{"id":12564,"date":"2023-04-18T10:41:00","date_gmt":"2023-04-18T13:41:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.infomoney.com.br\/?p=2110630"},"modified":"2023-04-18T10:41:00","modified_gmt":"2023-04-18T13:41:00","slug":"governo-vai-taxar-lucro-de-sites-de-aposta-em-15-e-o-ganhador-em-mais-30","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/2023\/04\/18\/governo-vai-taxar-lucro-de-sites-de-aposta-em-15-e-o-ganhador-em-mais-30\/","title":{"rendered":"Governo vai taxar lucro de sites de aposta em 15% e o ganhador em mais 30%"},"content":{"rendered":"

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O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu taxar não só as empresas de apostas esportivas que operam no Brasil, mas também os apostadores. A taxação faz parte de uma Medida Provisória (MP) elaborada pelo Ministério da Fazenda, que ainda não foi publicada.<\/p>\n

Os apostadores serão taxados em 30% sobre os valores dos prêmios recebidos, mas haverá isenção para ganhos que fiquem dentro do valor da primeira faixa livre de Imposto de Renda (atualmente em R$ 1.903,98).<\/p>\n

A informação foi divulgada pelo assessor especial do Ministério da Fazenda, José Francisco Manssur, durante audiência pública na Câmara dos Deputados, na semana passada. Segundo o ministério, a MP deve ser assinada ainda em abril.<\/p>\n

As empresas, por sua vez, terão de pagar R$ 30 milhões para o governo federal por uma licença de 5 anos e mais 15% de imposto sobre o lucro (receita obtida pelo site após a distribuição dos prêmios). Outras exigências previstas na MP são: a empresa ter registro no Brasil, funcionários brasileiros e capital social de no mínimo R$ 100 mil.<\/p>\n

Falta de regulamentação<\/h2>\n
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As apostas são legalizadas no Brasil desde 2018, mas ainda não foram regulamentadas — e por isso funcionam em um limbo jurídico, onde não há fiscalização e nem tributação. “A partir do momento da regulação, apostar fora do Brasil será ilegal”, afirmou Manssur na Câmara.<\/p>\n

“A busca é ter o índice inglês de 87% de sites de apostas hospedados e legalizados no Brasil”, afirmou o secretário especial da Fazenda. “Não desconfiem da capacidade do Estado brasileiro de coibir a ilegalidade. Nós vamos coibir a ilegalidade”.<\/p>\n

A taxação das apostas é uma das estratégias do ministério para aumentar a arrecadação federal em cerca de R$ 12 bilhões a R$ 15 bilhões por ano. Ao todo, o governo precisa de mais de R$ 150 bilhões para sustentar as metas do novo arcabouço fiscal, regra que vai substituir o teto de gastos públicos.<\/p>\n

Apostas esportivas e o futebol<\/h2>\n

As casas de apostas se tornaram onipresentes no esporte brasileiro nos últimos anos. Atualmente, elas patrocinam — ou negociam patrocínio — com todos os 20 clubes da Série A do Campeonato Brasileiro, seja como patrocinador principal do clube ou em outras áreas dos uniformes.<\/p>\n

Elas patrocinam também os campeonatos de futebol masculino e as empresas que transmitem os jogos. A Copa do Brasil é patrocinada pela Betano, enquanto a Betnacional é uma das patrocinadoras da transmissão do Brasileirão na Globo.<\/b><\/p>\n<\/p>\n

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\"\"Deve haver isen\u00e7\u00e3o para ganhos que fiquem dentro do valor da primeira faixa livre de Imposto de Renda; entenda a proposta<\/p>\n

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