{"id":12203,"date":"2023-04-14T11:26:37","date_gmt":"2023-04-14T14:26:37","guid":{"rendered":"https:\/\/www.infomoney.com.br\/?p=2108176"},"modified":"2023-04-14T11:26:37","modified_gmt":"2023-04-14T14:26:37","slug":"entenda-as-diferencas-entre-o-novo-arcabouco-fiscal-e-o-teto-de-gastos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/2023\/04\/14\/entenda-as-diferencas-entre-o-novo-arcabouco-fiscal-e-o-teto-de-gastos\/","title":{"rendered":"Entenda as diferen\u00e7as entre o novo arcabou\u00e7o fiscal e o teto de gastos"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/p>\n

Com previs\u00e3o de ser encaminhado ao Congresso Nacional na pr\u00f3xima semana, o novo arcabou\u00e7o fiscal substituir\u00e1 o teto de gastos que vigora desde o fim de 2016. Mas, afinal, qual a diferen\u00e7a entre a futura regra e a atual?<\/p>\n

Na \u00faltima quarta-feira (5), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a Uni\u00e3o teria de cortar R$ 30 bilh\u00f5es em despesas obrigat\u00f3rias em 2024, caso o teto fosse mantido. Segundo ele, os cortes atingiriam n\u00e3o apenas gastos discricion\u00e1rios (n\u00e3o obrigat\u00f3rios), como \u00e1gua, luz, internet, material de escrit\u00f3rio e telefone, mas tamb\u00e9m afetariam programas sociais.<\/p>\n

\u201cSe mantido o teto de gastos, ter\u00edamos que fazer corte n\u00e3o mais sobre despesa discricion\u00e1ria. Ter\u00edamos de cortar R$ 30 bilh\u00f5es das despesas obrigat\u00f3rias se [o teto] fosse mantido a partir de 2024. Para subvencionar custeio?\u201d, explicou o ministro em evento a um banco de investidores.<\/p>\n

Para entender o que mudar\u00e1 com o novo arcabou\u00e7o, \u00e9 necess\u00e1rio compreender o processo que levou \u00e0 inviabilidade da continua\u00e7\u00e3o do teto de gastos.<\/p>\n

Teto de gastos<\/h2>\n

Promulgado com previs\u00e3o de durar 20 anos, o teto federal de gastos limita o crescimento dos gastos prim\u00e1rios da Uni\u00e3o pela infla\u00e7\u00e3o acumulada pelo \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA). As despesas executadas em 2016 passaram a ser corrigidas pelo indicador todos os anos, com a infla\u00e7\u00e3o sendo aplicada sobre o limite do ano anterior.<\/p>\n

A Constitui\u00e7\u00e3o permite que o teto seja extrapolado em alguns casos: cr\u00e9ditos extraordin\u00e1rios (relacionados a gastos emergenciais), capitaliza\u00e7\u00e3o de estatais n\u00e3o dependentes do Tesouro (mecanismo usado para sanear problemas financeiros ou preparar empresas para a privatiza\u00e7\u00e3o), gastos da Justi\u00e7a Eleitoral com elei\u00e7\u00f5es e transfer\u00eancias obrigat\u00f3rias da Uni\u00e3o para estados e munic\u00edpios.<\/p>\n

Dentro do limite global, h\u00e1 limites para os Poderes Executivo, Legislativo, Judici\u00e1rio, Minist\u00e9rio P\u00fablico da Uni\u00e3o e Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o, com alguns \u00f3rg\u00e3os dentro dessas categorias tamb\u00e9m obedecendo a sublimites. At\u00e9 2019, o Poder Executivo compensou eventuais estouros dos demais poderes num cronograma de transi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Segundo o teto de gastos, em 2026 o indexador seria revisto, podendo ser maior que a infla\u00e7\u00e3o. At\u00e9 2020, a corre\u00e7\u00e3o era feita tendo como base o \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA) entre julho de dois anos antes e junho do ano anterior. Com a Emenda Constitucional dos Precat\u00f3rios, promulgada em 2021, o \u00edndice passou a considerar a infla\u00e7\u00e3o cheia do ano anterior.<\/p>\n

Entre janeiro e junho, vale a infla\u00e7\u00e3o efetiva do primeiro semestre. De julho a dezembro, vale uma proje\u00e7\u00e3o para o IPCA, valor que \u00e9 compensado quando o \u00edndice cheio do ano anterior \u00e9 divulgado, em janeiro do ano seguinte. Na ocasi\u00e3o, a mudan\u00e7a teve como objetivo liberar R$ 64,9 bilh\u00f5es no Or\u00e7amento de 2022, ano eleitoral.<\/p>\n

Diferentemente de outros pa\u00edses, o teto de gastos brasileiro n\u00e3o tem v\u00e1lvulas de escape como exclus\u00e3o de investimentos (obras p\u00fablicas e compra de equipamentos) e gastos sociais da regra. Outra possibilidade de escape \u00e9 a suspens\u00e3o da regra em momentos de baixo crescimento da economia, como ocorre no Peru.<\/p>\n

No pa\u00eds vizinho, pa\u00eds que adota o teto de gastos desde 1999, a despesa n\u00e3o \u00e9 simplesmente corrigida pela infla\u00e7\u00e3o. Os gastos podem ter crescimento real (acima da infla\u00e7\u00e3o) de 2% nos primeiros anos e de 4% a partir de 2004.<\/p>\n

Emenda Constitucional da Transi\u00e7\u00e3o<\/h2>\n

Sem v\u00e1lvulas de escape no Brasil, a Constitui\u00e7\u00e3o foi modificada v\u00e1rias vezes desde 2019 para permitir furos no teto de gastos, envolvendo R$ 828,41 bilh\u00f5es fora do limite. Desse total, a maior parte correspondeu ao Or\u00e7amento de Guerra para enfrentar a pandemia de covid-19 em 2020. Foram R$ 507,9 bilh\u00f5es, segundo c\u00e1lculos do economista Br\u00e1ulio Borges, do Instituto Brasileiro de Economia da Funda\u00e7\u00e3o Getulio Vargas (FGV-Ibre).<\/p>\n

Com a libera\u00e7\u00e3o de R$ 108,46 bilh\u00f5es pela Emenda Constitucional dos Precat\u00f3rios e de mais R$ 41,2 bilh\u00f5es com a Emenda Constitucional que elevou o Aux\u00edlio Brasil para R$ 600 e criou aux\u00edlios para taxistas e caminhoneiros, o teto de gastos estouraria em 2023. Para evitar a paralisia do Or\u00e7amento deste ano, o governo eleito articulou a aprova\u00e7\u00e3o da Emenda Constitucional da Transi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Promulgada em dezembro do ano passado, a Emenda Constitucional da Transi\u00e7\u00e3o excluiu at\u00e9 R$ 168 bilh\u00f5es do teto de gastos em 2023. Desse total, R$ 145 bilh\u00f5es correspondem ao novo Bolsa Fam\u00edlia com valor m\u00ednimo de R$ 600, e at\u00e9 R$ 23 bilh\u00f5es poder\u00e3o ser gastos em investimentos caso haja excesso de arrecada\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Em troca da cria\u00e7\u00e3o de mais um furo no teto de gastos. O texto, no entanto, estabeleceu a obrigatoriedade de o governo enviar – at\u00e9 agosto deste ano – um projeto de lei complementar com um novo arcabou\u00e7o fiscal ao Congresso. Para permitir que o projeto da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) de 2024 seja enviado at\u00e9 15 de abril, data estabelecida pela legisla\u00e7\u00e3o, dentro do novo arcabou\u00e7o, o governo decidiu antecipar a divulga\u00e7\u00e3o das novas regras.<\/p>\n

Novo marco fiscal<\/h2>\n

Apresentado em 30 de mar\u00e7o, o novo arcabou\u00e7o fiscal combina regras de resultado prim\u00e1rio (resultado das contas do governo sem os juros da d\u00edvida p\u00fablica) e de controle de gastos. As despesas do governo poder\u00e3o crescer entre 0,6% e 2,5% acima da receita do ano anterior em valores reais (corrigidos pela infla\u00e7\u00e3o).<\/p>\n

Dentro dessa banda de 0,6% e 2,5%, os gastos poder\u00e3o crescer at\u00e9 70% da varia\u00e7\u00e3o da receita do ano anterior. Segundo o Tesouro Nacional, o limite considerar\u00e1 a receita l\u00edquida, quando s\u00e3o descontados das receitas da Uni\u00e3o os repasses obrigat\u00f3rios a estados e munic\u00edpios.<\/p>\n

Embora as despesas estejam submetidas a um limite de crescimento, existem diferen\u00e7as marcantes em rela\u00e7\u00e3o ao atual teto de gastos. Primeiramente, os gastos est\u00e3o atrelados \u00e0s receitas, o que cria um car\u00e1ter pr\u00f3-c\u00edclico para o novo marco fiscal, em que as despesas crescem mais quando o governo arrecada mais e caem quando a arrecada\u00e7\u00e3o recua. No Brasil, o teto de gastos \u00e9 contrac\u00edclico, limitando os gastos quando a arrecada\u00e7\u00e3o aumenta e, como n\u00e3o tem v\u00e1lvulas de escape, \u00e9 pr\u00f3-c\u00edclico em momentos de recess\u00e3o, porque os gastos tamb\u00e9m diminuem quando a economia se contrai.<\/p>\n

A segunda diferen\u00e7a diz respeito ao crescimento. Com o teto de gastos, as despesas n\u00e3o podiam crescer acima da infla\u00e7\u00e3o. Pelo futuro arcabou\u00e7o fiscal, os gastos sempre crescer\u00e3o mais que a infla\u00e7\u00e3o. Em momentos de recess\u00e3o ou de baixo crescimento, crescer\u00e3o menos, mas, ainda assim, acima do IPCA.<\/p>\n

Defini\u00e7\u00e3o<\/h2>\n

Neste feriado, os Minist\u00e9rios da Fazenda e do Planejamento est\u00e3o definindo o per\u00edodo a ser levado em conta para corrigir a receita. Inicialmente, as duas pastas tinham afirmado que o intervalo consideraria a receita entre agosto do ano anterior e julho do ano atual.<\/p>\n

No entanto, posteriormente, o secret\u00e1rio do Tesouro Nacional, Rog\u00e9rio Ceron, informou que o intervalo ser\u00e1 entre julho do ano anterior e junho do ano atual, para dar tempo ao governo de preparar o projeto do Or\u00e7amento do ano seguinte dentro dos novos limites. O per\u00edodo de corre\u00e7\u00e3o s\u00f3 ser\u00e1 conhecido ap\u00f3s o envio do texto final ao Congresso<\/p>\n

Al\u00e9m do limite para gastos, o novo arcabou\u00e7o prev\u00ea metas de resultado prim\u00e1rio que poder\u00e3o ser fixadas a cada quatro anos em cada mandato presidencial. Com margem de toler\u00e2ncia de 0,25 ponto percentual para mais ou para menos, o governo prev\u00ea d\u00e9ficit prim\u00e1rio de 1% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2023, resultado zero em 2024 e super\u00e1vit de 0,5% do PIB em 2025 e de 1% em 2026. Caso o limite inferior da banda seja descumprido, haver\u00e1 um mecanismo autom\u00e1tico de puni\u00e7\u00e3o, que reduzir\u00e1 o crescimento de 70% para 50% da varia\u00e7\u00e3o da receita no ano seguinte.<\/p>\n

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\"\"Previs\u00e3o \u00e9 que o texto do novo arcabou\u00e7o seja encaminhado ao Congresso Nacional na pr\u00f3xima semana<\/p>\n

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