![\"\"](\"https:\/\/www.infomoney.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/01\/FUP20230108266.jpg?fit=300%2C200&quality=70&strip=all\" "\\"\\"")
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Os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), votaram hoje (18), em Bras\u00edlia, por abrir a\u00e7\u00e3o penal e tornar r\u00e9us 100 denunciados pelos atos golpistas de 8 de janeiro deste ano, quando os pr\u00e9dios do Congresso Nacional, do Supremo e do Pal\u00e1cio do Planalto foram invadidos e depredados por v\u00e2ndalos.<\/p>\n
Os primeiros 100 julgamentos relativos aos atos antidemocr\u00e1ticos tiveram in\u00edcio exatos 100 dias depois da quebradeira na Pra\u00e7a dos Tr\u00eas Poderes. As an\u00e1lises come\u00e7aram \u00e0 0h desta ter\u00e7a-feira (18) e est\u00e3o previstas para durar at\u00e9 as 23h59 da pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (24), no plen\u00e1rio virtual, modalidade em que os ministros depositam seus votos eletronicamente, sem delibera\u00e7\u00e3o presencial.<\/p>\n
Os inqu\u00e9ritos – de n\u00famero 4921 e 4922 – s\u00e3o p\u00fablicos e podem ser acompanhados por qualquer pessoa, no portal do Supremo, sem necessidade de nenhum tipo de cadastro.<\/p>\n
Uma outra sess\u00e3o virtual j\u00e1 foi marcada pela ministra Rosa Weber, presidente do STF, para come\u00e7ar em 25 de abril, com mais uma leva de denunciados. A previs\u00e3o \u00e9 que todas as den\u00fancias sejam apreciadas dentro de tr\u00eas meses.<\/p>\n
Ao todo, a PGR apresentou 1.390 den\u00fancias at\u00e9 o momento, todas focadas nos executores e nas pessoas acusadas de incitar os atos. Segundo o STF, est\u00e1 sendo dada prioridade de julgamento a pessoas que continuam presas em decorr\u00eancia dos atos golpistas. No momento, 86 mulheres e 208 homens seguem encarcerados no sistema penitenci\u00e1rio do Distrito Federal.<\/p>\n
At\u00e9 o momento, o ministro Dias Toffoli foi o primeiro a acompanhar integralmente o relator, sem apresentar voto escrito em todos os casos. Os demais ministros ainda n\u00e3o votaram. A expectativa no Supremo \u00e9 que as den\u00fancias sejam todas aceitas, diante do car\u00e1ter flagrantemente ilegal das condutas.<\/p>\n
Em geral, Moraes apresentou dois tipos de voto, um contra 50 pessoas no inqu\u00e9rito contra os executores dos atos violentos e outro contra mais 50 pessoas na investiga\u00e7\u00e3o contra quem incitou a viol\u00eancia. Em ambos os textos, contudo, o ministro relator usou das mesmas palavras para frisar o car\u00e1ter criminoso de quem atenta contra a democracia.<\/p>\n
Para o ministro, \u201cs\u00e3o inconstitucionais as condutas e manifesta\u00e7\u00f5es que tenham a n\u00edtida finalidade de controlar ou mesmo aniquilar a for\u00e7a do pensamento cr\u00edtico, indispens\u00e1vel ao regime democr\u00e1tico, quanto aquelas que pretendam destru\u00ed-lo , juntamente com suas institui\u00e7\u00f5es republicanas, pregando a viol\u00eancia, o arb\u00edtrio, o desrespeito \u00e0 separa\u00e7\u00e3o de Poderes e aos direitos fundamentais, em suma, pleiteando a tirania, o arb\u00edtrio, a viol\u00eancia e a quebra dos princ\u00edpios republicanos, como se verifica pelas manifesta\u00e7\u00f5es criminosas ora imputadas ao denunciado\u201d.<\/p>\n
Moraes descreveu como \u201cgrav\u00edssima\u201d a conduta de todos os denunciados, uma vez que tinham como objetivo final abolir os Poderes de Estado. Tais condutas est\u00e3o bem tipificadas no C\u00f3digo Penal brasileiro, ressaltou.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o existir\u00e1 um Estado Democr\u00e1tico de Direito sem que haja Poderes de Estado, independentes e harm\u00f4nicos entre si, bem como previs\u00e3o de direitos fundamentais e instrumentos que possibilitem a fiscaliza\u00e7\u00e3o e a perpetuidade desses requisitos; consequentemente, a conduta por parte do denunciado revela-se grav\u00edssima e, ao menos nesta an\u00e1lise preliminar, corresponde aos preceitos prim\u00e1rios estabelecidos nos indigitados artigos do nosso C\u00f3digo Penal\u201d, escreveu o ministro.<\/p>\n
Em um dos processos, que trata de pessoas presas no acampamento em frente ao Quartel-General do Ex\u00e9rcito, em Bras\u00edlia, no 9 de janeiro, os denunciados foram acusados pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) dos crimes de incita\u00e7\u00e3o \u00e0s For\u00e7as Armadas contra os poderes constitucionais e associa\u00e7\u00e3o criminosa (art. 286. par\u00e1grafo \u00fanico) e associa\u00e7\u00e3o criminosa (art. 288), ambos do C\u00f3digo Penal.<\/p>\n
Em outro processo, relativo aos executores dos atos golpistas, boa parte presa em flagrante no pr\u00f3prio 8 de janeiro, a PGR imputou os crimes de associa\u00e7\u00e3o criminosa armada (art. 288, par\u00e1grafo \u00fanico), aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado Democr\u00e1tico de Direito (art. 359-L), golpe de Estado (art. 359-M), dano qualificado por viol\u00eancia e grave amea\u00e7a, com emprego de subst\u00e2ncia inflam\u00e1vel, contra o patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o e com consider\u00e1vel preju\u00edzo para a v\u00edtima (art. 163, par\u00e1grafo \u00fanico, I, II, III e IV), todos do C\u00f3digo Penal.<\/p>\n
A estes \u00faltimos ainda foram imputados os crimes de deteriora\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio tombado (Lei 9.605\/1998, art. 62, I), com concurso material (art. 69, caput, do C\u00f3digo Penal) e concurso de pessoas (art. 29, caput, do C\u00f3digo Penal).<\/p>\n
H\u00e1 ainda outros dois inqu\u00e9ritos abertos no Supremo Tribunal Federal a respeito dos atos golpistas do 8 de janeiro: um que apura a responsabilidade dos financiadores de tais atos e outro sobre a suposta omiss\u00e3o de autoridades p\u00fablicas no epis\u00f3dio. Nestes, ainda n\u00e3o houve nenhuma den\u00fancia apresentada pela PGR.<\/p>\n
As defesas dos denunciados tiveram at\u00e9 as 23h59 de ontem (17) para enviar sustenta\u00e7\u00e3o oral contra as acusa\u00e7\u00f5es. Em geral, os advogados levantaram diversas quest\u00f5es preliminares na tentativa de anular os processos.<\/p>\n
Uma das principais queixas foi a incompet\u00eancia do Supremo para julgar pessoas sem prerrogativa de foro no tribunal. Os advogados e defensores p\u00fablicos alegam que seus clientes devem ser julgados pela primeira inst\u00e2ncia da Justi\u00e7a Federal.<\/p>\n
Moraes rejeitou o argumento afirmando que a conduta de todos os denunciados est\u00e1 associada a outras pessoas investigadas pelos atos antidemocr\u00e1ticos, incluindo deputados federais, o que atrai a compet\u00eancia do STF no caso, conforme previsto no C\u00f3digo de Processo Penal e pela jurisprud\u00eancia do pr\u00f3prio tribunal.<\/p>\n
Defensores da Uni\u00e3o e advogados apontaram como principal viola\u00e7\u00e3o dos direitos fundamentais dos denunciados o fato de a PGR ter apresentado den\u00fancias com textos iguais, sem especificar a conduta de cada sujeito. Isso, por si s\u00f3, deveria ser suficiente para se concluir pela in\u00e9pcia da den\u00fancia, argumentaram.<\/p>\n
\u201cTrata-se de den\u00fancia gen\u00e9rica, em que \u00e9 imputada a mesma conduta a mais de 1.400 investigados. Para que a den\u00fancia fosse v\u00e1lida deveria existir a individualiza\u00e7\u00e3o da conduta de cada investigado\u201d, disse a advogada Tanielli Telles de Camargo Padoan, por exemplo.<\/p>\n
\u201cA PGR descreve a mesma conduta, atribuindo a todos a mesma exposi\u00e7\u00e3o dos supostos fatos criminosos, sendo mudados apenas o nome, o CPF (Cadastro de Pessoas F\u00edsicas) e o endere\u00e7o\u201d, argumentou.<\/p>\n
O relator tamb\u00e9m afastou o argumento, afirmando se tratar do que a doutrina chama de crimes multitudin\u00e1rios, em que muitas pessoas cometem as mesmas viola\u00e7\u00f5es, o que em si \u00e9 obst\u00e1culo para a individualiza\u00e7\u00e3o pormenorizada das condutas, ao menos no momento da apresenta\u00e7\u00e3o da den\u00fancia.<\/p>\n
\u201cEm crimes dessa natureza, a individualiza\u00e7\u00e3o detalhada das condutas encontra barreiras intranspon\u00edveis pela pr\u00f3pria caracter\u00edstica coletiva da conduta, n\u00e3o restando d\u00favidas, contudo, que todos contribuem para o resultado, eis que se trata de uma a\u00e7\u00e3o conjunta, perpetrada por in\u00fameros agentes, direcionada ao mesmo fim\u201d, escreveu o ministro.<\/p>\n
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