{"id":12105,"date":"2023-04-13T17:12:48","date_gmt":"2023-04-13T20:12:48","guid":{"rendered":"https:\/\/www.infomoney.com.br\/?p=2107613"},"modified":"2023-04-13T17:12:48","modified_gmt":"2023-04-13T20:12:48","slug":"optantes-pelo-simples-92-do-setor-de-educacao-nao-sentiriam-efeitos-da-reforma-tributaria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/2023\/04\/13\/optantes-pelo-simples-92-do-setor-de-educacao-nao-sentiriam-efeitos-da-reforma-tributaria\/","title":{"rendered":"Optantes pelo Simples, 92% do setor de Educa\u00e7\u00e3o n\u00e3o sentiriam efeitos da reforma tribut\u00e1ria"},"content":{"rendered":"

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Dados da Receita Federal apontam que 92% dos mais de 400 mil estabelecimentos privados do setor de Educa\u00e7\u00e3o em atividade no pa\u00eds n\u00e3o sentiriam os efeitos imediatos das mudan\u00e7as previstas pela reforma tribut\u00e1ria por serem optantes pelo regime do Simples ou se enquadram como Microempreendedor Individual (MEI).<\/p>\n

Entre os estabelecimentos atualmente inclu\u00eddos no regime compartilhado de arrecada\u00e7\u00e3o facultativo e previsto para empresas de pequeno porte ou microempresas, e que acumulam faturamento que corresponde a 21% do setor, est\u00e3o escolas de educa\u00e7\u00e3o infantil, do ensino fundamental ou m\u00e9dio, al\u00e9m de institui\u00e7\u00f5es de ensino superior e empresas que prestam servi\u00e7os a partir de outras atividades, como cursos de idioma ou auto-escolas.<\/p>\n

Ainda segundo a Receita, a op\u00e7\u00e3o pelo Simples se concentra entre estabelecimentos de ensino que t\u00eam suas atividades direcionadas para crian\u00e7as e adolescentes. S\u00e3o mais de 30 mil institui\u00e7\u00f5es com receita bruta anual na casa de R$ 13 bilh\u00f5es ao todo. Por outro lado, grupos educacionais e institui\u00e7\u00f5es de ensino superior s\u00e3o donos de uma parcela generosa do mercado, arrecadando R$ 66 bi anuais. Atualmente tais empresas obedecem outros regimes de tributa\u00e7\u00e3o, que podem ter sua base de c\u00e1lculo a partir do lucro real auferido, por exemplo.<\/p>\n

O setor de Educa\u00e7\u00e3o \u00e9 considerado por especialistas como heterog\u00eaneo, o que n\u00e3o deve facilitar a busca por um denominador comum quanto a alternativas para a perspectiva de mudan\u00e7a na tributa\u00e7\u00e3o. Entre as reivindica\u00e7\u00f5es apresentadas pela minoria est\u00e1 a indica\u00e7\u00e3o de uma al\u00edquota que n\u00e3o represente aumento na carga de impostos j\u00e1 na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que vai tratar da reforma tribut\u00e1ria no Congresso.<\/p>\n

Na quarta-feira (12), uma audi\u00eancia p\u00fablica promovida pelo Grupo de Trabalho da Reforma Tribut\u00e1ria na C\u00e2mara dos Deputados reuniu representantes do setor e tamb\u00e9m da Sa\u00fade. Nessa \u00e1rea, o faturamento anual das empresas optantes pelo regime do Simples equivale a 8% dos R$ 299 bi de receita anual totalizada por mais de 293 mil estabelecimentos como hospitais, cl\u00ednicas e laborat\u00f3rios.<\/p>\n

De acordo com o secret\u00e1rio extraordin\u00e1rio da Reforma Tribut\u00e1ria, Bernard Appy, um eventual tratamento especial para determinados setores deve estar previsto em lei complementar a ser debatida e aprovada em um segundo momento. Com o prop\u00f3sito de criar um Imposto de Valor Agregado (IVA), a PEC da Reforma Tribut\u00e1ria dever\u00e1 unir pontos das PECs 45\/2019 e 110\/2019.<\/p>\n

O imposto \u00fanico previsto na reforma substituiria cinco tributos sobre o consumo: ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins. A proposta a ser elaborada tamb\u00e9m contemplaria a possibilidade de haver um IVA dual, com uma al\u00edquota a ser cobrada pela Uni\u00e3o e outra pelos Estados, ou mesmo um imposto de al\u00edquota \u00fanica. Outro ponto a ser analisado \u00e9 o \u2018cashback\u2019, que prev\u00ea a devolu\u00e7\u00e3o de valores arrecadados em tributos de itens considerados essenciais a pessoas mais pobres.<\/p>\n

Na semana passada, ao participar dos debates do GT, a ministra do Planejamento e Or\u00e7amento, Simone Tebet (MDB), defendeu al\u00edquotas diferenciadas para o setor de servi\u00e7os. Anteriormente, sinaliza\u00e7\u00e3o semelhante havia sido dada pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os, Geraldo Alckmin.<\/p>\n

A previs\u00e3o \u00e9 que a proposta seja consolidada em um documento a ser divulgado at\u00e9 o fim do m\u00eas de maio. A relatoria \u00e9 do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).<\/p>\n

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\"\"De acordo com a Receita, faturamento de microempreendedores individuais, microempresas ou empresas de pequeno porte corresponde a 21% do total<\/p>\n

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