{"id":12165,"date":"2023-04-14T08:31:51","date_gmt":"2023-04-14T11:31:51","guid":{"rendered":"https:\/\/www.infomoney.com.br\/?p=2107906"},"modified":"2023-04-14T08:31:51","modified_gmt":"2023-04-14T11:31:51","slug":"congresso-analisa-26-vetos-reajuste-de-servidor-e-credito-para-bolsa-familia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/2023\/04\/14\/congresso-analisa-26-vetos-reajuste-de-servidor-e-credito-para-bolsa-familia\/","title":{"rendered":"Congresso analisa 26 vetos, reajuste de servidor e cr\u00e9dito para Bolsa Fam\u00edlia"},"content":{"rendered":"

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O Congresso Nacional se re\u00fane na ter\u00e7a-feira (18) para apreciar 26 vetos presidenciais, al\u00e9m de projetos para abertura de cr\u00e9dito no Or\u00e7amento \u2014 inclusive para pagamento do Bolsa Fam\u00edlia \u2014 e autoriza\u00e7\u00e3o do reajuste para servidores p\u00fablicos federais. Entre os vetos que aguardam an\u00e1lise, h\u00e1 alguns de 2021 e tamb\u00e9m os mais recentes, incluindo sete do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva. Marcada para o meio-dia, esta ser\u00e1 a primeira sess\u00e3o conjunta do Senado e da C\u00e2mara dos Deputados para vota\u00e7\u00e3o de proposi\u00e7\u00f5es neste ano.<\/p>\n

Dos 26 vetos em tramita\u00e7\u00e3o, 24 j\u00e1 est\u00e3o trancando a pauta, impedindo a vota\u00e7\u00e3o de outras proposi\u00e7\u00f5es. Um dos itens mais esperados \u00e9 o Veto 46\/2021, a mudan\u00e7as na Lei dos Crimes contra o Estado Democr\u00e1tico de Direito\u00a0(Lei 14.197, de 2021), que revogou a antiga Lei de Seguran\u00e7a Nacional, criada durante a ditadura militar.\u00a0Esse item tem rela\u00e7\u00e3o com os ataques golpistas \u00e0s sedes dos tr\u00eas Poderes, em 8 de janeiro.<\/p>\n

O veto, aposto pelo ent\u00e3o presidente Jair Bolsonaro, impediu, por exemplo, o aumento de pena para militares envolvidos em crimes contra o Estado Democr\u00e1tico de Direito. Pelo projeto, eles estariam sujeitos \u00e0 perda do posto, da patente ou da gradua\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m foi vetado o cap\u00edtulo que buscava tipificar como crime o atentado a direito de manifesta\u00e7\u00e3o, com pena que poderia chegar a 12 anos de reclus\u00e3o.<\/p>\n

Foram vetadas, ainda, outras hip\u00f3teses de aumento de pena nos crimes contra o estado democr\u00e1tico de direito. Ap\u00f3s a invas\u00e3o ao Congresso e os atos de terrorismo nas sedes dos Poderes constitucionais, senadores avaliam que h\u00e1 urg\u00eancia para que os vetos sejam derrubados.<\/p>\n

Outro trecho que acabou n\u00e3o virando lei em raz\u00e3o do veto foi a tipifica\u00e7\u00e3o do crime de comunica\u00e7\u00e3o enganosa em massa (dissemina\u00e7\u00e3o de fake news) com pena de at\u00e9 5 anos de reclus\u00e3o.<\/p>\n

Enfermagem\u00a0\u00a0<\/strong><\/h2>\n

Tamb\u00e9m aguarda vota\u00e7\u00e3o no Congresso o Veto\u00a043\/2022, sobre o piso salarial da enfermagem. O veto teve origem na san\u00e7\u00e3o da Lei 14.434, de 2022, que estabeleceu o piso salarial nacional do enfermeiro, do t\u00e9cnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira. Na \u00e9poca, Jair Bolsonaro vetou a corre\u00e7\u00e3o anual do piso pelo \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor (INPC). A corre\u00e7\u00e3o estava prevista no projeto aprovado pelo Congresso.<\/p>\n

Outro veto que precisa ser votado por senadores e deputados \u00e9 o\u00a0Veto 33\/2022, imposto \u00e0\u00a0Lei 14.375, de 2022, que permitiu o\u00a0abatimento de at\u00e9 99% das d\u00edvidas de estudantes\u00a0com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).<\/p>\n

Transportes\u00a0\u00a0<\/strong><\/h2>\n

Tamb\u00e9m est\u00e3o na pauta vetos a regulamenta\u00e7\u00f5es dos transportes ferrovi\u00e1rio e a\u00e9reo. O Veto\u00a067\/2021, aplicado \u00e0 Lei 14.273, de 2021, trata do Marco Legal das Ferrovias. Dos 38 dispositivos vetados, um j\u00e1 teve o veto mantido, em sess\u00e3o do Congresso em abril de 2022. O trecho determinava que a lei decorrente do projeto teria 90 dias para entrar em vigor. Com o veto mantido, a lei \u00e9 considerada v\u00e1lida desde dezembro de 2021, quando foi sancionada.<\/p>\n

Entre os dispositivos vetados que ainda precisam ser analisados, est\u00e1 o que atribu\u00eda ao regulador ferrovi\u00e1rio a destina\u00e7\u00e3o final de bens relacionados a trechos devolvidos ou desativados por concession\u00e1rias.<\/p>\n

J\u00e1 o Veto\u00a030\/2022\u00a0atinge\u00a0a Lei 14.368, de 2022, que flexibiliza regras do setor a\u00e9reo. A pol\u00eamica est\u00e1 na cobran\u00e7a pelo despacho de bagagens em voos. O ent\u00e3o presidente Jair Bolsonaro n\u00e3o concordou com a volta do despacho gratuito, que estava garantida no texto aprovado pelo Congresso. Ele alegou que excluir a cobran\u00e7a aumentaria os custos dos servi\u00e7os a\u00e9reos e teria o efeito contr\u00e1rio ao desejado, ou seja, encareceria as passagens.<\/p>\n

O ponto vetado n\u00e3o fazia parte do texto original da MP e foi acrescentado por emenda na C\u00e2mara dos Deputados. Desde 2017, as companhias a\u00e9reas s\u00e3o autorizadas a cobrar pelas malas despachadas. Na \u00e9poca, as empresas alegavam que a cobran\u00e7a permitiria baratear as passagens, o que n\u00e3o ocorreu.<\/p>\n

Novos vetos\u00a0 \u00a0<\/strong><\/h2>\n

Entre os sete vetos mais recentes, j\u00e1 do presidente Lula, est\u00e1 o Veto\u00a05\/2023, ao Or\u00e7amento deste ano. Os trechos\u00a0retirados envolvem a destina\u00e7\u00e3o de mais de R$ 4 bilh\u00f5es para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Cient\u00edfico e Tecnol\u00f3gico (FNDCT). Os recursos iriam para a\u00e7\u00f5es de fomento de pesquisa, contratos com organiza\u00e7\u00f5es sociais e obras.<\/p>\n

As demais dota\u00e7\u00f5es vetadas incluem R$ 60 milh\u00f5es para o Minist\u00e9rio da Economia, para fomento ao associativismo e ao cooperativismo; R$ 15 milh\u00f5es para o Instituto Nacional de Coloniza\u00e7\u00e3o e Reforma Agr\u00e1ria (Incra), para compra de equipamentos agropecu\u00e1rios; e R$ 8 milh\u00f5es para o Fundo Geral de Turismo (Fungetur).<\/p>\n

Al\u00e9m dos gastos, o presidente Lula vetou tamb\u00e9m o preenchimento de 512 cargos, sendo 417 em 6 universidades federais de 5 estados e 95 na Ag\u00eancia Nacional de Minera\u00e7\u00e3o (ANM). Outros 1.829 cargos que seriam criados nas mesmas universidades tamb\u00e9m foram vetados. A justificativa para o veto aos cargos nas universidades \u00e9 que essa medida impactaria \u201csignificativamente\u201d o planejamento e a gest\u00e3o do quadro de pessoal permanente do Executivo.<\/p>\n

Um terceiro tema vetado do texto da LOA foi a regra que identificaria os recursos autorizados pela Emenda Constitucional 126, que liberou R$ 145 bilh\u00f5es por fora do teto de gastos para o Or\u00e7amento deste ano. O dispositivo vetado previa que programa\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias referentes a despesas inclu\u00eddas no Or\u00e7amento pela amplia\u00e7\u00e3o do teto de gastos deveriam ser classificadas com um c\u00f3digo espec\u00edfico de fonte de recursos (8.444), para que fosse mais f\u00e1cil identificar o caminho desse dinheiro.<\/p>\n

A lista de novos vetos, de 2023, inclui, ainda, os Vetos\u00a01\/2023 (localiza\u00e7\u00e3o de doadores de medula \u00f3ssea); 2\/2023 (preven\u00e7\u00e3o de suic\u00eddios de policiais); 3\/2023 (Pol\u00edtica Nacional de Educa\u00e7\u00e3o Digital);\u00a04\/2023 (n\u00famero \u00fanico de identifica\u00e7\u00e3o), 6\/2023 (campanha de preven\u00e7\u00e3o da exposi\u00e7\u00e3o ao sol); e\u00a07\/2023 (medidas contra o desperd\u00edcio de \u00e1gua).<\/p>\n

Cr\u00e9dito suplementar<\/strong><\/h2>\n

Os tr\u00eas projetos de lei do Congresso Nacional que est\u00e3o na pauta tratam de cr\u00e9dito suplementar de R$ 4 bilh\u00f5es ao Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o, para pagar despesas do FNDCT (PLN 1\/2023); da autoriza\u00e7\u00e3o para a concess\u00e3o de reajuste aos servidores p\u00fablicos federais, a partir de 1\u00ba de maio deste ano (PLN 2\/2023); e da destina\u00e7\u00e3o de R$ 71,44 bilh\u00f5es para o Minist\u00e9rio do Desenvolvimento e Assist\u00eancia Social, para o pagamento do Bolsa Fam\u00edlia (PLN 3\/2023).<\/p>\n

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\"\"Primeira sess\u00e3o conjunta do Senado e da C\u00e2mara dos Deputados para vota\u00e7\u00e3o de proposi\u00e7\u00f5es neste ano ser\u00e1 na ter\u00e7a-feira<\/p>\n

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