{"id":12220,"date":"2023-04-14T15:32:57","date_gmt":"2023-04-14T18:32:57","guid":{"rendered":"https:\/\/www.infomoney.com.br\/?p=2108685"},"modified":"2023-04-14T15:32:57","modified_gmt":"2023-04-14T18:32:57","slug":"precatorios-chegam-a-r-1418-bilhoes-e-governo-vive-desafio-para-evitar-rombo-fiscal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/2023\/04\/14\/precatorios-chegam-a-r-1418-bilhoes-e-governo-vive-desafio-para-evitar-rombo-fiscal\/","title":{"rendered":"Precat\u00f3rios chegam a R$ 141,8 bilh\u00f5es e governo vive desafio para evitar rombo fiscal"},"content":{"rendered":"

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Pouco mais de um ano depois da defini\u00e7\u00e3o de novas regras para o pagamento de precat\u00f3rios, o valor devido pela Uni\u00e3o por decis\u00f5es judiciais definitivas alcan\u00e7ou a cifra de R$ 141,8 bilh\u00f5es, segundo dados do Tesouro Nacional.<\/p>\n

Com a aprova\u00e7\u00e3o da PEC dos Precat\u00f3rios, promulgada em duas etapas no fim de 2021, o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) abriu espa\u00e7o no or\u00e7amento para o pagamento do Aux\u00edlio Brasil, limitando a quantia a ser desembolsada para cumprir decis\u00f5es judiciais sem possibilidade de recurso.<\/p>\n

O dispositivo estabeleceu a mesma regra do teto de gastos para o pagamento dos precat\u00f3rios, em movimento que gerou forte pol\u00eamica por atrasar a garantia de um direito a contribuintes reconhecido pela justi\u00e7a. Pela regra, foi criado uma esp\u00e9cie de “subteto”, limitando a evolu\u00e7\u00e3o dos desembolsos anuais com as decis\u00f5es judiciais desfavor\u00e1veis ao governo \u00e0 infla\u00e7\u00e3o acumulada no exerc\u00edcio anterior. A regra se aplicaria at\u00e9 2026, quando o teto de gastos completaria dez anos desde sua promulga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A emenda constitucional tamb\u00e9m estabeleceu uma mudan\u00e7a da f\u00f3rmula de c\u00e1lculo do teto de gastos, institu\u00eddo no governo de Michel Temer (MDB) e vigente at\u00e9 que sejam aprovados os par\u00e2metros do novo arcabou\u00e7o fiscal proposto pelo governo atual.<\/p>\n

Na \u00e9poca em que houve a mudan\u00e7a, o teto passou a considerar a infla\u00e7\u00e3o medida pelo IPCA (\u00cdndice de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo) de 12 meses contados at\u00e9 dezembro, e n\u00e3o mais at\u00e9 junho do ano anterior ao do exerc\u00edcio.<\/p>\n

A medida previu que R$ 64,9 bilh\u00f5es liberados pela mudan\u00e7a deveriam ser usados somente no pagamento das despesas de sa\u00fade, previd\u00eancia e assist\u00eancia social, incluindo o Aux\u00edlio Brasil de R$ 400. Desde ent\u00e3o, criou-se um desequil\u00edbrio no pagamento das d\u00edvidas do governo federal.<\/p>\n

Enquanto a equipe econ\u00f4mica do governo atual busca alternativas para evitar que o estoque da d\u00edvida ultrapasse os R$ 700 bilh\u00f5es em 2026, em um cen\u00e1rio mais pessimista, tamb\u00e9m h\u00e1 expectativas sobre como o tema ser\u00e1 tratado no texto da nova regra fiscal a ser enviado ao Congresso Nacional.<\/p>\n

Na emenda promulgada em 2021 foram estabelecidas prioridades de pagamento para pessoas com 60 anos de idade ou mais, portadores de doen\u00e7as graves e pessoas com defici\u00eancia, com base nas chamadas requisi\u00e7\u00f5es de pequeno valor (RPV), que s\u00e3o aquelas de at\u00e9 R$ 66 mil.<\/p>\n

Tamb\u00e9m ficou definido que precat\u00f3rios oriundos do antigo Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valoriza\u00e7\u00e3o do Magist\u00e9rio (Fundef) deveriam ser quitados ao longo de tr\u00eas anos a partir de sua expedi\u00e7\u00e3o, sendo 40% do total no primeiro ano e 30% em cada um dos dois anos seguintes, sob amparo constitucional.<\/p>\n

Conforme noticiou o jornal Valor Econ\u00f4mico<\/em>, uma das propostas em avalia\u00e7\u00e3o pelo governo para interromper o efeito “bola de neve” dos precat\u00f3rios seria o uso de fontes extraordin\u00e1rias de receitas para impedir que o montante cres\u00e7a ainda mais. Especialistas, no entanto, s\u00e3o c\u00e9ticos quanto \u00e0 capacidade de o governo gerar o volume de recursos necess\u00e1rios para produzir tal efeito a partir desta fonte.<\/p>\n

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\"\"Estoque de valores a serem quitados tem crescido desde 2021, quando PEC limitou quantia a ser desembolsada <\/p>\n

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