{"id":12423,"date":"2023-04-17T10:32:41","date_gmt":"2023-04-17T13:32:41","guid":{"rendered":"https:\/\/www.infomoney.com.br\/?p=2109515"},"modified":"2023-04-17T10:32:41","modified_gmt":"2023-04-17T13:32:41","slug":"arthur-lira-acredita-que-proposta-do-arcabouco-sera-aprovada-sem-obstaculos-na-camara","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/2023\/04\/17\/arthur-lira-acredita-que-proposta-do-arcabouco-sera-aprovada-sem-obstaculos-na-camara\/","title":{"rendered":"Arthur Lira acredita que proposta do arcabou\u00e7o ser\u00e1 aprovada sem obst\u00e1culos na C\u00e2mara"},"content":{"rendered":"

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O presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que, pelos moldes do novo arcabou\u00e7o fiscal apresentados pela equipe econ\u00f4mica do governo federal, n\u00e3o haver\u00e1 dificuldade para a mat\u00e9ria ser aprovada pelo Congresso Nacional.<\/p>\n

Com a chegada do projeto de lei complementar na casa legislativa, esperada para o in\u00edcio desta semana, Lira prometeu designar relator rapidamente e, em duas ou tr\u00eas semanas, no m\u00e1ximo, votar o texto em Plen\u00e1rio.<\/p>\n

“Pelos moldes que foi desenhado, n\u00e3o achamos nestes assuntos que foram tratados nenhuma dificuldade”, disse em entrevista ao programa Canal Livre, transmitido no \u00faltimo domingo (16) pela TV Bandeirantes.<\/p>\n

“A diferen\u00e7a de investimento dentro da margem de crescimento \u00e9 justa. Voc\u00ea defende um crescimento de 4% com investimento de 0 %? N\u00e3o, voc\u00ea n\u00e3o pode \u00e9 investir 4%, se voc\u00ea cresce 3%, se voc\u00ea cresce 2%. Mas voc\u00ea ter um tamanho designado e acertado nas despesas para investimento \u00e9 necess\u00e1rio”, avaliou.<\/p>\n

Lira ponderou, no entanto, que \u00e9 necess\u00e1rio definir para onde ir\u00e3o os recursos em caso de excesso de arrecada\u00e7\u00e3o. Esses detalhes, segundo ele, ser\u00e3o compreendidos apenas com a chegada do texto ao Congresso. “Vai para despesas obrigat\u00f3rias? Vai para investimento puro? Pagamento de d\u00edvida? Essas situa\u00e7\u00f5es a gente s\u00f3 vai saber quando o texto frio da lei chegar”, disse.<\/p>\n

O deputado Cl\u00e1udio Cajado (PP-BA), aliado de Lira, \u00e9 atualmente tido como favorito para relatar o projeto de lei complementar do arcabou\u00e7o fiscal na casa legislativa.<\/p>\n

A regra fiscal anunciada pela equipe econ\u00f4mica, e que dever\u00e1 ser detalhada com o encaminhamento da proposta pelo Minist\u00e9rio da Fazenda ao Congresso, prev\u00ea um crescimento m\u00ednimo anual de 0,6% do gasto prim\u00e1rio e m\u00e1ximo de 2,5% acima da infla\u00e7\u00e3o. Dentro dessa banda definida pelo m\u00e1ximo e m\u00ednimo, o gasto prim\u00e1rio ser\u00e1 fixado como 70% do crescimento da receita do exerc\u00edcio anterior.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, fixou-se um intervalo de resultado prim\u00e1rio para cada um dos anos entre 2023 e 2026. Os centros das metas de resultado prim\u00e1rio indicam d\u00e9ficit de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) este ano, seguido por resultado zero em 2024 e super\u00e1vits em 2025 (0,5% do PIB) e 2026 (1,0%). O intervalo de toler\u00e2ncia, em todos os anos, \u00e9 de 0,25 ponto porcentual para mais ou para menos.<\/p>\n

Se o resultado ficar abaixo da banda, a taxa de crescimento da despesa permitida pelo novo arcabou\u00e7o cai de 70% para 50% do crescimento da receita do exerc\u00edcio anterior. Caso haja supera\u00e7\u00e3o da faixa superior da banda, o excedente poder\u00e1 ser aplicado em investimentos p\u00fablicos, respeitando um teto a ser detalhado pelo projeto de lei complementar.<\/p>\n

Reforma Tribut\u00e1ria<\/strong><\/h2>\n

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 proposta de reforma tribut\u00e1ria, Lira destacou que a previs\u00e3o \u00e9 que a vota\u00e7\u00e3o ocorra no plen\u00e1rio da C\u00e2mara em junho. Segundo o presidente da casa legislativa, ainda \u00e9 preciso “diminuir arestas”, j\u00e1 que h\u00e1 pontos espec\u00edficos envolvendo governos estaduais e tamb\u00e9m grandes munic\u00edpios, que questionam uma poss\u00edvel perda de arrecada\u00e7\u00e3o em virtude da unifica\u00e7\u00e3o do Imposto Sobre Servi\u00e7os (ISS) a partir da implementa\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Valor Agregado (IVA).<\/p>\n

Lira tamb\u00e9m destacou a necessidade de manter o di\u00e1logo para encontrar um consenso sobre o tema com os setores de varejo, servi\u00e7os e agroneg\u00f3cio, cujos representantes t\u00eam se manifestado de maneira contr\u00e1ria a mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o que poderiam representar uma onera\u00e7\u00e3o excessiva em compara\u00e7\u00e3o com o cen\u00e1rio atual.<\/p>\n

Em discuss\u00e3o no Congresso, a altera\u00e7\u00e3o no regime tribut\u00e1rio deve agregar PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS em um ou dois tributos.\u00a0O governo j\u00e1 anunciou que n\u00e3o encaminhar\u00e1 proposta sobre o tema.<\/p>\n

De acordo com o encaminhamento do Grupo de Trabalho da Reforma Tribut\u00e1ria, o relat\u00f3rio a ser elaborado pelo relator, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), dever\u00e1 contemplar pontos das PECs 45\/2019 e 11\/2019, como a cria\u00e7\u00e3o de um fundo de desenvolvimento regional para compensar a perda de autonomia dos entes federados.<\/p>\n

Lira ponderou que o engajamento dos parlamentares para aprova\u00e7\u00e3o do arcabou\u00e7o fiscal e da reforma tribut\u00e1ria reflete a import\u00e2ncia de ambas as pautas para destravar a economia do pa\u00eds. Ele espera que o debate no Legislativo se aprofunde em um segundo momento, a partir de medidas a serem encaminhadas pelo governo para garantir a viabilidade das propostas.<\/p>\n

“A gente vai ter que ter bastante unidade no intervalo [da aprova\u00e7\u00e3o]<\/em> entre arcabou\u00e7o e reforma tribut\u00e1ria, e o que vai ser necess\u00e1rio aprovar para manter que esse arcabou\u00e7o se mantenha em p\u00e9. Nessas discuss\u00f5es o governo precisar\u00e1 estar trabalhando no dia a dia, com nosso apoio para ajudar na formata\u00e7\u00e3o dessa base”, salientou Lira na entrevista ao Canal Livre.<\/p>\n

(Com Ag\u00eancia Estado)<\/p>\n

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\"\"Presidente da Casa, no entanto, chamou aten\u00e7\u00e3o para o debate posterior de medidas que v\u00e3o dar sustenta\u00e7\u00e3o \u00e0 nova regra fiscal<\/p>\n

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