{"id":12562,"date":"2023-04-18T10:45:15","date_gmt":"2023-04-18T13:45:15","guid":{"rendered":"https:\/\/www.infomoney.com.br\/?p=2110854"},"modified":"2023-04-18T10:45:15","modified_gmt":"2023-04-18T13:45:15","slug":"modelo-de-cashback-enfrenta-resistencias-em-debate-sobre-reforma-tributaria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/2023\/04\/18\/modelo-de-cashback-enfrenta-resistencias-em-debate-sobre-reforma-tributaria\/","title":{"rendered":"Modelo de \u201ccashback\u201d enfrenta resist\u00eancias em debate sobre reforma tribut\u00e1ria"},"content":{"rendered":"

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Um dos pontos em discuss\u00e3o na reforma sobre os impostos indiretos pelo Grupo de Trabalho da Reforma Tribut\u00e1ria na C\u00e2mara dos Deputados, a possibilidade de ado\u00e7\u00e3o de um sistema de \u201ccashback\u201d para a aquisi\u00e7\u00e3o de produtos da cesta b\u00e1sica por grupos de baixa renda da popula\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 consensual no mundo pol\u00edtico.<\/p>\n

A ideia tem sido frequentemente defendida pelo secret\u00e1rio extraordin\u00e1rio da Reforma Tribut\u00e1ria do Minist\u00e9rio da Fazenda, Bernard Appy, nos debates em que participa. Ele aponta o instrumento como forma de focalizar os benef\u00edcios fiscais de produtos de primeira necessidade a camadas da popula\u00e7\u00e3o mais necessitadas.<\/p>\n

Isso na pr\u00e1tica permitiria uma retirada da isen\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria sobre tais produtos para outros grupos da popula\u00e7\u00e3o que hoje s\u00e3o beneficiados de forma \u201cdesnecess\u00e1ria\u201d pela desonera\u00e7\u00e3o completa, j\u00e1 que em tese n\u00e3o precisariam do aux\u00edlio.<\/p>\n

Este seria um dos pontos da nova reforma que visam reduzir a chamada \u201cregressividade\u201d do atual sistema, no qual pobres pagam proporcionalmente mais impostos do que os mais ricos. O benef\u00edcio focalizado em faixas da popula\u00e7\u00e3o que realmente necessitem, argumentam os defensores da ideia, abriria condi\u00e7\u00f5es para maior efetividade da pol\u00edtica p\u00fablica.<\/p>\n

Mas parlamentares que participam das discuss\u00f5es veem problemas no modelo. Uma linha de preocupa\u00e7\u00e3o vem sendo apresentada h\u00e1 anos pelo deputado federal Mauro Benevides Filho (PDT-CE), que alega que o modelo de \u201ccashback\u201d exigiria \u201ccapital de giro\u201d da popula\u00e7\u00e3o mais pobre, que teria que adquirir com impostos produtos que hoje s\u00e3o isentos para, somente depois de um determinado tempo, ser beneficiado da devolu\u00e7\u00e3o dos valores recolhidos.<\/p>\n

Um dos caminhos para sanar o problema seria a implementa\u00e7\u00e3o de um modelo em que o \u201ccashback\u201d ocorreria de forma autom\u00e1tica e imediata \u2013 o que alguns deputados ainda acreditam que pode apresentar dificuldades de implementa\u00e7\u00e3o no pa\u00eds todo.<\/p>\n

Benevides aponta como alternativa o uso do pr\u00f3prio Cad\u00danico (Cadastro \u00danico para Programas Sociais), o registro nacional mais completo sobre benefici\u00e1rios de determinadas pol\u00edticas p\u00fablicas. A ideia seria que o cidad\u00e3o registrado, no ato da compra de um produto da cesta b\u00e1sica, possa ter isen\u00e7\u00e3o de tributos ao apresentar seus documentos em um estabelecimento comercial.<\/p>\n

Como forma de combater fraudes, a partir do uso indevido de um CPF benefici\u00e1rio por terceiros, o parlamentar sugere a aplica\u00e7\u00e3o de um teto para compras isentas. Uma vez superado o valor pago em produtos da cesta b\u00e1sica em um per\u00edodo espec\u00edfico, o cidad\u00e3o benefici\u00e1rio passaria a ser tributado no excedente at\u00e9 a renova\u00e7\u00e3o do ciclo.<\/p>\n

A corre\u00e7\u00e3o de distor\u00e7\u00f5es no sistema tribut\u00e1rio brasileiro \u00e9 um dos eixos de maior preocupa\u00e7\u00e3o de parlamentares no debate sobre os impostos sobre o consumo. H\u00e1 uma expectativa, contudo, de que a progressividade seja assunto central na segunda etapa do debate sobre a reforma, quando os parlamentares se debru\u00e7arem sobre os tributos sobre a renda \u2013 o que est\u00e1 previsto para ocorrer apenas no segundo semestre.<\/p>\n

Nesta ter\u00e7a-feira (18), o GT da Reforma Tribut\u00e1ria realiza audi\u00eancia p\u00fablica com especialistas para abordar a perspectiva distributiva, com foco em aspectos sociais, de g\u00eanero e ra\u00e7a e a pr\u00f3pria implementa\u00e7\u00e3o de um modelo de \u201ccashback\u201d.<\/p>\n

Um dos setores mais preocupados com as mudan\u00e7as no sistema tribut\u00e1rio em discuss\u00e3o \u00e9 o agroneg\u00f3cio, que tamb\u00e9m tem resist\u00eancias espec\u00edficas ao \u201ccashback\u201d para produtos da cesta b\u00e1sica. Produtores temem que a mudan\u00e7a eleve pre\u00e7os e reduzam o consumo.<\/p>\n

O deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), presidente da Frente Parlamentar Agropecu\u00e1ria, diz que a medida, apesar de \u201cbem-intencionada\u201d, vai fazer com que os pre\u00e7os subam na g\u00f4ndola e provoquem amento da infla\u00e7\u00e3o e do custo de produ\u00e7\u00e3o no pa\u00eds.<\/p>\n

\u201cSocialmente temos que ter a responsabilidade de saber o que \u00e9 impactante para o pa\u00eds, para tamb\u00e9m quem produz e quem consome n\u00e3o sofrer esse impacto e n\u00e3o ter um problema s\u00e9rio na economia nacional\u201d, disse em entrevista concedida em mar\u00e7o ao InfoMoney<\/strong>.<\/p>\n

\u201cA quest\u00e3o da tributa\u00e7\u00e3o da cesta b\u00e1sica \u00e9 algo que nos preocupa, n\u00e3o pelo conceito, mas principalmente por entender que cashback n\u00e3o vai funcionar. Pelas nossas contas, ele seria s\u00f3 de R$ 25,00 por cesta b\u00e1sica \u2212 ou seja, n\u00e3o amenizaria a vida do consumidor; o melhor para ele seria ter o produto mais barato na g\u00f4ndola mesmo\u201d pontuou.<\/p>\n

Formada por 300 deputados e 41 senadores, a Frente Parlamentar Agropecu\u00e1ria tem forte influ\u00eancia sobre os rumos do Congresso Nacional e tamb\u00e9m poder\u00e1 ser ator relevante para o desfecho das Propostas de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PECs) de reforma tribut\u00e1ria em discuss\u00e3o.<\/p>\n

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\"\"Ideia conta com a simpatia da equipe econ\u00f4mica por prometer maior regressividade ao sistema tribut\u00e1rio, mas alguns deputados veem problemas em implementa\u00e7\u00e3o<\/p>\n

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