u00e7os e volumes reais de exporta\u00e7\u00e3o da Petrobras.<\/p>\n

Dado que a maior parte das exporta\u00e7\u00f5es da Petrobras vem de B\u00fazios e Tupi, os analistas do BBA utilizaram esses campos como refer\u00eancia em seu exerc\u00edcio para estimar o impacto potencial para a Petrobras.<\/p>\n

O Morgan Stanley destacou que conting\u00eancias fiscais e mudan\u00e7as nas regras de tributa\u00e7\u00e3o que est\u00e3o no radar s\u00e3o uma amea\u00e7a constante para as empresas brasileiras. Contudo, embora os n\u00fameros da Petrobras sejam geralmente superlativos, eles n\u00e3o veem raz\u00e3o para acreditar em uma fuga de caixa descomunal da empresa neste momento.<\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o do banco, potenciais mudan\u00e7as nas regras de pre\u00e7os de transfer\u00eancia produziriam um impacto limitado nos fluxos de caixa da Petrobras (m\u00e1ximo de cerca de US$ 700 milh\u00f5es em 2022). Existem diferentes regras que estabelecem estruturas de pre\u00e7os de transfer\u00eancia no Brasil, que podem envolver um modelo “cost plus” (que compara os lucros brutos com o custo das vendas), pre\u00e7os de refer\u00eancia divulgados por \u00f3rg\u00e3os reguladores, entre outros.<\/p>\n

Nos \u00faltimos anos, o setor de petr\u00f3leo mudou os pre\u00e7os de transfer\u00eancia do modelo de custo adicional discricion\u00e1rio para os pre\u00e7os de refer\u00eancia publicados pela ANP para cada cadeia de petr\u00f3leo produzida no pa\u00eds. Al\u00e9m disso, uma mudan\u00e7a tribut\u00e1ria a partir de 2014 exige que os resultados das subsidi\u00e1rias estrangeiras sejam consolidados no Brasil, com um imposto retido de 34%.<\/p>\n

As vantagens fiscais ainda s\u00e3o poss\u00edveis se as subsidi\u00e1rias estrangeiras tiverem uma compensa\u00e7\u00e3o de preju\u00edzos fiscais. Se o resultado consolidado das subsidi\u00e1rias estrangeiras apresentar preju\u00edzos operacionais, o benef\u00edcio dos pre\u00e7os de transfer\u00eancia pode ser absorvido\u00a0e produzir uma compensa\u00e7\u00e3o fiscal no Brasil.<\/p>\n

“Calculamos um benef\u00edcio fiscal m\u00e1ximo te\u00f3rico para a Petrobras de cerca de US$ 700 milh\u00f5es em 2022. Com base em uma amostra de campos de petr\u00f3leo offshore, calculamos um pre\u00e7o m\u00e9dio de refer\u00eancia publicado pela ANP de US$ 88,5 o barril (bbl) nos \u00faltimos tr\u00eas trimestres, que se compara ao pre\u00e7o do petr\u00f3leo realizado da Petrobras de US$ 96,5\/bbl no mesmo per\u00edodo. Aplicando o pre\u00e7o de transfer\u00eancia de US$ 8,0\/bbl \u00e0s exporta\u00e7\u00f5es da empresa em 2022, o lucro offshore te\u00f3rico seria de US$ 2,1 bilh\u00f5es. Supondo que as subsidi\u00e1rias estrangeiras da empresa tenham preju\u00edzos fiscais suficientes, o potencial m\u00e1ximo de economia fiscal chegaria a US$ 714 milh\u00f5es (1,0% do valor de mercado, 2,0% do lucro l\u00edquido e 2,2% do fluxo de caixa livre)”, afirmam.<\/p>\n

Uma revis\u00e3o do pre\u00e7o de refer\u00eancia da ANP, mais pr\u00f3ximo do Brent e da Petrobras, seria uma alternativa para o governo aumentar a arrecada\u00e7\u00e3o daqui para frente.<\/p>\n

A liquida\u00e7\u00e3o de conting\u00eancias fiscais poderia produzir um impacto potencial de caixa maior, de US$ 6,3 bilh\u00f5es, mas de natureza n\u00e3o-recorrente e seguindo um procedimento de governan\u00e7a estruturada.<\/p>\n

“Entendemos que a Petrobras toma decis\u00f5es para resolver disputas fiscais se a proposta econ\u00f4mica for atraente o suficiente (ou seja, um grande corte da d\u00edvida), ou se ela v\u00ea uma probabilidade muito alta de perder o processo judicial. A aprova\u00e7\u00e3o de um acordo tribut\u00e1rio \u00e9 baseada na recomenda\u00e7\u00e3o da equipe t\u00e9cnica jur\u00eddica da empresa, seguida de discuss\u00e3o com base em compromissos estatut\u00e1rios internos (incluindo o comit\u00ea de partes relacionadas), da diretoria executiva e, finalmente, a aprova\u00e7\u00e3o do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o”, aponta o Morgan.<\/p>\n

Os analistas entendem que o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) acompanha de perto essas discuss\u00f5es e acordos, de forma a evitar repasses il\u00edcitos de recursos de empresas p\u00fablicas. Ainda assim, caso seja identificado conflito de interesses entre a Procuradoria Geral da Rep\u00fablica e a empresa, as partes em conflito devem se abster de votar no acordo tribut\u00e1rio em discuss\u00e3o.<\/p>\n

Usando um n\u00edvel semelhante de haircuts<\/em> (diminui\u00e7\u00e3o do valor de alguma d\u00edvida) versus acordos anteriores, o potencial impacto no caixa chegaria a US$ 6,3 bilh\u00f5es (8,9% do valor de mercado e 21% do FCF esperado para 2023).<\/p>\n

O valor nominal das disputas fiscais inclui v\u00e1rios anos de ajustes monet\u00e1rios, juros, taxas e multas. Os acordos entre a Petrobras e as autoridades fiscais desde 2017 tiveram um haircut<\/em> m\u00e9dio de aproximadamente 80%, j\u00e1 que as autoridades normalmente perdoam a maioria dos ajustes monet\u00e1rios e multas.<\/p>\n

“\u00c9 importante ressaltar que nossa estimativa de US$ 6,3 bilh\u00f5es pressup\u00f5e que 100% dos casos pendentes sejam resolvidos em um \u00fanico ano, o que \u00e9 altamente improv\u00e1vel. Assumindo uma liquida\u00e7\u00e3o linear ao longo dos pr\u00f3ximos cinco anos, o valor anual de cerca de US$ 1,3 bilh\u00e3o representaria cerca de 4% do fluxo de caixa livre (FCF).<\/p>\n

O Morgan segue com recomenda\u00e7\u00e3o equalweight (exposi\u00e7\u00e3o em linha com a m\u00e9dia do mercado, equivalente \u00e0 neutra) para os ADRs (recibos de a\u00e7\u00f5es negociados na Bolsa de Nova York) PBR (equivalente aos ordin\u00e1rios) da estatal.<\/p>\n

“Esperamos volatilidade cont\u00ednua \u00e0 medida que a nova administra\u00e7\u00e3o e o Conselho de Administra\u00e7\u00e3o assumem o cargo e come\u00e7am a compartilhar sua vis\u00e3o e estrat\u00e9gia para a empresa estatal. Decis\u00f5es recentes sobre impostos sobre combust\u00edveis e a cria\u00e7\u00e3o de um imposto tempor\u00e1rio sobre a exporta\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo levantaram a bandeira amarela do setor e aumentaram o clima de interven\u00e7\u00e3o nas estatais. Achamos que \u00e9 uma quest\u00e3o de tempo para as pol\u00edticas da estatal mudarem, mas precisamos ter mais visibilidade sobre o qu\u00e3o prejudiciais elas podem ser para a lucratividade e gera\u00e7\u00e3o de caixa, ent\u00e3o ficamos \u00e0 margem apesar do valuation muito barato”, apontam os analistas.<\/p>\n

O BBA tamb\u00e9m tem recomenda\u00e7\u00e3o equivalente \u00e0 neutra (marketperform, desempenho em linha com a m\u00e9dia do mercado) para as a\u00e7\u00f5es da estatal petroleira.<\/p>\n

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\"\"Analistas do Ita\u00fa BBA estimam um impacto de US$ 564 milh\u00f5es para um ano cheio com a MP, o que corresponderia a menos que 1% da receita.<\/p>\n

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