![\"Saneamento-Oficial\"](\"https:\/\/www.infomoney.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/06\/Saneamento-Oficial.jpg?fit=300%2C168&quality=70&strip=all\" "\\"\\"")
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Parlamentares se movimentam para colocar em pauta um projeto de lei para reabrir a discuss\u00e3o em torno do Marco Legal do Saneamento, menos de tr\u00eas anos depois de as regras entrarem em vigor. A articula\u00e7\u00e3o conta com o apoio do presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL).<\/p>\n
Os defensores do novo debate argumentam que alguns conceitos da lei j\u00e1 estariam defasados e que seria necess\u00e1rio evitar “instabilidades” como as geradas pelos dois decretos editados no \u00faltimo dia 5 pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva.<\/p>\n
Criticados pela pr\u00f3pria base de apoio do governo no Congresso, os atos alteraram a regulamenta\u00e7\u00e3o do setor e deram espa\u00e7o para a manuten\u00e7\u00e3o dos contratos fechados sem licita\u00e7\u00e3o com estatais. V\u00e1rios parlamentares j\u00e1 apresentaram projetos para derrub\u00e1-los em parte ou integralmente, al\u00e9m de a\u00e7\u00f5es no Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n
Mas n\u00e3o s\u00e3o apenas as cr\u00edticas aos decretos que alimentam o movimento – elas foram, na verdade, usadas para refor\u00e7ar a rea\u00e7\u00e3o no Congresso. Um forte catalisador \u00e9 a insatisfa\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio Lira com a situa\u00e7\u00e3o em munic\u00edpios de seu reduto pol\u00edtico em Alagoas – governado por Paulo Dantas, sucessor de Renan Filho (MDB), ministro dos Transportes de Lula cujo cl\u00e3 pol\u00edtico rivaliza com o de Lira no Estado.<\/p>\n
Um dos principais problemas para Lira, segundo interlocutores, est\u00e1 na tentativa de viabilizar o leil\u00e3o do Corseal, cons\u00f3rcio criado em janeiro de 2022 com 28 munic\u00edpios alagoanos – entre eles, Arapiraca – que n\u00e3o entraram nos blocos de regionaliza\u00e7\u00e3o de \u00e1gua e esgoto formatados pelo governo do Estado. Muitos optaram por ficar de fora por quest\u00f5es pol\u00edticas, j\u00e1 que as unidades regionais e seus respectivos leil\u00f5es de saneamento foram organizados pela gest\u00e3o de Renan Filho.<\/p>\n
As regras atuais s\u00f3 reconhecem cons\u00f3rcios de munic\u00edpios como formas de regionaliza\u00e7\u00e3o quando o governo estadual n\u00e3o tomou a iniciativa de montar blocos de saneamento – o que n\u00e3o \u00e9 o caso de Alagoas. H\u00e1 ainda d\u00favidas jur\u00eddicas por Arapiraca, reduto eleitoral de Lira, integrar uma regi\u00e3o metropolitana.<\/p>\n
O inc\u00f4modo levou o deputado a defender a revis\u00e3o da lei publicamente j\u00e1 em 15 de mar\u00e7o, antes da publica\u00e7\u00e3o da nova regulamenta\u00e7\u00e3o pelo governo. Na quinta-feira passada, em entrevista \u00e0 GloboNews, ele voltou ao tema: “A gente promoveu os principais leil\u00f5es nas m\u00e3os dos governos estaduais, e isso causou problemas em regi\u00f5es de cons\u00f3rcios, metropolitanas e de outras \u00e1reas. Precisa ajustar”, disse Lira. O impasse mexe com prefeitos aliados e tem repercuss\u00f5es pol\u00edticas para o presidente da C\u00e2mara.<\/p>\n
A possibilidade de a lei ser rediscutida gera apreens\u00e3o no mercado, que teme mais judicializa\u00e7\u00e3o e volta do fortalecimento de estatais. Quando foi aprovado, em 2020, o marco foi visto como um instrumento para atrair investimentos de empresas privadas para o setor.<\/p>\n
Apesar disso, a avalia\u00e7\u00e3o feita por uma ala do Congresso \u00e9 de que, apesar de ser robusto e ter pilares inegoci\u00e1veis, como a exig\u00eancia de licita\u00e7\u00e3o, o marco precisaria ser “atualizado”. Outra justificativa dada \u00e9 a necessidade de fortalecer na lei regras que foram alvo de afrouxamento na regulamenta\u00e7\u00e3o federal. \u00c9 o caso da norma de comprova\u00e7\u00e3o de capacidade econ\u00f4mico-financeira das empresas. A lei definiu que as estatais teriam de comprovar at\u00e9 mar\u00e7o de 2022 que t\u00eam cacife para fazer os investimentos necess\u00e1rios \u00e0 entrega dos servi\u00e7os de \u00e1gua e esgoto canalizado para toda a popula\u00e7\u00e3o at\u00e9 2033. Nesse processo, mais de mil munic\u00edpios atendidos por estatais ficaram de fora.<\/p>\n
Os decretos do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva deram uma segunda chance a essas opera\u00e7\u00f5es das estatais e prorrogaram o prazo de regulariza\u00e7\u00e3o at\u00e9 31 de dezembro de 2025, a apenas oito anos da data final para a universaliza\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, flexibilizaram crit\u00e9rios para a comprova\u00e7\u00e3o da capacidade econ\u00f4mico-financeira.<\/p>\n
Na vis\u00e3o do mercado, contudo, h\u00e1 problema em reabrir a lei menos de tr\u00eas anos ap\u00f3s sua aprova\u00e7\u00e3o. O setor ainda est\u00e1 consolidando as regras e observa resultados. De acordo com a Abcon (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Concession\u00e1rias Privadas de Servi\u00e7os P\u00fablicos de \u00c1gua e Esgoto), j\u00e1 foram R$ 89 bilh\u00f5es em investimentos contratados pelas empresas nos \u00faltimos tr\u00eas anos. A an\u00e1lise feita \u00e9 de que, apesar da boa inten\u00e7\u00e3o de parte do Congresso, uma nova discuss\u00e3o legal abriria espa\u00e7o para retrocessos entrarem no novo texto, como a prorroga\u00e7\u00e3o ainda maior de prazos de universaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
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